O aumento nos casos de rescisão de contratos de plano de saúde de famílias atípicas motivou o debate público promovido pelo mandato do vereador Dr. Gilberto (Solidariedade) nesta segunda-feira (20) na Câmara dos do Rio. O evento contou com a participação deputado federal Aureo Ribeiro (SD); do professor da Universidade Cândido Mendes Thiago Loyola; dos membros da Comissão de Direito Médico e Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), Melissa Areal e Vinícius Deserto; do ex-vereador Paulo Messina; da coordenadora técnica da Comissão da Pessoa com Deficiência Física da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Iolanda Hermógenes; e do secretário municipal do partido Solidariedade, Paulo Rodrigues, diagnosticado com autismo nível 1.
“É um tema conhecido hoje no país inteiro. Vamos discutir não só o desleixo; considero uma covardia o que os planos de saúde vem fazendo, mas também atuam dessa forma porque têm o mínimo de amparo jurídico. Hoje, 2,8% da população é portadora de autismo, pessoas que necessitam de cuidados especiais. Planos de saúde estão interrompendo os tratamentos que precisam ser prolongados, contínuos. São grupos de saúde que se comportam como grupos financeiros”, disse o vereador Dr. Gilberto na abertura do debate.
O deputado federal Aureo Ribeiro trabalha para instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara dos Deputados, em Brasília, para investigar a ação dos planos de saúde. “Os vereadores são os primeiros agentes políticos que a sociedade procura para que uma pauta como essa possa ser levada ao Congresso Nacional, já que é regulado por lei federal. Quando uma família busca um plano de saúde está atrás de três garantias: a cobertura, o rol de procedimentos e a rede credenciada oferecida. É um plano de vida para garantir um atendimento digno para uma criança. Queremos tratar todas as pessoas com doenças raras e com idosos. Essa luta é de todo brasileiro, de quem tem e quem não tem plano de saúde”, considerou o parlamentar.
Os advogados presentes, tanto o professor Thiago Loyola quanto os representantes da Comissão da OAB, Melissa Areal e Vinícius Deserto, falaram que a saúde é um direito constitucional, mas apesar disso há a possibilidade de contratação de empresas de plano de saúde. Cerca de 50 milhões de brasileiros são usuários desse serviço, também chamado de Saúde Complementar. E essa relação é configurada da condição de consumidor que encontra na Agência Nacional de Saúde uma reguladora do mercado. Na visão desses profissionais, os consumidores têm estado em desvantagem no relacionamento com as empresas e apontam a necessidade de busca de equilíbrio.
A coordenadora técnica da Comissão da Pessoa com Deficiência Física da Alerj, Iolanda Hermógenes, lembrou que muitas mães não estava presentes por não contar com uma rede de apoio para estar com os filhos durante o debate público. “Precisamos movimentar os parlamentos, as câmaras municipais. Precisamos fazer movimento para que isso tome corpo”, disse Iolanda.
