Com o objetivo de promover a conscientização da população carioca acerca dos riscos de catástrofes e desastres naturais e da importância da prevenção para a redução de danos, a Câmara Municipal do Rio aprovou nesta quarta-feira (15), em 2ª discussão, o PL 2422/2023, que institui a Campanha de Conscientização pela Redução de Catástrofes e Desastres Naturais no município. 

De acordo com a proposta do vereador Eliseu Kessler (PSD), caberá à prefeitura realizar simulações de situações de emergência e evacuação; campanhas de informação, divulgação e distribuição de materiais informativos em escolas, comunidades e meios de comunicação locais; oferecer palestras, seminários e workshops; e estabelecer parcerias com instituições de pesquisa e organizações não governamentais especializadas na área.

“Em função da sua formação natural encravada entre o mar e as montanhas, o município do Rio de Janeiro está sujeito a diversos riscos naturais, como deslizamentos de terras, alagamentos, enchentes e inundações. Assim, por meio da conscientização e da disseminação de informações sobre medidas de prevenção e preparação, podemos contribuir para a proteção das vidas, dos bens e da infraestrutura do nosso município”, salienta Kessler. O projeto foi aprovado em 2ª discussão e seguirá para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.

Veja abaixo as demais matérias aprovadas na sessão extraordinária e suas respectivas autorias.

Proposta incentiva a compra de livros em Braille

PL 1379-A/2015 - O projeto revê a aquisição de livros pelo Poder Executivo para as bibliotecas públicas em formatos acessíveis às pessoas portadoras de deficiência visual. A matéria foi aprovada em 2ª discussão e seguirá para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.

Autor: Renato Moura (MDB)

Campanha visa o diagnóstico precoce do retinoblastoma 

PL 1535/2022 - De acordo com o autor da matéria, vereador Alexandre Isquierdo (União), o retinoblastoma é um tumor ocular muito comum na infância, que atinge cerca de 400 crianças por ano, segundo dados do Ministério da Saúde. Desta forma, o projeto institui a Campanha de Conscientização e Incentivo ao Diagnóstico Precoce do Retinoblastoma, prevendo que o Poder Executivo deverá fazê-la com material informativo que aborde diagnósticos, formas de tratamento, sintomas e cuidados o tumor.

“Em razão da falta de conhecimento, muitas vezes a doença é descoberta em grau avançado, podendo causar cegueira e até levar à morte. Uma vez diagnosticado precocemente, o retinoblastoma pode ter cura em até 100% dos casos. Por isso a importância desse projeto para a saúde das crianças do nosso município”, esclarece Isquierdo. 

O projeto foi aprovado em 2ª discussão e seguirá para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.

Feira Livre de Inhaúma pode se tornar Patrimônio Cultural do Rio

PL 1820/2023 - Proposta declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial da cidade do Rio de Janeiro a feira livre realizada na Rua Dona Emília, no bairro de Inhaúma. Para o autor, vereador Vitor Hugo (MDB), a feira “representa a diversidade e a força do comércio popular, sendo um ponto importante de descontração e de lazer para os moradores e visitantes, com pagode, o melhor do samba e da comida tradicional.” O projeto foi aprovado em 2ª discussão e seguirá para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.

Órgãos municipais deverão divulgar números de emergência da Polícia Militar

PL 1998-A/2023 - Estabelece que será obrigatória a divulgação dos números de emergência da Polícia Militar, o Disque 911 e o Disque 112, nos veículos e órgãos municipais. O projeto foi aprovado em 2ª discussão e seguirá para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.
Autor: Celso Costa (MDB) 

Campanha oferece capacitação contra o afogamento

PL 2041/2023 - Estabelece a campanha permanente de capacitação contra o afogamento no âmbito do município. A proposta objetiva educar crianças e adultos acerca dos perigos de afogamento em praias, piscinas, rios e demais localidades; educar cidadãos no básico da ambientação aquática; e promover segurança para os cidadãos no que tange a atividades com água

A campanha deverá ocorrer, prioritariamente, em equipamentos públicos em especial os pertencentes à área de educação, esporte e pessoa com deficiência; transportes públicos; em empresas privadas que tenham celebrado instrumentos de parceria com o Poder Público; nas praias, piscinas, rios, cachoeiras e praças públicas; e no sítio digital da Prefeitura .

As praias, piscinas, rios, cachoeiras e demais localidades deverão ser sinalizadas quanto ao perigo de afogamento no local pelo Poder Público.

