O Rio de Janeiro vai aplicar o conceito de “Cidade Esponja” a fim de controlar enchentes e alagamentos no município. A adoção deste modelo que é usado em diversas cidades do mundo para evitar tragédias ambientais é o ponto central da Lei nº 8.465/2024, sancionada parcialmente nesta quarta-feira (03/07) pelo prefeito Eduardo Paes. A norma é de autoria do vereador William Siri (PSOL) e prevê a adoção de mecanismos sustentáveis de gestão das águas pluviais.

A nova legislação visa reduzir a sobrecarga dos sistemas tradicionais de drenagem e garantir maior autossuficiência hídrica ao município com o reabastecimento das águas subterrâneas, uma consequência do aumento do volume de águas pluviais naturalmente filtradas. Outro ponto citado na matéria é a mitigação dos riscos de inundação ao oferecer espaços mais permeáveis para retenção e percolação natural da água.

O texto também coloca a implementação de pequenos jardins plantados com vegetação adaptada, conhecidos como “jardins de chuva”, como um dos mecanismos que serão adotados para resistir aos encharcamentos. As despesas decorrentes da execução da lei serão encarregadas a partir de dotações orçamentárias próprias, ou, se necessária, de forma suplementada.

Na justificativa do projeto, o vereador William Siri explica que o modelo de “Cidade Esponja” consegue ter resultados maiores do que o modelo convencional de gestão das águas pluviais com armazenamento e reutilização delas.

“A implementação dos mecanismos elencados não apenas reduz o risco de inundação, mas também melhora a qualidade da água, amplia a disponibilidade de água e mitiga os efeitos das “ilhas de calor”, o que contribui para a regulação da temperatura, aumentando os espaços verdes abertos e, consequentemente, a qualidade de vida”, destacou o parlamentar.

Também assinam a coautoria da lei os vereadores Marcos Braz (PL), Monica Cunha (PSOL), Monica Benicio (PSOL) e Dr. Marcos Paulo (PT).

Trechos vetados

Entre os dispositivos vetados pelo prefeito estão o parágrafo 5º do artigo 3º, que estima a implementação de bueiros ecológicos para evitar que o lixo das ruas ingresse nas galerias pluviais subterrâneas. O veto irá retornar para análise dos vereadores na Câmara do Rio.

Veja outras leis sancionadas nesta quarta-feira:

- Lei Nº 8.456/2024 - Inclui a Semana Municipal de Conscientização sobre a síndrome mão-pé-boca (SMPB) no Calendário Oficial da Cidade. Autores: vereadores Marcelo Diniz (PSD) e Dr. Marcos Paulo (PT);

- Lei Nº 8.458/2024 - Inclui a Semana de Conscientização sobre Direitos das Gestantes no Calendário Oficial da Cidade. Autor: vereador Eliseu Kessler (MDB);

- Lei Nº 8.459/2024 - Inclui o Dia do Aniversário da Rádio JB FM no Calendário Oficial da Cidade. Autores: Vereadores Zico (PSD) e Carlo Caiado (PSD);

- Lei Nº 8.460/2024 - Inclui o Dia da Personal Bronze no Calendário Oficial da Cidade. Autora: Vereadora Tânia Bastos (Rep)

- Lei Nº 8.461/2024 - Inclui, como atividade extracurricular, o ensino de noções básicas de zelo pela coisa pública e de meios de enfrentamento da corrupção aos alunos da rede municipal de ensino. Autor: Vereador Marcelo Diniz (PSD) 

- Lei Nº 8.462/2024 - Dá o nome de Oswaldo Baptista Fadda (patrono do Jiu-jítsu Social Inclusivo/1920-2005) a um logradouro no bairro de Bento Ribeiro. Autora: Vereadora Tânia Bastos (Rep)

- Lei Nº 8.463/2024 - Inclui a Semana Rei Pelé no Calendário Oficial da Cidade. Autor: Vereador Eliseu Kessler (MDB).

- Lei Nº 8.464/2024 - Sancionada parcialmente, a norma institui o Programa de Atenção Psicossocial às Vítimas da Violência Armada, no âmbito do Município do Rio de Janeiro. Autores: Vereadores Monica Cunha (PSOL), Luciana Novaes (PT) e William Siri (PSOL);

- Lei Nº 8.466/2024 - Também sancionada parcialmente, a lei institui a Política Municipal de Atenção Integral às Pessoas com Doença Falciforme e outras Hemoglobinopatias. Autor: vereador licenciado João Mendes de Jesus.

Em audiência pública nesta quinta-feira (6), a Comissão de Finanças da Câmara do Rio recebeu representantes da Secretaria Municipal de Conservação, da Comlurb e da Secretaria Municipal de Cultura para dar prosseguimento às discussões do Projeto de Lei nº 3046/2024, que trata das diretrizes orçamentárias para o ano de 2025. Mediada pelo vereador Welington Dias (PDT), vogal do colegiado, a audiência contou ainda com a participação da presidente, Rosa Fernandes (PSD).  

