O projeto de lei complementar que viabiliza a reforma do estádio de São Januário vai receber emendas e ser votado em definitivo ainda em junho, antes do recesso parlamentar. O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara Municipal do Rio, vereador Carlo Caiado (PSD), durante audiência realizada nesta terça-feira (11/06), na sede do Vasco da Gama. Esta foi a terceira e última audiência pública, que encerrou um ciclo de amplo debate sobre a proposta.

Carlo Caiado destacou o papel de São Januário para a cidade do Rio, e o impacto social da reforma para todo o entorno do estádio:

“O futebol representa muito para a economia da nossa cidade. É preciso buscar equipamentos que vão movimentar o turismo, São Januário é um estádio importante. A Câmara Municipal deu prioridade política após termos recebido o projeto enviado pelo prefeito Eduardo Paes. Já aprovamos em primeira discussão e buscamos nesta terceira audiência pública ampliar a transparência com a participação da sociedade”, disse o presidente Caiado. 

Segundo o presidente da Câmara, o projeto entrará agora em fase de recebimento de emendas parlamentares, para depois ser votado.

“Aprovamos em primeira discussão, após essa audiência pública de agora vamos sentar com todos os vereadores e corpo técnico para apresentar as emendas que vão aperfeiçoar o projeto. Emendas que tratam da recepção desse potencial construtivo, como na Barra da Tijuca, de melhorias de mobilidade nessas regiões. Vamos entregar esse projeto para o prefeito sancionar o quanto antes”, explicou Caiado. 

O presidente do Vasco da Gama, Pedro Paulo de Oliveira, ex-jogador Pedrinho, mostrou-se emocionado durante a Audiência Pública. 

“Me sinto honrado em fazer parte do projeto e desejo do fundo do coração, quando eu estiver mais velho e ter a certeza absoluta que o que estou fazendo porque fui criança, adolescente a adulto aqui e quero ser um idoso frequentado São Januário com o mesmo orgulho com o meu pai teve”, falou Pedrinho. 

O vereador Paulo Pinheiro (PSOL), vascaíno, também destacou o papel social da reforma:

“Não estou votando como vascaíno, mas como cidadão. É preciso que os moradores dos arredores, da Barreira do Vasco, todas essas populações mais vulnerabilizadas possam ter ganhos com essa legislação. Vai melhorar para o Vasco, vai melhorar para a vizinhança do clube”, considerou o vereador Paulo Pinheiro. 

Outro vereador vascaíno presente, Alexandre Isquierdo (União), celebrou a ampliação da capacidade do estádio, que deve sair de pouco mais de 20 mil espectadores e ir para 47 mil torcedores. 

“É uma conquista para a cidade do Rio, em especial para os vascaínos que sonham com essa ampliação. Já está passando de cem anos e teremos uma reforma. O estádio é uma referência turística, a gente sabe que vai ter um impacto bom para Tuiuti, Barreira do Vasco. Vamos começar a debater as emendas para o prefeito sancionar, o clube começar a captar e o clube ter seu caldeirão”,  disse o vereador.

Impacto da obra

O subsecretário Executivo da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Thiago Dias, informou que não há previsão de remoção de ambulantes do entorno e ainda que a remodelação da área pode ampliar o espaço a ponto de aumentar o número de licenciamentos.

“O PLC enviado pelo prefeito prevê programa social para comunidades do entorno com ações durante a obra com a contratação de mão-de-obra dessas comunidades. Tentamos fazer de maneira mais harmônica com seu entorno. Toda obra traz seus transtornos, mas tentamos enxergar oportunidade para potencializar o engajamento dessas populações”, falou o subsecretário.

Pedrinho, em consonância com o subsecretário e com a associação de moradores citou a previsão de capacitação de moradores.

“A capacitação de muitos moradores para serem incluídos na obra nesse período de, talvez, dois anos e meio está prevista. Estamos fazendo uma listagem com a profissão de alguns para que façam parte do projeto nesse período para não ter dano econômico, estamos alinhando com a associação de moradores”, antecipou.