Por fim, o projeto prevê que os locais que comercializam piscinas deverão, no ato da venda, disponibilizar cartilha a ser desenvolvida e/ou chancelada pelo Poder Público, que divulgue os perigos e as medidas de segurança que devem ser adotadas na utilização do produto. O projeto foi aprovado em 2ª discussão e seguirá para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.

Autores: Carlos Eduardo (PDT) e Marcos Braz (PL)

Proposta cria selo pet friendly para taxistas

PL 2226/2023 - Cria o selo Taxista Pet Friendly com o escopo de certificar oficialmente os taxistas que conduzem passageiros acompanhados de animais de estimação. O selo será expedido pela Secretaria Municipal de Transportes e terá validade por prazo indeterminado, a critério do motorista. Todavia, fica vedada a cobrança de qualquer tarifa extra para a condução de passageiros acompanhados de animais de estimação. 

Para o vereador Dr. Marcos Paulo (PT), esta proposta é fundamental porque muitos motoristas ainda recusam a entrada de animais nos veículos. “É importante que os taxistas também tenham essa boa vontade de transportar as pessoas que são tutoras de animais. Toda iniciativa voltada para estimular esta locomoção e, principalmente, este convívio harmônico entre o passageiro tutor e o motorista é bem-vinda”, ressaltou. O projeto foi aprovado em 2ª discussão e seguirá para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.

Autora: Vera Lins (PP)

Largo “Dondon do Andaraí” deve ser reconhecido como de interesse cultural, social e ambiental para o município

PL 2235/2023 - Reconhece como de interesse cultural, social e ambiental para o Município o Largo Dondon do Andaraí, entre as ruas Barão de Mesquita e Gomes Braga. O projeto foi aprovado em 2ª discussão e seguirá para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.

Autor: Marcio Ribeiro (PSD)

Instituto de Pesquisa e Memória “Pretos Novos” pode entrar no Guia Oficial e no Roteiro Turístico da cidade

PL 2322/2023 - Inclui o Instituto de Pesquisa e Memória Pretos Novos (IPN), localizado na Rua Castro Alves n° 32/34, Gamboa, no guia oficial e no roteiro turístico do Município do Rio de Janeiro. "O objetivo é promover o reconhecimento e a divulgação deste importante patrimônio histórico e cultural", ressalta Prof. Célio Lupparelli (PSD), autor do projeto. Aprovado em 2ª discussão, a matéria seguirá para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.

Autor: Prof. Célio Lupparelli (PSD)

Projeto reconhece o evento Rio Creative Conference como de interesse público municipal

PL 2327/2023 - Proposta reconhece como de interesse público, sob o aspecto econômico, cultural e da criatividade, o evento Rio Creative Conference. Organizado pelo Rio2C, é consoderado o maior evento de criatividade da América Latina.

Autor do projeto, o vereador Carlo Caiado (PSD) ressalta que este empreendimento tem a marca do pioneirismo e da inovação. “Em apenas 5 edições, o Rio Creative Conference se tornou o mais importante encontro de criatividade da América Latina, assim como o maior mercado de conteúdo audiovisual da região”, salienta. Segundo Caiado, o evento reúne em um mesmo ecossistema profissionais com diferentes habilidades, culturas, ideias e backgrounds, criando um ambiente de grande multidisciplinaridade e diversidade, fundamentais para os processos de criação e inovação. 

“Esta é uma plataforma de aprendizado, relacionamento, negócios e entretenimento que levou o nome do Brasil e, principalmente, do Rio de Janeiro, para o mundo, criando relacionamentos e experiências com os principais criadores e executivos da indústria mundial”, sublinhou. O projeto foi aprovado em 2ª discussão e seguirá para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.

Homenagem dá o nome de Mc Marcinho ao Calçadão de Bangu

PL 2348/2023 - Projeto denomina como Calçadão MC Marcinho - Márcio André Nepomuceno Garcia (1977-2023), o calçadão localizado ao longo de partes da Avenida Cônego Vasconcelos e da Avenida Ministro Ary Franco, entre a Rua Sul América e a Rua Francisco Real, no bairro de Bangu. O projeto foi aprovado em 2ª discussão e seguirá para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.

Autor: Felipe Michel (PP)

“Turma do Alzirão” pode se tornar patrimônio cultural da cidade

PL 2406/2023 - Proposta declara como Patrimônio Cultural de natureza imaterial do Povo Carioca a Turma do Alzirão. Na justificativa do projeto, o vereador Dr. Rogério Amorim (PL) lembrou que a iniciativa nasceu de um grupo de amigos apaixonados por futebol na década de 70 e destacou alguns pontos da trajetória deles.

