A Câmara do Rio decidiu nesta terça-feira (30) que as maternidades privadas deverão se adaptar às necessidades da mulher gestante que faz uso de cadeira de rodas. Isso é o que prevê o PL 1847/2023, dos vereadores Veronica Costa (Rep), Marcos Braz (PL), Luciana Novaes (PT) e Dr. Marcos Paulo (PT), aprovado em 2ª discussão. A matéria seguirá para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.

“É visível os problemas que os cadeirantes enfrentam no dia a dia. Chega a ser desumano a falta de condições para locomoção, ainda mais para as futuras mães. Por isso, a ideia do projeto, que visa amenizar os problemas sofridos pelas cadeirantes gestantes”, afirmam os autores.

De acordo com a proposta, as maternidades deverão ter em funcionamento mesas ginecológicas automáticas adaptadas para favorecer o acesso destas mulheres à realização do exame ginecológico e coletas. Em caso de descumprimento, a instituição será multada em R$ 5 mil, valor que será dobrado em caso de reincidência. 

Doação de alimentos

Os vereadores aprovaram também, em 2ª discussão, o PL 441-A/2021, que autoriza a destinação de alimentos in natura ou industrializados excedentes, preparados ou não, utilizados ou não consumidos na alimentação dos alunos das unidades da Rede Pública de Ensino, às pessoas que se encontrem em situação de vulnerabilidade social.

O cadastro dos donatários será realizado pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SMASDH), que, após atestar a vulnerabilidade do assistido, fará o encaminhamento à unidade regional de Educação mais próxima da residência apresentada e que esteja apta a promover a doação dos alimentos.

“Diante do grave quadro de fome e insegurança alimentar que vivemos, tornam-se imprescindíveis ações não só para a conscientização da população sobre a necessidade de novos hábitos de consumo, como também a adoção de medidas que evitem esse desperdício pelo poder público. Por esta razão, apresentamos o projeto para autorizar a destinação adequada dos alimentos excedentes das unidades educacionais à população em estado de vulnerabilidade social”, explica o ex-vereador Felipe Boró, autor da medida. A matéria foi aprovada em 2ª discussão e seguirá para a sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.

Veto

Por fim, os vereadores mantiveram o veto total do prefeito Eduardo Paes ao PL 2385/2023, do ex-vereador Felipe Boró, que renomeia a Escola Municipal José Mauro de Vasconcelos como Escola Municipal Marcio André Nepomuceno Garcia - MC Marcinho. A matéria seguirá ao arquivo.