Projeto

O projeto institui a Operação Urbana Consorciada – OUC Estádio de São Januário, que compreende um conjunto de intervenções coordenadas pelo Poder Executivo Municipal, com a participação do clube, seus associados, como usuários permanentes, moradores do entorno e investidores privados. 

Um total de 197 mil metros quadrados de potencial construtivo não utilizado no complexo de São Januário poderá ser transferido para diversas regiões da cidade, como a Barra e bairros da zona norte do Rio, respeitando as regras descritas no projeto. 

Também participaram da audiência os vereadores Eliseu Kessler (MDB), Zico (PSD), Pedro Duarte (Novo), Willian Coelho (DC) e Luiz Ramos Filho (PSD), além de centenas de torcedores e representantes de moradores das comunidades do entorno.

A Câmara do Rio aprovou em 1ª discussão o PLC 163/2024, projeto que regulamenta instrumentos previstos pela Lei Complementar nº 270, de 16 de janeiro de 2024, que dispõe sobre a Política Urbana e Ambiental do Município e institui a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Sustentável do Município do Rio de Janeiro. A proposta estabelece condições especiais para o licenciamento de construções e acréscimos nas edificações na cidade. A matéria é de autoria do Poder Executivo e irá retornar à pauta para nova votação.

O texto da proposta trata de alguns pontos importantes, como o Direito de Superfície em Áreas Públicas, a Outorga Onerosa de Alteração de Uso, cálculo e pagamento da contrapartida, o Retrofit de Edificações Existentes Regularmente Licenciadas e a Reconversão, por exemplo.

Presidente da Comissão de Acompanhamento do Plano Diretor, o vereador Rafael Aloisio Freitas (PSD) reforçou que os vereadores farão modificações na proposta para a votação em  2ª discussão. “Este projeto vem para regulamentar alguns dos instrumentos existentes no Plano Diretor, mas é uma boa oportunidade também para que a gente faça alguns ajustes no texto final do Plano que ficaram ainda por serem feitos. Vou dar um exemplo: alguns anexos ainda fazem referência a artigos do texto antes das emendas. Nós estamos preparando, pela Comissão do Plano Diretor, algumas emendas que visam aperfeiçoar não só o texto em relação ao PLC 163, mas também para fazer essas correções.”

Líder do governo na Câmara do Rio, Átila Nunes (PSD) ressaltou que o projeto foi amplamente discutido. “Concordamos que há alguns pontos a serem corrigidos e também vamos fazer outras mudanças. Um ponto que acabou não entrando no Plano Diretor e nós vamos resgatar com esse projeto é a inclusão da obrigatoriedade para construção de equipamentos públicos e comunitários. Nós estamos restabelecendo isso agora. Também vamos colocar instrumentos para mitigar impactos negativos que possam ocorrer em construções”, acrescentou.

Na justificativa da matéria, a prefeitura explica que “a proposta prevê a regulamentação para aplicação de condições especiais para o licenciamento de construções, em consonância com os padrões urbanísticos e paisagísticos previstos na revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Sustentável, LC nº 270/2024, constituindo medida necessária à regulamentação dos instrumentos urbanísticos onerosos previstos na referida Lei Complementar, além da possibilitar a regularização de edificações, a fim de que sua prévia existência não traga prejuízos ao ordenamento público.”

Críticas ao projeto

Para Tainá de Paula (PT), a prefeitura precisa enviar mais informações aos vereadores. “Quero apontar que esta matéria vem incompleta e, na minha opinião, controversa em relação ao que nós apontamos no diálogo do Plano Diretor e o que nós apontamos como fundamentais para esta etapa aqui nesta Casa de Leis. Ainda existem instrumentos faltantes nesta matéria, quero reivindicar aqui o estudo de impacto de vizinhança, o IPTU progressivo, a moradia assistida e locação social, o sistema municipal de áreas protegidas”, enumerou a parlamentar.

