As discussões para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2025, objeto do Projeto de Lei 3046/2024, foram iniciadas nesta quinta-feira (23) pela Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara. O texto traz uma previsão de arrecadação e de despesas de R$ 38,8 bilhões para o próximo ano.
As primeiras a participar de audiência pública foram as secretarias municipais de Assistência Social (SMAS) e da Casa Civil. A vereadora Rosa Fernandes (PSD), presidente da comissão, conduziu a parte inicial da sessão que, em seguida, ficou a cargo do vereador Wellington Dias (PDT).
O secretário de Assistência Social, Adilson Pires; acompanhado do subsecretário de gestão, Hélio Aleixo da Silva; e da gerente de orçamento da secretaria, Erika Oliveira do Santos, participaram da parte inicial. Enquanto a segunda metade teve apresentação da subsecretária da Casa Civil, Rosemary Macedo; acompanhada do analista de planejamento e orçamento Joaquim Lessa.
Segundo Mensagem da Prefeitura, a receita total realizada em 2023, de R$ 41.882 bilhões, quando comparada com a Receita Total Prevista, de R$ 43.939 bilhões, evidenciou um desempenho 4,7% abaixo do previsto na Lei Orçamentária, o que corresponde uma diferença de R$ 2,057 bilhões negativos.
Assistência Social
A primeira apresentação foi feita pela secretaria de Assistência Social que apresentou seus cinco programas estratégicos e mais os complementares. E entre os estratégicos, dois foram destacados pela pasta municipal: Territórios Sociais e Combate à Pobreza e Fome.
A ação Territórios Vulneráveis, que visa promover assistência social nos territórios mais vulneráveis da cidade, tinha como meta atingir 7.381 famílias durante 2024. Nos primeiros quatro meses do ano atingiu 2.488. Seu objetivo para 2025 é atender 5.535 famílias. O programa é monitorado pelo Instituto Pereira Passos (IPP).
O programa de Combate à Pobreza e Fome abrange as famílias beneficiadas pelo Programa Cartão Família Carioca. O índice realizado em 2023 foi de 66%, o esperado para 2024 é de 100% das famílias, o que se projeta também para 2025.
O Combate à Pobreza promovido pela prefeitura também toca a Reorganização da Rede Municipal de Assistência Social, Transferência de Renda Direta e Implementação do Programa de Segurança Alimentar e Nutricional - as ações desse último são realizadas pelo Programa Prato Feito, realizado pela Secretaria de Trabalho e Renda.
Para 2024, a meta de reorganização da rede envolve obra de reforma, ampliação e adequação previa 15 obras. Ainda não houve meta realizada no primeiro quadrimestre do ano. A previsão para 2025 é de 15 intervenções. O orçamento empenhado é de R$ 3.174.042,93, dos quais R$ 296.218,35 foram pagos.
Adilson Pires explicou que a meta para 2024 foi estabelecida e será alcançada por meio de parcerias, enfrentando desafios burocráticos e de finalização de obras. “A primeira é com o Governo do Estado, para reabrir o Hotel Popular da Central, comportando 200 pessoas, mas o estado parou a obra. A prefeitura se dispôs a terminar, mas agora está sendo resolvido um imbróglio entre as esferas. A segunda envolve o Governo Federal, que se comprometeu com 15 milhões de reais, permitindo abrir mais de 400 vagas em albergues. Já foram depositados 7,5 milhões e, após a execução, o restante nos será repassado”.
Combate ao racismo e igualdade racial
Por sua vez, a secretaria da Casa Civil privilegia as ações que fortacem a agenda antirracista e e políticas de igualdade racial. O único programa com índice é o que preza pelas quais buscam fomentar o trabalho através da certificação de empresas públicas e privadas que visem ampliar políticas de cotas raciais em seus quadros diretivos, criação de espaço de assessoramento de projetos de pessoas físicas e jurídicas. As Políticas Públicas da Casa Civil envolvem os Projetos Rio Antirracismo e Pequena África, tendo valor empenhado de R$1.650.100,00
A vereadora Rosa Fernandes pediu à secretaria mais informações sobre a ação promotora de igualdade racial implementada no município. “Para 2023, a meta era o investimento em 500 unidades do projeto, mas apenas 186 foram realizadas. Para 2024 e 2025, a meta caiu para 50 unidades. Por que houve essa redução e por que menos da metade da meta de 2023 foi atingida?”
“Em 2023, a Coordenadoria da Promoção da Igualdade Racial passou por mudanças, ajustando metas e introduzindo novos programas. Isso não significa que a meta foi reduzida; na LDO, houve ajustes, mas programas e eventos estão sendo substituídos e revisados. Para 2025, temos uma projeção de 50 ações, já iniciadas em 2024”, informou a subsecretária da pasta.
Presente no encontro, a vereadora Monica Benício (Psol) quis mais informações sobre as políticas de diversidade sexual realizadas pela pasta no município. “Que campanhas se pretende desenvolver com essas iniciativas e quais são as prioridades da pasta?”, perguntou.
A subsecretária da Casa Civil informou que em 2023 o gasto com as iniciativas da coordenadoria de diversidade sexual mais do que dobrou o previsto, ultrapassando os R$ 652 mil orçados e atingindo o valor de R$ 1,4 milhão. “As campanhas realizadas no primeiro quadrimestre incluem iniciativas durante o carnaval, projetos de diversidade qualificada e que ressaltam o Dia do Orgulho, ações no Dia das Mães, entre outras. Nossa coordenação está empenhada em trazer o melhor para o público que representa, trabalhando com afinco em diversas ações”.
