A Comissão de Finanças da Câmara do Rio recebeu representantes da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) na audiência pública realizada nesta terça-feira (05), no plenário da Casa. O objetivo foi tratar do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PL 3046/2024), que garante as prioridades e metas fiscais para o exercício de 2025 da pasta. Apresentando um balanço comparativo com o ano anterior, o secretário municipal Daniel Soranz levantou as ações executadas no primeiro quadrimestre de 2024, as que estão em andamento e as metas para o próximo ano.
Entre as informações apresentadas, Soranz destacou que a pasta tem entre seus objetivos investir na qualidade do serviço prestados das unidades de atendimento e ampliar os serviços de média complexidade, buscando integrar ações voltadas para o fortalecimento da rede de atenção à saúde no município. “Todos os Centros de Atenção Psicossocial (Caps) já estão com prontuário eletrônico implantado, e para o ano que vem a meta é implantar em mais três novas unidades que forem construídas para aprimorarmos a cobertura da saúde mental no município”, sublinhou. A pasta tem ainda entre as suas metas a implantação de atendimento de telemedicina, a redução em 30% do tempo de fila do Sisreg, além de totalizar 21 centros de especialidades na cidade até o fim de 2024.
O secretário destacou também a criação do novo “Super Centro”, já anunciado pela prefeitura, e o aprimoramento das policlínicas espalhadas pela cidade. “A previsão é aumentar mais um Super Centro Carioca, na Zona Oeste, com recursos federais. Com a verba, poupamos R$ 50 milhões de recursos para a ampliação de policlínicas e investimos para o custeio das já existentes e do atual Super Centro Carioca de Saúde”, afirmou. Soranz ressaltou ainda que com o repasse financeiro do Governo Federal também há a previsão de reformas em diversas unidades de saúde, como a Policlínica Manoel Guilherme da Silveira Filho, em Bangu, e outras já em andamento.
Presidente da Comissão de Finanças, a vereadora Rosa Fernandes (PSD), questionou uma redução na meta de procedimentos ambulatoriais de média complexidade a serem realizados em 2025. “Em 2023, foram realizados 36,23 milhões de procedimentos, e a meta para 2025 é de 15 milhões. Qual o motivo dessa diminuição?”, perguntou a parlamentar.
“A diminuição se deve ao fato de que a meta inicial foi estabelecida antes da criação do Super Centro Carioca e da grande ampliação das ofertas de média e alta complexidade. Desde então, a meta foi ultrapassada e atualmente realizamos muito mais procedimentos do que o inicialmente previsto. Por isso, o número executado é significativamente superior à meta comprometida”, explicou o secretário de Saúde.
Uma outra pauta muito presente foi a racialização dos dados levantados pela pasta, ou seja, a inclusão do recorte “raça” nos índices apresentados. A vereadora Thais Ferreira (PSOL), em sua fala, subiu à tribuna para questionar o relatório com relação à violência obstétrica contra a mulher negra, ao que foi respondida pelo secretário com a afirmação de que todos os dados epidemiológicos e clínicos da cidade são racializados e estão disponíveis nos relatórios atuais. A vereadora Mônica Cunha (PSOL), por sua vez, entregou o relatório desenvolvido pela Comissão Especial de Combate ao Racismo, tornada permanente nesta semana, que traz recomendações, inclusive na área da saúde, para o enfrentamento desse problema.
Presidente da Comissão Permanente de Saúde da Casa, o vereador Paulo Pinheiro (PSOL) questionou o andamento da discussão em torno do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos profissionais da saúde, que afirmou ter sido uma promessa de campanha da atual gestão.
“A gente vem em discussões com os sindicatos e não conseguimos chegar a um consenso antes do período eleitoral. Agora, no período eleitoral, não podemos gerar despesas para a próxima gestão”, respondeu Soranz.
Pedro Duarte (Novo), por sua vez, questionou um dos trechos da apresentação em que é mencionada uma meta de aumento de 3% na arrecadação dos entes públicos, tendo como resposta a confirmação de que o trecho fazia referência aos repasses dos governos federal e estadual.
Também estiveram presentes: os vereadores Alexandre Beça (PSD); Wellington Dias (PDT); Pedro Duarte (Novo); Paulo Pinheiro (PSOL); Thais Ferreira (PSOL); Monica Cunha (PSOL).