A primeira a apresentar seus dados foi a Secretaria Municipal de Cultura (SMC), comandada pelo secretário Marcelo Calero, que destacou a dimensão da rede cultural na cidade do Rio. “São 60 equipamentos. É uma das maiores redes de equipamentos próprios de cultura. Não é trivial cuidar de 60 equipamentos, ainda mais que muitos deles estão em edifícios de patrimônios históricos e, qualquer intervenção, custa caro”, apontou o gestor. 

Em 2024, a partir de junho, a SMC prevê concluir as obras de diversos equipamentos, como o Cine Santa, Cine Carioca Penha, Casa do Jongo, Arena Chacrinha e Solar Del Rey. No dia 1º de julho, a SMC inaugura o novo Teatro Carlos Gomes. Para 2025, estão previstas as entregas do Espaço Cultural Sérgio Porto, Teatro Café Pequeno, Centro Cultural Dyla de Sá, Biblioteca Cecília Meirelles, entre outros. 

Entre as ações de 2024, o secretário Marcelo Calero destacou o lançamento de diferentes editais, com projetos nas áreas de Linguagens; Cultura Popular; e estímulo à leitura. “Com recursos da Política Aldir Blanc é possível fazer investimentos estruturantes na cultura”, observou. Ele citou mais de R$ 34 milhões em verbas federais, além do aporte de R$ 4,4 milhões de recursos municipais para ações locais.

Entre os indicadores de acompanhamento apresentados, a SMC apontou que a previsão para 2024 é beneficiar 2 milhões de pessoas com as Zonas de Cultura. Até o momento, quase 1,6 milhão já foram contempladas. Em 2025, a meta é de 3 milhões de pessoas. Para as ações de construção, reforma e revitalização de unidades culturais, o orçamento de 2024 prevê recursos da ordem de R$ 32,6 milhões, com execução até abril de R$ 19,8 milhões. Para a gestão do Museu do Amanhã e do Museu de Arte do Rio (MAR), a previsão de orçamento para 2024 é de R$ 4,3 milhões, com execução de R$ 2,1 milhões. 

Representando a Comissão de Finanças, o vereador Welington Dias questionou sobre os eventos voltados à territorialização da produção cultural, artística e sociocultural. “Quais são as metas para 2024 e quanto já foi executado?”, quis saber. Segundo Calero, a meta é apoiar 592 eventos. Ele ainda lembrou que muitos editais se encontram em andamento, e somente depois da publicação de seus resultados finais a Prefeitura do Rio consegue fazer os desembolsos. 

A presidente da Comissão de Cultura da Câmara do Rio, vereadora Monica Benicio (PSOL), parabenizou as entregas que vêm sendo feitas pela SMC, mas fez alguns questionamentos, como o direcionamento de recursos para ações de fomento direto na cidade do Rio. “A dotação é de R$ 48,3 milhões, mas o valor tem recursos transferidos pela Lei Paulo Gustavo e Aldir Blanc. Apenas R$ 7,9 milhões são dos cofres municipais. É este o valor dado para fomento direto de projetos culturais?”. A parlamentar ainda apontou para a existência de projetos na apresentação da secretaria que não constam do Projeto da LDO. “Como pretendem entregar se não consta do orçamento?”. 

“Temos aportes das leis federais, mas, ao mesmo tempo, a gente consegue créditos suplementares para continuar com os programas de reforma”, garantiu Calero. 

Conservação e Comlurb mostram ações e investimentos realizados no ano

Ao apresentar as ações realizadas pela Secretaria Municipal de Conservação (Seconserva), o responsável pela pasta, Marco Aurelio Regalo de Oliveira, contabilizou 227.881 buracos tapados; 155.599 caixas de ralo limpas e recuperadas; 711.526,91 m² de calçadas e outros pavimentos recuperados; e outras 2.901 intervenções em monumentos e chafarizes. Entre as principais obras estão o recapeamento Túnel do Pasmado – Botafogo, já concluído, e a recuperação do Túnel Santa Bárbara, ainda em andamento. “Vamos instalar um novo sistema de ventilação para dar qualidade para quem usa o túnel”, garantiu o gestor. 

 Oliveira ainda revelou que na ação Asfalto Liso, cuja meta de recapeamento é de 1,7 milhão de m² de vias, será necessária uma nova licitação do contrato em 2025. “Estamos aguardando a definição da programação para o ano que vem para a licitação”, informou. A meta de conservação de parques deverá incluir cinco novas unidades no seu escopo: Rita Lee, Piedade, Pavuna, Oeste e Susana Naspolini. Atualmente, a Prefeitura atua no Parque de Madureira.

