A proposta de reforma tributária municipal, objeto do Projeto de Lei 62/21, de autoria do Executivo, foi tema de debate entre os vereadores e o secretário municipal de Fazenda, Pedro Paulo, em reunião nesta terça-feira (11) na Câmara Municipal do Rio. No encontro, foram detalhadas as mudanças propostas, que incluem a redução de incentivos fiscais, a criação de um programa de regularização de débitos tributários e a simplificação de taxas, entre outros temas. Segundo estimativa apresentada pelo secretário, as medidas representam um aumento de arrecadação de cerca de R$ 500 milhões apenas em 2021, e um total de R$ 1,6 bilhão até o final de 2024.
Segundo Pedro Paulo, o objetivo da reforma é melhorar o ambiente de negócios no Rio, facilitando procedimentos e promovendo uma reavaliação dos benefícios fiscais concedidos e solucionando disputas entre a prefeitura e empresas sobre a cobrança de impostos, sem aumentar alíquotas. “Foi uma reunião bastante produtiva e que vai se desdobrar em outras mais específicas, sobre cada capítulo dessa reforma que vai gerar muitos benefícios para as empresas, para que facilite a vida do cidadão carioca”, afirmou.
O vereador Tarcísio Motta, líder do PSOL na Câmara, avaliou o debate como positivo, e destacou a importância de aprofundar o debate sobre o projeto, que continuará em uma audiência pública marcada para a próxima semana. “É um projeto complexo, portanto podemos ter discordâncias, apresentar emendas, mas nós vemos com bons olhos esse projeto apresentado pelo governo, nós que somos oposição achamos que é um bom debate, um debate positivo a ser feito na casa legislativa”, destacou.
Líder do governo na Casa, o vereador Átila A. Nunes (DEM) destacou que o projeto será amplamente discutido, mas afirmou que a intenção é aprovar o texto em plenário até o final de junho. Ele destacou que a sociedade poderá participar dos debates no Legislativo, e que mudanças poderão ser feitas no texto ao longo do processo. “A intenção é, de uma forma muito participativa, que esse projeto seja aprimorado para que ele seja aprovado ainda no primeiro semestre de 2021”, declarou.
Presidente da Câmara, o vereador Carlo Caiado (DEM) afirmou que a proposta será discutida por temas, sempre por meio da Comissão de Orçamento e Finanças, com a primeira audiência marcada para a quarta-feira (19). "É importante que esse tema seja debatido e exposto para a sociedade como um todo. Esse é um projeto complexo, que se refere a vários setores da sociedade", pontuou.
A proposta
O projeto de reforma tributária municipal foi dividido em cinco capítulos, que tratam de diferentes temas. Medida de maior impacto financeiro, a revisão de benefícios fiscais tem uma estimativa de impacto de aumento de receita de R$ 618 milhões em quatro anos. Segundo a proposta, 25 setores econômicos que recebem benefícios teriam uma redução temporária de 20% sobre o valor incentivado.
O texto traz ainda a criação de um programa que tem por objetivo trazer para o Rio empresas que criaram escritórios em cidades vizinhas por conta de alíquotas menores do Imposto Sobre Serviços (ISS). Outra proposta é a criação de um benefício para os bons pagadores do IPTU, em que os contribuintes em dia com o imposto teriam desconto no ano seguinte. Também está incluída no projeto a revisão das taxas de juros aplicadas aos créditos tributários, que seriam vinculadas à taxa SELIC. A proposta traz ainda a simplificação das regras taxas cobradas pela prefeitura. Entre as mudanças estão a simplificação de cálculos e até o licenciamento de estabelecimentos com emissão de alvará online.
