A fim de incentivar a pesca sustentável na cidade e amparar os pescadores profissionais artesanais durante o período em que a atividade é proibida, a Câmara do Rio aprovou um projeto de lei que cria um auxílio para a categoria. O PL 2114/2023, que institui o Programa em Apoio aos Pescadores Artesanais Durante o Defeso, foi aprovado em 1ª discussão durante a sessão extraordinária desta quarta-feira (14/08). A matéria ainda irá retornar à pauta para nova votação.

De acordo com a proposta, o auxílio-defeso será destinado aos pescadores profissionais artesanais devidamente registrados e ativos no município que comprovem a suspensão temporária da atividade pesqueira durante o defeso, conforme os critérios estabelecidos na Lei Federal nº 10.779, de 2003. O valor do auxílio-defeso, o número de beneficiários e as condicionantes para seu pagamento ficarão a critério do Poder Executivo.

O texto da proposta ainda traz a definição do termo defeso: “período em que a pesca de espécie marinha, fluvial ou lacustre é proibida, fixado pelo órgão federal competente, com vista à sua proteção durante a fase reprodutiva.”

Confira outros projetos aprovados hoje:

Surfe pode receber reconhecimento

PL 1854/2016 - Declara como Patrimônio Cultural de natureza imaterial a prática de surfe no município. A matéria foi aprovada em 1ª discussão e voltará à pauta para nova votação.

Profissionais da educação terão gratuidade em eventos patrocinados ou apoiados pela prefeitura

PL 34/2017 - Proposta estabelece que profissionais da área de Educação da rede municipal de ensino terão acesso gratuito aos eventos promovidos, patrocinados ou apoiados pela prefeitura. O projeto trata de eventos de natureza educacional, esportiva e científica.

De acordo com a matéria, os beneficiários deverão retirar os seus ingressos com uma antecedência mínima de 48 horas do início dos eventos. Aprovado em 1ª discussão com uma emenda, o projeto irá retornar à pauta para nova votação.

Rio terá Semana do Mutirão do Emprego

PL 289/2021 - Institui no município a Semana do Mutirão do Emprego, com o objetivo de promover orientações sobre emprego e mercado de trabalho aos cidadãos. Para isso, o Poder Executivo deverá realizar palestras, cursos e orientações sobre emprego, carteira de trabalho, noções de empreendedorismo, testes vocacionais e elaboração de currículo. O projeto foi aprovado em 1ª discussão e passará por nova votação.

Escola de Samba Unidos da Tijuca pode se tornar patrimônio do povo carioca

PL 1456/2022 - Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Povo Carioca o Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos da Tijuca, localizada na Av. Francisco Bicalho, 47, Santo Cristo. O projeto foi aprovado em 1ª discussão e irá retornar à pauta para nova votação.

Dança poderá fazer parte da grade curricular das escolas cariocas

PL 1838/2023 - Projeto determina que as unidades públicas municipais de ensino implantarão dança na grade curricular do ensino fundamental, com base na Lei Federal nº 13.278, de 2 de maio de 2016. A proposta ainda estabelece que um ato do Poder Executivo deverá regulamentar a norma.

O projeto foi aprovado em 1ª discussão e passará por mais uma votação.

Cruzamentos na cidade deverão ter faixa de pedestres em formato “X”

PL 1957/2023 - Proposta prevê a implementação de faixas de travessia de pedestres em formato “X” nos cruzamentos do município, de modo a facilitar a travessia dos pedestres, trazendo maior conforto, segurança e fluidez no trânsito de pessoas que caminham pelas ruas do território carioca. 

O projeto ainda determina que nos locais contemplados com as faixas de travessia em formato “X” serão instaladas novas placas educativas e semáforos para pedestres que atendam à nova situação do trânsito no local. A matéria foi aprovada em 1ª discussão e retornará à pauta para nova votação.

Jogos eletrônicos pode integrar grade curricular da rede pública municipal

PL 2232/2023 - Inclui os jogos eletrônicos na grade extracurricular da rede pública municipal de ensino, a ser ministrado como conteúdo da disciplina de Educação Física. De acordo com a proposta, “entendem-se por Jogos Eletrônicos as atividades desportivas educacionais realizadas por intermédio de plataforma digital, em que dois ou mais participantes ou equipes competem em modalidades de jogos desenvolvidos com recursos das tecnologias da informação e da comunicação.”

