No mês em que a delegação brasileira bateu o recorde de medalhas nas Paralimpíadas de Paris, com 89 pódios conquistados, a Câmara do Rio aprovou em definitivo o PL 2025-A/2023 durante a sessão extraordinária desta quarta-feira (11/09). A proposta cria o Programa Municipal do Desporto e Atividade Física Adaptada para estimular a prática esportiva por pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. O programa também tem o objetivo de difundir este hábito para a promoção da saúde e melhor qualidade de vida dos cidadãos. O projeto agora segue para sanção ou veto do Poder Executivo.

O programa ainda prevê que a prefeitura deverá incentivar o acesso e a disponibilização ao esporte inclusivo desde a infância, inclusive nas escolas da rede municipal de ensino.

Incentivo à visitação de espaços culturais

Também foi aprovado em segunda discussão o PL 2586-A/2023, que institui o Programa Semana Patrimônio Cultural Carioca. A proposta tem como principal objetivo garantir que toda a população possa visitar museus, teatros, monumentos e outras atividades referentes ao patrimônio cultural do município, gratuitamente, durante uma semana do mês de agosto. Além disso, o texto determina que todas as atividades oferecidas deverão ser acessíveis a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Agora, o projeto de lei vai para sanção ou veto da prefeitura.

Análise de vetos

Ainda durante a sessão, os vereadores rejeitaram dois vetos da prefeitura a projetos de lei. Ambos seguem para promulgação pela presidência do legislativo municipal. Veja abaixo:

Vetos parciais do Poder Executivo ao PL 29-A/2021, que institui o Estatuto Municipal da Promoção e Igualdade Racial no âmbito do município do Rio de Janeiro. 

Veto total do Poder Executivo ao PL 728-A/2021, que dispõe sobre a instituição do corredor esportivo e de lazer, aos domingos e feriados, na pista de rolamento junto à faixa de areia, na avenida das Nações Unidas em Botafogo, define condições específicas e dá outras providências.

Confira outros projetos aprovados hoje:

Profissionais da educação terão gratuidade em eventos patrocinados ou apoiados pela prefeitura

PL 34-A/2017 - Proposta estabelece que profissionais da área de Educação da rede municipal de ensino terão acesso gratuito aos eventos promovidos, patrocinados ou apoiados pela prefeitura. O projeto trata de eventos de natureza educacional, esportiva e científica.

De acordo com a matéria, os beneficiários deverão retirar os seus ingressos com uma antecedência mínima de 48 horas do início dos eventos. Aprovado em segunda discussão, o projeto segue para sanção ou veto do Poder Executivo.

Campanha do Empoderamento Feminino

PL 1843-A/2023 - Com o objetivo de promover a igualdade de gênero, a proposta cria nas unidades de ensino do município a Campanha do Empoderamento Feminino. A ação prevê palestras sobre a biografia e o legado de mulheres que moldaram a história do mundo em diversas áreas, como Ciências, Filosofia, Arte, Literatura, Negócios, Política e Esportes. A matéria foi aprovada em segunda discussão e será encaminhada para sanção ou veto da prefeitura.

Rio pode ter portal para vagas de jovem aprendiz 

PL 2701-A/2023 - Institui o Portal Carioca Jovem Aprendiz, no âmbito do município, destinado ao controle e cadastro das oportunidades do primeiro emprego de jovens aprendizes na cidade.

De acordo com a proposta, a plataforma terá linguagem de fácil compreensão, cumprindo a utilidade pública de cunho informativo e educativo, assegurando o mais amplo acesso à população, principalmente para jovens de 14 a 24 anos e pessoas com deficiência. Aprovado em segunda discussão, o projeto será encaminhado para sanção ou veto do Poder Executivo.

Cidade pode ter semana para celebrar a carreira do jogador Pelé

PL 3033-A/2024 - Cria a Campanha Semana Rei Pelé, no âmbito do município, em homenagem ao nascimento de Edson Arantes do Nascimento, o Rei Pelé. Segundo a proposta, a prefeitura deverá promover eventos e atividades alusivas à vida e carreira do ídolo, destacando suas conquistas no futebol e seu papel como ícone esportivo. O projeto foi aprovado em segunda discussão e agora vai para sanção ou veto do Poder Executivo.

