A Câmara do Rio irá doar R$40 milhões para a prefeitura financiar programas ou projetos em hospitais e maternidades municipais. Durante a sessão extraordinária desta quarta-feira (19), os vereadores aprovaram em 1ª discussão o PDL 343/2024, que prevê a destinação destes recursos provenientes da economia orçamentária feita pela gestão da Casa. A proposta ainda voltará à pauta para uma segunda votação. 

“Essa é uma prática da Câmara, de gerir bem seus recursos e economizar verba, que é repassada para ações voltadas à Saúde do carioca. Com isso a Câmara dá o exemplo e auxilia diretamente na melhoria da vida das pessoas”, afirma o presidente da Casa, vereador Carlo Caiado (PSD).

Desde o início da legislatura atual, já foram R$ 300 milhões transferidos para o Tesouro municipal. Os recursos já contribuíram com a construção do Super Centro Carioca de Saúde e para ações de enfrentamento à Covid-19. De acordo com o projeto, o Poder Executivo deverá encaminhar ao Poder Legislativo, no prazo de 180 dias, o cronograma de aplicação dos respectivos recursos. 

Assinam a autoria da proposta os seguintes parlamentares: Carlo Caiado (PSD), Tânia Bastos (Rep), Rafael Aloisio Freitas (PSD), Marcos Braz (PL), Willian Coelho (DC), Dr. Gilberto (SD), Átila Nunes (PSD), Jorge Felippe (PP), Junior Da Lucinha (PSD), Dr. Carlos Eduardo (PDT), Dr. João Ricardo (MDB), Rosa Fernandes (PSD),  Alexandre Beça (PSD), Welington Dias (PDT) e Dr. Rogerio Amorim (PL).

Confira outros projetos aprovados na sessão de hoje:

Comunidades poderão usar equipamentos esportivos das escolas

PL 2473-A/2023 - Institui o sistema de esporte comunitário nas escolas, permitindo às comunidades o uso gratuito nos feriados e finais de semana dos ginásios, quadras e espaços esportivos dos prédios das escolas públicas do município. O projeto foi aprovado em 2ª discussão e agora segue para sanção ou veto do prefeito.

Autor: Marcelo Arar (Agir)


Prefeitura deverá fazer campanha contra o alcoolismo e a alcoorexia nas escolas

PL 312/2017 - Determina que o Poder Executivo, por meio da Secretaria de Educação e da Secretaria de Saúde, deverá realizar Campanha Preventiva do Alcoolismo e Alcoolrexia nas redes de escolas públicas e privadas da cidade. A alcoorexia consiste em um tipo de distúrbio da alimentação que consiste em substituir a comida pelo álcool. A matéria foi aprovada em 1ª discussão e voltará à pauta para nova votação.

Autor: Dr. Gilberto (SD)

Rio pode ganhar campanha da pesquisa clínica

PL 2287/2023 - Institui a Campanha Municipal da Pesquisa Clínica, que tem como principais objetivos: promover e divulgar a pesquisa clínica; organizar debates, seminários e palestras sobre os parâmetros, finalidades e desenvolvimento da pesquisa clínica; promover debates, seminários, palestras, exposições e discussões sobre os avanços recentes na pesquisa clínica e a evolução das tecnologias utilizadas em pesquisas clínicas; realizar palestras acerca do tema em escolas, empresas, universidades e espaços públicos; divulgar informações sobre a participação voluntária em pesquisas e estudos clínicos; e a distribuição de materiais educativos sobre a pesquisa clínica e sua importância para a saúde pública.

Autor da proposta, o vereador Alexandre Beça (PSD) destacou a importância do incentivo à pesquisa na cidade. “A pesquisa clínica é um campo importante para a saúde pública, pois contribui para o desenvolvimento de novas terapias, tratamentos, dispositivos médicos, vacinas e procedimentos médicos que ajudam a prevenir e tratar doenças”, sublinhou o parlamentar.

