Por causa da ocorrência cada vez mais frequente de eventos climáticos extremos que levam sofrimento e destruição às cidades, como as chuvas e inundações que já causaram a morte de 100 pessoas, deixaram 128 desaparecidos e afetaram quase um milhão e meio de pessoas no Rio Grande do Sul, a Câmara do Rio acaba de aprovar o PL 2422/2023, que institui a Campanha de Conscientização pela Redução de Catástrofes e Desastres Naturais no município.
De acordo com a proposta, caberá à prefeitura a realização de simulações de situações de emergência e evacuação e atividades em escolas e comunidades, com ênfase na educação de crianças e jovens, por exemplo. Aprovada em 1ª discussão durante a sessão extraordinária desta quarta-feira (08), a matéria voltará à pauta para nova votação.
O vereador Eliseu Kessler (MDB) é o autor da proposta e explicou a importância de chamar a atenção dos cariocas para um tema tão urgente. “O Rio de Janeiro está sujeito a diversos riscos naturais, incluindo inundações, deslizamentos de terra e eventos climáticos extremos em função da sua formação natural encravada entre o mar e as montanhas (Maciço da Tijuca, Gericinó e Pedra Branca). E esta iniciativa visa sensibilizar a população sobre a importância da prevenção e redução dos riscos associados a catástrofes e desastres naturais. Por meio da conscientização e da disseminação de informações sobre medidas de prevenção e preparação, podemos contribuir para a proteção das vidas, bens e infraestruturas do nosso município”, destacou o parlamentar.
Concessionárias de água, gás e energia elétrica deverão aceitar pagamento por pix no ato de corte de fornecimento de serviços
O parlamento carioca ainda aprovou hoje o PL 1828/2023, de autoria do vereador Marcio Santos (PV). O projeto determina que as concessionárias fornecedoras de água, gás e energia elétrica, em âmbito municipal, serão obrigadas a conceder como forma de pagamento o código de resposta rápida do PIX quando solicitado pelo consumidor e demais usuários no ato do corte do serviço fornecido. Segundo o texto, a suspensão do serviço não poderá ser realizada sem ofertar a forma de pagamento da fatura por meio de código de resposta rápida do PIX antes da execução da suspensão do fornecimento. A proposta foi aprovada em 1ª discussão com duas emendas e voltará à pauta para nova votação.
Confira outros projetos que foram aprovados hoje:
Câmara poderá ter Comissão Permanente de Combate ao Racismo
PR 16-A/2009 - Cria no Regimento Interno da Câmara Municipal do Rio de Janeiro a Comissão Permanente de Combate ao Racismo. A proposta retorna à pauta em 2ª discussão e 4ª sessão.
Na justificativa do projeto, os autores argumentam que o combate ao racismo é fundamental para promover o desenvolvimento da cidade. “As desigualdades raciais permanecem sendo um indicador imprescindível para compreensão da marginalização e vulnerabilidade da população negra, criando obstáculos para o equânime acesso aos bens e serviços e para o exercício da cidadania. Este grupo está sobre-representado nas taxas de mortalidade e homicídio, desemprego, informalidade, pobreza, analfabetismo, ausência de acesso aos serviços de saúde, educação e assistência, encarceramento, habitações inadequadas, fome e insegurança alimentar, violações contra a liberdade de crença, dentre outras”, afirmam.
Assinam a proposta os vereadores Monica Cunha (PSOL), Monica Benicio (PSOL), William Siri (PSOL), Luciana Boiteux (PSOL), Edson Santos (PT), Átila Nunes (PSD), Thais Ferreira (PSOL), Carlo Caiado (PSD), Dr. Gilberto (SD), Teresa Bergher (PSDB) e as Comissões de Justiça e Redação e de Defesa dos Direitos Humanos.
Prefeitura deverá comprar livros em Braille
PL 1379/2015 - Proposta prevê que quando o Poder Executivo for adquirir livros para as bibliotecas públicas do município deverá ser garantida a compra de títulos em formatos acessíveis às pessoas portadoras de deficiência visual.
O projeto foi aprovado em 1ª discussão com uma emenda e voltará à pauta para nova votação.
Autor: Renato Moura (MDB)
Rio pode ter Campanha de Conscientização e Incentivo ao diagnóstico precoce do retinoblastoma
PL 1535/2022 - Projeto institui a Campanha de Conscientização e Incentivo ao diagnóstico precoce do retinoblastoma e prevê que o Poder Executivo deverá fazer divulgação com material informativo acerca do diagnóstico precoce, formas de tratamento, sintomas, cuidados com este tipo de tumor ocular.