“Em 2004, a Turma do Alzirão marcou presença na passagem da Tocha Olímpica, celebrando com uma festa após o Maracanã e promovendo a atmosfera de Copa do Mundo com bandeiras e camisas da seleção e dos clubes cariocas. Paralelamente aos eventos da Copa do Mundo, a Turma do Alzirão também se envolveu em ações sociais para ajudar comunidades, festas juninas e apoio a instituições carentes. Atualmente, a Turma do Alzirão está envolvida em diversos eventos destinados à comunidade tijucana, incluindo o evento Abaetetuba na Praça Saens Pena", acrescentou o parlamentar.

O projeto foi aprovado em 2ª discussão e seguirá para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.

“Francisco Dornelles” dará nome à estação Mato Alto do BRT

PL 2616/2023 - Projeto determina que o Poder Executivo dará o nome de Francisco Dornelles à estação Mato Alto, do BRT -Transporte Rápido por Ônibus (Bus Rapid Transit) do Corredor Transoeste, em Guaratiba. O projeto foi aprovado em 2ª discussão e seguirá para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.

Autor: Dr. João Ricardo (MDB)

Samba à Bangu pode se tornar Patrimônio Cultural do Rio

PL 2667/2023 - Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Município do Rio de Janeiro o Samba à Bangu, que teve seu início nas ruas e praças do bairro, em 2021. Autor do projeto, o vereador William Siri (PSOL) ressalta que o samba contribui para enriquecer a cultura da região.

“Desde a sua fundação, o Samba à Bangu acumula públicos notáveis pelas praças e espaços em que se apresenta, consolidando-se como um catalisador cultural sendo, inclusive, reconhecido e exaltado por expoentes da música brasileira, como Marquinho PQD, Iracema Monteiro, Tiãozinho Mocidade, Sylvinha Dufryer, Paulo Henrique Mocidade, Jorge André, Juninho Thybau, Gabrielzinho do Irajá e outros”, acrescentou. 

O projeto foi aprovado em 2ª discussão e seguirá para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.

Projeto cria Comissão Permanente de Combate ao Racismo

PR 16-A/2009  - Cria no Regimento Interno da Câmara Municipal do Rio de Janeiro a Comissão Permanente de Combate ao Racismo. A proposta retorna à pauta em 2ª discussão e 4ª sessão.

Na justificativa do projeto, os autores argumentam que o combate ao racismo é fundamental para promover o desenvolvimento da cidade. “As desigualdades raciais permanecem sendo um indicador imprescindível para compreensão da marginalização e vulnerabilidade da população negra, criando obstáculos para o equânime acesso aos bens e serviços e para o exercício da cidadania. Este grupo está sobre-representado nas taxas de mortalidade e homicídio, desemprego, informalidade, pobreza, analfabetismo, ausência de acesso aos serviços de saúde, educação e assistência, encarceramento, habitações inadequadas, fome e insegurança alimentar, violações contra a liberdade de crença, dentre outras”, afirmam.

Assinam a proposta os vereadores Monica Cunha (PSOL), Monica Benicio (PSOL), William Siri (PSOL), Luciana Boiteux (PSOL), Edson Santos (PT), Átila Nunes (PSD), Thais Ferreira (PSOL), Carlo Caiado (PSD), Dr. Gilberto (SD), Teresa Bergher (PSDB) e as comissões de Justiça e Redação e de Defesa dos Direitos Humanos.

A Câmara do Rio aprovou na tarde desta terça-feira (7), em 1ª discussão, a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO (PL 3.046/2024), de autoria do Poder Executivo, que estabelece as metas fiscais e as prioridades do município para o exercício financeiro de 2025. A proposta é estruturada com base no Plano Plurianual 2022–2025 (Lei 7.234/2022) e nas disposições do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Sustentável do Município do Rio de Janeiro (Lei Complementar 270/2024). A meta do governo é arrecadar R$ 38.897 bilhões. 

Segundo Anexo de Metas e Riscos Fiscais da Prefeitura, em 2023, a Receita Total realizada foi de R$ 41.882 bilhões, um desempenho 4,7% abaixo do previsto na Lei Orçamentária – R$ 43.939 bilhões –, ficando R$ 2.057 bilhões negativos. Já a Despesa Total empenhada no período atingiu o montante de R$ 43.242 bilhões, R$ 1.360 bilhão acima do arrecadado. Esse valor representa um acréscimo de 11,6% em relação aos R$ 38.758 bilhões empenhados em 2022, registrando um crescimento de 8% para as Despesas Correntes e um aumento de 42,5% para as Despesas de Capital. O Anexo de Metas e Prioridades pode ser acessado aqui. A matéria voltará à pauta em 1ª sessão e 2ª discussão.

