A Comissão Especial do Plano Diretor da Câmara do Rio retoma na próxima quarta-feira (29) a realização de audiências públicas para debater as emendas apresentadas pelo Poder Executivo ao Projeto de Lei Complementar nº 44/2021. A reunião acontece às 9h30,…
A multa para maus-tratos contra animais poderá chegar até R$ 8 mil na cidade do Rio. É o que determina a Lei n° 7.802/2023, sancionada na última quinta-feira (23) pelo prefeito Eduardo Paes. A norma altera a redação do art.…
As peças publicitárias feitas por órgãos da Administração Pública em que indivíduos forem expostos deverão contemplar pessoas com deficiência, nanismo e doenças raras. Isso é o que diz o PL 985/2021, aprovado em segunda discussão pela Câmara do Rio durante…
Uma comitiva de 15 vereadores esteve na manhã desta quinta-feira no Super Centro Carioca de Saúde, em Benfica, para conhecer o Centro Carioca de Especialidades, Centro Carioca do Olho e o Centro Carioca de Diagnóstico e Tratamento por Imagem. A…
A Comissão Permanente de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social da Câmara do Rio se reúne nesta sexta-feira (24), em audiência pública, para discutir a situação do combate à tuberculose no Rio de Janeiro. Com a presença de representantes da…
Com a rejeição dos vetos parciais do prefeito Eduardo Paes ao PL 947-A/2021, em sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (22), os vereadores cariocas garantiram que a cidade possa contar com uma Política Municipal de Prevenção ao Abandono e à Evasão…
Atos discriminatórios cometidos por pessoas físicas ou jurídicas e agentes públicos contra pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) serão punidos com multas na cidade do Rio de Janeiro. Isso será possível graças à promulgação pelo presidente da Câmara do…
Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (21), a Câmara do Rio rejeitou o veto total do prefeito Eduardo Paes ao o PL 559-A/2021, que permite a utilização, por veículos particulares, das faixas viárias exclusivas para ônibus, para embarque ou desembarque…
Os vereadores da Câmara Municipal do Rio realizaram uma reunião na manhã desta terça-feira, dia 21, para discutir com representantes da prefeitura a Mensagem 72/2023 do Poder Executivo, que encaminha o anteprojeto de decreto legislativo que autoriza a contratação operação…
Os banheiros públicos e de uso coletivo, destinados às pessoas com deficiência ou com algum tipo de mobilidade reduzida, deverão ter um sistema de emergência. É o que determina a Lei n° 7.799/2023, uma das medidas sancionadas pelo prefeito Eduardo…