Representantes do Poder Público, da sociedade civil e de moradores da Gávea participaram, nesta sexta-feira (28), em ambiente virtual, de mais um debate público sobre o Parque Sustentável da Gávea. O foco foi o Projeto de Lei Complementar nº 72/2018, do Poder Executivo, que estabelece as condições de implantação e manutenção do empreendimento. O parque foi criado pela Lei Municipal nº 5757, de 16 de junho de 2014, de autoria dos ex-vereadores Marcelo Queiroz e Eduardão, e do vereador Dr. Carlos Eduardo (Podemos).
O debate, presidido pelo líder do governo de Eduardo Paes, Átila A. Nunes (DEM), trouxe diversos temas, como a possibilidade de geração de empregos na região com a construção do parque, mas sem onerar os cofres públicos, e a garantia de acesso a todos os cariocas ao espaço. Já aprovado em 1ª discussão, o projeto, segundo Átila A. Nunes, está recebendo emendas, e poderá ser aprovado ainda no primeiro semestre. "Muitas vezes, o trâmite de um projeto no Legislativo e no Executivo não tem a velocidade que os cidadãos desejam, mas, felizmente, estamos caminhando para uma solução definitiva", informou.
O vereador Pedro Duarte (Novo) falou sobre as emendas, elaboradas para o aperfeiçoamento do projeto. Entre elas, a que condiciona o ‘habite-se’ ao cumprimento, por parte dos empreendedores, de um termo de compromisso acordado com a Prefeitura; e a que estipula multa em caso de descumprimento da utilização pública do espaço. O parlamentar ainda citou outras emendas propostas que visam a adequação do projeto ao novo Código de Obras, aprovado em 2019, a preservação de uma mangueira centenária existente na área, e a retirada do termo ‘municipal’ no nome do parque. "Ninguém ganha com vazios urbanos. Estamos caminhando para corrigir isso", salientou o parlamentar.
O vereador Lindbergh Farias (PT) mostrou-se preocupado com algumas questões, como a garantia de que o parque será, de fato, aberto ao público. "Existem condomínios que dificultam a entrada de populares", observou o parlamentar. Ele ainda questionou a criação de uma lei específica que altera os parâmetros urbanísticos para o empreendimento e os problemas de trânsito que poderão ser acentuados no entorno. Já Jorge Felippe (DEM) observou que o projeto tramita na Câmara há três anos e, há três décadas, o terreno encontra-se abandonado. "Será uma oportunidade de aumentar a arrecadação da Prefeitura do Rio, de gerar empregos e melhorar a ocupação do espaço compatível com o interesse público e privado", listou.
Secretário municipal de Planejamento Urbano, Washington Fajardo ressaltou a aprovação dos técnicos da pasta e da própria Prefeitura ao projeto. "Há um interesse de Estado neste projeto, manifestado pelos servidores, que entendem que ele é benéfico para o bairro e vai permitir finalmente que a gente possa dar função social a esta propriedade".
Ao responder à vereadora Rosa Fernandes (PSC), que apontou a necessidade de que outros bairros possam ser beneficiados com projetos semelhantes, Fajardo disse que espera que o princípio de um espaço público de propriedade privada possa também ajudar a AP3 (Zona Norte), que tem carência de áreas e apresenta a menor relação de de cobertura vegetal per capita da cidade, com maior concentração de ilhas de calor.
Eduardo Cavaliere, secretário municipal de Desenvolvimento Sustentável e Defesa do Meio Ambiente, também destacou que a proposta, se bem sucedida, pode ser levada a outras áreas da cidade, como Zona Norte e Centro. Ele ainda revelou que as áreas B e C do Parque da Gávea deverão ser regulamentadas por meio de uma legislação, já que estas estarão voltadas especificamente para pesquisas ambientais.
Opinião de moradores
Presidente da Associação de Moradores da rua Embaixador Carlos Taylor, Carlos Afonso Ribeiro destacou os benefícios que serão trazidos com a implementação do Parque Sustentável da Gávea. "Além da geração de empregos para as pessoas que vivem no entorno, como no Vidigal e na Rocinha, e de arrecadação para o município, o maior benefício será a possibilidade de uso social do espaço público", pontuou. O presidente da Associação de Moradores da Gávea (AmaGávea), René Hasenclever, disse que, apesar de nem todos os moradores aprovarem a proposta, há uma satisfação com o destino social do terreno.
O projeto
O projeto de criação do Parque Sustentável da Gávea foi apresentado por representantes da A+Arquitetura e da STX Desenvolvimento Imobiliário. O terreno, de 25 mil metros quadrados, está localizado em uma área de mata preservada onde ficam as ruínas de uma antiga fábrica. A proposta tem o objetivo de possibilitar a criação de um espaço público dentro da área privada, permitindo ao mesmo tempo a ocupação do local com lojas, salas e residências, proteção da área verde nas partes mais altas e o uso do parque pelo público em geral. Todos os custos de construção, equipamento e manutenção ficam por conta dos proprietários do terreno, sem onerar os cofres públicos.
Estiveram presentes ao debate público os vereadores Teresa Bergher (Cidadania), Prof. Célio Lupparelli (DEM), Reimont (PT) e Paulo Pinheiro (PSOL), o secretário estadual de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, e um dos autores da lei que criou o parque, Marcelo Queiroz, e a ex-vereadora Andrea Gouvêa Vieira.