Vetos

Na mesma sessão, o Plenário rejeitou o veto total aposto pelo Poder Executivo ao PL 2234/2023, do vereador Marcio Ribeiro (PSD), que declara o Jornal dos Sports patrimônio cultural de natureza imaterial do povo carioca; e o veto total ao PL 2325/2023, dos vereadores Willian Siri (PSOL), Luciana Boiteux (PSOL), Monica Cunha (PSOL), Monica Benicio (PSOL) e Thais Ferreira (PSOL), que declara como patrimônio cultural de natureza imaterial da cidade o Jongo da Zona Oeste. Ambos os projetos seguirão para promulgação pelo presidente da Casa, vereador Carlo Caiado (PSD).

No dia 1º de maio o Brasil se une a mais de 150 países para celebrar o Dia do Trabalhador, uma data que vai muito além de um simples feriado e se firma como um símbolo de luta e reconhecimento da classe trabalhadora. 

A Câmara do Rio, por sua vez, possui diversas leis que procuram acompanhar as novidades nas relações de trabalho e proteger os direitos dos profissionais cariocas, além de uma Comissão Permanente de Trabalho e Emprego. Entre as mais recentes está a Lei 8.071/2023, que trata sobre a divulgação de meios de denúncia em casos de trabalho em condições análogas à escravidão em todas as repartições públicas do município.

Para o presidente da Comissão, vereador William Siri (PSOL), o trabalho é abrangente e fundamental: “Nós atuamos num tema extremamente sensível para a população e estamos dedicados em formular políticas efetivas de geração de emprego e renda e atuar para garantia de direitos e condições dignas a todos os trabalhadores”.

Conheça algumas das leis criadas por iniciativa dos vereadores que atuam para a manutenção dos direitos do trabalhador:

- Lei nº 7.482/2022 - Institui a campanha de prevenção de acidentes do trabalho e doenças ocupacionais, denominada abril verde. Autores: vereadores Zico, Dr. Carlos Eduardo e Dr. Marcos Paulo.

- Lei nº 7.033/2021 - Cria o programa terceira idade em atividade, destinado a incentivar a inserção e a manutenção de idosos no mercado de trabalho e dá outras providências. Autores: vereadores Jorge Felippe, Marcelo Arar, Dr. Rogerio Amorim, Dr. Carlos Eduardo, prof. Célio Lupparelli, Cesar Maia, João Mendes de Jesus e Alexandre Isquierdo.

Com intuito de entender o andamento das obras do Parque Realengo Susana Naspolini, a Frente Parlamentar de Proteção e Ativação do Patrimônio Histórico-Cultural da Zona Oeste, presidida pelo vereador William Siri (PSOL), promoveu, nesta terça-feira, no auditório do Palácio Pedro Ernesto, um debate público com a secretária municipal de Ciência e Tecnologia, Teresa Paiva, e com representantes de movimentos sociais. 

O parque terá cerca de 77 mil metros quadrados e terá sete acessos para a população, além de um bosque com 11.200 m², com plantio de espécies nativas da Mata Atlântica.

O parlamentar ressaltou as dificuldades enfrentadas para obter informações sobre o desenvolvimento do projeto. Além disso, o vereador lamentou a derrubada de elementos que deveriam ter sido preservados, como as ruínas de uma antiga fábrica de cartuchos instalada no local. “As ruínas, que tratam da história daquele lugar, foram demolidas. Isso só aconteceu porque a obra ficaria 10% mais cara. A opção de não manter algo que fala sobre a história do espaço é lamentável. O termo inicial da obra previa que fosse mantido, mas, por conta desse valor, isso não aconteceu", disse. 

Larissa Monteiro, representante do movimento Agenda Realengo 2030, concordou com o vereador e pontuou que a obra traz um “prejuízo social e territorial” em toda essa construção do parque. “Nós precisamos entender para quem o parque está sendo construído. Não adianta fazer uma obra grandiosa e não manter vivo tudo que fala sobre a história da cidade”, explicou. 

O espaço contará com uma nave do conhecimento, um programa da Prefeitura que tem objetivo de democratizar o acesso ao universo digital por cursos que detalham o funcionamento de ferramentas tecnológicas. A secretária municipal Teresa Paiva pontuou que o objetivo é oferecer cerca de 200 certificados por mês em cursos sobre informática básica para os alunos que concluírem as aulas na unidade. “A nossa proposta inicialmente é oferecer cursos mais básicos e com a demanda da comunidade passar a oferecer um conteúdo mais avançado”. A gestora acrescentou que o entorno da região oferece a oportunidade de inserir mais jovens no meio digital. “Tem muitas escolas próximas à nave. Uma unidade do Colégio Pedro II e uma do IFRJ em frente, além de outras escolas municipais e estaduais. O local é bom para ensinarmos sobre tecnologia”, completou. 

