Em pleno Agosto Dourado, mês de conscientização sobre a importância da amamentação, a Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro derrubou, nesta terça-feira (27/8), o veto total do Poder Executivo ao PL 2458/2023, que estabelece diretrizes para a oferta de leite materno nos Espaços de Desenvolvimento Infantil (EDIs) e nas creches públicas e particulares do município. O projeto segue agora para promulgação pelo presidente da Casa, quando passará a valer como lei.

O objetivo é facilitar a continuidade do aleitamento materno de crianças matriculadas nas instituições. Para isso, deverão ser viabilizadas condições adequadas para que o leite materno seja acondicionado de maneira segura antes de ser oferecido à criança. Pela não existência desta oferta, muitas mães se veem obrigadas a retornar do trabalho para amamentar seus filhos. 

De acordo com a proposta, os EDIs e as creches públicas e privadas, com ou sem berçário, ficam obrigados a implantar ambiente adequado para manipulação, armazenamento e distribuição de leite ordenhado, incluindo recepção, limpeza, esterilização e distribuição de utensílios. 

Alimento de ouro

O leite humano é capaz de reduzir em até 14% a mortalidade de crianças menores de cinco anos por causas evitáveis. Além disso, a amamentação proporciona diminuição na ocorrência de diarreias, infecções respiratórias e alergias na infância, além de prevenir hipertensão, diabetes e obesidade em fases futuras da vida. Para as mulheres, a amamentação contribui para a prevenção ao câncer de mama e de ovário, além de configurar uma prática fortalecedora do vínculo afetivo entre mãe e filho. Por ser um “alimento de ouro”, a Organização Mundial de Saúde (OMS) escolheu cor dourada para a campanha, que foi instituída no país pela Lei Federal 13.345/2017. 

A Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) recomenda que o aleitamento materno seja praticado até os dois anos de vida ou mais da criança, devendo ser o alimento exclusivo dos bebês nos primeiros seis meses. Entretanto, a prevalência do Aleitamento Materno Exclusivo (AME) no Brasil ainda está abaixo das estimativas da OMS. Na região Sudeste, segundo o Estudo Nacional de Alimentação Infantil (ENANI-2019), apenas 28,1% das crianças entre quatro e cinco meses têm aleitamento materno de forma exclusiva. 

Outro veto derrubado

Na mesma sessão, os vereadores rejeitaram também o veto total do Poder Executivo ao PL 2210/2023, que declara o Instituto de Pesquisa e Preservação do Patrimônio Material e Imaterial do Matadouro Público de Santa Cruz  (IMASC). como de utilidade pública. A próxima sessão ordinária foi convocada para quarta-feira (28/8), às 14h.