Na reunião promovida pela Comissão de Representação criada para acompanhar as ações de combate à Covid-19 no Município, pesquisadores da Fiocruz informaram aos parlamentares que a instituição está pronta para produzir 100 milhões de doses da vacina, no 1º semestre, com a chegada do insumo farmacêutico ativo (IFA) vindo da China. Já com a matéria-prima produzida no Brasil, a expectativa é de que mais 100 milhões de vacinas ficarão prontas até o final do ano.

Pesquisadora da Fiocruz, Rosane Cuber tirou dúvidas dos vereadores que integram a Comissão. A vereadora Tainá de Paula (PT) quis saber se é possível tomar a primeira dose da Coronavac e a segunda da AstraZeneca. Rosane explicou que não, pois as duas vacinas levam à imunidade de forma diferente no organismo. Esclareceu que até o momento, não existe estudo técnico sobre mistura de vacinas de origem diferente.

O presidente da Comissão, vereador Dr. João Ricardo (PSC), questionou sobre a eficácia da vacina. A pesquisadora revelou que na primeira dose já se atinge eficácia de 73% e na 2ª dose aumenta para 82%. E, ainda, 100% de imunização para casos mais graves, em ambas as doses, evitando a hospitalização.

Também pesquisador da Fiocruz, Valcler Fernandes reforçou que a função das vacinas é evitar que as pessoas se contaminem, que o caso se agrave e que a transmissão ocorra. E afirmou "que o trabalho realizado pelos cientistas nesse curto período de tempo é espetacular e entrará para a história". Acrescentou ainda que "os estudos clínicos ainda não terminaram. Exemplo disso é o surgimento das novas variantes do vírus", alertou.

As condições de trabalho dos profissionais de Saúde no enfrentamento à pandemia também foi tema de discussão na reunião. O parlamentar Dr. João Ricardo alertou que "em pouco tempo haverá uma debandada de profissionais do setor".  

O presidente do Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro, Alexandre Teles, denunciou a situação precária dos profissionais,  sobretudo na área de atenção básica, com falta de equipamentos, sobrecarga de serviço e com salários e outros benefícios atrasados. Já o vice-presidente da entidade, Laerte Vaz de Melo, falou sobre a agressividade e a letalidade do vírus, e ressaltou que "estamos diante de uma doença jamais vista na história". Pedro Archer, também representando o SINMED/RJ, alertou para a necessidade do Poder Executivo ouvir o corpo técnico especializado antes de tomar decisões que impactam a área de saúde pública.

Relator da Comissão, o vereador Dr. Rogerio Amorim (PSL)  falou sobre a precarização e a falta de hierarquia no setor. Alertou também que é necessário garantir a segunda dose para quem já foi vacinado.

Primeiro vice-presidente da Comissão, o vereador Paulo Pinheiro (PSOL) quis saber a opinião dos médicos sobre a primeira e a segunda dose da vacina contra a Covid-19. Também questionou quando o secretário de Saúde, Daniel Soranz , participará de uma reunião da Comissão. Dr. João Ricardo anunciou que a presença do gestor está marcada para o dia 2 de fevereiro.

Representante do Sindicato dos Enfermeiros e Técnicos de Enfermagem do Estado, Mônica Armada também criticou as condições de trabalho dos profissionais que atuam no segmento. Ela denunciou que nas unidades de pronto-atendimento (UPAS) faltam geladeira, impressora e técnicos de enfermagem. "Como combater uma pandemia com tamanha precarização, sem os servidores receberem o 13º? O que esperar da vacinação?", questionou.

Participaram também Guilherme Jaccoud, do Sindicato de Hospitais e Clínicas do Estado do Rio. E ainda, presencialmente, os vereadores Dr. Marcos Paulo (PSOL) e, de modo virtual, Pedro Duarte (NOVO), Teresa Bergher (Cidadania), João Mendes de Jesus (PRB), Vitor Hugo (MDB), Wellington Dias (PDT)  e Dr. Jairinho (SD)

Neste 22 de março, Dia Mundial da Água, a Câmara do Rio realizou o Debate Público com o tema Direito à Água em Tempos de Pandemia e Pós-Pandemia. Realizado de forma virtual, o debate foi conduzido pela vereadora Tainá de Paula (PT) e contou com a presença de representantes da Fiocruz, da Secretaria Municipal de Saúde, do MPRJ, da ONU Habitat e da deputada estadual Mônica Francisco.