A Comissão Permanente de Trabalho e Emprego da Câmara do Rio realiza audiência pública na próxima quinta-feira (4), às 19h, para debater o reajuste do benefício alimentação dos servidores municipais. Foram convidados a participar representantes do Tribunal de Contas do Município, da Controladoria Geral do Município e da Secretaria de Fazenda e Planejamento.

O vereador Wiliam Siri (PSOL), que preside a comissão, ressalta que a audiência é uma oportunidade para vocalizar a luta dos servidores, que estão há 12 anos aguardando por um reajuste no Vale Alimentação e Vale Refeição, pago hoje no valor de R$ 12. “Estamos cobrando o cumprimento de uma promessa feita pelo prefeito, que incluiu esta demanda em sua Carta-Compromisso de 2020”, lembra o parlamentar.

Uma emenda que previa a recomposição do valor chegou a ser incluída na lei orçamentária de 2024, mas foi vetada pelo prefeito. Por isso, um abaixo assinado foi feito pelo mandato de Siri para pressionar a Prefeitura a atualizar o benefício. “Em uma cidade cara como o Rio de Janeiro, torna-se impossível fazer compras ou se alimentar no dia a dia com esse valor. Por isso o meu papel é reivindicar a valorização dos servidores, que tanto contribuem para o funcionamento de nossa cidade”, pontuou.

Além de Siri, fazem parte da comissão os vereadores Marcelo Arar (PRD) e Dr. Carlos Eduardo (PDT).

 A Comissão Permanente de Trabalho e Emprego da Câmara do Rio promoveu um debate público, nesta terça-feira (26), para discutir a situação de educadores aprovados em concursos públicos da prefeitura que estão há anos aguardando convocação. Presidente do colegiado, o vereador William Siri (PSOL) criticou a falta de chamamento por parte do Poder Executivo e apontou a união dos profissionais como solução para o problema. “Se depender do prefeito, a convocação não vai acontecer. É a nossa mobilização que vai ser fundamental para fazer com que ele convoque cada um dos aprovados”. 

Representante do Sindicato dos Profissionais de Educação do Estado do Rio, Marcel Gavazza teceu críticas às contratações temporárias de profissionais, que têm sido priorizadas pela prefeitura, enquanto há aprovados em concursos aguardando convocação. “Vimos o processo de terceirização que passou por diversas funções e agora chegou à do professor. Os profissionais temporários acabam não tendo os direitos de um servidor público, além de não contribuírem para a nossa Previdência, que é essencial para nos aposentarmos no futuro”. 

Gavazza ainda destacou a redução de 6,1 mil professores na rede pública de 2013 a 2023. “Convocar quem está na expectativa há tanto tempo seria fundamental para que nossas escolas funcionem melhor e cumpram com a sua função, que é atender os alunos com a qualidade que merecem”. 

Educadores lamentam falta de convocação

Professor da rede e também concursado, Pedro Romanholli afirmou que não consegue saber se o concurso realizado em 2016 ainda está válido. “Existem fontes da Prefeitura que dizem que o concurso caducou em abril, e outros, em setembro”. Ele lamentou a constante troca de professores, além de lembrar de outros profissionais. “Infelizmente a gente esquece que escola é funcionário também. Sou de uma escola com 500 alunos, que atende do berçário ao nono ano. Quando cheguei, a escola tinha quatro agentes educadores. Hoje temos somente um”, apontou. 

Representando os agentes educadores, Pedro Gabriel fez o concurso em 2019 com 80 mil candidatos. “É triste ver que quase ninguém foi convocado”. Gabriel denunciou a falta de agentes e inspetores nas escolas municipais. “Esta Casa aprovou a Lei 5288/2011, que determina que haja 3 mil agentes educadores na rede e nunca se chegou a este número”, apontou.

“Eu não me tornei professora, eu sonhei em ser professora desde menina. Eu me sinto desprestigiada e dói cada contratação que sai no Diário Oficial da Prefeitura. As crianças precisam de uma rotina pedagógica e de afetividade, e afetividade se constrói com o tempo”, lamentou Carla Cristina Candido.

