Durante a sessão extraordinária desta quarta-feira (02), os vereadores aprovaram o PL 762-A/2021, que cria o Programa Sorriso nas escolas municipais do Rio de Janeiro. Voltada para alunos de educação infantil e de ensino fundamental, a proposta visa a conscientização, orientação e diminuição dos problemas dentários da população. Aprovado em 2ª discussão, a matéria agora segue para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes. 

De acordo com o texto, o programa deve ser norteado por ações que estimulem o hábito da higienização bucal diária entre os alunos; ensinem a forma correta de escovação dos dentes e higiene da boca; e dialoguem com os alunos sobre a importância da higiene para a saúde.

Uma das autoras da proposta, a vereadora Veronica Costa (PL) enumerou alguns obstáculos existentes hoje para uma parcela dos estudantes que não conseguem ter uma higiene bucal adequada. “Sabe-se que a maioria das crianças matriculadas na rede municipal de ensino integram famílias que não têm condições financeiras de realizar consulta odontológica regularmente, de forma que a prevenção dos problemas dentários é a melhor forma de garantir a saúde bucal delas. A USP de Ribeirão Preto e a UFMA fizeram uma pesquisa que constatou que 35% das crianças até os 7 anos de idade nunca passaram por uma consulta odontológica”, ressaltou a parlamentar. 

Ainda assinam a autoria do projeto os vereadores Dr. Marcos Paulo (PSOL), Marcelo Arar (PTB), Dr. Carlos Eduardo (PDT), Luciano Medeiros (PSD), Rocal (PSD), Paulo Pinheiro (PSOL), Celso Costa (Republicanos) e Felipe Michel (PP). 

Rio pode ter Programa Municipal de Práticas Restaurativas e Mediação Transformativa nas escolas 

Os vereadores ainda aprovaram, em 1ª discussão, o PL 1641/2022, que institui Programa Municipal de Práticas Restaurativas e Mediação Transformativa nas Escolas no âmbito do Município. O projeto consiste na implantação das práticas de resolução consensual entre as partes envolvidas em conflitos nas escolas municipais, que garantam a observância dos direitos, promovam as igualdades e eduquem para relações pacíficas. A matéria ainda passar por uma segunda votação.

Autora da proposta, a vereadora Thais Ferreira (PSOL) explicou que o programa visa resolver os problemas causados no desenvolvimento das crianças e adolescentes em razão dos últimos anos de isolamento social, insegurança alimentar e exposição a violências, causados pela Pandemia do Covid-19. 

“ São constantes em nossas escutas e fiscalizações o relato de violências que ocorrem cotidianamente dentro das escolas, entre alunos, professores, famílias e suas comunidades. Por isso, tendo essas violências denunciadas, e não podendo eu, enquanto legisladora, e Presidente da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente, negligenciar as violências geradas e os impactos de curto, médio e longo prazo na vida das pessoas vitimadas, prioritariamente às crianças e adolescentes. O que acontece na infância não fica só na infância”, sublinhou a parlamentar.

Confira outros projetos aprovados hoje:

Capelas mortuárias que não instalarem sala para atendimentos médicos de familiares serão multadas

PL 1549/2022  - Estabelece que as empresas que prestam serviços de capelas mortuárias no município estarão sujeitos à multa no valor de R$ 2 mil a cada fiscalização, caso descumpram a  Lei 3.262/2001,que as obriga a instalar um departamento médico com sala de repouso para atendimento de primeiros socorros aos familiares e pessoas que estejam velando os mortos. As capelas mortuárias terão um prazo de trinta dias para adaptação à Lei. A matéria foi aprovada em 2ª discussão e segue para sanção ou veto do prefeito.

Autor: Wellington Dias (PDT)

Ministro Fernando Haddad receberá título de Cidadão Honorário do Município do Rio de Janeiro

PDL 190/2023 - Aprovado em 2ª discussão, o projeto concede o título de Cidadão Honorário do Município do Rio de Janeiro a Fernando Haddad, Ministro da Fazenda. A proposta agora segue para promulgação pelo presidente Carlo Caiado (PSD.)

Autor: vereador Átila A. Nunes (PSD) 

Ministro Marcio França receberá título de Cidadão Honorário do Município do Rio de Janeiro

PDL 198/2023 - Aprovado em 2ª discussão, o projeto concede o título de Cidadão Honorário do Município do Rio de Janeiro a Marcio Luiz França Gomes, Ministro de Portos e Aeroportos do Brasil. A proposta agora segue para promulgação pelo presidente Carlo Caiado (PSD.)

Autor: vereador Dr. João Ricardo (PSC) 

Clube do Samba pode ser considerado Patrimônio Cultural Imaterial do Município

PL 1046/2014 - Considera como Patrimônio Cultural Imaterial do Município o Clube do Samba. Fundado 1979, ele é uma sociedade civil de direito privado de caráter cultural, sem cor política ou religiosa, que reúne pessoas físicas e jurídicas -indistintamente de sexo, cor ou credo - interessadas na promoção e divulgação desse gênero musical.

A proposta foi aprovada em 1ª discussão e vai passar por nova votação.

Autor: ex-vereador Marcelo Queiroz

Rua Lino Teixeira, no Jacaré, pode ser considerado Polo Gastronômico  

PL 942/2021 - A proposta inclui a Rua Lino Teixeira no Jacaré, como Polo Gastronômico do Jacaré, em conformidade com a legislação municipal, no § 5º do art. 3º da Lei nº 7498 de 25 de agosto de 2022, Lei Geral dos Polos. A matéria foi aprovada em 1ª discussão e vai passar por nova votação.

Autor do projeto, o vereador Marcio Ribeiro (Avante) acredita que o novo Polo vai estimular o comércio, levar uma maior variedade de serviços e segurança para os moradores da área. “A rua Lino Teixeira, no bairro do Jacaré, também passa pelo bairro ali do Riachuelo, chegando até o bairro do Rocha. É uma rua importante para essa região, onde a gente teve um aumento do comércio nos últimos anos, fazendo com que o local tivesse mais movimento e ficado melhor para os seus moradores.”

Portelinha pode entrar no no Guia Oficial e no Roteiro Turístico e Cultural do Município

PL 1598/2022 - O projeto inclui no Guia Oficial e no Roteiro Turístico e Cultural do Município do Rio de Janeiro a Portelinha, pertencente ao Grêmio Recreativo Escola de Samba Portela e administrada pela Velha Guarda. A proposta foi aprovada em 1ª discussão com duas emendas e vai passar por nova votação.

Autora: Vera Lins (PP)

Projeto homenageia o cantor Erasmo Carlos 

PL 1632/2022 - O projeto de lei determina que o Poder Executivo dará o nome de Erasmo Carlos (Cantor e Compositor - 1941-2022) a um logradouro no Município. Autor da proposta, o vereador Jorge Felippe (União) destacou na justificativa a importância do cantor para a cultura nacional.

“Conhecido por ser um dos pioneiros do rock brasileiro e por sua parceria com Roberto Carlos, o cantor Erasmo Carlos deixou um grande legado para a música no Brasil. Foram 50 anos de estrada, mas de 500 canções e muitos sucessos, como “Além do Horizonte”, “É Preciso Saber Viver”, “O Bom”, que ultrapassam gerações e ficaram na memória do público”, ressaltou o parlamentar.

A proposta foi aprovada em 1ª discussão e vai passar por nova votação.