Empresas de transporte público deverão fazer teste do bafômetro em motoristas

PL 1123/2018 - Projeto obriga que todas as empresas de transporte coletivo, no âmbito do município, realizem teste do bafômetro nos motoristas. Caso seja comprovada a embriaguez, em qualquer grau, fica a empresa proibida de autorizar o motorista a iniciar sua jornada de trabalho. Cabe ressaltar que o motorista não sofrerá nenhum tipo de sanção legal, ficando sua situação restrita às relações trabalhistas com a empresa empregadora.

A proposta foi aprovada em primeira discussão e vai retornar à pauta para nova votação.

Instituições de longa permanência e casas de convivência para idosos deverão contar com a presença de intérpretes de Libras

PL 625/2021 - A proposta estabelece que as instituições de Longa Permanência para Idosos e Casas de Convivência e Lazer para Idosos devem dispor de, pelo menos, um funcionário ou empregado capacitado para o uso e interpretação da Língua Brasileira de Sinais – Libras, durante o período de atendimento ao público. O projeto foi aprovado em primeira discussão e passará por nova votação.

Festival Wakanda in Madureira fará parte do Guia Oficial e no Roteiro Turístico e Cultural do Rio

PL 1348/2022 - Inclui no Guia Oficial e no Roteiro Turístico e Cultural do Município o Festival Wakanda in Madureira, realizado no Parque Madureira. Concebido como um piquenique em 2018, o objetivo era promover um espaço seguro e afetuoso em que pessoas negras pudessem se encontrar, fazer amigos, criar uma rede de solidariedade e enfrentar os desafios impostos pelo racismo. Ao longo do tempo, o evento se transformou em um festival e um movimento sócio-cultural centrado nas causas relacionadas ao ativismo negro.

Aprovado em primeira discussão, o projeto irá retornar à pauta para nova votação.

Rio terá Programa de Voluntariado para Instrução de Pais e Responsáveis de Crianças com TEA

PL 2318/2023 - Institui o Programa de Voluntariado para Instrução de Pais e Responsáveis de Crianças com Transtorno do Espectro Autista no município, com o objetivo de oferecer orientações, capacitação e suporte para famílias que possuam crianças diagnosticadas com TEA.

A iniciativa vai contar com conteúdos teóricos e práticos sobre autismo, incluindo informações sobre diagnóstico, características do TEA, estratégias de inclusão escolar, estímulo ao desenvolvimento, comunicação alternativa e recursos terapêuticos disponíveis.

O projeto foi aprovado em primeira discussão com uma emenda e passará por nova votação.

Bengalas longas serão meio de identificação para pessoas com deficiência visual

PL 2585/2023 - Reconhece as bengalas longas das cores branca, verde e branca com vermelho como meio de identificação de pessoas com diferentes níveis de deficiência visual e como instrumento de orientação e mobilidade na cidade do Rio.

Segundo o projeto, as cores das bengalas identificam os seguintes níveis de deficiência visual: branca para pessoas cegas; verde para pessoas com baixa visão; e branca com vermelho para pessoas surdocegas. Aprovada em primeira discussão, a proposta irá retornar à pauta para mais uma votação.

Rede escolar municipal pode ter semana para valorização da história e da cultura nacional

PL 2890/2024 - Cria o Programa Semana Cultural Interescolar de Imersão na Vida, Obra e Sermões do Padre Antônio Vieira nas escolas de ensino fundamental do município. O objetivo da proposta é promover o conhecimento e a valorização da história, literatura e cultura brasileiras. O evento deverá ser realizado anualmente, na semana do dia 18 de julho.

O projeto foi aprovado em primeira discussão com duas emendas e vai passar por uma nova votação.

