Vereadores mirins ocuparam os assentos do Plenário do Palácio Pedro Ernesto, na última sexta-feira (06/09), e protagonizaram a primeira sessão da atual legislatura da Câmara Juvenil. Seguindo todos os ritos regimentais da Casa, o grupo de 42 alunos da rede municipal de ensino, formado por crianças e adolescentes com idades entre 10 e 17 anos, representantes de colégios de todas as regiões da cidade, discutiram Projetos de Lei de sua própria autoria, com temas que refletem suas percepções sobre o cotidiano.

A iniciativa da Câmara Mirim, que está em sua segunda legislatura, ensina aos alunos noções sobre o sistema político e legislativo brasileiro, organização do Estado, entre outros temas importantes para compreensão dos fundamentos da democracia. Além disso, provoca os jovens para que pensem o Rio de Janeiro do futuro, propondo e votando Projetos de Lei com foco na solução de problemas relacionados à realidade em que vivem.

Ao todo, dez PLs, devidamente publicados no Diário Oficial da Câmara do Rio, entraram em pauta, foram votados e aprovados em primeira discussão pelos vereadores mirins na sessão simulada desta sexta-feira. Os textos abordam temas como educação, saúde mental, cultura e meio-ambiente.

Os jovens parlamentares viveram a experiência de ver seus nomes exibidos no painel digital do plenário da Câmara. No espaço em que normalmente são identificados os partidos dos políticos, havia a identificação de suas escolas. Por lá, eles acompanhavam em tempo real seus votos e dos colegas, da mesma forma como acontece numa sessão de verdade.

Os projetos colocados em pauta e discutidos pelos estudantes incluem propostas como, por exemplo, a de batizar uma escola municipal em homenagem ao ex-apresentador de TV Sílvio Santos, carioca, morto no último dia 17 de agosto. Há também planos para educação e de preservação ambiental para a cidade.

Às 14h em ponto, a presidente da Câmara Mirim, Ana Julia Baptista, de 13 anos, aluna da Escola Municipal Antenor Nascente, em Anchieta, deu início ao trabalho legislativo. Após a sessão, com o sentimento de “dever cumprido”, ela falou sobre a emoção de atuar como parlamentar e ainda presidir uma sessão no Palácio Pedro Ernesto.

— É uma experiência incrível, como nunca imaginei que teria um dia. É um aprendizado enorme, não só para mim, mas para todos os alunos que estão aqui tendo a oportunidade de estarem presentes no plenário da Câmara — declarou Ana Julia.

Nas discussões ocorridas no plenário, destacaram-se os projetos com temas ligados ao ambiente escolar. A vereadora mirim Marina Almeida, por exemplo, propôs a criação de um programa que oferece consultas quinzenais com psicólogos nas escolas públicas do município.

—Jovens estudantes passam por dificuldades em casa ou na escola e precisam ter com quem falar sobre isso — argumentou a parlamentar mirim ao pedir a palavra no plenário.

Houve bastante comoção entre os vereadores juvenis, também, quando foi votado o um PL que propõe instituir o programa “Escola Sem Bullying”. O plano sugere, entre outras coisas, a criação de canais seguros para denúncias de alunos que sofrem este tipo de perseguição. Com o texto em discussão, os parlamentares falaram sobre a importância do combate à prática nas escolas e comentaram suas experiências.

Foi aprovada em primeira discussão, também, a criação do programa “Investidor do Amanhã”, que prevê a elaboração de atividades extracurriculares que ensinem educação financeira aos alunos da rede pública. Gustavo Silva Rodrigues, de 15 anos, aluno do Ginásio Educacional Tecnológico (GET) Cientista Mário Kroeff, na Penha, autor do PL, celebrou a oportunidade de estar participando do projeto Câmara Mirim.

— Está sendo incrível, maravilhoso, estar nesse lugar. Além de ser um privilégio, é um aprendizado. É mais que uma aula sobre nossos direitos, é uma aula sobre a vida — exaltou.

