A Comissão de Transportes da Câmara do Rio recebeu representantes da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop) para discutir a regularização da Feira de Acari e o seu impacto viário na cidade. Além de representantes do Poder Executivo, o encontro contou com a  presença em peso de feirantes, que reivindicaram o retorno da feira, suspensa desde o fim de janeiro por meio do Decreto 53894/2024 da Prefeitura do Rio. 

Presidente do colegiado, o vereador Felipe Michel (PP) defendeu o retorno da Feira de Acari: “Esta comissão vai trabalhar e defender os feirantes para que possam ter os seus direitos garantidos e para que possamos sair daqui com uma solução. Não podemos acabar com a vida dos trabalhadores que levam o seu sustento para casa”, declarou.

Vice-presidente da comissão, o vereador Alexandre Isquierdo (União) também defendeu a volta da feira e apontou a necessidade da devida regularização e fiscalização por parte da prefeitura para separar os trabalhadores regulares dos possíveis infratores. “Não podemos prejudicar os bons por causa dos maus. É necessário um ordenamento, separar o joio do trigo, e voltarmos com todo controle com a Feira de Acari, que é histórica e emblemática para a nossa cidade”, pontuou o parlamentar, que também relembrou que o espaço é considerado patrimônio imaterial da cidade desde 2022. 

Presente na mesa de convidados, a defensora pública Samantha Monteiro contextualizou o momento da proibição da Feira de Acari. “Aconteceu pouco depois das graves chuvas que assolaram o Rio e trouxeram prejuízo para os moradores e trabalhadores da região”, relembrou. Para ela, a suspensão foi uma surpresa e em nada resolve o problema de receptação de mercadorias. “A feira está há 6 meses sem funcionar, e os roubos de carga continuam. Recentemente, inclusive, foi noticiado sucessivos roubos de carga que deram ensejo a investigações que demonstraram a existência de receptação até em loja de shopping”.

A defensora defendeu ainda a volta da feira com base no Plano Diretor, recentemente aprovado pelo Legislativo Municipal. “Uma das diretrizes prioritárias do plano é a colocação de ambulantes nas proximidades de estações de trem, metrô e terminais de ônibus — que é como era antes. O plano também estabelece diretrizes para a criação de espaços destinados ao exercício do comércio regular ou ambulante autorizado. Além disso, preconiza que os ambulantes possam trabalhar próximos a locais de passagem, evitando conflitos ao não colocá-los em frente a residências ou em locais sem movimento adequado”.

Feirantes cobram condições de trabalho

A tribuna do plenário foi ocupada por diversos feirantes que cobraram o retorno da feira e a abertura do diálogo pelo Executivo, entre eles a feirante Valdicleia Laurindo, que criticou a falta de um local adequado para os profissionais trabalharem. “Não estamos pedindo um local novo, e sim que se regularize o lugar onde trabalhávamos. O decreto da prefeitura generalizou a todos nós como criminosos e não mostrou interesse pelo diálogo, tirando o direito do cidadão de se defender”.

“Não adianta levar a feira de um lugar para o outro que não vai dar certo. É muito injusto acabar em um dia com uma feira que existia há mais de 50 anos. Onde vão parar as nossas dívidas?”, desabafou o feirante Carlos Roberto Araújo.

Eloisa dos Santos, que atuava há mais de 15 anos no local, também foi à tribuna cobrar melhores condições e criticou ainda a realocação dos feirantes para as feiras livres nas proximidades. “Não tem cabimento colocar os vários feirantes em lugares onde não passam pessoas ou na porta de moradores da região, que sequer poderão sair com seus carros ou mesmo receber uma ambulância em caso de emergência”. 

“Hoje foi uma ótima oportunidade para começarmos a tentar colocar os feirantes num local adequado, com uma legislação adequada. Os feirantes não podem ser enquadrados simplesmente na feira livre, são parte de uma feira especial que acontece há mais de 50 anos”, declarou o representante da Secretaria de Ordem Pública (Seop), Wagner Vasconcelos, coordenador de feiras da secretaria. Segundo ele, a pasta está à disposição para buscar uma solução adequada para os profissionais. “Precisamos aproveitar esse momento, e a Seop está à disposição para achar uma solução formal, adequada e do jeito que precisa ser para que os feirantes tenham de uma vez por todas a tranquilidade de levarem o seu sustento para casa”, esclareceu. 

O presidente da Comissão de Transportes se comprometeu a marcar um encontro na próxima semana com o secretário de Ordem Pública, Brenno Carnevale, para discutir a retomada da feira. Esperamos que nessa reunião já exista algo consolidado em relação ao futuro da feira. Vale lembrar que a pauta é que a Feira de Acari, que é um patrimônio imaterial, tenha o mesmo tratamento da Uruguaiana e das demais feiras no Rio, e que funcione no mesmo local onde sempre funcionou, parte da tradição desse comércio”.