O projeto de lei 140/2021, que autoriza a Prefeitura do Rio a investir recursos no sistema do BRT, sob intervenção municipal desde o dia 22 de março, será discutido em reunião na Câmara de Vereadores do Rio nesta quinta-feira (07), às 11h. Os parlamentares receberão os secretários municipais de Fazenda, Pedro Paulo, e de Transportes, Maína Celidônio, além da interventora, Cláudia Secin, para detalhar o projeto e as estimativas de valores a serem investidos pela prefeitura na melhoria do sistema. Caso haja consenso entre as bancadas, a proposta será votada já na sessão plenária com início às 14h. 

O projeto autoriza que a prefeitura aporte recursos na melhoria do sistema enquanto durar a intervenção, que tem prazo de 180 dias, até o início de setembro, quando deverá ser feita uma nova licitação para definir o operador do BRT. Um dos artigos determina que a concessionária BRT Rio S/A deverá compensar a prefeitura pelos investimentos que serão feitos no período. 

Segundo o presidente da Câmara, vereador Carlo Caiado (DEM), a estimativa de gastos da prefeitura na intervenção é necessária para que o projeto possa ser votado. "Da mesma forma que eles apresentaram para a gente um plano de intervenção a pedido da presidência e da Comissão (de Transportes), agora na aprovação do projeto precisamos da apresentação quanto a questões orçamentárias, de valores", afirmou. 

*Frota inoperante*

O diagnóstico da intervenção e as metas de melhorias foram apresentados aos vereadores pela Prefeitura em uma reunião na última segunda-feira, no centro de controle do sistema, localizado no terminal Alvorada. Segundo o relatório, o BRT tem hoje 297 ônibus articulados, mas apenas 120 estão em operação, ou seja, 40% do total. Da frota restante, 56 estão totalmente inoperantes e 121 retidos por problemas técnicos. A Prefeitura pretende chegar a 241 veículos em funcionamento até o mês de setembro, com o aumento gradual da frota a cada mês. 

Das 46 estações que estão fechadas, 15 devem ser recuperadas já numa primeira etapa e as restantes numa segunda etapa da intervenção. Na parte financeira, o sistema já vinha registrando queda no faturamento, que foi agravada com a pandemia da Covid-19. O BRT teve uma queda de 43% nas receitas em janeiro de 2021 quando comparado com o mesmo mês de 2020. Foram R$ R$12 milhões neste ano, contra R$21, 9 milhões do mesmo período do ano anterior.