De acordo com o autor da matéria, o vereador Alexandre Isquierdo (União), o retinoblastoma é mais comum em crianças. “Segundo dados do Ministério da Saúde, o retinoblastoma acomete cerca de um em cada 20 mil nascidos vivos no Brasil. A doença é o tumor ocular mais comum da infância, de acordo com o Ministério da Saúde, ele atinge cerca de 400 crianças por ano no Brasil. Todavia, em razão da falta de conhecimento sobre o tema, muitas vezes, a doença é descoberta em grau avançado, podendo causar cegueira e até levar à morte. Ressalte-se que se diagnosticado precocemente, o retinoblastoma pode ter cura em até 100% dos casos, conforme a Sociedade Brasileira de Pediatria.”
O projeto foi aprovado em 1ª discussão e retornará à pauta para nova votação.
Feira Livre de Inhaúma pode se tornar Patrimônio Cultural do Rio
PL 1820/2023 - Proposta declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial da Cidade do Rio de Janeiro a feira livre realizada na Rua Dona Emília, no bairro de Inhaúma. Para o autor do projeto, o vereador Vitor Hugo (MDB), a feira “representa a diversidade e a força do comércio popular do bairro de Inhaúma, é ainda, um ponto importante de descontração e de lazer para os moradores e visitantes, onde acontece um pagode, programa típico do carioca, com o melhor do samba e da comida tradicional.”
Aprovada em 1ª discussão, a matéria passará por nova votação.
Prefeitura deverá divulgar números de emergência da Polícia Militar em órgãos municipais
PL 1998/2023 - Proposta estabelece que será obrigatória a divulgação dos números de emergência da Polícia Militar - Disque 911 e Disque 112 em todos os estabelecimentos públicos municipais e os meios digitais ou impressos, confeccionados pela prefeitura. O projeto foi aprovado em 1ª discussão com uma emenda e voltará à pauta para nova votação.
Autor: Celso Costa (MDB)
Cidade pode ter campanha de capacitação contra o afogamento
PL 2041/2023 - Estabelece a campanha permanente de capacitação contra o afogamento no âmbito do município. A proposta objetiva educar crianças e adultos acerca dos perigos de afogamento em praias, piscinas, rios e demais localidades; educar cidadãos no básico da ambientação aquática; e promover segurança para os cidadãos no que tange a atividades com água
A campanha deverá ocorrer, prioritariamente, em equipamentos públicos em especial os pertencentes à área de educação, esporte e pessoa com deficiência; transportes públicos; em empresas privadas que tenham celebrado instrumentos de parceria com o Poder Público; nas praias, piscinas, rios, cachoeiras e praças públicas; e no sítio digital da Prefeitura .
As praias, piscinas, rios, cachoeiras e demais localidades deverão ser sinalizadas quanto ao perigo de afogamento no local pelo Poder Público.
Por fim, o projeto prevê que os locais que comercializam piscinas deverão, no ato da venda, disponibilizar cartilha a ser desenvolvida e/ou chancelada pelo Poder Público, que divulgue os perigos e as medidas de segurança que devem ser adotadas na utilização do produto.
A matéria foi aprovada em 1ª discussão e voltará à pauta para 2ª votação.
Autores: Carlos Eduardo (PDT) e Marcos Braz (PL)
Município poderá ter selo pet friendly para taxistas
PL 2226/2023 - Cria o selo Taxista Pet Friendly com o escopo de certificar oficialmente os taxistas que conduzem passageiros acompanhados de animais de estimação. O selo será expedido pela Secretaria Municipal de Transportes e terá validade por prazo indeterminado, a critério do motorista junto ao órgão competente. Fica vedada a cobrança de qualquer tarifa extra para a condução de passageiros acompanhados de animais de estimação. Aprovada em 1ª discussão, a matéria retornará à pauta para nova votação.
Para o vereador Dr. Marcos Paulo (PT), esta proposta é fundamental porque muitos motoristas ainda recusam a entrada de animais nos veículos. “É importante que os taxistas também tenham essa boa vontade de transportar as pessoas que são tutoras de animais. Toda iniciativa voltada para estimular esta locomoção e, principalmente, este convívio harmônico entre o passageiro tutor e o motorista é bem-vinda”, ressaltou.
Autora: Vera Lins (PP)
Largo Dondon do Andaraí pode ganhar reconhecimento
PL 2235/2023 - Reconhece como de interesse cultural, social e ambiental para o Município o Largo Dondon do Andaraí entre as ruas Barão de Mesquita e Gomes Braga, no bairro do Andaraí. A proposta foi aprovada em 1ª discussão e irá passar por uma 2ª votação.
