Para ampliar a oferta de vagas para meninas e mulheres treinarem futebol, a Câmara do Rio aprovou em 2ª discussão o PL 2415/2023, dos vereadores Monica Benicio (PSOL) e Marcos Braz (PL), que cria a Política Municipal de Incentivo ao Futebol Feminino na cidade do Rio de Janeiro.
A proposta prevê oferta de turmas femininas em escolinhas ou projetos esportivos de futebol que recebam recursos do Poder Público municipal; oferta de turmas mistas, enquanto não houver número suficiente de praticantes para formar uma turma feminina; e capacitação e qualificação do pessoal diretamente envolvido na prática esportiva. Como forma de incentivar o crescimento do esporte, o projeto prevê ainda categorias femininas nos campeonatos e torneios de futebol realizados na cidade.
"Quero agradecer aos vereadores Dr. Gilberto (SD) e Átila A. Nunes (PSD) que somaram ao meu mandato para fazer com que este projeto tenha se tornado viável. O futebol é importante para a identidade dos cariocas e dos brasileiros. Por isso, a proposta tenta criar condições iguais para a prática do esporte tanto para meninos quanto para meninas", destacou Monica.
A Política Municipal de Incentivo ao Futebol Feminino tem como diretrizes a democratização da prática do futebol; a superação das barreiras que dificultam ou impedem meninas, adolescentes e mulheres jovens de jogar futebol; e a socialização dos benefícios da prática esportiva também para meninas, adolescentes e jovens.
Por fim, a proposta estabelece que recursos do tesouro municipal, autarquias, fundações ou empresas públicas poderão ser repassados, diretamente ou por meio de terceiros, a escolinhas e a projetos de futebol. A matéria seguirá para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.
Veja abaixo os demais projetos votados:
Madonna ganhará título de Cidadã Honorária do Município do Rio de Janeiro
PDL 317/2024 - Prestes a aterrissar no Rio de Janeiro para realizar o único show na América do Sul comemorativo dos seus 40 anos de carreira, Madonna pode receber o título de Cidadã Honorária do Município do Rio de Janeiro. A artista norte-americana fará uma apresentação gratuita na Praia de Copacabana no dia 4 de maio. A proposta foi aprovada em 2ª discussão e segue para promulgação pelo presidente Carlo Caiado (PSD).
Autores da proposta, os vereadores Cesar Maia (PSD) e Carlo Caiado (PSD) falam sobre a carreira da artista e enumeram os impactos econômicos que o seu show no Rio irá proporcionar: “Madonna é a artista feminina mais bem-sucedida de todos os tempos, segundo o Livro dos Recordes. Sua vinda ao Brasil não apenas atrai e impacta diretamente no crescimento econômico, cultural e turístico para nossa cidade, mas também oferece uma oportunidade única de celebrar uma das maiores artistas de todos os tempos”, ressaltaram os parlamentares.
Câmara poderá ter Comissão Permanente de Combate ao Racismo
PR 16-A/2009 - Cria no Regimento Interno da Câmara Municipal do Rio de Janeiro a Comissão Permanente de Combate ao Racismo.
Na justificativa do projeto, os autores argumentam que o combate ao racismo é fundamental para promover o desenvolvimento da cidade. “As desigualdades raciais permanecem sendo um indicador imprescindível para compreensão da marginalização e vulnerabilidade da população negra, criando obstáculos para o equânime acesso aos bens e serviços e para o exercício da cidadania. Este grupo está sobre-representado nas taxas de mortalidade e homicídio, desemprego, informalidade, pobreza, analfabetismo, ausência de acesso aos serviços de saúde, educação e assistência, encarceramento, habitações inadequadas, fome e insegurança alimentar, violações contra a liberdade de crença, dentre outras”, afirmam.
Assinam a proposta os vereadores Monica Cunha (PSOL), Monica Benicio (PSOL), William Siri (PSOL), Luciana Boiteux (PSOL), Edson Santos (PT), Átila Nunes (PSD), Thais Ferreira (PSOL), Carlo Caiado (PSD), Dr. Gilberto (SD), Teresa Bergher (Cidadania) e as Comissões de Justiça e Redação e de Defesa dos Direitos Humanos. A proposta voltará à pauta em 2ª discussão em segunda sessão.
