Os vereadores da Câmara Municipal do Rio rejeitaram, em sessão ordinária nesta terça-feira (11), vetos do prefeito Eduardo Paes a cinco projetos de lei que haviam sido aprovados pelos parlamentares. Com a derrubada dos vetos, as proposições seguem para promulgação pelo presidente da Câmara, vereador Carlo Caiado (DEM), e vão virar novas leis municipais. 

Os projetos tratam do estudo da Constituição nas escolas; déficit de vagas em creches; criação de uma farmácia veterinária popular; combate à violência obstétrica, e atendimento preferencial às pessoas com doenças crônicas. Veja em detalhes os projetos e suas respectivas autorias: 

Constituição nas escolas

PL 494/2017 - Institui o estudo da Constituição na grade curricular e extracurricular das escolas da rede pública municipal. Segundo a proposta, o município deverá usar a publicação “Constituição em Miúdos”, voltada para estudantes, por meio de diferentes estratégias pedagógicas na rede pública de ensino. 

Autor: Inaldo Silva (Rep)

Vagas em creches públicas

PL 1569/2019 - Obriga a Prefeitura a reduzir o déficit da oferta de vagas em creches e na educação infantil, de modo progressivo. Segundo o texto, o município deverá realizar o controle e avaliação da medida, disponibilizando na internet a relação de todas as creches, número de vagas disponibilizadas, número de crianças atendidas e número de servidores lotados em cada unidade. Segundo a autora, vereadora Teresa Bergher (Cidadania) “o projeto visa não só ao aumento das vagas oferecidas pelo Poder Público, mas principalmente a transparência”, afirmou.

Autora: Teresa Bergher (Cidadania)

Farmácia veterinária popular

PL 1589/2019 - Cria o serviço de farmácia veterinária popular. Segundo a proposta, o objetivo é garantir o fornecimento de medicamentos veterinários a preços populares visando a saúde dos animais.

Autor: Luiz Ramos Filho (PMN).

Contra a violência obstétrica

PL 1148/2015 - Dispõe sobre a implantação de medidas de informação à gestante e parturiente sobre a Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal, com foco na proteção destas mulheres contra a violência obstétrica. O projeto determina a divulgação dos direitos das mulheres a um atendimento humanizado e digno nas maternidades e unidades de saúde municipais. Segundo Veronica Costa (DEM), autora da proposta, hoje, no Brasil, a cada 2 minutos uma mulher é vítima de violência obstétrica. 

Autora: Veronica Costa (DEM)

Doenças crônicas

PL 1301/2019 – Prevê atendimento preferencial às pessoas com doenças crônicas, raras e genéticas nas repartições públicas e estabelecimentos de atendimento ao público no Município do Rio de Janeiro.

 Autor: Paulo Pinheiro (PSOL)