Já o presidente da Comlurb, Flavio Lopes, destacou os investimentos que a empresa vem realizando na compra de equipamentos. Entre os inéditos, estão oito robôs roçadores, oito caminhões baú com ferramental e 25 vans com ferramental. Na lista dos equipamentos renovados estão 15 micro tratores com roçadeira, 17 roçadores giro zero, 20 varredeiras de médio porte e oito varredeiras de grande porte. “Os equipamentos trazem conforto e mais segurança aos garis”, pontuou Lopes. O gestor ainda mencionou a aquisição de um caminhão dotado de banheiro para ações de emergência ou em grandes avenidas, além do investimento em 40 tratores articulados, para facilitar o trabalho de coleta em comunidades.

Lopes também revelou que a empresa terá que fazer licitação para adquirir uma nova frota de compactadores: “Esta é a verdadeira ação para 2025. Os contratos vencem neste ano e fizemos uma prorrogação por mais seis meses. São sete contratos pela cidade e já mudamos em Realengo, na Zona Oeste da cidade”.

Pioneira, a Câmara do Rio se tornará a primeira Casa Legislativa do estado a ter uma Comissão Permanente de Combate ao Racismo. Os parlamentares aprovaram em definitivo durante a sessão desta terça-feira (04) o PR 16-A/2009 que cria oficialmente o colegiado. A proposta agora segue para promulgação pelo presidente Carlo Caiado (PSD).

Presidente da primeira comissão especial dedicada ao tema no legislativo carioca, a vereadora Monica Cunha (PSOL) ressaltou que esta conquista atende uma demanda importante do movimento negro. “Fizemos um trabalho intenso com muito comprometimento e hoje temos uma primeira comissão permanente de combate ao racismo em uma Casa legislativa aqui nesse estado e nesta cidade. Isso é histórico”, exclamou a parlamentar, que preside a Comissão Especial de Combate ao Racismo, grupo temporário que agora vai ser transformado em permanente.

Um dos autores do projeto de resolução, o presidente Carlo Caiado sublinhou que a criação do colegiado é essencial. "Racismo é crime e tornar essa comissão como permanente é reafirmar que essa Casa batalha pela igualdade racial e luta contra o preconceito. É nosso dever continuar construindo políticas públicas contra esse tipo de crime", reforçou o parlamentar.

Na justificativa do projeto de resolução, os autores do projeto argumentam que o combate ao racismo é fundamental para promover o desenvolvimento da cidade. “As desigualdades raciais permanecem sendo um indicador imprescindível para compreensão da marginalização e vulnerabilidade da população negra, criando obstáculos para o equânime acesso aos bens e serviços e para o exercício da cidadania. Este grupo está sobre representado nas taxas de mortalidade e homicídio, desemprego, informalidade, pobreza, analfabetismo, ausência de acesso aos serviços de saúde, educação e assistência, encarceramento, habitações inadequadas, fome e insegurança alimentar, violações contra a liberdade de crença, dentre outras.”

Assinam a autoria da proposta Monica Cunha (PSOL), Monica Benicio (PSOL), William Siri (PSOL), Luciana Boiteux (PSOL), Edson Santos (PT), Átila Nunes (PSD), Thais Ferreira (PSOL), Carlo Caiado (PSD), Dr. Gilberto (SD), Teresa Bergher (Cidadania) e as Comissões de Justiça e Redação e de Defesa dos Direitos Humanos.

A superação das barreiras que dificultam ou impedem meninas, adolescentes e mulheres jovens de jogar futebol. Este é o objetivo da Lei 8.380/2024, aprovada pelo legislativo municipal e publicada na última quarta-feira (29) no diário oficial da Câmara. A norma cria a Política Municipal de Incentivo ao Futebol Feminino na cidade do Rio e, na prática, estabelece regras para que o poder público municipal forneça recursos financeiros, materiais, humanos e estruturais para a prática do esporte, estimulando assim seu desenvolvimento.

Para a vereadora Mônica Benício (PSOL), uma das autoras da lei, as condições precisam ser iguais para homens e mulheres no futebol: “É preciso democratizar a prática do esporte e superar as barreiras sociais que ainda dificultam ou impedem meninas, adolescentes e mulheres jovens de jogar”.

A nova lei prevê oferta de turmas femininas em escolinhas ou projetos esportivos de futebol que recebam recursos do Poder Público municipal. Quando não houver número suficiente, poderão ser ofertadas turmas mistas. Como forma de incentivar o crescimento do esporte, o projeto prevê ainda categorias femininas nos campeonatos e torneios de futebol realizados na cidade que recebam recursos da Prefeitura.  

A partir da publicação, as escolinhas e projetos de futebol terão o prazo de 90 dias para se adaptar. Além de precisarem oferecer turmas femininas, as instituições desse tipo que receberem recursos do poder público municipal precisarão divulgar em suas redes sociais informações sobre atletas da modalidade como forma de incentivar outras mulheres.

Homenagem ao Futebol feminino na Câmara

Em abril deste ano a Câmara foi palco de uma solenidade, por iniciativa da vereadora Luciana Boiteux (PSOL), que homenageou mulheres que fazem parte da história do futebol feminino, entre jogadoras, jornalistas e treinadoras.