Produtores rurais deverão participar de eventos patrocinados ou apoiados pela Prefeitura
PL 1351/2019 - Assegura a participação dos produtores rurais de alimentos orgânicos em eventos produzidos, organizados, patrocinados ou apoiados pela Prefeitura do Rio de Janeiro, a fim de incentivar a qualificação da produção orgânica, valorizar os produtos locais e apoiar a comercialização. De acordo com a proposta, caberá aos representantes do Sindicato Rural do Município do Rio de Janeiro indicar quais produtores participarão de cada evento, bem como fiscalizar tais participações. A matéria foi aprovada em 1ª discussão e voltará à pauta para nova votação.
Autor: Renato Moura (MDB)
Música Gospel pode se tornar Patrimônio Cultural Imaterial
PL 1018/2022 - Declara como Patrimônio Cultural Imaterial da População da cidade do Rio de Janeiro a música gospel. Autor da proposta, o vereador Alexandre Isquierdo (União) explicou a origem da palavra. “O termo 'gospel' é uma aglutinação da expressão inglesa God Spell, que, traduzindo, significa 'Deus soletra' ou 'palavra de Deus'. É uma referência à principal mensagem da Bíblia Sagrada: a vinda de Jesus Cristo, o Messias. Por isso essa palavra é usada, em português e em outros idiomas, para indicar a maioria das canções que são tocadas em cultos cristãos.”
Aprovado em 1ª discussão, o projeto passará por nova votação.
Voo Livre no Clube São Conrado dedeverá fazer parte do Guia Oficial e do Roteiro Turístico do Município
PL 1394/2022 - Determina a inclusão no Guia Oficial e no Roteiro Turístico do Município a atividade do Voo Livre no Clube São Conrado de Voo Livre - CSCVL, na Av. Prefeito Mendes de Moraes, n° 1502, Bairro de São Conrado. A matéria foi aprovada em 1ª discussão e voltará à pauta em 2ª votação.
Autores: Marcelo Diniz (PSD) e Rocal (PSD)
Proposta permite que taxistas façam embarque e desembarque no bordo direito de vias
PL 1536/2022 - Altera a Lei 5.711/2014 para permitir áreas de embarque e desembarque a taxistas no bordo direito de vias para atender os passageiros que pretendam utilizar ou ter acesso às estações de metrô, estações de VLT, estações de trem da Supervia, terminais rodoviários, estações de BRT e barcas. A proposta foi aprovada em 1ª discussão e voltará à pauta para mais uma votação.
Autores: Luiz Ramos Filho (PSD) e Waldir Brazão (União)
Bar do Pelé deve entrar no Guia Oficial e no Roteiro Turístico da cidade
PL 1621/2022 - O projeto inclui no Guia Oficial e no Roteiro Turístico e Cultural do Município do Rio de Janeiro o Bar do Pelé, localizado na Rua Avaré, no bairro de Campo Grande. Aprovada em 1ª discussão, a matéria deverá passar por nova votação.
Autor: William Siri (PSOL)
Rio deverá ter Programa Municipal de Apoio à Implantação de Bibliotecas
PL 1794/2023 - Projeto institui o Programa Municipal de Apoio à Implantação de Bibliotecas no Rio de Janeiro. Entre as suas principais finalidades, destacam-se a implantação de bibliotecas em toda cidade, a promoção de melhorias nas unidades existentes e a facilitação do acesso da população a livros didáticos, de pesquisa e literários. A proposta foi aprovada em 1ª discussão e voltará à pauta para uma segunda votação.
Autor: Welington Dias (PDT)
Rio poderá ter programa de combate ao diabetes em escolas e creches públicas
PL 1805/2023 - Institui o Programa de Prevenção ao Diabetes nas escolas e creches públicas do município, visando detectar alunos diabéticos ou com tendências a desenvolver a doença. O objetivo é orientar e encaminhar os alunos para tratamento e para receber alimentação adequada. De acordo com a proposta, deverá ser apresentado aos pais ou responsáveis, no ato da matrícula, um questionário padrão, em que será perguntado se a criança tem urinado muito, se ela tem reclamado que está com as vistas turvas e embaçadas e sentido sede em excesso, por exemplo.