O direito humano à água, os problemas de saneamento básico e de desabastecimento, a distribuição e o tratamento da água, sobretudo para as populações mais vulneráveis, foram alguns dos temas abordados.

Dados da ONU apontam que mais de 2 bilhões de pessoas no mundo já enfrentam escassez de água e até 2050 esse número deve chegar a 5, 7 bilhões de pessoas. Cerca de 829 mil pessoas morrem de diarréia como resultado do consumo de água, da higiene das mãos e do saneamento precários. Quase 300 mil dessas são crianças com menos de 5 anos. A pandemia deixou mais evidentes os problemas na garantia de saneamento básico e de água de qualidade para todos, um dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU para o ano de 2030.

O novo Marco Legal do Saneamento Básico também foi tema de discussão. A vereadora Tainá de Paula demonstrou preocupação com a possibilidade de concessão da Cedae sem uma devida discussão com a sociedade civil. "O novo Marco do Saneamento cria a janela de possibilidade do tratamento e da distribuição da água andarem de formas descasadas, bem como serem privatizadas", afirma a parlamentar.

Tainá também reforçou a necessidade de cobrar a regulamentação da Lei Nº 6.695/2019, que institui o Fundo Municipal de Saneamento Básico (FMSB), bem como saber de onde virão os recursos que vão garantir sua execução, principalmente para sanar problemas de crise hídrica e desabastecimento na cidade.

A presidente do Instituto Marielle Franco, Anielle Franco, foi homenageada nesta quinta-feira (18) pela Câmara Municipal do Rio com a concessão da medalha Chiquinha Gonzaga, conferida a personalidades femininas que se destacaram em prol das causas democráticas, humanitárias, artísticas e culturais. A iniciativa é da vereadora Tainá de Paula.

Irmã da ex-vereadora Marielle Franco, Anielle é gestora da instituição criada com a finalidade de dar continuar ao legado deixado pela parlamentar, com foco na valorização das mulheres negras, LGBTQIA+ e que residem na periferia da cidade.

Para Tainá de Paula, o Instituto Marielle Franco é um "lugar de alegria e angústia", que perpetua a luta política da ex-parlamentar, assassinada em 2018 junto com seu motorista Anderson Gomes. "Quero te agradecer em nome desta Casa e das mulheres negras. Esse lugar de desimportância política não nos cabe, somos o futuro da política brasileira. Não se trata de nove tiros ou do caixão fechado, se trata do que queremos do Rio de Janeiro para esse país", declarou a parlamentar.

Ao receber a comenda, Anielle Franco lembrou que sua irmã, enquanto vereadora do Rio, homenageou Conceição Evaristo, escritora e ativista dos movimentos de valorização da cultura negra, com a concessão do conjunto de Medalhas Pedro Ernesto. "Minha trajetória a frente do Instituto é realizada em parceria e com o apoio de muitas mulheres. Quero dizer que estamos de portas abertas para todos", declarou a homenageada.

Participaram do evento, realizado em formato híbrido, a secretária municipal de Políticas e Promoção da Mulher, Joyce Trindade, a diretora da Anistia Internacional, Jurema Werneck, a representante do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro, a professora Pamela Passos, a mãe da homenageada, Marinete Franco, além dos vereadores Tarcísio Motta e Thaís Ferreira (PSOL).

A Comissão de Representação que vai estudar o atual Plano Diretor da cidade do Rio se reuniu nesta terça-feira (2) para traçar um plano de trabalho para os próximos dois meses. O primeiro passo acertado pelo colegiado foi a convocação do secretário Municipal de Planejamento Urbano, Washington Fajardo,   que irá esclarecer sobre o andamento das discussões do Plano Diretor no Executivo Municipal. A comissão irá também convocar o Fórum de Planejamento Urbano do Rio.

