O Projeto de Lei 2647/23, do vereador Dr. Gilberto (SDD), que estabelece regras para o uso de veículos ciclomotores nas ciclovias e ciclofaixas da cidade, foi aprovado em definitivo pela Câmara Municipal em sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (26). A proposta proíbe a circulação de motonetas, motocicletas e triciclos, e permite a circulação de bicicletas elétricas providas de motor conhecido como pedal assistido, desde que tenham velocidade máxima de 25 km/h, potência nominal máxima de 350 W, e estejam dotadas de sinalização noturna, campainha ou buzina e pneus adequados. A multa por descumprimento da regra foi estabelecida em mil reais, dobrada em caso de reincidência. 

Dr. Gilberto explica que a proposta foi construída depois do veto do prefeito Eduardo Paes a um projeto mais rígido aprovado em 2023, que vetava qualquer tipo de bicicleta elétrica nas ciclovias. "Modificamos, fizemos um novo projeto que permite a circulação de bicicletas elétricas que funcionem com propulsão por pedal assistido. Acredito que esse projeto melhora a vida das pessoas promovendo a saúde e a mobilidade em nossa cidade", explicou.

O vereador Pedro Duarte (NOVO), defendeu a flexibilização incluída no texto, que autorizou bicicletas com acelerador, desde que tenham pedais. "Lutei, desde o começo, para manter a possibilidade de circulação de bicicletas com acelerador. Isso é essencial porque a bicicleta elétrica é bem mais pesada do que a comum, e, muitas vezes, o usuário ou usuária não tem força suficiente para avançar só pedalando. Felizmente, os vereadores concordaram comigo, aprovando uma emenda nesse sentido", explicou.

A matéria agora seguirá para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.