A vereadora Luciana Boiteux (PSOL), vogal da Comissão de Educação, argumentou que as contratações temporárias têm acontecido de forma irregular. “Por lei, esses contratos devem ser feitos em situação de urgência, e ainda assim há um limite de tempo entre eles. Mas, estão tornando os contratos temporários permanentes. Chega um número de profissionais temporários na rede municipal e, quando o contrato expira, convocam um outro número. É um projeto de precarização da educação no município do Rio. Profissionais e estudantes estão sendo prejudicados”.  

O presidente do colegiado, William Siri, cobrou respostas da prefeitura, como a previsão para a convocação dos concursados; o motivo da prioridade para a contratação temporária em vez do chamamento dos aprovados; e a possibilidade de extensão do prazo de vencimento dos concursos de 2016. O vereador ainda deve organizar uma mobilização, junto com concursados e representantes da educação, provavelmente no dia 5 de abril, em frente ao prédio da Prefeitura do Rio.  

A vereadora Monica Cunha (PSOL) também participou da reunião. Embora tenham sido convidadas, as secretarias de Educação e de Fazenda e Planejamento não enviaram representantes. O fato foi destacado em muitos dos discursos dos presentes

Na próxima terça-feira (26), às 10h, a Comissão de Trabalho e Emprego da Câmara Municipal do Rio de Janeiro vai realizar uma audiência pública para debater a atual situação do banco de concursados aprovados do município. Foram convidadas a participar a Secretaria Municipal de Educação, a Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento e o Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Estado do Rio de Janeiro (SEPE).

“Sabemos que os servidores públicos são fundamentais para uma educação de qualidade. Portanto, queremos entender o que falta para as convocações saírem, já que há uma enorme carência de profissionais da rede e vários aprovados aptos para assumirem seus cargos”, justificou o vereador Willian Siri, presidente da comissão. Além de Siri, compõem o colegiado os vereadores Marcelo Arar (PRD) e Dr. Carlos Eduardo (PDT). 

O evento acontece no Salão Nobre do Palácio Pedro Ernesto e contará com transmissão ao vivo pelo canal da CMRJ do YouTube.

Um debate público promovido nesta quinta-feira (21) pelas Comissões de Trabalho e Emprego e de Cultura da Câmara do Rio discutiu as condições de trabalho, regularização da profissão e denúncias de profissionais do comércio ambulante da cidade. A reunião contou com a presença de representantes do Poder Executivo, da Comissão de Direitos Humanos da OAB, do Movimento Unidos dos Camelôs (MUCA), de trabalhadores informais e também com outras organizações e coletivos que representam a classe. 

Presidente do colegiado de Trabalho e Renda, o vereador William Siri (PSOL) falou sobre a importância dos camelôs para a cidade. “Eles movimentam a economia e querem levar sustento para suas famílias. É preciso mantê-los inseridos no desenvolvimento do Rio. Queremos que esses profissionais sejam regularizados e tenham seus direitos garantidos”, pontuou o parlamentar.

Coordenadora do Movimento Unidos do Camelô (MUCA), Maria dos Camelôs, defendeu que a gestão da categoria não aconteça mais no âmbito da Secretaria de Ordem Pública (Seop). “Somos trabalhadores e precisamos ser coordenados pela Secretaria de Trabalho e Renda, que vai poder criar investimentos para essa classe trabalhadora”. 

Na mesma linha, o presidente da Comissão de Direitos Humanos  da OAB/RJ, Ítalo Pires, defendeu que é preciso que os camelôs passem a ser objeto de políticas públicas. “Enquanto o direito ao trabalho no âmbito do comércio informal continuar sendo objetivo de controle e ordem, este debate não avançará, vamos só reagir a violência do Estado. Queremos que a prefeitura promova a inclusão e a dignidade desses trabalhadores, que estão no limite da sobrevivência e tanto colaboram com a economia e a cultura da nossa cidade”.

A presidente da Comissão de Cultura, Monica Benício (PSOL), que também presidiu uma parte do debate, reforçou que os pleitos visam os trabalhadores Independentemente de serem cariocas ou não, incluindo também todos os emigrantes e estrangeiros: “Buscamos a reivindicação de que os camelôs sejam respeitados enquanto trabalhadores e de que o Executivo dê conta de fazer a garantia do trabalho de maneira digna e segura”, sublinhou. Por fim, a vereadora se comprometeu em reforçar os questionamentos através de requerimento ao Poder Executivo para que respostas objetivas sejam dadas.