A partir de uma sugestão do vereador Pedro Duarte (Novo), o colegiado aprovou a composição da comissão com dois vice-presidentes - o próprio Pedro Duarte e a vereadora Tainá de Paula (PT) – e um relator, o vereador Dr. Jairinho (Solidariedade). O presidente Rafael Aloisio Freitas (Cidadania) destacou a importância da elaboração do relatório, que poderá nortear as ações do Executivo sobre o Plano Diretor. A previsão é que o documento seja enviado pela Prefeitura do Rio ao Legislativo Municipal entre os meses de abril e maio.

Apesar de compreender a importância da comissão, a vereadora Teresa Bergher (Cidadania) afirmou não ver razão da sua existência antes da chegada do Plano Diretor à Casa Legislativa. Seguindo o raciocínio da parlamentar,  Rosa Fernandes (PSC) teme que as discussões sejam feitas em cima de informações soltas. A vereadora ressaltou também a importância da participação de membros de todas as Comissões Permanentes do Legislativo carioca.

Relator do colegiado, Dr. Jairinho lembrou que chegou a presidir 94 audiências públicas, quando a Câmara do Rio aprovou o Plano Diretor, em 2011, com nove anos de atraso. Para o parlamentar, a existência do colegiado sinaliza para o Executivo que ele precisa se movimentar para enviar o Plano Diretor à Casa o quanto antes. A vereadora Tainá de Paula disse também que o Legislativo precisa se posicionar no debate que já vem acontecendo. "A Câmara do Rio tem um repertório maior que o próprio Executivo, pois as principais discussões já passaram pela Casa", sublinhou. Para o ex-presidente da Câmara do Rio, vereador Jorge Felippe (DEM), o Legislativo Municipal precisa fazer um acompanhamento para que as legislações nos níveis federal, estadual e municipal sejam respeitadas.

O vereador Dr Rogério Amorim (PSL) destacou a necessidade do debate, mas afirmou que é importante que não haja um atropelamento das Comissões Permanentes da Casa. Já o vereador Tarcísio Motta (PSOL) reforçou que o Executivo precisa ouvir representantes da sociedade civil para elaborar a minuta do Plano Diretor. O presidente da Casa, vereador Carlo Caiado (DEM), apontou que a Câmara do Rio precisa se fazer presente na vida da população carioca em temas de importância para a cidade.  

Presidente da comissão, o vereador Rafael Aloisio Freitas disse acreditar que este seja um momento único para a rediscussão do Plano Diretor da cidade na Casa Legislativa. "Temos que aproveitar a capacidade de trabalho dos vereadores eleitos para tornar a Câmara do Rio protagonista no processo de discussão do plano e na retomada econômica da cidade", concluiu.

O presidente da Comissão de Representação que vai estudar o atual Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Sustentável do Município do Rio de Janeiro, vereador Rafael Aloisio Freitas (Cidadania), convocou reunião para terça-feira, dia 2 de março, às 10h30, de forma híbrida, com transmissão ao vivo pela Rio TV Câmara (YouTube), no Salão Nobre da Câmara do Rio.

O Plano Diretor é um instrumento previsto no Art. 185 da Constituição Federal, instituído por lei, que propõe a política de desenvolvimento urbano e orienta o processo de planejamento do município. Esta política tem por objetivo ordenar o desenvolvimento da cidade, garantir seu pleno funcionamento e o bem-estar de seus habitantes. Nele, estão prenunciadas diversas legislações urbanísticas aplicáveis, as quais ainda não foram implementadas, a exemplo do Código Ambiental, Código de Licenciamento e Fiscalização de Obras Públicas ou Privadas, a Lei de Parcelamento do Solo Urbano e a Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano.

São integrantes da comissão os vereadores  Rafael Aloisio Freitas , Dr. Jairinho (Solidariedade), Tainá de Paula (PT), Pedro Duarte (Novo), Waldir Brazão (Avante), Jorge Felippe e Alexandre Isquierdo, ambos do DEM, Dr. Rogério Amorim (PSL), Rosa Fernandes (PSC), Teresa Bergher (Cidadania), Vitor Hugo (MDB), Monica Benício, Thaís Ferreira e William Siri, do PSOL, João Mendes de Jesus, Tânia Bastos e Zico Papera, do Republicanos, Felipe Michel (Progressistas) e Marcio Santos (PTB).