Proposta cria o selo Empresa Amiga dos Autistas e Portadores de TDAH

PL 2914/2024 - Institui, no âmbito do município, o selo Empresa Amiga dos Autistas e Portadores de TDAH, destinado aos estabelecimentos empresariais que adotem política interna de inserção no mercado de trabalho de pessoas com TEA e o Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade. Aprovado em primeira discussão, o projeto irá retornar à pauta para uma nova votação.

Restaurante no bairro do Encantado pode ganhar reconhecimento

PL 3005/2024 - Declara como Patrimônio Cultural e Histórico de Natureza Imaterial da cidade do Rio de Janeiro o Rei do Bacalhau Bar e Restaurante, no bairro do Encantado, na Zona Norte. O projeto foi aprovado em primeira discussão e passará por mais uma votação.

Time feminino do Esporte Clube Radar pode se tornar patrimônio do Rio

PL 3082/2024 - Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial da Cidade do Rio de Janeiro o time feminino do Esporte Clube Radar. Uma das principais equipes cariocas, o time destacou-se na década de 80 e chegou até a representar o Brasil em competições internacionais. Aprovada em primeira discussão, a matéria voltará à pauta para nova votação.

Cantor Anderson Leonardo pode receber homenagem

PL 3110/2024  - Dá o nome de Anderson Leonardo a um logradouro público do município do Rio. A proposta visa homenagear o cantor, compositor e instrumentista mais conhecido como Anderson Molejão. Conhecido pelo seu estilo irreverente e extrovertido, além de ser uma referência no pagode, o carioca construiu uma carreira repleta de sucessos como vocalista do grupo Molejo. Ele faleceu em abril deste ano.

A proposta foi aprovada em primeira discussão e passará por uma nova votação.

Feira da Glória deve se tornar patrimônio cultural da cidade

PL 3123/2024 - Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial da cidade do Rio de Janeiro a Feira Cultural do bairro da Glória. Uma das atrações preferidas dos cariocas, a feira reúne cultura, gastronomia e moda. O projeto foi aprovado em primeira discussão e vai passar por uma nova votação.

Procissão da Paróquia de São Jorge deve ser reconhecida 

PL 3156/2024 - Declara como Patrimônio Histórico e Cultural de Natureza Imaterial do município do Rio de Janeiro a Procissão da Paróquia de São Jorge, do bairro de Quintino. A paróquia é conhecida como um dos locais de maior concentração de devotos todos os anos, realizando a maior festa dedicada ao santo na América Latina, reunindo em média 1,5 milhão de fieis.

Aprovado em primeira discussão, o projeto irá retornar à pauta para ser votado novamente.

Dia de Corpus Christi pode se tornar feriado municipal

PL 3250/2024 - Institui o dia de Corpus Christi como feriado municipal. A data começou a ser comemorada na Idade Média e é uma importante celebração religiosa na fé católica. A matéria foi aprovada em primeira discussão e passará por nova votação.

Escola de Samba Paraíso do Tuiuti pode se tornar patrimônio cultural do Rio

PL 3345/2024 - Declara a Escola de Samba Paraíso do Tuiuti como Patrimônio Cultural Imaterial da Cidade do Rio de Janeiro, reconhecendo sua relevância histórica, cultural e social para o município. De acordo com a proposta, deverão ser realizadas algumas ações para proteção e valorização da Escola, como a elaboração e implantação de programas de educação patrimonial e o incentivo à pesquisa e documentação da história da agremiação, por exemplo. A matéria foi aprovada em primeira discussão e passará por nova votação.

Cidade pode ganhar campanha de conscientização sobre Manobra de Heimlich

PL 3348/2024 - Institui a Campanha Abraço pela Vida, para informação e conscientização sobre a Manobra de Heimlich no município. A iniciativa visa difundir o conhecimento sobre este procedimento que consiste em uma técnica de primeiros socorros utilizada em casos de emergência por asfixia, provocada por um pedaço de comida ou qualquer tipo de corpo estranho que fique entalado nas vias respiratórias, impedindo a pessoa de respirar, sendo o melhor método pré-hospitalar.

O projeto foi aprovado em primeira discussão e vai retornar à pauta para nova votação.