A Comissão Transportes e Trânsito da Câmara Municipal do Rio promoveu uma audiência pública na tarde desta quarta (17) para debater o edital de locação da frota do BRT (Bus Rapid Transport), que deve ser publicado na última semana de novembro e prevê o aluguel de 515 veículos para atender a população nos quatro corredores do modal (Transoeste, Transcarioca, Transolímpica e Transbrasil). Durante o encontro híbrido, a secretária municipal de Transportes, Maína Celidônio, apresentou o novo modelo comercial do sistema, que agora será dividido entre provedores e operadores, e anunciou que os 212 primeiros ônibus alugados chegarão no segundo semestre do ano que vem.

Segundo o cronograma apresentado, os primeiros 212 veículos chegam em 2022 e, no ano seguinte, começam a circular mais 303, dos quais 62 serão elétricos e 20 biarticulados. Hoje, há 200 articulados em circulação nos três corredores do modal. A previsão é que o quarto corredor, o Transbrasil, seja inaugurado no fim de 2023 com os novos veículos.

Presidente da Comissão de Transportes e Trânsito, o vereador Alexandre Isquierdo (DEM) enfatizou que a situação do modal sempre preocupou o colegiado, e disse que está otimista com a chegada dos novos veículos. “É um tema que já vínhamos debatendo há bastante tempo. A Comissão de Transportes e Trânsito encomendou à Coppe/UFRJ um estudo para que a gente pudesse entender: por que chegamos a esse nível? E esse tema subsídio, dinheiro público para investir no transporte era um debate complicadíssimo. Mas o prefeito entendeu e os vereadores também entenderam que é sim necessário um aporte financeiro para o transporte, que é algo extremamente importante para o desenvolvimento da cidade, é o ir e vir do trabalhador”, sublinhou o parlamentar. 

Para o vereador Luiz Ramos Filho (PMN), o transporte público “é o calcanhar de Aquiles da administração”. Mas destacou que o caminho é promissor e que a Câmara do Rio se mostra atenta. O parlamento carioca aprovou na noite da última terça (17), em 2ª discussão, o PLC 48/2021 e o Projeto de Lei (PL) 745/2021, que prevêem, respectivamente, a separação da tarifa pública cobrada do usuário da tarifa de remuneração pelo serviço, e a possibilidade de contratação temporária dos atuais funcionários até o término da nova licitação. “A Câmara de Vereadores unida deu aval aos projetos, de forma unânime, unindo todos parlamentares, de diversos segmentos partidários, porque entende a necessidade e a urgência. Foi tudo muito bem discutido”, acrescentou o vereador, que é vogal da Comissão de Transportes e Trânsito.

De acordo com a secretária Maína Celidônio, o modelo atual é problemático porque oferece concessão integral, não tem garantias financeiras e apresenta assimetria de informações, por exemplo. Já o modelo comercial proposto, com concessões divididas entre provedores e operadores, permite uma melhor alocação dos riscos, é mais transparente e dá garantias financeiras, em razão da existência de subsídios. 

“A gente está inaugurando um novo modelo de gestão, que mostra a disposição de investir diretamente no sistema de transporte público. É importante dizer que esse montante de cerca de R$1 bilhão que vai ser pago ao longo de 10 anos será com recursos do Tesouro, não virá do dinheiro pago pelos usuários. Essa receita tarifária vai ser usada para pagar o operador. Então, a gente está subsidiando diretamente o sistema de transporte, pagando por essa locação de frota e disponibilizando essa frota nova e bem maior para o usuário”, explicou a secretária. 

Inovações do novo modelo comercial

Entre as maiores novidades trazidas pelo novo modelo comercial estão: a existência de garagens públicas (Fundão, Deodoro, Magarça e Cesarão), que permitem uma maior competitividade, possibilitando a participação de empresas de fora do Rio; um modelo de remuneração híbrido que considera demanda e prestação de serviço, e a atuação de múltiplos operadores, o que diminui os riscos de descontinuidade. 

O modelo prevê diferentes atribuições para as duas partes. Ao locador de frota compete o aluguel dos veículos e a inspeção da manutenção do operador. Já ao operador de frota cabe a instalação de infraestrutura de garagens, operação e manutenção da frota. 

Já está marcada uma audiência pública na Câmara do Rio para discutir o edital de operação de frota no dia 15 de dezembro. A previsão é que este segundo edital seja publicado na segunda quinzena de janeiro.

Ainda participaram da reunião híbrida os vereadores Tarcísio Motta (PSOL), Rosa Fernandes (PSC) e Felipe Michel (PP), vice-presidente da Comissão de Transportes e Trânsito. Também estava presente a interventora do BRT, Claúdia Secin.