Também assinam a lei as vereadoras Luciana Boiteux (PSOL), Monica Cunha (PSOL) e Thais Ferreira (PSOL), além das Comissões de Justiça e Redação, Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Esportes, Lazer e Eventos, e Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira.

Também foram sancionadas ainda as seguintes leis:

Lei 8369/2024 - Inclui no Guia Oficial e no Roteiro Turístico do Município a atividade do Voo Livre

Lei 8370/2024 - Inclui no Guia Oficial e no Roteiro Turístico e Cultural do Município o Bar do Pelé

Lei 8371/2024 - Institui o Programa de Prevenção ao Diabetes nas escolas e creches públicas municipais

Lei 8372/2024 - Obriga as maternidades privadas a se adaptarem às necessidades da mulher gestante usuária de cadeira de rodas

Lei 8373/2024 - Dá o nome de Cid Heráclito de Queiroz (1933-2023) a um equipamento público ou logradouro no Município do Rio de Janeiro

Lei 8374/2024 - Cria o Programa de Prevenção e Conscientização sobre a Sífilis e Sífilis Congênita no Município e dá outras providências

Lei 8375/2024 - Dispõe sobre a inclusão da atividade de xadrez na grade extracurricular da rede pública municipal de ensino

Lei 8376/2024 - Inclui o Dia da Literatura Chinesa no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146, de 2010

Lei 8377/2024 - Institui a Campanha Permanente Abrigo e Auxílio Mulher de Conscientização e Divulgação dos Direitos da Mulher contidos no art. 368 da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro

Lei 8378/2024 - Inclui o Dia da Paróquia São Conrado de Constança no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146, de 2010

Lei 8379/2024 - Dispõe sobre a criação do Programa de Prevenção e Enfrentamento  ao Assédio  Sexual  e  demais  Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual no Sistema Único de Saúde no âmbito do Município do Rio de Janeiro

Lei 8381/2024 - Inclui  na  Lei  nº  5.242,  de  2011,  o  Escritório  de Gerenciamento de Projetos do Brasil - EGP BRASIL como de utilidade pública

Lei 8382/2024 - Inclui na Lei nº 5.242, de 2011, o Instituto Entre o Céu e a Favela para Arte, Educação e Cidadania como de utilidade pública

Lei 8383/2024 - Inclui o Dia de solidariedade da população carioca ao Estado e ao Povo de Israel em função dos ataques de 7 de outubro de 2023 pelo grupo terrorista Hamas no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146, de 2010

Lei 8384/2024 - Institui o Programa de Enfrentamento da Solidão no Município do Rio de Janeiro

Com o objetivo de promover a conscientização da população carioca acerca dos riscos de catástrofes e desastres naturais e da importância da prevenção para a redução de danos, a Câmara Municipal do Rio aprovou nesta quarta-feira (15), em 2ª discussão, o PL 2422/2023, que institui a Campanha de Conscientização pela Redução de Catástrofes e Desastres Naturais no município. 

De acordo com a proposta do vereador Eliseu Kessler (PSD), caberá à prefeitura realizar simulações de situações de emergência e evacuação; campanhas de informação, divulgação e distribuição de materiais informativos em escolas, comunidades e meios de comunicação locais; oferecer palestras, seminários e workshops; e estabelecer parcerias com instituições de pesquisa e organizações não governamentais especializadas na área.

“Em função da sua formação natural encravada entre o mar e as montanhas, o município do Rio de Janeiro está sujeito a diversos riscos naturais, como deslizamentos de terras, alagamentos, enchentes e inundações. Assim, por meio da conscientização e da disseminação de informações sobre medidas de prevenção e preparação, podemos contribuir para a proteção das vidas, dos bens e da infraestrutura do nosso município”, salienta Kessler. O projeto foi aprovado em 2ª discussão e seguirá para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.

Veja abaixo as demais matérias aprovadas na sessão extraordinária e suas respectivas autorias.

Proposta incentiva a compra de livros em Braille

PL 1379-A/2015 - O projeto revê a aquisição de livros pelo Poder Executivo para as bibliotecas públicas em formatos acessíveis às pessoas portadoras de deficiência visual. A matéria foi aprovada em 2ª discussão e seguirá para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.

Autor: Renato Moura (MDB)

Campanha visa o diagnóstico precoce do retinoblastoma 

PL 1535/2022 - De acordo com o autor da matéria, vereador Alexandre Isquierdo (União), o retinoblastoma é um tumor ocular muito comum na infância, que atinge cerca de 400 crianças por ano, segundo dados do Ministério da Saúde. Desta forma, o projeto institui a Campanha de Conscientização e Incentivo ao Diagnóstico Precoce do Retinoblastoma, prevendo que o Poder Executivo deverá fazê-la com material informativo que aborde diagnósticos, formas de tratamento, sintomas e cuidados o tumor.

“Em razão da falta de conhecimento, muitas vezes a doença é descoberta em grau avançado, podendo causar cegueira e até levar à morte. Uma vez diagnosticado precocemente, o retinoblastoma pode ter cura em até 100% dos casos. Por isso a importância desse projeto para a saúde das crianças do nosso município”, esclarece Isquierdo. 

