A Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente da Câmara do Rio promoveu um debate público nesta sexta-feira (21) para discutir a situação da educação para a primeira infância no município. Dados da Defensoria Pública de 2023 apontam que 12.394 crianças de 0 a 6 anos estavam esperando vagas no turno integral, e 2.911 no turno parcial, afetando, especialmente, moradores da Zona Oeste. O aumento do número de vagas, a valorização profissional, a melhora da infraestrutura dos equipamentos públicos e estratégias para inclusão de crianças neurodivergentes e com deficiência foram os principais temas debatidos.
O encontro, comandado pela presidente da comissão, vereadora Thais Ferreira (PSOL), contou com a presença do vereador Pablo Mello (Rep), do deputado federal Tarcísio Motta; de representantes do Sindicato dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro (SEPE), Samantha Guedes; da ONG Redes da Maré, Shirley Rosendo; da ONG Criola, Juliana Martins; da professora da rede municipal de Educação, Mel Cardoso; e da agente de educação infantil, Sabrina Damasceno. Embora convidada, a Secretaria Municipal de Educação não enviou representantes, recebendo diversas críticas.
“A audiência é uma oportunidade para avaliar os avanços e os desafios do atendimento à primeira infância na educação municipal carioca, que envolve cuidado, escolarização e segurança. A ausência de políticas públicas, de transparência de informações, de prioridade no enfrentamento dos problemas e mesmo de representantes para debater um tema tão importante para o futuro da nossa cidade demonstra o descaso da Prefeitura com o direito das nossas crianças”, criticou Thais. Nesse sentido, o vereador Pablo Mello destacou que a falta de representação significa um desrespeito ao parlamento. “É aviltante debater um tema como esse sem ninguém da Secretaria de Educação. Isso pode significar um retrocesso para a educação e para as crianças. Por isso recomendo o envio de um pedido de informação para que a Prefeitura se explique”, sugeriu.
Em sua fala, Tarcísio Motta enfatizou que a creche e a educação infantil são um direito da criança. Segundo o parlamentar, o país tem mais de 2,3 milhões de crianças sem acesso a equipamentos públicos e que apesar do Plano Nacional de Educação prever um mínimo de 50% das crianças de até 5 anos e 11 meses nas pré-escolas, o número não chega a 35%. “A Prefeitura do Rio foi multada em mais de R$ 2 bilhões em 2009 por não ter zerado a lista de espera por uma vaga nas creches. Só ampliar a rede de creches conveniadas, que deveria ser uma medida complementar, e não estruturante, é privatizar a educação infantil. Precisamos aumentar a cobrança e a pressão para que a Prefeitura cumpra seu papel”, alertou.
Já Samantha Guedes lembrou que para fazer o debate sobre educação infantil é fundamental fazer um recorte de gênero, raça e classe, uma vez que a maioria das famílias que dependem do serviço são chefiadas por mulheres, negras e pobres. A sindicalista alertou que a diminuição do tempo de permanência das crianças nos espaços educacionais aumenta o risco de violência sexual e cobrou transparência sobre os recursos investidos nas redes conveniadas, uma vez que “as creches hoje convivem com desvios de poder, pagamentos irregulares e sucateamento profissional via terceirização”.
Shirley Rosendo lembrou que de 2016 a 2023 a violência fez as crianças da Maré perderem 146 dias de aula, e Mel Cardoso revelou que constantemente crianças pedem para repetir a refeição, destacando a necessidade de se enfatizar também a segurança alimentar.
Por fim, Thais afirmou que diante das diversas falhas e ausências serão enviadas à Prefeitura proposições de políticas de educação para a cidade do Rio de Janeiro, requerimentos de informação sobre condições dos equipamentos e indicações legislativas com sugestões de melhoria para que esse cenário possa ser modificado a partir de dados e evidências que já existem, mas que precisam ser considerados para garantir dignidades às crianças desde o começo da vida.