Autor da proposta, o vereador Cesar Maia (PSD) destaca que o diagnóstico precoce da doença é fundamental. “Estudos mostram que, a cada mil crianças, sete tornam-se diabéticas por ano, principalmente os menores em idade escolar. O controle inadequado do diabetes representa ameaça ao longo da vida do paciente, favorecendo a precocidade e o risco de males que podem levar à amputação de membros inferiores e morte prematura”, ressaltou. A matéria foi aprovada em 1ª discussão e voltará à pauta para uma segunda votação.
Cidade deverá ter programa de prevenção e conscientização sobre a sífilis e sífilis congênita
PL 2010/2023 - Cria no município o Programa de Prevenção e Conscientização sobre a Sífilis e Sífilis Congênita. A proposta visa conscientizar e prevenir a população sobre diagnósticos preventivos e o tratamento na cidade.
“O cenário da sífilis adquirida em gestante e da sífilis congênita representa um sério problema de saúde pública, que vem sendo enfrentado no Estado do Rio de Janeiro e no Brasil. Segundo a Organização Mundial da Saúde, a sífilis afeta um milhão de gestantes por ano em todo mundo, levando a mais de 300 mil mortes fetais e neonatais e colocando em risco de morte prematura mais de 200 mil crianças. Estima-se que aproximadamente 25% das gestantes infectadas apresentem como desfecho morte fetal ou aborto espontâneo, e 25% dos recém-nascidos apresentem baixo peso ao nascer ou infecção grave”, revelou o vereador Celso Costa (MDB), autor da proposta.
Aprovado em 1ª discussão, o projeto voltará à pauta para nova votação.
Rio vai contar com Política Municipal de Conscientização, Testagem e Combate às Infecções Sexualmente Transmissíveis
PL 2050/2023 - Institui a Política Municipal de Conscientização, Testagem e Combate às Infecções Sexualmente Transmissíveis – IST no âmbito municipal. O projeto tem como metas a redução da incidência de ISTs; a ampliação do acesso ao diagnóstico, ao tratamento e à assistência; o fortalecimento das instituições públicas e privadas responsáveis pelo controle das IST; o aprimoramento do sistema de vigilância epidemiológica das IST, entre outras. Aprovada em 1ª discussão, a matéria voltará à pauta para nova votação.
Autor: Dr. Carlos Eduardo (PDT)
Proposta inclui aulas de xadrez na grade extracurricular
PL 2283/2023 - Projeto inclui na grade extracurricular da rede pública municipal de ensino a atividade de xadrez, com base na Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Autor da matéria, o vereador Vitor Hugo (MDB) falou sobre os benefícios que esta prática pode trazer.
“A ciência já confirmou que o jogo de xadrez enquanto ferramenta pedagógica é capaz de desenvolver o raciocínio lógico, o nível de concentração e a tomada de decisões dos estudantes e, consequentemente, contribui para o desempenho escolar e o aprendizado em sala de aula”, acrescentou.
O projeto foi aprovado em 1ª discussão e vai retornar à pauta para nova votação.
Campanha visa divulgar direitos das mulheres vítimas de violência
PL 2356/2023 - Institui a campanha Abrigo e Auxílio Mulher de Conscientização e Divulgação dos Direitos da Mulher, contido no art. 368 da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro. A iniciativa visa divulgar os direitos das mulheres, especialmente no que tange à proteção contra a violência doméstica e familiar. A matéria foi aprovada em 1ª discussão e voltará à pauta para nova votação.
Autora: Veronica Costa (Rep)
Programa visa prevenir e combater assédio sexual no SUS
PL 2388/2023 - Cria o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual no Sistema Único de Saúde, no âmbito do município. Segundo a proposta, o programa deverá ser aplicado em todas as instituições, públicas ou privadas, que componham o Sistema Único de Saúde da cidade
Dentre os principais objetivos do programa, destacam-se: prevenir e enfrentar a prática do assédio sexual e demais crimes contra a dignidade sexual e de todas as formas de violência sexual nos órgãos e entidades do SUS na cidade; instituir ações para o acolhimento, orientação e atendimento adequado; capacitar os agentes públicos para o desenvolvimento e a implementação de ações destinadas à discussão, à prevenção, à orientação e à solução do problema relativo a denúncias que possam ocorrer; implementar e disseminar campanhas educativas sobre as condutas e os comportamentos que caracterizam o assédio e crimes contra a dignidade sexual e qualquer forma de violência sexual; e responder de forma ágil e criteriosa a todas as situações de violências sexual praticadas por quem atua ou trabalha no e para os serviços de saúde no âmbito da cidade.O projeto foi aprovado em 1ª discussão e voltará à pauta para segunda votação.