O projeto foi aprovado em 2ª discussão e seguirá para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.

Feira Livre de Inhaúma pode se tornar Patrimônio Cultural do Rio

PL 1820/2023 - Proposta declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial da cidade do Rio de Janeiro a feira livre realizada na Rua Dona Emília, no bairro de Inhaúma. Para o autor, vereador Vitor Hugo (MDB), a feira “representa a diversidade e a força do comércio popular, sendo um ponto importante de descontração e de lazer para os moradores e visitantes, com pagode, o melhor do samba e da comida tradicional.” O projeto foi aprovado em 2ª discussão e seguirá para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.

Órgãos municipais deverão divulgar números de emergência da Polícia Militar

PL 1998-A/2023 - Estabelece que será obrigatória a divulgação dos números de emergência da Polícia Militar, o Disque 911 e o Disque 112, nos veículos e órgãos municipais. O projeto foi aprovado em 2ª discussão e seguirá para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.
Autor: Celso Costa (MDB) 

Campanha oferece capacitação contra o afogamento

PL 2041/2023 - Estabelece a campanha permanente de capacitação contra o afogamento no âmbito do município. A proposta objetiva educar crianças e adultos acerca dos perigos de afogamento em praias, piscinas, rios e demais localidades; educar cidadãos no básico da ambientação aquática; e promover segurança para os cidadãos no que tange a atividades com água

A campanha deverá ocorrer, prioritariamente, em equipamentos públicos em especial os pertencentes à área de educação, esporte e pessoa com deficiência; transportes públicos; em empresas privadas que tenham celebrado instrumentos de parceria com o Poder Público; nas praias, piscinas, rios, cachoeiras e praças públicas; e no sítio digital da Prefeitura .

As praias, piscinas, rios, cachoeiras e demais localidades deverão ser sinalizadas quanto ao perigo de afogamento no local pelo Poder Público.

Por fim, o projeto prevê que os locais que comercializam piscinas deverão, no ato da venda, disponibilizar cartilha a ser desenvolvida e/ou chancelada pelo Poder Público, que divulgue os perigos e as medidas de segurança que devem ser adotadas na utilização do produto. O projeto foi aprovado em 2ª discussão e seguirá para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.

Autores: Carlos Eduardo (PDT) e Marcos Braz (PL)

Proposta cria selo pet friendly para taxistas

PL 2226/2023 - Cria o selo Taxista Pet Friendly com o escopo de certificar oficialmente os taxistas que conduzem passageiros acompanhados de animais de estimação. O selo será expedido pela Secretaria Municipal de Transportes e terá validade por prazo indeterminado, a critério do motorista. Todavia, fica vedada a cobrança de qualquer tarifa extra para a condução de passageiros acompanhados de animais de estimação. 

Para o vereador Dr. Marcos Paulo (PT), esta proposta é fundamental porque muitos motoristas ainda recusam a entrada de animais nos veículos. “É importante que os taxistas também tenham essa boa vontade de transportar as pessoas que são tutoras de animais. Toda iniciativa voltada para estimular esta locomoção e, principalmente, este convívio harmônico entre o passageiro tutor e o motorista é bem-vinda”, ressaltou. O projeto foi aprovado em 2ª discussão e seguirá para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.

Autora: Vera Lins (PP)

Largo “Dondon do Andaraí” deve ser reconhecido como de interesse cultural, social e ambiental para o município

PL 2235/2023 - Reconhece como de interesse cultural, social e ambiental para o Município o Largo Dondon do Andaraí, entre as ruas Barão de Mesquita e Gomes Braga. O projeto foi aprovado em 2ª discussão e seguirá para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.

Autor: Marcio Ribeiro (PSD)

Instituto de Pesquisa e Memória “Pretos Novos” pode entrar no Guia Oficial e no Roteiro Turístico da cidade

PL 2322/2023 - Inclui o Instituto de Pesquisa e Memória Pretos Novos (IPN), localizado na Rua Castro Alves n° 32/34, Gamboa, no guia oficial e no roteiro turístico do Município do Rio de Janeiro. "O objetivo é promover o reconhecimento e a divulgação deste importante patrimônio histórico e cultural", ressalta Prof. Célio Lupparelli (PSD), autor do projeto. Aprovado em 2ª discussão, a matéria seguirá para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.

Autor: Prof. Célio Lupparelli (PSD)

Projeto reconhece o evento Rio Creative Conference como de interesse público municipal

PL 2327/2023 - Proposta reconhece como de interesse público, sob o aspecto econômico, cultural e da criatividade, o evento Rio Creative Conference. Organizado pelo Rio2C, é consoderado o maior evento de criatividade da América Latina.