O licenciamento urbanístico e ambiental na cidade do Rio de Janeiro foi tema do debate realizado nesta sexta-feira (26) na Câmara do Rio Com foco na transferência do licenciamento ambiental no município para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação, o evento teve iniciativa do vereador Lindbergh Farias (PT), e ainda contou com a presença dos vereadores Tainá de Paula (PT) e Chico Alencar (PSOL).

A mudança foi regulamentada pelo Decreto Municipal nº 48.481 de 2021, assinado pelo prefeito Eduardo Paes e publicado no Diário Oficial da Cidade do Rio de Janeiro no dia 1º de fevereiro deste ano. Parlamentares e convidados do debate foram unânimes ao avaliar que se trata de um equívoco a transferência de uma competência da Secretaria Municipal de Meio Ambiente para uma pasta que tem como interesse o desenvolvimento econômico.

Líder do PT, o vereador Lindbergh Farias informou que protocolou na Casa Legislativa o Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2021, que susta, com base no art. 45, inciso X da Lei Orgânica do Rio de Janeiro, o Decreto Nº 48.466/2021, que "dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação (SMDEIS)".  "Precisamos aprofundar o debate na Casa. É claro que queremos desburocratizar, mas é grave o ato de subordinar o licenciamento ambiental aos interesses da Secretaria de Desenvolvimento Econômico. Queremos a desburocratização, e não a desregulamentação de processos", ressaltou o parlamentar.

Membro da Comissão Permanente de Assuntos Urbanos, Tainá de Paula falou sobre a inconstitucionalidade do ato. "O Executivo transfere um debate que é garantido constitucionalmente aos agentes e aos órgãos ambientais", sinalizou a vereadora, que prometeu esgotar todos os caminhos no âmbito da Câmara Municipal do Rio de Janeiro para a resolução da questão.

O vereador Chico Alencar, um dos membros da Comissão Permanente de Meio Ambiente do Legislativo, revelou que enviou à Prefeitura do Rio um requerimento de informação solicitando esclarecimentos ao Executivo sobre a transferência de competências entre as secretarias. "O decreto fere a Lei Municipal nº 2.138/1994, que criou a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, e afronta a Política Nacional de Meio Ambiente".

Representando o Conselho de Arquitetura e Urbanismo, Rose Compans afirmou que o licenciamento ambiental é uma atividade que deve sempre ser integrada ao planejamento. A promotora de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Júlia Miranda e Silva Siqueira, garantiu que as representações que chegam sobre o tema estão sendo enviadas aos promotores e aos órgãos responsáveis. Conselheira Regional  da região Sudeste do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico, Tarcyla Fidalgo Ribeiro reforçou que a atividade de licenciamento ambiental não se trata de apenas um checklist de adequações e nem de um ato burocrático. "É uma grande oportunidade de controle preventivo por parte da Administração Pública para garantir o desenvolvimento sustentável da cidade conforme seu planejamento".

Ana Paula Guimarães, da Assembleia Permanente de Entidades de Defesa do Meio Ambiente do Estado do Rio de Janeiro (Apedema), lembrou que a Lei Orgânica do Município deixa claro que o assunto deve ser discutido na Câmara do Rio; Abílio Tozzini, do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio de Janeiro, pontuou que a simplificação dos processos de licenciamento ambiental pode comprometer a qualidade dos atos de preservação do ambiente; Ibá dos Santos, conselheiro do Clube de Engenharia, apontou que o Estado do Rio de Janeiro é pioneiro na questão ambiental, com a criação da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente (Feema) em 1975; já Marco Antonio Barbosa, diretor do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro reforçou que o licenciamento ambiental precisa ter viés técnico e competente, com profissionais experientes.

Na conclusão final, Lindbergh Farias ressaltou a importância de trazer a sociedade civil para o debate. O parlamentar ainda sublinhou que é um erro subordinar o licenciamento ambiental e urbanístico à pasta de desenvolvimento econômico. "Precisamos convencer o prefeito Eduardo Paes que a cidade do Rio de Janeiro perde com este ato", concluiu.