A Seop foi representada pelo Superintendente Carlos Ramos. Ele afirmou que a pasta não tolera abuso de autoridade por parte de seus agentes, e criou uma corregedoria para apurar os casos. “Estamos abertos para ouvir a população, corrigir o que está errado e fazer autocrítica. Abusos não serão tolerados. Espero que tenhamos mais oportunidades para discutir e juntos construir políticas públicas para os camelôs, que merecem todo o nosso respeito”.

A Comissão de Cultura e a Comissão de Trabalho e Emprego da Câmara do Rio se reúnem, nesta quinta-feira (21), em audiência pública, para tratar da regularização e assentamento dos camelôs na cidade do Rio de Janeiro. A audiência será realizada a partir das 10h, no auditório da Câmara do Rio, com transmissão no YouTube da Rio TV Câmara. Foram convidados representantes da Secretaria Municipal de Trabalho e Renda e da Secretaria Municipal de Ordem Pública, assim como da Comissão de Direitos Humanos da OAB e da Defensoria Pública.

Crítica à gestão do prefeito Eduardo Paes em relação ao trabalho dos ambulantes, a vereadora Monica Benicio (PSOL), presidente da Comissão de Cultura, ressalta que o Rio é uma das capitais com o maior índice de informalidade do país, e foi profundamente afetada pelo aumento do desemprego nos últimos anos. “A gente quer que o prefeito cumpra a lei que regulamenta a atividade dos camelôs. Ela já existe, mas a Prefeitura não cumpre. Não há abertura de vagas suficientes, não há transparência na fila do cadastramento, mas há violência contra esses trabalhadores”, salienta. Para Willian Siri (PSOL), presidente da Comissão de Trabalho e Emprego, "este é um momento importante para fomentar o debate em torno da garantia de direitos e dignidade desses trabalhadores, que exercem uma atividade econômica que gera renda para diversas famílias", disse.

Monica lembra que não existiria a cultura carioca como a conhecemos hoje sem o trabalho dos camelôs. “São eles que vendem bebidas e lanches nos blocos de carnaval, que alimentam o público de grandes eventos que não podem pagar o valor exorbitante cobrado em alguns festivais e que permanecem nas ruas trabalhando de madrugada, mesmo depois de o comércio fechar”. 

Ainda fazem parte das comissões os vereadores Edson Santos (PT) e Marcelo Diniz (SD), da Cultura, e os vereadores Dr. Carlos Eduardo (PDT) e Marcelo Arar (PRD), do Trabalho e Emprego.

A Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social da Câmara do Rio promoveu uma audiência pública nesta quinta-feira (14), com a presença de vereadores, membros do Poder Executivo e da sociedade, para debater a política de atendimento da prefeitura às pessoas em situação de rua, por meio do programa Seguir em Frente. Criado no fim do ano passado, o plano tem como objetivo fornecer condições de ressocialização pela reinserção no mercado de trabalho.

Em sua fala, o presidente do colegiado, o parlamentar Paulo Pinheiro (PSOL), destacou ter apresentado uma emenda ao orçamento para ser instalado Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) na região central da cidade. No entanto, a verba foi remanejada. Pinheiro ainda exaltou a importância do diálogo em meio à diferença de opiniões. “Num país tão divido, não somos inimigos. Nós temos divergências em alguns pontos”.

Presente no encontro, o secretário municipal de Saúde, Daniel Soranz, explicou que o programa é dividido em cinco fases sequenciais, com foco em: criar condições para que as pessoas saiam das ruas para equipamentos da prefeitura; fornecer tratamento de saúde; oferecer capacitação e geração de renda por meio de trabalho remunerado; apoiar a busca por moradia definitiva; e dar autonomia para a pessoa seguir em frente e servir de inspiração para outras em situação de rua. 

Segundo Soranz, das 7.800 pessoas em situação de rua atualmente, já foram beneficiadas 4.724 com atendimentos médicos, nos primeiros 70 dias de vigência do plano. Além disso, foram acolhidas 450 somente na Residência e Unidade de Acolhimento (RUA) Sonho Meu, em Cascadura. “Espero que cada um que está ou passou pelo programa seja uma fonte de inspiração para a construção de um futuro melhor. Me orgulho de estarmos avançando, e o plano tem muito a crescer. Queremos seguir em frente e garantir um cuidado para aqueles que mais precisam”, afirmou o secretário. 

Para o subsecretário de Proteção Social, Fábio Ventura, o programa é um grande compromisso da prefeitura para lidar com o desabrigo. “Sempre nos sentimos muito isolados no combate desse problema e na criação de programas para a população em situação de rua. Nossos primeiros dados já são muito positivos e tenho certeza que até o final do ano teremos muitas histórias de inspiração para contar”, disse.

