Pioneira, a Câmara do Rio se tornará a primeira Casa Legislativa do estado a ter uma Comissão Permanente de Combate ao Racismo. Os parlamentares aprovaram em definitivo durante a sessão desta terça-feira (04) o PR 16-A/2009 que cria oficialmente o colegiado. A proposta agora segue para promulgação pelo presidente Carlo Caiado (PSD).
Presidente da primeira comissão especial dedicada ao tema no legislativo carioca, a vereadora Monica Cunha (PSOL) ressaltou que esta conquista atende uma demanda importante do movimento negro. “Fizemos um trabalho intenso com muito comprometimento e hoje temos uma primeira comissão permanente de combate ao racismo em uma Casa legislativa aqui nesse estado e nesta cidade. Isso é histórico”, exclamou a parlamentar, que preside a Comissão Especial de Combate ao Racismo, grupo temporário que agora vai ser transformado em permanente.
Um dos autores do projeto de resolução, o presidente Carlo Caiado sublinhou que a criação do colegiado é essencial. "Racismo é crime e tornar essa comissão como permanente é reafirmar que essa Casa batalha pela igualdade racial e luta contra o preconceito. É nosso dever continuar construindo políticas públicas contra esse tipo de crime", reforçou o parlamentar.
Na justificativa do projeto de resolução, os autores do projeto argumentam que o combate ao racismo é fundamental para promover o desenvolvimento da cidade. “As desigualdades raciais permanecem sendo um indicador imprescindível para compreensão da marginalização e vulnerabilidade da população negra, criando obstáculos para o equânime acesso aos bens e serviços e para o exercício da cidadania. Este grupo está sobre representado nas taxas de mortalidade e homicídio, desemprego, informalidade, pobreza, analfabetismo, ausência de acesso aos serviços de saúde, educação e assistência, encarceramento, habitações inadequadas, fome e insegurança alimentar, violações contra a liberdade de crença, dentre outras.”
Assinam a autoria da proposta Monica Cunha (PSOL), Monica Benicio (PSOL), William Siri (PSOL), Luciana Boiteux (PSOL), Edson Santos (PT), Átila Nunes (PSD), Thais Ferreira (PSOL), Carlo Caiado (PSD), Dr. Gilberto (SD), Teresa Bergher (Cidadania) e as Comissões de Justiça e Redação e de Defesa dos Direitos Humanos.