Autora: Luciana Boiteux (PSOL)
Festa da Trezena de Santo Antônio recebe reconhecimento
PL 2409/2023 - Declara como Patrimônio Cultural Imaterial da cidade do Rio de Janeiro a Festa da Trezena de Santo Antônio no Largo da Carioca. O projeto foi aprovado em 1ª discussão e voltará à pauta para segunda votação.
Autor: Rafael Aloisio Freitas (PSD)
Mestres de capoeira podem ser considerados patrimônio cultural imaterial do Rio
PL 2441/2023 - Declara como patrimônio cultural imaterial do município do Rio de Janeiro os mestres de capoeira, simbolizando a expressão cultural que mistura arte marcial, música, dança e manifestação da resistência dos povos afro-brasileiros. A matéria foi aprovada em 1ª discussão e deve retornar à pauta para nova votação.
Autor: Prof. Célio Lupparelli (PSD)
Rio poderá ter Programa de Enfrentamento da Solidão
PL 2464/2023 - Institui o Programa de Enfrentamento da Solidão no âmbito do município. Entre as principais finalidades da proposta estão a promoção do diagnóstico da incidência do problema por faixa etária e sua distribuição no território municipal; a divulgação dos resultados dos diagnósticos do problema, a fim de sensibilizar a sociedade sobre a importância do Programa; a proposição de soluções e ações mitigadoras junto aos órgãos públicos e entidades privadas passíveis de atuação no Programa; e a promoção e a integração das pessoas que sofram de solidão e de isolamento social. O projeto foi aprovado em 1ª discussão e voltará à pauta para nova votação.
Autor: Paulo Pinheiro (PSOL)
Cidade do Rio poderá ter serviço de Disque Autismo
PL 2975/2024 - Institui na cidade do Rio de Janeiro o Disque Autismo, que consistirá na disponibilização de serviço de atendimento eletrônico gratuito para o recebimento de denúncias de maus-tratos e, ainda, violações aos direitos das pessoas com o Transtorno do Espectro Autista. Segundo a proposta, o canal poderá ser instituído pelo Poder Executivo na modalidade digital, no sítio eletrônico oficial, podendo ainda serem desenvolvidos aplicativos para dispositivos móveis. O projeto foi aprovado em 1ª discussão e vai passar por nova votação.
Autora: Tânia Bastos (Rep)
Pessoas menores de 60 anos não poderão frequentar Casas de Convivência e Lazer para Idosos
PL 2982/2024 - Proíbe a frequência de pessoas menores de 60 anos nas instalações das Casas de Convivência e Lazer para Idosos, conforme o art. 2º da Lei nº 6.794, de 29 de outubro de 2020, que cria o Sistema de Casas de Convivência e Lazer para Idosos no município do Rio de Janeiro. O projeto foi aprovado em 1ª discussão e deve retornar à pauta para nova votação. O descumprimentoda medida acarretará em advertência, com notificação ao responsável, para providenciar a regularização no prazo improrrogável de trinta dias. Podendo, a não regularização e o descumprimento das normas impostas, acarretar a exoneração do responsável legal da devida unidade.
"As Casas de Convivência têm como missão garantir que seus frequentadores recebam um tratamento de excelência e se sintam reintegrados socialmente. Por isso, além das atividades físicas e culturais, as unidades promovem ações externas, realizadas em espaços públicos, que incluem passeios, visitas guiadas, participação em bailes e palestras. Por isso a permanência e a frequência de pessoas com idade inferior ao estipulado não só foge do propósito, como faz acarretar a superlotação das unidades, fazendo com que os idosos não consigam fazer as atividades como deveriam", explica o autor, vereador Dr. João Ricardo (MDB). A matéria foi aprovada em 1 discussão e voltará à pauta em 2ª votação.
