Na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, a pauta ambiental vai muito além da celebração do Dia do Meio Ambiente, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) como 5 de junho. Uma das iniciativas da Casa é o processo para começar a adquirir energia limpa e renovável, como a eólica e a solar, por meio do chamado mercado livre de energia. A ação tem o apoio do projeto “Rio de Energia Verde”, da Prefeitura do Rio, que já abastece diversos prédios públicos municipais com o uso de fontes renováveis por meio desse mercado, e colocaram a cidade do Rio como pioneira nesse tema.

Desde o início de 2024, o Legislativo carioca conta com uma Coordenadoria de Sustentabilidade, com a missão de intensificar a adoção de medidas de boas práticas. O presidente da Casa, o vereador Carlo Caiado (PSD), explica que a estrutura representa um compromisso permanente do parlamento com as causas ambientais. 

“A sustentabilidade precisa fazer parte da cultura da Instituição. Fomos o primeiro prédio público do país a conquistar a certificação Lixo Zero, e a criação desta Coordenadoria representa a continuidade do nosso compromisso”, afirma Caiado.

Emitida pelo Instituto Lixo Zero e validada pela Zero Waste International Alliance (Aliança Internacional Lixo Zero), a certificação foi obtida pelo Palácio Pedro Ernesto, sede da Câmara do Rio e primeiro prédio público a ostentar o selo de reconhecimento, em 2022. A Casa alcançou, em 2023, o índice de 91,3% de desvio de aterro, que significa a destinação correta dos resíduos recicláveis, orgânicos e especiais. Para isso, foram executadas ações como a implementação de um novo fluxo de resíduos no prédio histórico; a instalação de lixeiras para coleta seletiva; o correto encaminhamento de todos os produtos gerados (reciclagem, compostagem e logística reversa); e a execução de treinamento para colaboradores e divulgação de materiais educativos

Leis aprovadas

A legislação municipal conta com várias iniciativas de autoria dos vereadores cariocas para criar parques e garantir o equilíbrio ambiental, com a preservação dos biomas da Mata Atlântica. Alguns exemplos são a Lei nº 8.162/2023, que declara de interesse público a área localizada na IV Região Administrativa para a criação do Parque Urbano Municipal do Maciço da Preguiça, em Botafogo; a Lei nº 7.246/2022, que declarou de interesse público área localizada na XXVI Região Administrativa para a implantação do Parque Urbano Municipal de Guaratiba, na Zona Oeste do município; e a Lei nº 7.183/2021, que criou o Refúgio de Vida Silvestre da Floresta do Camboatá, no bairro de Deodoro. As autorias são, respectivamente, de Tainá de Paula (PT); de Carlo Caiado (PSD), em coautoria com outros seis vereadores; e de Professor Célio Lupparelli (PSD), em coautoria com outros 20 vereadores.

Desde 2022, graças à Lei nº 7.315, é reconhecido na cidade do Rio de Janeiro o Estado de Emergência Climática global que ameaça a humanidade, estabelecendo a meta de neutralização das emissões de gases de efeito estufa no município até 2050. Isso significa zerar o saldo líquido anual de emissões causadas por ação humana, sendo que, para cada tonelada de gás emitido, a compensação é por meio de uma quantidade equivalente de gás carbônico removido da atmosfera. 

Um dos autores, o vereador William Siri (PSOL) alerta que a cidade deverá ser duramente afetada em um futuro próximo. “As tempestades e o aumento do nível do mar, devido à mudança climática, são um risco iminente às populações que vivem em zonas costeiras. E o município do Rio de Janeiro é, atualmente, o mais suscetível a sofrer os impactos das mudanças do clima no Estado, segundo estudo do Instituto Oswaldo Cruz”, diz ele.

A iniciativa é assinada também pelos vereadores Dr. Marcos Paulo (PT), Dr. Carlos Eduardo (PDT), Átila Nunes (PSD), Monica Benicio (PSOL), Marcos Braz (PL) e Carlo Caiado (PSD), e os ex-vereadores Chico Alencar, Tarcísio Motta e Reimont. 