Autor do projeto, o vereador Carlo Caiado (PSD) ressalta que este empreendimento tem a marca do pioneirismo e da inovação. “Em apenas 5 edições, o Rio Creative Conference se tornou o mais importante encontro de criatividade da América Latina, assim como o maior mercado de conteúdo audiovisual da região”, salienta. Segundo Caiado, o evento reúne em um mesmo ecossistema profissionais com diferentes habilidades, culturas, ideias e backgrounds, criando um ambiente de grande multidisciplinaridade e diversidade, fundamentais para os processos de criação e inovação. 

“Esta é uma plataforma de aprendizado, relacionamento, negócios e entretenimento que levou o nome do Brasil e, principalmente, do Rio de Janeiro, para o mundo, criando relacionamentos e experiências com os principais criadores e executivos da indústria mundial”, sublinhou. O projeto foi aprovado em 2ª discussão e seguirá para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.

Homenagem dá o nome de Mc Marcinho ao Calçadão de Bangu

PL 2348/2023 - Projeto denomina como Calçadão MC Marcinho - Márcio André Nepomuceno Garcia (1977-2023), o calçadão localizado ao longo de partes da Avenida Cônego Vasconcelos e da Avenida Ministro Ary Franco, entre a Rua Sul América e a Rua Francisco Real, no bairro de Bangu. O projeto foi aprovado em 2ª discussão e seguirá para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.

Autor: Felipe Michel (PP)

“Turma do Alzirão” pode se tornar patrimônio cultural da cidade

PL 2406/2023 - Proposta declara como Patrimônio Cultural de natureza imaterial do Povo Carioca a Turma do Alzirão. Na justificativa do projeto, o vereador Dr. Rogério Amorim (PL) lembrou que a iniciativa nasceu de um grupo de amigos apaixonados por futebol na década de 70 e destacou alguns pontos da trajetória deles.

“Em 2004, a Turma do Alzirão marcou presença na passagem da Tocha Olímpica, celebrando com uma festa após o Maracanã e promovendo a atmosfera de Copa do Mundo com bandeiras e camisas da seleção e dos clubes cariocas. Paralelamente aos eventos da Copa do Mundo, a Turma do Alzirão também se envolveu em ações sociais para ajudar comunidades, festas juninas e apoio a instituições carentes. Atualmente, a Turma do Alzirão está envolvida em diversos eventos destinados à comunidade tijucana, incluindo o evento Abaetetuba na Praça Saens Pena", acrescentou o parlamentar.

O projeto foi aprovado em 2ª discussão e seguirá para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.

“Francisco Dornelles” dará nome à estação Mato Alto do BRT

PL 2616/2023 - Projeto determina que o Poder Executivo dará o nome de Francisco Dornelles à estação Mato Alto, do BRT -Transporte Rápido por Ônibus (Bus Rapid Transit) do Corredor Transoeste, em Guaratiba. O projeto foi aprovado em 2ª discussão e seguirá para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.

Autor: Dr. João Ricardo (MDB)

Samba à Bangu pode se tornar Patrimônio Cultural do Rio

PL 2667/2023 - Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Município do Rio de Janeiro o Samba à Bangu, que teve seu início nas ruas e praças do bairro, em 2021. Autor do projeto, o vereador William Siri (PSOL) ressalta que o samba contribui para enriquecer a cultura da região.

“Desde a sua fundação, o Samba à Bangu acumula públicos notáveis pelas praças e espaços em que se apresenta, consolidando-se como um catalisador cultural sendo, inclusive, reconhecido e exaltado por expoentes da música brasileira, como Marquinho PQD, Iracema Monteiro, Tiãozinho Mocidade, Sylvinha Dufryer, Paulo Henrique Mocidade, Jorge André, Juninho Thybau, Gabrielzinho do Irajá e outros”, acrescentou. 

O projeto foi aprovado em 2ª discussão e seguirá para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.

Projeto cria Comissão Permanente de Combate ao Racismo

PR 16-A/2009  - Cria no Regimento Interno da Câmara Municipal do Rio de Janeiro a Comissão Permanente de Combate ao Racismo. A proposta retorna à pauta em 2ª discussão e 4ª sessão.

Na justificativa do projeto, os autores argumentam que o combate ao racismo é fundamental para promover o desenvolvimento da cidade. “As desigualdades raciais permanecem sendo um indicador imprescindível para compreensão da marginalização e vulnerabilidade da população negra, criando obstáculos para o equânime acesso aos bens e serviços e para o exercício da cidadania. Este grupo está sobre-representado nas taxas de mortalidade e homicídio, desemprego, informalidade, pobreza, analfabetismo, ausência de acesso aos serviços de saúde, educação e assistência, encarceramento, habitações inadequadas, fome e insegurança alimentar, violações contra a liberdade de crença, dentre outras”, afirmam.

Assinam a proposta os vereadores Monica Cunha (PSOL), Monica Benicio (PSOL), William Siri (PSOL), Luciana Boiteux (PSOL), Edson Santos (PT), Átila Nunes (PSD), Thais Ferreira (PSOL), Carlo Caiado (PSD), Dr. Gilberto (SD), Teresa Bergher (PSDB) e as comissões de Justiça e Redação e de Defesa dos Direitos Humanos.

