Os vereadores aprovaram em definitivo o PL 3046/2024, o Projeto do Poder Executivo que estabelece as metas fiscais e as prioridades do município para o exercício financeiro de 2025, estruturadas de acordo com o Plano Plurianual 2022–2025 (Lei 7.234/2022) e com as disposições do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Sustentável do Município do Rio de Janeiro (Lei Complementar 270/2024). A meta é arrecadar R$ 38,897 bilhões. Os parlamentares incluíram mais de 100 emendas na matéria, que agora segue para sanção do prefeito Eduardo Paes. 

De acordo com a Mensagem da Prefeitura, a Receita Total realizada em 2023, de R$ 41,882 bilhões, quando comparada com a Receita Total Prevista, de R$ 43,939 bilhões, evidenciou um desempenho 4,7% abaixo do previsto na Lei Orçamentária, o que corresponde uma diferença de R$ 2,057 bilhões negativos.

Já a Despesa Total empenhada em 2023 atingiu o montante de R$ 43,242 bilhões, R$ 1,360 bilhão acima do arrecadado. Esse valor representa um acréscimo de 11,6% em relação aos R$ 38,758 bilhões empenhados em 2022, registrando um crescimento de 8% para as Despesas Correntes e um aumento de 42,5% para as Despesas de Capital.

Reajuste do vale alimentação e refeição dos servidores

Uma das emendas aprovadas pelos parlamentares estabelece que o Poder Executivo deverá ter previsão orçamentária para a concessão de reajuste do valor do benefício alimentação e benefício refeição dados aos servidores municipais. Autor da proposta em coautoria com a bancada do PSOL, o vereador William Siri destacou que o valor do benefício está muito defasado.

“O benefício alimentação dos servidores municipais está congelado há mais de 12 anos. Quem trabalha no regime de 40 horas semanais, recebe apenas R$ 12 por dia, um total de R$ 264 por mês. Com a alta inflação e perda do poder de compra acumulada ao longo dos anos, este valor se tornou insuficiente para a realização de uma refeição com qualidade. É fundamental um reajuste adequado ao aumento do custo dos alimentos e refeições”, ressaltou.