A cidade do Rio de Janeiro vai contar com o Programa Voluntário Acolhedor, voltado para crianças recém-nascidas que se encontrem em condição de risco de morte ou perigo em casos de mães dependentes químicas. Isso é o que diz o PL 929/2021, que teve o veto total aposto pelo Poder Executivo rejeitado pelos vereadores durante a sessão ordinária desta terça (8) e vai se transformar em uma nova lei municipal nos próximos dias. 

Uma das autoras da proposta, a vereadora Veronica Costa (PL) enfatizou que o Estado deve atuar no sentido de proteger todas as crianças em situação de vulnerabilidade. “Conforme é previsto no art. 7º do Estatuto da Criança e Adolescente, deve-se garantir políticas públicas que permitam o desenvolvimento e assegurem direitos das crianças e adolescentes. Se tratando de crianças inseridas em um contexto de dependência química de seus genitores, faz-se ainda mais necessário a implementação de programas e ações dos entes federados para proteger a vida e saúde destes”, ressaltou a parlamentar na justificativa do projeto.

Coautor da matéria, o vereador Dr. Marcos Paulo (PSOL) alertou que as mães também devem ser cuidadas. “É fundamental que os recém nascidos de mães dependentes químicas possam ter um acolhimento no período de pós nascimento. Claro que é necessário que a mãe seja tratada e tenha todo suporte necessário do Poder Público. O que a gente visa é fazer com que o Estado possa atuar para trazer segurança e acolhimento tanto para mãe quanto para a criança recém nascida. Desse modo, a criança pode ter um desenvolvimento pleno.”

O projeto agora segue para promulgação pelo presidente da Câmara do Rio, o vereador Carlo Caiado (PSD).

Durante a sessão, os vereadores ainda derrubaram os seguintes vetos: 

Veto parcial aposto pelo Poder Executivo ao PL 1155/2022, que Institui o Programa Municipal de Acessibilidade, Inclusão e Fomento do Turismo para as Pessoas com Deficiência. O projeto é de autoria dos vereadores Vitor Hugo (MDB), Marcelo Arar (PTB), Tânia Bastos (Rep), Dr. Carlos Eduardo (PDT), Luciano Medeiros (PSD), Felipe Boró (Patriota) e Dr. Marcos Paulo (PSOL);

Veto parcial aposto pelo Poder Executivo ao PL 1471/2022, que cria o Programa de Atenção Integral aos portadores da doença de Parkinson no município. Assinam a autoria da matéria os vereadores Dr. Marcos Paulo (PSOL), João Mendes de Jesus (Rep), Vera Lins (PP), Luciano Medeiros (PSD), Dr. Carlos Eduardo (PDT), Eliseu Kessler (PSD), Cesar Maia (PSDB), Felipe Boró (Patriota) e Paulo Pinheiro (PSOL);

Veto total aposto pelo Poder Executivo ao PL 578/2021, que inclui a Rua Figueiredo Camargo, trecho compreendido entre o Campo do Bangu e a Rua D, como Polo Gastronômico e Cultural da Cidade. Os autores são os vereadores Jorge Felippe (União) e Felipe Boró (Patriota) ;

Veto total aposto pelo Poder Executivo ao PL 709/2021, que dispõe sobre a implantação do Polo Gastronômico e Cultural do bairro do Catete, localizado na IV região administrativa da cidade. O vereador Rafael Aloisio Freitas (Cidadania) é o autor do projeto.