Autor: Marcio Ribeiro (PSD)
Instituto de Pesquisa e Memória Pretos Novos pode entrar no Guia Oficial e no roteiro turístico do Rio
PL 2322/2023 - Inclui o Instituto de Pesquisa e Memória Pretos Novos - IPN, no guia oficial e no roteiro turístico do Município do Rio de Janeiro, localizado na Rua Castro Alves n° 32/34, Gamboa, com o objetivo de promover o reconhecimento e a divulgação deste importante patrimônio histórico e cultural. O projeto foi aprovado em 1ª discussão e voltará à pauta para mais uma votação.
Autor: Prof. Célio Lupparelli (PSD)
Evento Rio Creative Conference deve receber reconhecimento do município
PL 2327/2023 - Proposta reconhece como de interesse público, sob o aspecto econômico e cultural e da criatividade, o evento Rio Creative Conference, organizado pelo Rio2C, o maior evento de criatividade da América Latina. Autor do projeto, o vereador Carlo Caiado (PSD) ressalta que este evento tem a marca do pioneirismo e da inovação.
“Em apenas 5 edições, se tornou o mais importante encontro de criatividade da América Latina, assim como o maior mercado de conteúdo audiovisual da região, reunindo em um mesmo ecossistema, profissionais com diferentes habilidades, culturas, ideias e backgrounds, criando assim um ambiente de grande multidisciplinaridade e diversidade, fundamentais para os processos de criação e inovação. É uma plataforma de aprendizado, relacionamento, negócios e entretenimento que levou o nome do Brasil e principalmente do Rio de Janeiro para o mundo, criando relacionamento e experiência com os principais criadores e executivos da indústria mundial”, sublinhou Caiado.
A matéria foi aprovada em 1ª discussão e voltará à pauta para nova votação.
Calçadão em Bangu pode receber o nome de MC Marcinho
PL 2348/2023 - Projeto denomina como Calçadão MC Marcinho - Márcio André Nepomuceno Garcia (1977-2023), o Calçadão localizado ao longo de partes da Avenida Cônego Vasconcelos e da Avenida Ministro Ary Franco, entre a Rua Sul América e a Rua Francisco Real, no bairro de Bangu. Aprovada em 1ª discussão, a proposta irá passar por mais uma votação.
Autor: Felipe Michel (PP)
Turma do Alzirão pode se tornar patrimônio cultural da cidade
PL 2406/2023 - Proposta declara como Patrimônio Cultural de natureza imaterial do Povo Carioca a Turma do Alzirão. Na justificativa do projeto, o vereador Dr. Rogério Amorim (PL) lembrou que a iniciativa nasceu de um grupo de amigos apaixonados por futebol na década de 70 e destacou alguns pontos da trajetória deles.
“Em 2004, a Turma do Alzirão marcou presença na passagem da Tocha Olímpica, celebrando com uma festa após o Maracanã e promovendo a atmosfera de Copa do Mundo com bandeiras e camisas da seleção e dos clubes cariocas. Paralelamente aos eventos da Copa do Mundo, a Turma do Alzirão também se envolveu em ações sociais para ajudar comunidades, festas juninas e apoio a instituições carentes. Atualmente, a Turma do Alzirão está envolvida em diversos eventos destinados à comunidade tijucana, incluindo o evento Abaetetuba na Praça Saens Pena", acrescentou o parlamentar.
O projeto foi aprovado em 1ª discussão e voltará à pauta para 2ª votação.
Estação Mato Alto do BRT pode se chamar Francisco Dornelles
PL 2616/2023 - Projeto determina que o Poder Executivo dará o nome de Francisco Dornelles à estação Mato Alto, do BRT -Transporte Rápido por Ônibus (Bus Rapid Transit) do Corredor Transoeste, em Guaratiba. A proposta foi aprovada em 1ª discussão e voltará à pauta para uma 2ª votação.
Autor: Dr. João Ricardo (MDB)
Samba à Bangu pode se tornar Patrimônio Cultural do Rio
PL 2667/2023 - Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Município do Rio de Janeiro o Samba à Bangu, que teve seu início nas ruas e praças do bairro em 2021. Autor do projeto, o vereador William Siri (PSOL) ressaltou que contribui para enriquecer a cultura da região.
“Desde sua fundação, o Samba à Bangu acumula públicos notáveis pelas praças e espaços em que se apresenta, consolidando-se como profícuo catalisador cultural. Sendo, inclusive, reconhecido e exaltado por expoentes do Samba e da cultura, locais e externas ao seu território. Já dividiu suas apresentações com artistas como: Marquinho PQD, Iracema Monteiro, Tiãozinho Mocidade, Sylvinha Dufryer, Paulo Henrique Mocidade, Jorge André, Juninho Thybau, Gabrielzinho do Irajá”, acrescentou.
A proposta foi aprovada em 1ª discussão e voltará à pauta para uma 2ª votação.