Aprovado em 1ª discussão, o projeto vai retornar à pauta para nova votação.

Pessoas com epidermólise bolhosa terão direito a atendimento preferencial

PL 2425/2023 - Estabelece a prioridade de atendimento às pessoas com epidermólise bolhosa em todos os estabelecimentos públicos e privados situados no Rio. A matéria foi aprovada em 1ª discussão com emendas e passará por nova votação.

O projeto determina que os portadores da doença terão direito a: atendimento prioritário em órgãos públicos, instituições de saúde, estabelecimentos de ensino, estabelecimentos comerciais, estacionamentos e demais locais de atendimento ao público; acesso a banheiros adaptados para facilitar a higiene e cuidados necessários; prioridade na marcação de consultas e exames médicos em instituições de saúde públicas ou privadas;  prioridade no atendimento em farmácias e postos de medicamentos; e prioridade no acesso ao transporte público, incluindo assentos preferenciais.

Autor: Dr. Rogério Amorim (PL)

Projeto estipula novo prazo para realização de vistorias em táxis

PL 2615/2023 - Proposta determina que será de dois em dois anos a realização de vistoria pela Prefeitura do Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Veículos de Aluguel a Taxímetro do município. O projeto foi aprovado em 1ª discussão e vai passar por nova votação.

“A carga fiscalizatória sobre os taxistas é muito grande. E mesmo assim, sabemos, não impede as irregularidades no serviço, por estas estarem mais ligadas à ação do infrator do que vinculadas à apresentação e verificação da regularidade de documentos. O que sabemos é que o excesso de fiscalização não melhora o serviço, pois ela não impede os que se orientam para a irregularidade, e por outro lado só cria burocracia, desassossego e perda de tempo para aqueles que primam por andar dentro da legalidade”, argumentou o vereador Dr. João Ricardo (MDB), autor do projeto.

Cidade pode ganhar campanha de conscientização sobre varizes

PL 2686/2023 - Cria a Política Municipal de Prevenção, Conscientização e Orientação sobre Varizes. De acordo com o texto do projeto, a iniciativa visa informar a população sobre características e sintomas; precauções a serem tomadas pelas pessoas acometidas e dar orientação sobre tratamento médico adequado. A proposta ainda diz que o Poder Executivo vai distribuir encartes e folders explicativos sobre o assunto.

Aprovada em 1ª discussão, a matéria ainda vai retornar à pauta para nova votação.

Autor: Dr. Carlos Eduardo (PDT)

Projeto cria iniciativa para estimular aprendizado nas escolas cariocas

PL 2889/2024 - Institui o Projeto Voltando à Escola no âmbito do município do Rio de Janeiro. A iniciativa visa estimular o aprendizado dos alunos da rede de ensino municipal por meio do contato com profissionais egressos da mesma escola. Segundo a proposta, anualmente, as escolas da rede municipal deverão selecionar e convidar, dentre seus egressos, profissionais de destaque em suas áreas de atuação para apresentar aos discentes sua vivência no mercado de trabalho e a importância do aprendizado. Aprovada em 1ª discussão, a matéria volta à pauta para nova votação.

Autor: Cesar Maia (PSD)

Proposta altera os limites de seis bairros cariocas

PL 3205/2024 - Projeto modifica os limites dos bairros Vista Alegre, Irajá, Vila da Penha, Brás de Pina, Cordovil e Parada de Lucas, conforme o mapa que consta no anexo. 

“A alteração dos limites dos bairros mencionados tem como objetivo facilitar a vida dos moradores, pois as solicitações de alguns bairros adjacentes implicam na mobilização deles para RA´s distantes. Além disso, a rua principal acaba sendo englobada por diferentes bairros o que dificulta uma administração única. Por fim, alguns bairros que englobam essa via (Av. Meriti) são bairros com características e usos muito discrepantes do bairro de Vista Alegre, inclusive desvalorizando os imóveis da via”, ressaltou Rosa Fernandes (PSD), autora da proposta.