Economia verde

O programa ISS Neutro, instituído pela Lei nº 7.907/2023, do Poder Executivo, incentiva a atração de negócios do mercado de créditos de carbono para o Rio. A norma reduz de 5% para 2% a alíquota do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para operações com créditos de carbono, além de criar um benefício fiscal para fomentar o setor de até R$ 60 milhões anuais.

Um estudo divulgado pela consultoria WayCarbon, em 2022, aponta que o Brasil pode movimentar entre US$ 493 milhões a US$ 100 bilhões com o mercado de carbono até 2050. De acordo com as projeções, o país tem potencial para atender até 37,5% da demanda mundial do mercado voluntário de carbono.

Já a Lei 7.641/2022, do vereador Átila Nunes (PSD), determina que o município do Rio de Janeiro deverá estimular a criação de unidades privadas de gerenciamento dos resíduos sólidos passíveis de logística reversa.  “A lei visa proteger o meio ambiente por meio da inserção no mercado de trabalho das pessoas em condição de vulnerabilidade social”, diz o parlamentar. 

A Lei nº 7982/2023, por sua vez, cria o Selo Empresa Amiga da Logística Reversa e da Sustentabilidade. O objetivo, segundo o autor, o vereador Vitor Hugo (MDB), “é o reconhecimento das empresas que realizarem a estruturação e operacionalização de sistema de logística reversa, contribuindo para a preservação e sustentabilidade do meio ambiente, bem como para o desenvolvimento econômico da cidade do Rio de Janeiro”.

Outra norma – a Lei n° 8.100/2023 — institui o Projeto Adote uma Muda. O objetivo da lei é estimular a população carioca a adotar medidas de preservação do meio ambiente e de educação ambiental. O texto ainda diz que entidades privadas podem participar do projeto, como parcerias junto ao Poder Público ou nas doações de mudas de árvores.

Autora da lei, a vereadora Tainá de Paula (PT) explica que há a necessidade de compreensão dos cariocas quanto à importância da arborização. “É necessária a construção de um Rio de Janeiro mais arborizado, com população mais conscientizada sobre a importância do verde, com mais áreas permeáveis e, consequentemente, com um clima mais ameno”, completou.

No ano passado, um levantamento feito pela Sociedade Brasileira de Arborização Urbana mostrou que o Rio de Janeiro tinha um déficit de aproximadamente 1 milhão de árvores. Bairros nas zonas Norte e Oeste da cidade eram aqueles com a maior carência de cobertura vegetal. 

Confira outras leis da Câmara Municipal: 

Lei nº 8.166/2023: Institui a Campanha Junho, o Mês Verde no Município do Rio de Janeiro. Autoria: Prof. Célio Lupparelli e Dr. Marcos Paulo (PT);

Lei nº 8.101/2023: Institui o Programa Guardiãs das Matas no âmbito do Município do Rio de Janeiro. Autoria: Tânia Bastos (Rep)

Lei nº 7.912/2023: Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 4.642, de 2007, que proíbe a prática da pesca de molinete na orla marítima em período determinado. Autoria: Carlo Caiado (PSD) e Luiz Ramos Filho (PSD);

Lei nº 7.911/2023: Cria o Programa de Despoluição Eólica Socioambiental no Município do Rio de Janeiro. Autoria: Dr. Rogerio Amorim (PL), Cesar Maia (PSD) e Dr. Carlos Eduardo (PDT);

Lei nº 7.877/2023: Institui o Projeto Berço Verde. Autoria: Zico (PSD) e Marcelo Diniz (PSD); 

Lei nº 7.651/2022: Dispõe sobre o sistema de ecobarreiras nas redes hidrográficas. Autoria: Celso Costa (MDB);

Lei nº 7.523/2022: Dispõe sobre a inclusão da temática de Educação Climática no programa de ensino das escolas da rede pública do Município. Autoria: William Siri (PSOL), Dr. Marcos Paulo (PT) e Monica Benicio (PSOL).