A Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social da Câmara  Municipal do do Rio de Janeiro promoveu, nesta sexta-feira (8), uma audiência pública  para debater os desafios e possíveis caminhos de resolução para o Sistema de Regulação de Leitos do SUS (SISREG). O evento foi realizado no Plenário Teotônio Villela, com transmissão ao vivo pelo Youtube da Rio TV Câmara. 

Segundo o presidente da comissão, vereador Paulo Pinheiro (PSOL), o objetivo da audiência era fazer, em conjunto com os responsáveis pela matéria nas três instâncias administrativas - municipal, estadual e federal -  uma proposta para ajudar na resolução dos gravíssimos problemas que são encontrados na rede de saúde pública do Rio de Janeiro - que acabam por esbarrar nos procedimentos do SISREG. “Há uma pane no sistema de saúde da cidade por vários motivos, mas há um principal problema, que são as colossais filas existentes  nesses sistemas de regulação”, disse o vereador. 

Para embasar o proposta e trazer o debate à tona, o presidente da comissão utilizou dados da primeira folha do Portal de Transparência do SISREG, que revela a questão das filas como um problema que já existia antes do período pandêmico, como no ano de 2018, quando a fila para consultas, exames e procedimentos, contabilizava 311.645 mil solicitações, ou em 2019, quando a mesma lista tinha o número de  355.261 mil pessoas esperando. 

A equipe do vereador, com o objetivo de promover uma resolução,  fez um levantamento deste ano e descobriu que houve algo que eles chamam de “Gestão da Fila”, quando o número de solicitações em setembro de 2021 tinha caído para 174.64 mil. Mas essa queda não foi em virtude da resolução dos problemas. Segundo o parlamentar, os responsáveis pela organização da lista pegaram pessoas que não responderam ao chamado de consulta ou que morreram esperando e retiraram da lista. De acordo com ele, há uma lista enorme de retirados que voltaram para as pautas das Clínicas da Família.   

A superintendente estadual de regulação, Kitty Crawford, explicou que a regulação do estado é composta por 10 centrais, uma central regional em cada distrito de saúde do estado. O SISREG, é um dos sistemas de regulação, assim como o Sistema Estadual de Regulação (SER), que reúne as informações sobre uma determinada região de saúde - onde está inserida aquela central. “O secretário vem trabalhando para que todas as suas unidades prestem um serviço mais qualificado, pois existe uma demanda da população. E a gente tá aqui para dar esse acesso melhor qualificado”, disse a representante da superintendente estadual. 

“O sistema como uma regulação, não é o responsável pelos problemas, eles recebem uma demanda e vão ofertar alguma coisa de acordo com o que ele recebe dessas instituições e entidades. Ele vai ofertar a consulta, exame ou o leito, de acordo com o que recebe dos órgãos competentes para fazer esse serviço - que são a Secretaria Municipal de Saúde, Estadual de Saúde e o Ministério da Saúde “, apontou o vereador Paulo Pinheiro (PSOL).

O vice- presidente da Comissão de Saúde Pública e neurocirurgião, Vereador Rogério Amorim (PSL), lembrou a todos os participantes que “quando nós falamos de SISREG, antes de mais nada, é urgente e necessário que cada um de nós, do executivo e legislativo, tenhamos sempre em mente que estamos lidando com vidas, agonia, sofrimento, angústia, dor e com morte. A saúde é obrigação do estado, independente de ideologia política”. 

Umas das propostas que surgiram na audiência foi a possibilidade da contratação de pessoal, para aumentar o número de profissionais da saúde, a fim de dar conta de toda demanda da população. Perguntado sobre essa possibilidade, o representante do Ministério da Saúde, Pedro Geraldo Pinheiro, respondeu que “hoje não temos a perspectiva de abertura de novos concursos para a assistência de atenção à saúde no Rio de Janeiro e está ainda em estudo a forma como faremos isso. Nós teremos agora, no final de outubro, o sétimo certame finalizado e esse número, em torno de 4000, deverá estar chegando na cidade aí no início de novembro. Se perguntassem se ele é o ideal, eu responderia que não, pois esse é um profissional temporário.  Mas acredito que ainda esse ano teremos uma coisa renovada a nível de pagamento de honorário para  profissionais liberais no ministério da saúde.”

Em razão da ausência de representantes da Secretaria Municipal de Saúde, o vereador Rogério Amorim (PSL) propôs o envio de um requerimento de convocação para uma próxima audiência pública.

"O Governo do Estado e o federal enviaram representantes normalmente, mas a prefeitura, apesar de convidada, não veio. O jeito então é transformar o convite em convocação", afirmou Amorim. 

O vogal da Comissão Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social, vereador João Ricardo(PSC)  também esteve presente.