Instituições de saúde públicas e privadas deverão oferecer aos profissionais de enfermagem local em condições adequadas de repouso, durante todo o horário de trabalho. Este é o objetivo do PL 2293/2023, aprovado pela Câmara de Vereadores do Rio em segunda discussão na sessão ordinária desta terça-feira (24/09). A proposta segue para redação final antes de ir para sanção ou veto do Poder Executivo. 

O texto do projeto ressalta que os locais de repouso deverão deverão ser arejados, dotados de conforto térmico e acústico, ter mobiliário adequado e instalações sanitárias. Também está determinado que estes espaços serão invioláveis, salvo para vistorias ou fiscalizações, mediante autorização da direção da unidade.

Locadoras de veículos deverão disponibilizar automóveis adaptados

Os parlamentares ainda aprovaram em primeira discussão o Projeto de Lei 1376/2019, que obriga estabelecimentos de locação de veículos a disponibilizarem automóveis adaptados para atender às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. De acordo com o projeto, a oferta deverá ocorrer na proporção de um veículo adaptado a cada conjunto de 20, sendo de no mínimo um quando a locadora possuir frota menor. A matéria recebeu quatro emendas e voltará à pauta para nova votação.