Com o objetivo de debater com antecedência a organização do carnaval de rua de 2022, caso a festa ocorra com o avanço da vacinação contra a Covid-19, a Comissão Especial do carnaval da Câmara Municipal do Rio reuniu, nesta sexta-feira, representantes de blocos, vendedores ambulantes e do Poder Público. No encontro, foi discutido o Caderno de Encargos e Contrapartidas do Carnaval Rio 2022, com o debate sobre propostas de mudanças nas regras de patrocínio a blocos, credenciamento de vendedores, monopólio de marcas de bebidas, entre outros temas.
O caderno de encargos é um chamamento público editado pela Prefeitura para selecionar propostas de patrocínio do carnaval, com ênfase no suporte de infraestrutura para os desfiles dos blocos de rua. Nos cadernos anteriores constava, além da instalação de banheiros químicos, sinalização, cercamento de parques e monumentos, a obrigação da empresa vencedora investir R$ 2 milhões nos blocos, em troca de isenção da taxa de publicidade para exposição da sua marca.
Segundo Fernanda Amim, diretora do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano da UFRJ, durante o carnaval, o gasto médio diário com cerveja e água é de R$ 65,70 por pessoa. “Só o Bloco do Boitatá, por exemplo, tem cerca de 30 mil foliões, que, consumindo isso, rendeu R$ 1,9 milhão à empresa. O valor de R$ 2 milhões aos blocos como contrapartida é injusto”, disse.
Daniela Maia, presidente da Riotur, garantiu que o próximo caderno de encargos será mais debatido. “Vamos fazer o chamamento com a máxima antecedência, de forma a permitir mais transparência e concorrência ao processo”, garantiu.
O vereador Tarcísio Motta (PSOL), que preside a comissão, solicitou que também seja retirado do caderno de encargos a cláusula 18, que prevê a utilização de verbas de fomento à cultura como investimento do patrocinador no carnaval. "Reivindico a retirada desse ponto. O dinheiro do patrocínio não pode ser dinheiro público fruto da isenção fiscal. Dos R$ 13 milhões do contrato com a Dream Factory/Ambev no último carnaval, R$ 8,5 milhões vieram da lei de incentivo do estado, ou seja, não é dinheiro privado, é dinheiro público. Isso é imoral”, criticou.
Monopólio de marcas
Sobre o comércio ambulante, representantes da categoria reclamaram o direito de trabalhar durante o carnaval sem sofrer repressão da Guarda Municipal, bem como o direito de comercializarem bebidas diferentes da do patrocinador. Anna Cecília Bennan, pesquisadora da PUC, afirmou que o monopólio da marca fere o princípio constitucional dos ambulantes poderem escolher o que vender, e o do folião de escolher o que comprar.
“O carnaval é uma festa popular que ocorre no espaço público. Há de se respeitar a liberdade de venda e de consumo. A exigência da empresa de que os ambulantes cadastrados utilizem equipamentos específicos impacta na logística e, consequentemente, no custo do trabalhador”, aponta. A pesquisadora destaca ainda que o credenciamento feito por sorteio não leva em conta quem já tem autorização para fazer vendas.
A Riotur afirmou que vai analisar proposta de que as ambulantes que já têm a autorização formal possam trabalhar normalmente no carnaval, e que as vagas sorteadas para o evento sejam direcionadas aos ambulantes sem autorização, de forma a criar novos postos de trabalho.
A vereadora Monica Benício (PSOL), relatora da comissão, enfatizou que os interesses dos cidadãos devem estar acima do lucro das empresas. “É preciso repensar isso além de garantir a liberdade de comércio dos camelôs”, destacou. Na mesma linha, o vereador Reimont (PT), destacou que é preciso olhar com cuidado para os camelôs de eventos. “Muitos não são contemplados para trabalhar no carnaval, e os que são as empresas fazem deles verdadeiros empregados, mas sem qualquer direito. Esses trabalhadores e trabalhadoras também são essenciais para o carnaval acontecer ”, concluiu.
Também participaram da reunião representantes de ligas carnavalescas como a Sebastiana, Sambare, além do Movimento Unido dos Camelôs (Muca), entre outros grupos.