Resultado do acordo das lideranças partidárias, foram definidos nesta quinta-feira (25), os integrantes das Comissões Permanentes da Câmara Municipal do Rio para a Sessão Legislativa de 2021. No total, são 26 Comissões integradas por três vereadores que terão as seguintes funções: presidente, vice-presidente e vogal.

O Regimento Interno da Casa estabelece que cada vereador deverá participar da constituição de, pelo menos, uma comissão permanente, e não pode pertencer a mais de três. E, os membros da Mesa Diretora ficam impedidos de participar da constituição das mesmas.

É atribuição das Comissões Permanentes estudar proposições e outras matérias submetidas ao seu exame, emitir parecer e oferecer substitutivos ou emendas, quando julgar oportuno. Também é sua função promover estudos, pesquisas e investigações sobre questões de interesse público, relativas à sua competência; e ainda, tomar a iniciativa da elaboração de proposições.

A Comissão de maior importância é a de Justiça e Redação. Cabe a ela opinar sobre o aspecto constitucional, legal e regimental das proposições, as quais não poderão tramitar na Câmara Municipal sem seu parecer.

Presidentes e Vice-Presidentes das comissões permanentes serão escolhidos em eleição interna.

Veja abaixo como ficou a composição das Comissões Permanentes:

ABASTECIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Waldir Brazão, Jair da Mendes Gomes e Ulisses Marins

ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO

Jorge Felippe, Inaldo Silva e Luciano Medeiros

ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dr. Gilberto, Celso Costa e Dr. Marcos Paulo

ASSUNTOS URBANOS

Tainá de Paula, Vitor Hugo e Eliel do Carmo

CIÊNCIA, TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA

Pedro Duarte, Carlos Bolsonaro e William Siri

CULTURA

Reimont, Renato Moura e Tarcísio Motta

DEFESA CIVIL

Dr. Carlos Eduardo, Jones Moura e Alexandre Isquierdo

DEFESA DA MULHER

Veronica Costa, Mônica Benício e Eliel do Carmo

DIREITOS HUMANOS

Teresa Bergher, Alexandre Isquierdo e Gabriel Monteiro

DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Thais Ferreira, Jair da Mendes Gomes e Waldir Brazão

DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Marcio Ribeiro, Lindbergh Farias e Dr. Carlos Eduardo

DIREITOS DOS ANIMAIS

Luiz Carlos Ramos Filho, Dr. Marcos Paulo e Vera Lins 

EDUCAÇÃO

Marcio Santos, Tarcísio Motta e Prof. Célio Lupparelli

ESPORTES E LAZER

Felipe Michel, Zico Papera e Marcelo Arar 

FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA

Rosa Fernandes, Prof. Célio Lupparelli e  Márcio  Ribeiro

HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL

Paulo Pinheiro, Dr. João Ricardo e Dr .Rogerio Amorim

IDOSO

João Mendes de Jesus, Dr. João Ricardo e Paulo Pinheiro

JUSTIÇA E REDAÇÃO

Dr. Jairinho, Thiago K. Ribeiro e Inaldo Silva

MEIO AMBIENTE

Zico Papera, Vitor Hugo e Chico Alencar

DEFESA DO CONSUMIDOR

Vera Lins, Teresa Bergher e Welington Dias

OBRAS PÚBLICAS E INFRAESTRUTURA

Welington Dias, Ulisses Marins e Dr. Gilberto

 PREVENÇÃO ÀS DROGAS

Dr. João Ricardo, Veronica Costa e João Mendes de Jesus

SEGURANÇA PÚBLICA

Dr. Rogerio Amorim, Jones Moura e Gabriel Monteiro

TRABALHO E EMPREGO

William Siri, Rocal e Jorge Felippe

TRANSPORTES E TRÂNSITO

Alexandre Isquierdo, Felipe Michel e Luiz Carlos Ramos Filho

TURISMO

Marcelo Arar, Carlos Bolsonaro e Renato Moura

Com dez votos favoráveis, a Comissão de Representação de Combate à Covid-19 aprovou seu relatório final, apresentado pelo relator do colegiado, vereador Dr. Rogerio Amorim (PSL). Um dos pontos destacados pelo parlamentar é a necessidade de imunização da população por meio de uma vacinação em massa. Segundo o vereador, o Rio de Janeiro tem sido a cidade com o pior cenário epidemiológico do Brasil, de todas as capitais brasileiras, com 248 mortes por 100 mil habitantes. A média registrada no Brasil é de 100 óbitos por 100 mil habitantes.

