Cais do Valongo

Com o objetivo de debater melhorias na região da Pequena África, no Cais do Valongo, na zona portuária do Rio, uma frente parlamentar foi formada na Câmara Municipal do Rio. O grupo, presidido pela vereadora Thais Ferreira (PSOL), se reúne pela primeira vez nesta terça-feira (25), de forma híbrida, para iniciar o debate sobre a preservação da região, reconhecida como Patrimônio da Humanidade em 2017. O debate acontece a partir das 10h, com transmissão pela Rio TV Câmara.  "Mesmo com o reconhecimento internacional, a região ainda não conta com a infraestrutura acordada com a Unesco para receber, de forma adequada, os visitantes e turistas", destaca Thaís.

Reforma tributária

Já às 11h, a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara Municipal do Rio realiza uma nova audiência pública, com a presença do secretário Municipal de Fazenda, Pedro Paulo Carvalho, para continuar as discussões sobre a reforma tributária do município. A Audiência será realizada no Plenário, em ambiente híbrido, com transmissão pelo canal do Youtube da Rio TV Câmara.

Prevista no Projeto de Lei Nº 62/2021, de autoria do Poder Executivo, a reforma tem cinco eixos principais: regularização de débitos fiscais; benefícios para os adimplentes do IPTU; redução de taxas de juros aplicadas aos créditos tributários; simplificação da legislação e procedimentos; e revisão de benefícios fiscais.

A expectativa é que as medidas simplifiquem a administração, a fiscalização e a arrecadação de tributos. De acordo com o secretário Pedro Paulo, somente este ano a  reforma deve gerar uma receita de até R$500 milhões, podendo este valor chegar a R$1,6 bilhão até o final de 2024.