O projeto foi aprovado em 1ª discussão e voltará à pauta para nova votação.

Rede municipal de educação terá programa de acompanhamento de alunos com TOD

PL 2511/2023 - Institui, na rede pública municipal de educação, o Programa de Acompanhamento Integral das atividades escolares dos alunos com o Transtorno Opositivo Desafiador – TOD. Segundo a proposta, o programa deverá contar com apoio educacional e terapêutico para o desenvolvimento das atividades escolares. 

O TOD é um tipo de distúrbio que costuma ocorrer durante as fases da infância e da adolescência. Os seus principais sintomas são: comportamento desafiador e impulsivo, dificuldade de aceitar regras e lidar com a frustração ou assumir responsabilidades sobre seus atos, teimosia, entre outros. 

Aprovado em 1ª discussão, o projeto voltará à pauta para uma segunda votação.


Cidade terá programa para estimular visitação a espaços culturais 

PL 2586/2023 - Cria o Programa Semana Patrimônio Cultural Carioca, com o objetivo de garantir que toda a população possa visitar museus, teatros, monumentos e outras atividades referentes ao patrimônio cultural do município, gratuitamente, durante uma semana do mês de agosto. A proposta visa democratizar o acesso à cultura no Rio de Janeiro. 

O projeto ainda determina que todas as atividades oferecidas deverão ser acessíveis a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. A matéria foi aprovada em 1ª discussão com emendas e passará por nova votação.

Rio pode ter portal para vagas de jovem aprendiz 

PL 2701/2023 - Institui o Portal Carioca Jovem Aprendiz no âmbito do Município do Rio de Janeiro, destinado ao controle e cadastro das oportunidades do primeiro emprego de jovens aprendizes no âmbito da Cidade do Rio de Janeiro.

De acordo com a proposta, a plataforma terá linguagem de fácil compreensão, cumprindo a utilidade pública de cunho informativo e educativo, assegurando o mais amplo acesso à população, principalmente para jovens de 14 a 24 anos e pessoas com deficiência. 

O projeto foi aprovado em 1ª discussão com uma emenda e passará por mais uma votação.

Cidade pode ter campanha de alerta à dengue

PL 2841/2024 - Institui a Campanha Alerta Dengue para mobilizar a população no combate ao mosquito Aedes aegypti no Município. A campanha tem objetivo de orientar a população sobre os procedimentos em caso de suspeita de dengue, a identificação e localização de ambientes propícios ao desenvolvimento de criadouros de mosquitos, como comunicar a Prefeitura sobre possíveis focos em terrenos baldios, construções e imóveis abandonados. 

O projeto foi aprovado em 1ª discussão e passará por mais uma votação.

Rio poderá ter campanha para prevenção da sepse 

PL 2863/2024 - Institui no município do Rio de Janeiro o Programa de Prevenção à Sepse e de informações básicas, por hospitais, clínicas e unidades de saúde, públicos e privados, que prestem serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, no Município do Rio de Janeiro.

A sepse é uma patologia que ocorre quando substâncias químicas liberadas na corrente sanguínea para combater uma infecção desencadeiam uma inflamação em todo o corpo. 

O projeto foi aprovado em 1ª discussão e voltará novamente à pauta para nova votação. 

Restaurante La Mole pode ser considerado patrimônio cultural

PL 2999/2024 - Declara o Restaurante La Mole, no Leblon, como Patrimônio Cultural e Histórico de Natureza Imaterial da Cidade do Rio de Janeiro. De acordo com a matéria, o estabelecimento se tornou um marco na "cultura La Mole”, consolidando-se como uma tradição na cidade. 

O projeto foi aprovado em 1ª discussão e voltará novamente à pauta para nova votação. 

Grupo de Bate-Bola KND pode receber reconhecimento

PL 3151/2024 - Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município do Rio de Janeiro o Grupo de Bate-Bola KND de Realengo. O projeto nasceu em 2008, mais precisamente na Rua Dona Olímpia e se tornou uma referência cultural na cidade. A proposta foi aprovada em 1ª discussão e irá retornar à pauta para nova votação.