Representando a Segunda Promotoria da Tutela Coletiva da Saúde da Capital, Tiago Joffily expressou preocupações sobre a execução do programa. Segundo o promotor, a prefeitura informou ao Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) que não há um plano de ação definido, e que o projeto está sendo construído ao longo da execução das ações, sendo um programa sem precedentes e com falta de transparência.

De acordo com Joffily, foram realizadas perícias por profissionais do MPRJ nos equipamentos do programa, nas quais se constataram falhas estruturais nos locais e o desacordo da execução em relação às diretrizes de saúde mental no Brasil. “O encaminhamento aos equipamentos não tem ligação direta com o perfil mental das pessoas, que por estarem em situação de rua, são enviadas para eles. Ficou constatado que apenas um pequeno grupo do total tem o perfil relacionado ao uso abusivo de álcool e outras drogas, de maneira que direcionar todo esse público para o âmbito da saúde mental não é justificado”, pontuou.

Presidente do Conselho Comunitário de Segurança Centro-Lapa, Maria João Gaio apontou que o programa foi implementado sem transparência com os moradores da região, que “da noite para o dia começaram a ver movimentações de máquinas na vizinhança”. “Fico muito feliz com o grande número de pessoas que foram atendidas, mas ainda queremos saber como vai ser a implantação dessa política pública. Esperamos que ela seja perene”, afirmou. 

Beneficiários do programa

Paciente do Programa Seguir em frente, Diego da Silva, de 33 anos, morava na rua desde os 7 anos de idade, e só aprendeu a ler aos 18 anos. Ao se expressar em rima, ele elogiou a iniciativa da Prefeitura do Rio. “Quem é contra o projeto não entende como dói passar fome, não ter família e não ter parente. Nele, encontramos família e incentivos. O programa é para seguir em frente e não para voltar para trás”, declarou.  Luciano dos Santos, também paciente do programa, afirmou que está vivendo uma vida nova, com trabalho em uma das clínicas da família. “Vivi muito tempo na rua e só quem passou por isso pode falar. Minha história virou. Cheguei de um jeito e estou saindo de outro. A gente é acolhido e abraçado por todos”, reforçou Santos. 

Já Claudio Santos, coordenador de um fórum que trata da população em situação de rua explicou que o debate não é sobre ser contra a implementação de melhorias nas condições destes cidadãos. “Muito pelo contrário. Na verdade, o clima polarizado dificulta a compreensão sobre o que queremos falar”, alertou. Ele mencionou algumas normas que tratam do assunto, mas que não são cumpridas na cidade do Rio, como a Lei 6.355/2018, que dispõe sobre a reserva de percentual das vagas de trabalho em serviços e obras públicas para pessoas em situação de rua. “A lei tem cinco anos e não é regulamentada. Em vez de serem atendidas eternamente por um projeto, é fundamental que eles tenham direito à cultura, à educação e à cidadania”. 

A vereadora Luciana Boiteux (PSOL) lamentou a falta de informações sobre o programa por parte da Prefeitura do Rio. “Precisamos ter mais informações para um maior planejamento e para que as boas coisas possam ser fortalecidas”, indicou. Em todo o processo, a parlamentar ainda fez questão de ressaltar que é essencial escutar a população em situação de rua, os representantes dos conselhos e os profissionais da saúde. “A maioria da população de rua não usa o crachá do projeto e este é o desafio de dar voz, acolhimento e fortalecer a luta antimanicomial”. 

Após ouvir as falas dos pacientes do Programa Seguir em Frente, o vereador Dr. João Ricardo (PSC), vogal da Comissão de Saúde, acredita que existem grandes razões para a continuidade da iniciativa. “Entendo essa discussão sobre a competência e o gerenciamento do programa, mas também entendo que a Saúde tem total competência para gerenciá-lo”, reforçou. O parlamentar ainda se comprometeu em conversar com a presidência da Casa Legislativa para direcionar ao programa parte do dinheiro economizado anualmente pelo parlamento. 

Ainda participaram da audiência pública os vereadores Jorge Pereira (Avante), Teresa Bergher (Cidadania), Jorge Felippe (União), Dr. Carlos Eduardo (PDT), Marcio Santos (PRD), Luiz Ramos Filho (PMN), Pedro Duarte (NOVO), Felipe Michel (PP), Dr. Marcos Paulo (PSOL), Átila Nunes (PSD), Rosa Fernandes (PSC), Edson Santos (PT), Dr. Rogério Amorim (PL), Marcelo Diniz (SD), Veronica Costa (PL) e William Siri (PSOL).