Para o relator, é preciso também uma melhor organização do Sistema Único de saúde da cidade do Rio de Janeiro. "Os sistemas federal, estadual e municipal precisam se entender", sublinha Dr. Rogério Amorim. No documento, o parlamentar ressalta que o município é o principal interessado na organização, estruturação e implantação do sistema de saúde com a divisão de atribuições e a repartição da competência para que se efetive a cooperação técnica e financeira. "O atraso na compra das vacinas, pela União, ilustra bem essa situação, quando o plano de vacinação carioca precisou ser interrompido diante da insuficiência de doses", afirma.

Membros do colegiado, os vereadores Paulo Pinheiro e Dr. Marcos Paulo, ambos do PSOL, sugeriram a inclusão de dois parágrafos e a retirada de um parágrafo do relatório. Aprovados pela comissão, serão incluídos no documento os seguintes itens: a adoção de medidas para ampliar a fiscalização e o combate às aglomerações e o estabelecimento de novos horários  alternativos para o comércio, indústria e serviço para desafogar o transporte público.

Os vereadores do PSOL pediram a exclusão de uma parte do texto do relatório, que aponta como medida importante a desburocratização para Parcerias Público Privadas, quando da carência de leitos no município do Rio. Para este ponto, os parlamentares farão um adendo para explicar a posição contrária. Contrário à retirada do trecho, o vereador Pedro Duarte (Novo) reforçou a importância de se ter a possibilidade de contratação, em casos de picos futuros da doença, por meio de PPPs.

Um outro ponto aprovado pelo colegiado foi a sugestão de inclusão de mais um parágrafo, desta vez da vereadora Tainá de Paula (PT), que trate de protocolos específicos voltados para as pessoas em vulnerabilidade social, principalmente oriundas de favelas e periferias.  Já a vereadora Teresa Bergher (Cidadania) chamou atenção para a necessidade de o Poder Público rever resolução que trata do funcionamento de bares e restaurantes na cidade do Rio de Janeiro.

Para o presidente da Comissão de Representação de Combate à Covid-19, vereador Dr. João Ricardo (PSC), a pandemia nos traz ensinamentos todos os dias. "No início, o uso da máscara era desaconselhável, e passou a ser obrigatório", lembra. No encerramento dos trabalhos, o parlamentar destacou ainda os problemas que vieram junto com a pandemia, como o aumento do número de suicídios e o abandono de idosos. Segundo ele, a presença de pacientes com Covid-19 nos hospitais ainda é complicada.

A Câmara Municipal do Rio de Janeiro realizou na manhã desta quarta-feira (3) uma reunião pública em comemoração aos 160 anos de fundação da Caixa Econômica Federal, criada no dia 12 de janeiro de 1861. O banco é o maior agente nacional de financiamento da casa própria e importante financiadora do desenvolvimento urbano, especialmente do saneamento básico, bem como é o principal agente do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), do FGTS e do Sistema Financeiro de Habitação.

Presidida pelo vereador Lindbergh Farias (PT), o evento contou com a presença dos correligionários Reimont e Tainá de Paula, da representante eleita dos empregados do Conselho de Administração da Caixa, Rita Serrano, da coordenadora da Comissão Executiva dos Empregados da Caixa, Fabiana Proscholdt, do diretor do Sindicato dos Bancários do Rio, José Ferreira, do presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (FENAE), Sérgio Takemoto, do presidente da Associação dos Empregados da Caixa do Rio, Paulo Matileti, e do presidente da Associação dos Gestores da Caixa do Rio, Rogério Campanata.

