A fim de criar mecanismos de atendimento a vítimas de preconceito religioso e racial na cidade, a Câmara do Rio aprovou em definitivo durante a sessão desta quinta-feira (13) o PL 2605/2023. A proposta cria o Programa Municipal da Patrulha Protetores da Fé, uma iniciativa com foco no auxílio a vítimas destes crimes e na conscientização da população para evitar novos casos. O projeto agora segue para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes. 

Dentre as principais diretrizes do programa, destacam-se: orientar e capacitar os agentes da Guarda Municipal do Rio de Janeiro (GM-RIO); nortear agentes públicos para atuarem com mais sensibilidade e conhecimento e executar de forma correta o atendimento às vítimas; orientar o Poder Público no controle, acompanhamento e monitoramento dos casos de crimes e delitos contra etnia, raça, cor, classe social, procedência nacional, sexualidade, xenofobia, intolerância e preconceito religioso, de modo a reduzir a incidência desse tipo de ocorrência no âmbito do município; e integrar os serviços oferecidos pela prefeitura.

Autor do projeto, o vereador Átila Nunes (PSD) trouxe dados do Instituto de Segurança Pública para mostrar a importância da criação do programa tanto para auxiliar as vítimas como para a prevenção.

“Segundo o levantamento feito por meio do Painel Discriminação, foram contabilizados, apenas em 2021, 1.365 ocorrências de injúria por preconceito em todo o Estado/Município do Rio de Janeiro, sendo 1.036 vítimas negras. O relatório mostra dados estatísticos relacionados à discriminação contra indivíduos ou grupos em razão da sua etnia, raça, cor, classe social, sexualidade ou por intolerância/preconceito religioso. A pesquisa destaca também que 166 pessoas sofreram preconceito de raça, cor, religião, etnia e procedência nacional, e 33 casos por ultraje a culto. O levantamento mostra que 56% das vítimas por injúria de preconceito são mulheres negras, o que representa pelo menos uma vítima por dia durante todo o ano de 2021”, sublinhou o parlamentar.