O plenário da Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro recebeu, na manhã desta terça-feira (28), representantes do Poder Executivo na área da Educação para debaterem, em audiência pública, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias. A mesa foi conduzida pela presidente da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, Rosa Fernandes (PSD), sendo substituída em seguida pelo vereador Wellington Dias (PDT), vogal do colegiado. A secretaria Municipal de Educação (SME) foi representada pelo subsecretário-executivo Antoine Azevedo Lousao, enquanto a MultiRio (Empresa Municipal de Multimeios), pela sua diretora-presidente Maíra Moraes.
O subsecretário Antoine Azevedo Lousao, ao apresentar os dados da SME, destacou os gastos de pessoal e de manutenção da rede carioca. Segundo o gestor, no primeiro quadrimestre deste ano, foram executados R$ 897,8 milhões da dotação orçamentária de R$ 3,4 bilhões para a primeira rubrica. Ainda em relação à força de trabalho, foram executados R$126,7 milhões da do orçamento de R$ 499,5 milhões para o Pessoal de Apoio das Unidades Escolares.
“Aumentamos o gasto de pessoal em R$ 500 milhões em relação ao ano de 2023 e isso tem a ver com professores e outros profissionais. Somente em 2023, tivemos 9.150 professores contratados. Esse ano, foram 1.408 profissionais que ingressaram na rede. Entender a importância é tê-los no início do ano letivo e se antecipar a afastamentos e aposentadorias. Este ano, também antecipamos as convocações e, já no início do ano, tínhamos todos os professores alocados em turma, todo o ano letivo já organizado”, explicou o subsecretário.
Em termos de manutenção, Lousao ressaltou o investimento de R$ 708 milhões desde o início da gestão. Desse total, R$ 342 milhões são referentes a obras licitadas, enquanto R$ 101 milhões foram para o programa de conservação das escolas. De acordo com o gestor, um levantamento apontou 700 escolas com problema de climatização, para o qual foram destinados cerca de R$100 milhões entre os anos de 2023 e 2024. Atualmente, segundo o subsecretário, há menos de 100 unidades nessa situação, sendo que 30 estão à espera de adequações feitas pela concessionária de energia elétrica Light.
Vogal da Comissão de Educação, a vereadora Luciana Boiteux (PSOL) questionou o baixo número de salas de recursos voltados à educação especial na rede pública de ensino. “Estamos longe da meta estabelecida pelo Plano Municipal de Educação, que prevê uma sala de recursos por escola. Em 2023 a meta ficou abaixo do planejado, com menos de 40% de escolas com as salas implementadas. Como está essa situação?”, quis saber.
O subsecretário apontou que houve dificuldades na implementação do programa, que ficou prejudicado no período da pandemia e pós-pandemia. “Criamos mais de 50 salas do final do ano para cá, mas ainda temos que avançar, e pretendemos continuar fazendo isso de forma rápida”, pontuou.
Já o vereador William Siri (PSOL) mostrou preocupação com o volume de contratações temporárias de profissionais de educação em vez da convocação de concursados. “Não temos como pensar em educação de qualidade sem servidores públicos. Ano passado, foram gastos R$ 40 milhões somente com contratação, e este ano já passamos dos R$ 50 milhões. Hoje, quantos contratados temporários existem na Secretaria Municipal de Educação?”, questionou.
O vereador Jorge Pereira (PSD) destacou a falta de reposição dos agentes educacionais nas escolas. “Se nós não tivermos mais agentes educacionais não adianta ter mais escolas. Eles estão fazendo o papel de professor e eles não são professores”, alertou o parlamentar.
“Hoje na rede tem um pouco menos de 2 mil professores em exercício contratados temporariamente. É certamente uma das redes do país que tem a menor proporção de temporários, menos de 5%, quando antes havia um déficit de professores em algumas disciplinas”, alegou Lousao. Ele acrescentou ainda haver hipóteses específicas para a contratação interina, como o afastamento temporário de profissionais da rede e a falta de um banco de concursados para assumir alguma determinada disciplina. “Essas hipóteses estão previstas em lei aprovada nesta Casa, e é com estas hipóteses que você faz, em alguns casos, a contratação”.
Cobrança por melhorias
A representante do Sepe-RJ, Samanta Guedes, também abordou a questão de contratações temporárias, bem como a violência que ronda as escolas, cobrando medidas com foco na saúde e na segurança para a comunidade escolar. “Os profissionais que estão lá não têm acompanhamento psicológico. Como ficam essas pessoas e os alunos?”, indagou.
Representante da Comissão Legal de Moradores, Empresários e Amigos do Rio Comprido, Vitor Reis cobrou o cumprimento da Lei 1.837/1991, que em seu sexto inciso determina a criação de creches em comunidades em número proporcional ao de moradores. Ele pediu a construção de pelo menos uma creche na comunidade Paula Ramos, no bairro de Rio Comprido. “Já tentamos diálogo com diversos setores da prefeitura, mas sem sucesso”, desabafou.
MultiRio
Entre os dados relativos à Empresa Municipal de Multimeios (MultiRio), vinculada à Secretaria Municipal de Educação, a diretora-presidente, Maíra Moraes, destacou as ações voltadas para a modernização tecnológica e pela qualidade da Educação. Ela ainda defendeu a descontinuidade do canal de televisão antes disponível pela plataforma de tevê de assinatura Net, em favor da opção pelo uso de plataformas de streaming para divulgar sua produção.
A vereadora Rosa Fernandes pediu mais detalhes sobre as ações planejadas pela empresa pública para o próximo ano em relação à formação cidadã dos estudantes da rede pública. “Qual é o conteúdo dos materiais a serem confeccionados para 2025? O que está previsto para acontecer?”, indagou.
“Um desafio da Multirio — e também de todo gestor público — é fazer uma distribuição efetiva desses materiais. Precisamos pensar em como fazê-lo chegar em diversos canais. Concorremos com a internet, com influenciadores digitais, e precisamos pensar em como transformar um conteúdo educativo em algo que vai chegar para o aluno de forma atrativa. Temos que nos adaptar à uma nova lógica, e essa é a grande missão para 2025”, enfatizou Moraes.
Ainda estiveram presentes na audiência pública o vereador Alexandre Beça (PSD), vogal da Comissão de Finanças, e os vereadores Rocal (PSD), Paulo Pinheiro (PSOL), Thais Ferreira (PSOL) e Pablo Mello (Republicanos).