Os vetos do prefeito Eduardo Paes à proposta que cria Polo Gastronômico em Brás de Pina (PL 1924/2023), que institui o Programa de Apoio à Qualidade nas Escolas (PL 1980/2023), que declara a Escola de Samba Acadêmicos de Jacarepaguá patrimônio de natureza imaterial  (PL 2144/2023) e que estabelece atenção integral aos pacientes com hemofilia e demais coagulopatias (PL 2363/2023) foram derrubados pelos vereadores na tarde desta terça-feira (14). 

Com a rejeição, as matérias serão promulgadas pelo presidente da Casa, vereador Carlo Caiado (PSD), quando então passarão a valer como leis. A próxima sessão legislativa da Câmara do Rio acontece na quarta-feira (15), a partir das 14h, com transmissão ao vivo pela Rio TV Câmara nos canais 10.3 da TV aberta, 12 da Net e no YouTube.

Multa prevista de 5 mil reais a cada descumprimento e suspensão de autorizações para eventos em caso de reincidência. Esses são alguns dos trechos da Lei nº 8276/2024 que haviam sido vetados e foram validados pela Câmara Municipal do Rio e publicados nesta quarta-feira (08). A norma havia sido sancionada parcialmente no dia 4 de abril de 2024 sem esses trechos, vetados pela prefeitura. Ela dispõe sobre a obrigatoriedade de acessibilidade para pessoas com deficiência, autismo e mobilidade reduzida em eventos realizados em espaços públicos e privados no Município. 

De acordo com o texto, os organizadores dos eventos já autorizados terão o prazo de seis meses a partir da data de vigência dessa Lei para se adequarem às exigências estabelecidas, além de serem obrigados a custear as despesas para aplicação da mesma, podendo haver complementação do orçamento inicial, caso seja necessário. 

Autora da lei, a vereadora Luciana Novaes (PT) falou da queda das “barreiras” que impedem o aproveitamento da cidade por todos: "Nós, pessoas com deficiência, temos o direito de irmos em todos os lugares. Eu defendo sempre que Cidade Maravilhosa é uma cidade acessível a todos”.

Também assinam a lei os vereadores Dr.Marcos Paulo (PT), Marcio Santos (PV), João Mendes de Jesus (Rep), Willian Coelho (DC), Celso Costa (MDB), Dr. Gilberto (Solidariedade), Monica Benicio (PSOL), Marcio Ribeiro (PSD), Felipe Michel (PP), Tânia Bastos (Rep), Dr. Carlos Eduardo (PDT), Matheus Gabriel (Mobiliza), Marcos Braz (PL), Veronica Costa (Rep), além dos ex-vereadores Alexandre Beça, Niquinho e Luciano Medeiros.

A Câmara do Rio aprovou na tarde desta terça-feira (7), em 1ª discussão, a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO (PL 3.046/2024), de autoria do Poder Executivo, que estabelece as metas fiscais e as prioridades do município para o exercício financeiro de 2025. A proposta é estruturada com base no Plano Plurianual 2022–2025 (Lei 7.234/2022) e nas disposições do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Sustentável do Município do Rio de Janeiro (Lei Complementar 270/2024). A meta do governo é arrecadar R$ 38.897 bilhões. 

Segundo Anexo de Metas e Riscos Fiscais da Prefeitura, em 2023, a Receita Total realizada foi de R$ 41.882 bilhões, um desempenho 4,7% abaixo do previsto na Lei Orçamentária – R$ 43.939 bilhões –, ficando R$ 2.057 bilhões negativos. Já a Despesa Total empenhada no período atingiu o montante de R$ 43.242 bilhões, R$ 1.360 bilhão acima do arrecadado. Esse valor representa um acréscimo de 11,6% em relação aos R$ 38.758 bilhões empenhados em 2022, registrando um crescimento de 8% para as Despesas Correntes e um aumento de 42,5% para as Despesas de Capital. O Anexo de Metas e Prioridades pode ser acessado aqui. A matéria voltará à pauta em 1ª sessão e 2ª discussão.

Vetos

Na mesma sessão, o Plenário rejeitou o veto total aposto pelo Poder Executivo ao PL 2234/2023, do vereador Marcio Ribeiro (PSD), que declara o Jornal dos Sports patrimônio cultural de natureza imaterial do povo carioca; e o veto total ao PL 2325/2023, dos vereadores Willian Siri (PSOL), Luciana Boiteux (PSOL), Monica Cunha (PSOL), Monica Benicio (PSOL) e Thais Ferreira (PSOL), que declara como patrimônio cultural de natureza imaterial da cidade o Jongo da Zona Oeste. Ambos os projetos seguirão para promulgação pelo presidente da Casa, vereador Carlo Caiado (PSD).