Lindbergh Farias destaca que o município do Rio de Janeiro vive uma crise maior do que a enfrentada pelo Brasil. "O estado perdeu 127 mil vagas de carteira assinada. Só a cidade do Rio perdeu 80 mil postos de trabalho, contra 2 mil na cidade de São Paulo", revela. Para ele, mais do que beneficiar acionistas, os bancos públicos têm o papel de estimular a economia e oferecer crédito à população. "Defender a Caixa é defender o Brasil", afirma.

Nesse sentido, Reimont defende que é preciso entender a Caixa como patrimônio brasileiro. "Temos cerca de 4, 4 mil trabalhadores da Caixa em 150 agências só na cidade do Rio de Janeiro. Se a Caixa degringolar, toda a cidade perde com isso", aponta. Tainá de Paula adianta que vai acompanhar todos os contratos que estão parados, principalmente os do PAC, que são fundamentais às populações mais simples, sobretudo das favelas.

Rita Serrano lembra que a trajetória da Caixa para manter-se pública é fruto de muita luta. "Há um processo de pressão muito forte para impedir nosso papel de representação e questionamento das ações que tentam dilapidar o patrimônio público e privatizar o banco", revela. "A defesa da Caixa, do BNDES, do Banco do Brasil e da Petrobras não se dá só em função dos empregados, mas em função da sociedade. A responsabilidade de defender o patrimônio público é de todos nós cidadãos. O banco não pertence a este ou aquele governo, ele é do Estado, da nação, da população brasileira há 160 anos", enfatiza.

Sérgio Takemoto, Fabiana Proscholdt e Paulo Matileti foram enfáticos ao ressaltar o papel da conscientização da sociedade civil e da classe política no processo de defesa das instituições de estado, fundamentais para a soberania do país. "Esse ano teremos que fazer uma grande mobilização, pois apesar de a Caixa ter mostrado sua importância nesse momento de pandemia, atendendo a 120 milhões de brasileiros – cerca da metade da população –, o governo trabalha para vender as partes mais lucrativas do banco", alerta.

Por fim, Rogério Campanata e José Ferreira lembraram o papel da Caixa na distribuição do auxílio emergencial, tarefa negada pelos bancos privados, e a luta contra o assédio moral e institucional vivido pelos trabalhadores, que apesar do empenho em criar o aplicativo do auxílio e atender pessoalmente a população, estão enfrentando jornadas de trabalho absurdas e metas de desempenho inexequíveis. Ao final da reunião, foi realizado 1 minuto de silêncio em homenagem a todas as vítimas da Covid-19.

A Presidência da Câmara do Rio designou os vereadores Rafael Aloisio Freitas (Cidadania), Dr. Jairinho (Solidariedade), Tainá de Paula (PT),  Pedro Duarte (Novo),  Waldir Brazão (Avante), Jorge Felippe e Alexandre Isquierdo, ambos do DEM, Dr. Rogério Amorim (PSL), Rosa Fernandes (PSC), Teresa Bergher (Cidadania),  Vitor Hugo (MDB), Monica Benício,  Thaís Ferreira e William Siri, do PSOL, João Mendes de Jesus e Tânia Bastos, ambos do Republicanos, Felipe Michel (Progressistas), Marcio Santos (PTB) e Zico Papera (REPUBLICANOS) para constituírem a Comissão de Representação criada para estudo e avaliação do atual Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Sustentável do Rio de Janeiro.

Presidida pelo vereador Rafael Aloisio Freitas, a comissão terá o prazo de 90 dias para apresentar relatório, o qual será publicado no Diário da Câmara Municipal.

O Plano Diretor é um instrumento previsto no Art. 185 da Constituição Federal, instituído por lei, que propõe a política de desenvolvimento urbano e orienta o processo de planejamento do município. Esta política tem por objetivo ordenar o desenvolvimento da cidade, garantir seu pleno funcionamento e o bem-estar de seus habitantes. Nele, estão prenunciadas diversas legislações urbanísticas aplicáveis, as quais ainda não foram implementadas, a exemplo do Código Ambiental, Código de Licenciamento e Fiscalização de Obras Públicas ou Privadas, a Lei de Parcelamento do Solo Urbano e a Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano. Leia: https://bit.ly/3re6lZN