Com o objetivo de diminuir os casos de violências nos estádios de futebol na cidade do Rio de Janeiro, a prefeitura sancionou, nesta terça-feira (14), a Lei 8.330/2024, aprovada pela Câmara Municipal, que cria a campanha de combate à importunação sexual. Esta foi uma das novas leis publicadas no Diário Oficial.

O texto prevê a fixação de placas de caráter permanente com instruções para as vítimas de importunação sexual identificarem o agressor, contendo o número de telefone para ligação e os órgãos de denúncia. As instruções sobre como agir em casos de violências sexuais serão divulgadas também por meio do sistema de áudio e das telas de vídeo constantes nas dependências dos locais desportivos. 

Autor da lei, o vereador Cesar Maia (PSD) explica na justificativa que “inúmeras mulheres passam  por essa violência em silêncio porque não sabem o que fazer ou até mesmo por vergonha de se manifestarem. É preciso falar sobre importunação sexual para que se dê ao assunto a importância e a seriedade devida a esse crime que traumatiza e estigmatiza a mulher”. 

Violência doméstica

De autoria da vereadora Veronica Costa (Rep), a Lei 8.338/2024 institui campanha municipal permanente de conscientização e divulgação da Lei Nacional nº 14.674/2023, que trata do auxílio aluguel para vítimas de violência doméstica.

A parlamentar explica que a nova norma é fundamental para que os cariocas tenham ciência dos seus direitos, já garantidos pela lei federal. “Informar os cidadãos sobre essa legislação garante que as vítimas e suas famílias saibam que existe ajuda disponível. A violência doméstica é frequentemente cercada por estigma e vergonha. Uma campanha de conscientização pode ajudar a combater esse estigma, encorajando as vítimas a buscar ajuda sem medo ou vergonha”, disse a vereadora.

A lei federal nº 14.674/2023 empodera as mulheres ao proporcionar-lhes os meios para sair de situações de violência. Uma campanha de conscientização pode reforçar esse empoderamento, mostrando às mulheres que elas têm direitos e apoio. Assinam também a lei Luciana Novaes (PT) e Monica Benicio (PSOL).