A utilização de armas de fogo pelos agentes da Guarda Municipal do Rio de Janeiro foi tema de uma audiência pública que reuniu diferentes posicionamentos na manhã desta quarta-feira (22) na Câmara do Rio. No encontro, promovido pela Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor, presidida pelo vereador Jorge Felippe (PP), o Executivo apresentou posicionamento favorável ao armamento de alguns grupamentos, como a Ronda Maria da Penha e o programa BRT Seguro. Parlamentares e representantes dos guardas e de movimentos sociais também apresentaram argumentos contra e a favor da medida. 

“As audiências servem para proporcionar a população a dar opinião sobre assuntos que motivam os encontros e esse, talvez, seja o tema mais polêmico: armar ou não a Guarda Municipal. Penso que essa questão, embora da competência exclusiva da Câmara dos Vereadores, que pode fazer mudança da Lei Orgânica, é natural que se proporcione à sociedade se manifestar, não pode ficar restrita à deliberação de 51 pessoas sob suas próprias óticas”, afirmou o vereador Jorge Felippe.

Presidente da Câmara, o vereador Carlo Caiado (PSD) afirma que emendas devem ser feitas ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica 23/2018, que trata do tema, e deve ser pautado para votação ainda no primeiro semestre. 

“Essa é uma questão importante que colocamos em pauta este ano. É uma decisão que precisamos tomar. Eu sou favorável a termos um grupamento específico para atuar nas áreas turísticas da cidade, dando esse apoio na segurança pública. Isso já acontece em Salvador, e devemos estar atentos a experiências bem sucedidas de outros municípios”, disse o presidente da Câmara do Rio.

Prefeitura favorável 

Secretário Municipal de Ordem Pública, Brenno Carnevale defendeu a aprovação da proposta, e afirmou que já existem estudos e planejamento para a adoção de armamentos. “Vai se dar com critérios técnicos, de controle e de treinamento para proteger o guarda e a população. A prefeitura tem a Ronda Maria da Penha, o BRT seguro, onde o armamento dos agentes vai fortalecer a segurança da população carioca. A Guarda Municipal já está no sistema de segurança pública e a mudança da legislação seria uma correspondência à legislação federal. Além do Rio, apenas Recife não tem uso do armamento”, afirmou. 

Inspetor-geral da Guarda Municipal, José Ricardo Soares da Silva também afirmou que a corporação já tem um planejamento caso o projeto seja aprovado. “É preciso que a Câmara tome a decisão do sim ou do não, para gente seria o sim. A Guarda tem muito a colaborar com a segurança do Rio”, discursou. 

Um dos autores do projeto e também de um substitutivo apresentado ao texto, o vereador Dr. Gilberto (SDD) também defendeu a adoção de armamentos, mas com a setorização por alguns grupamentos da Guarda, como o Grupo de Operações Especiais e o Grupo Tático Móvel . “O momento que o Rio de Janeiro vive hoje é muito complicado, salvo que há duas capitais que não utilizam armamento. O índice de criminalidade aumentou absurdamente. A Guarda Municipal já foi taxada como segurança pública e que está carente no nosso estado”, pontuou. 

Também favorável, o vereador Pedro Duarte (Novo) afirmou que essa mudança vai dar mais autonomia para a Prefeitura atuar em determinadas áreas da cidade sem precisar pedir apoio à Polícia Militar por exemplo. “Precisamos ver como funciona a GM em outras cidades brasileiras e ter o preparo para utilização dessas armas de fogo”, disse o vereador.

Críticas

O projeto de foi criticado pela representante do Movimento Unido dos Camelôs (Muca), Iaci Cristina de Oliveira. “Eu fui agredida pela Guarda Municipal, não estou desmerecendo o serviço de vocês, mas ela só corre e bate em trabalhadores e camelôs e não somos bandidos. Ela não está preparada para usar uma arma não letal, quanto mais letal. A Guarda está sendo usada de forma errada. Quem quer portar uma arma faz o concurso para a PM”, disse a ambulante. 

A fala antecedeu a de vereadores que se somaram à crítica, como o vereador Márcio Santos (PV). “Estou na dúvida, essa senhora que me antecedeu colocou uma preocupação que a população tem. O povo da periferia tem medo, a gente cria mais um órgão que vai atacar o pobre. Minha preocupação é armar um Guarda para atacar o pobre que precisa de segurança, o jovem negro, que está na praia no fim de semana. Quero escutar o debate, mas temo que a população mais vulnerável, pobre, negros e mulheres sofram com o armamento” disse.

A vereadora Luciana Boiteux (PSOL) também defendeu o mesmo ponto. “ Esses guardas têm que ser treinados na proteção dos Direitos Humanos e cuidar do patrimônio, a GM não é para substituir a PM. Minha posição é radicalmente contrária”, afirmou a vereadora.

Também participaram da audiência os vereadores Rogério Amorim (PL), Edson Santos (PT), Felipe Michel (PP) e Tainá de Paula (PT).