A “Gloriosa Roda de Samba”, como é chamada a reunião de músicos que acontece há 18 anos em todo terceiro domingo do mês no bairro da Glória, no centro do Rio, acaba de dar mais um passo rumo à eternidade: se tornou Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial da cidade do Rio. 

A iniciativa, promulgada nesta segunda-feira (29), é de autoria dos vereadores Marcio Santos (PV), Monica Benicio (PSOL) e Luciana Boiteux (PSOL), e busca valorizar e enaltecer a rica história que gira em torno do bairro e da roda, que teve início em 2005 com a reunião de um grupo de amigos e hoje é visitada por consagrados bambas todos os meses. “Ela resgatou a alegria dos sambas de partido alto memoráveis que combinam com o ambiente charmoso e histórico do bairro da Glória. Hoje ela é um ponto turístico e cultural que aquece, inclusive, o fluxo econômico do bairro, com a feira gastronômica e de artesanatos”, reforçou o vereador.

Também foram promulgadas nesta segunda-feira (29) as seguintes leis: 

- Lei nº 8.306/2024 - Dá o nome de Rua Íris à atual rua I, no loteamento parque tropical, no bairro de santa cruz, no município do rio de janeiro.

- Lei nº 8.308/2024. Dá o nome de Nivaldo Dias – O passarinho (1947-2022), a praça inominada localizada na rua Leopoldo, n° 938, no Andaraí.

- Lei nº 8.309/2024. Declara a Rádio JB FM Patrimônio Cultural Imaterial do povo carioca.

- Lei nº 8.310/2024. Dispõe sobre a implantação do polo gastronômico e cultural da Fazenda Botafogo, na rua Pedro Jório.

Ao longo dos últimos seis anos e 10 dias, a pergunta "quem mandou matar Marielle, e por quê?" ecoou pelo Brasil e por todo o mundo. Na tarde desta terça-feira (26), vereadores subiram à tribuna que leva o nome da parlamentar, assassinada em março de 2018, no Plenário do Palácio Pedro Ernesto para falar sobre a esperança de que a justiça seja feita. No último domingo (24), a Polícia Federal fez uma operação contra os suspeitos de serem os mandantes do assassinato da vereadora e do motorista Anderson Gomes. 

Emocionada, Monica Benicio (PSOL) abriu seu discurso dizendo que este é um momento histórico para o parlamento carioca. A viúva de Marielle Franco destacou que é fundamental deixar como legado para a sociedade a essência da memória da vereadora, caracterizada pela valorização da vida digna, sem desigualdade, sem opressões e sem violência. Ela agradeceu a todos os que mantiveram viva a memória e a cobrança pela resolução do caso. "Isso é a verdadeira memória e legado de Marielle. Nunca mais se manter em silêncio diante de uma injustiça, e brigar junto e coletivamente por um mundo melhor", discursou. 

A viúva do motorista Anderson Gomes, Agatha Arnaus, também estava no Plenário durante a sessão ordinária. Ela contou como recebeu a notícia sobre as prisões feitas no fim de semana. “Foi uma grande surpresa. Primeiro, porque imaginávamos que as investigações estavam avançando, mas não sabíamos o dia exato que tudo seria revelado”, relatou Arnaus.

Vice-presidente da Câmara do Rio, Tânia Bastos (Rep) se solidarizou com as famílias das vítimas e recordou a atuação de Marielle Franco em prol das causas femininas, das mulheres negras e da periferia, além do seu posicionamento em relação às questões sociais da cidade. “A Casa confia no trabalho da polícia e da justiça na elucidação desse grave crime. Na época da morte de Marielle, éramos sete vereadoras, com o assassinato, ficamos seis. Nós nos mobilizamos e apresentamos um projeto de resolução que faz com que esta tribuna seja chamada de ‘Tribuna Marielle Franco’. Uma grande homenagem a uma mulher que presidiu a Comissão de Defesa da Mulher com várias pautas importantes.”

O vereador Edson Santos (PT) sublinhou que a política deve ser um ambiente de disputas de ideias sem ódio ou violência. “Temos que pegar este fato como um exemplo de unidade para a defesa da vida e da integridade das pessoas, independentemente de partido. Temos que estar unidos e cerrados na defesa da integridade das pessoas e do direito de divergir. Espero que a apuração do crime não deixe pedra sobre pedra, indo a fundo na responsabilização de todos que orquestraram esse crime.”

Pedro Duarte (Novo) considera que a participação de agentes públicos em crimes políticos abala a confiança nas instituições e na democracia. “Infelizmente, hoje é uma preocupação enorme que todos nós, cariocas, fluminenses, de direita, de esquerda, com diferentes visões, mas que estejam comprometidos com o combate a esse crime organizado", afirmou. 

Emocionada a vereadora Monica Cunha (PSOL) também lembrou que a sua entrada na política se deve ao incentivo de Marielle. “Eu só me tornei a vereadora que sou porque ela, Marielle Franco, disse a mim que tinha chagado a hora de eu vir para este lugar, que eu já estava mais do que preparada para assumir este lugar também", lembrou.