Na área da cultura, sete jovens vereadoras elaboraram ainda um projeto de lei que objetiva tornar o “Samba de Rua” Patrimônio Cultural Imaterial do Município do Rio de Janeiro. O texto prevê que a prefeitura realize um mapeamento para cadastro oficial de locais e grupos que mantêm a tradição das rodas ao ar livre, com o objetivo de e fomentar editais específicos para apoio financeiro e logístico aos grupos e eventos, garantir a preservação dos espaços públicos historicamente utilizados e promover campanhas educativas sobre a importância histórica e cultural do movimento.

Os vereadores mirins voltam a se reunir agora no próximo dia 11 de outubro no plenário da Câmara. Até lá, eles seguem tendo aulas online sobre consciência política e o regimento da Casa.

Propostas podem virar leis de verdade

E a atividade está longe de ser uma brincadeira. No final do ano, os projetos aprovados pelos jovens vereadores serão enviados aos parlamentares da Câmara do Rio, como sugestões de projetos que podem virar novas leis municipais. Até dezembro, os representantes da Câmara Juvenil irão se reunir presencialmente no Palácio Pedro Ernesto uma vez ao mês, e terão aulas online sobre o processo legislativo e as atribuições de um vereador.

O programa da Câmara Municipal do Rio é realizado com o apoio da Secretaria Municipal de Educação. Todos os vereadores mirins cursam do 4º ao 9º ano e representam proporcionalmente cada Coordenadoria Regional de Educação.

Projetos aprovados em primeira discussão

PL 01/2024: Institui o Programa de Debates e Conscientização Cívica nas Escolas Públicas Municipais do Rio de Janeiro e dá outras providências. Autora: vereadora juvenil Júlia de Sousa Eugênio da Silva. Aprovado por 30 votos a 8.

PL 02/2024: Institui o Programa “Escola Sem Bullying” nas Escolas Públicas Municipais do Rio de Janeiro e dá outras providências. Autora: vereador juvenil Kauan Guilherme. Aprovado por 31 votos a 5, com duas abstenções.

PL 03/2024: Promoção e incentivo à oferta de consultas quinzenais com psicólogos nas escolas públicas do município do Rio de Janeiro. Autora: vereadora juvenil Marina Almeida. Aprovado por unanimidade com 39 votos a favor

PL 04/2024: Plano Cidade Verde, que visa a revitalização de áreas desmatadas ou degradadas no município do Rio de Janeiro. Autor: vereador juvenil Gustavo Rodrigues. Aprovado por unanimidade, com 40 votos a favor.

PL 05/2024: Programa de Valorização da Educação Carioca (EducaRio). Autores: vereadoras juvenis Ana Julia Baptista, Marcelly Lobato, Maria Luisa Araujo, Maria Eduarda Duarte, Anne Grazielle Silva, Maria Eduarda Porto, Kathelen Machado e Mesa Diretora. Aprovado por unanimidade, com 39 votos a favor.

PL 06/2024: Dá o nome de apresentador Sílvio Santos a uma unidade escolar da Rede Municipal. Autores: vereadoras juvenis Ana Julia Baptista, Marcelly Lobato, Maria Luisa Araujo, Maria Eduarda Duarte, Anne Grazielle Silva, Maria Eduarda Porto, Kathelen Machado e Mesa Diretora. Aprovado por maioria simples, com 19 votos a favor, 18 contra e 3 abstenções.

PL 07/2024: Declara o Samba de Rua como Patrimônio Cultural Imaterial do Município do Rio de Janeiro. Autores: vereadoras juvenis Ana Julia Baptista, Marcelly Lobato, Maria Luisa Araujo, Maria Eduarda Duarte, Anne Grazielle Silva, Maria Eduarda Porto, Kathelen Machado e Mesa Diretora. Aprovado com 38 votos a favor e uma abstenção.

PL 08/2024: Implantação do Programa Investidor do Amanhã, com a criação de estímulos ao estudo de noções básicas de economia e investimentos nas escolas públicas municipais como atividade extracurricular. Autor: vereador juvenil Gustavo Rodrigues. Aprovado com 33 votos a favor, dois votos contra e três abstenções.