Já o vereador Pedro Duarte (Novo) disse que o tema principal da proposta não é o planejamento urbano da cidade do Rio de Janeiro. “Não se trata de um projeto de regulamentação dos instrumentos do Plano Diretor. E o governo poderia admitir isso dizendo: ‘estamos votando aqui um novo projeto de mais valia, mais valerá’. A expressão pagamento de contrapartida aparece mais de 15 vezes no texto do projeto. Esse é um projeto de arrecadação. Inclusive, o próprio subsecretário da prefeitura disse que é esperada uma arrecadação de mais de R$ 600 milhões com esse projeto”, criticou.

Medalhas Pedro Ernesto dadas a Domingos e Chiquinho Brazão são revogadas

A  Câmara do Rio decidiu pela revogação da concessão do Conjunto de Medalhas Pedro Ernesto a Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, e a Chiquinho Brazão, deputado federal. Ambos estão presos sob a acusação de serem os mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes em 2018. Aprovados pelos parlamentares durante a sessão desta terça-feira (11), os requerimentos 3064/2024 e 3066/2024 são de autoria da vereadora Monica Benicio (PSOL). 

O requerimento 3064/2024 foi aprovado com 20 votos favoráveis, seis abstenções e um voto contrário. Já o 3066/2024 foi aprovado sem votação no painel eletrônico.

Confira outros projetos analisados hoje:

Complexo do Alemão pode ganhar novo polo gastronômico 

PL 2264-A/2023 - Inclui a Rua Antonio Austregésilo Zelo, na Comunidade da Fazendinha, no Complexo do Alemão, como Polo Gastronômico e Cultural da cidade pela Lei 7.498/2022. A matéria foi aprovada em 2ª discussão e agora segue para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.

Autores: Ulisses Marins (União) e Vitor Hugo (MDB)

Instalação de placas sobre áreas de trânsito de pessoas autistas próximo a escolas, hospitais e repartições públicas pode se tornar obrigatória

PL 2282-A/2023 - Fica obrigatória a afixação de placas informativas sobre áreas de trânsito de pessoas autistas e/ou com deficiências múltiplas próximo a escolas, hospitais e repartições públicas. As placas deverão ser visíveis a uma distância de vinte metros da rua e com dimensões adequadas para que possam ser bem observadas pelos transeuntes e motoristas. Aprovado em 2ª discussão, o projeto será encaminhado para sanção ou veto do prefeito.

Autoria: Willian Coelho (DC) e Marcos Braz (PL)


Programa vai oferecer atendimento às vítimas de preconceito religioso e racial

PL 2605/2023 -  Cria o Programa Municipal da Patrulha Protetores da Fé, que tem como objetivo estabelecer mecanismos de atendimento à vítima de preconceito religioso e racial. A matéria foi aprovada em 1ª discussão e voltará à pauta para uma segunda votação.  

Dentre as principais diretrizes do programa, destacam-se: orientar e capacitar os agentes da Guarda Municipal do Rio de Janeiro (GM-RIO); nortear agentes públicos para atuarem com mais sensibilidade e conhecimento e executar de forma correta o atendimento às vítimas; orientar o Poder Público no controle, acompanhamento e monitoramento dos casos de crimes e delitos contra etnia, raça, cor, classe social, procedência nacional, sexualidade, xenofobia, intolerância e preconceito religioso, de modo a reduzir a incidência desse tipo de ocorrência no âmbito do município; e integrar os serviços oferecidos pela Prefeitura.

Autor: Átila A. Nunes (PSD)

O estádio de São Januário poderá ser reformado e ter o seu entorno transformado por meio da realização de obras de infraestrutura. Tema de diversas reuniões e audiências públicas, o PLC 142/2023 foi aprovado por unanimidade com 45 votos favoráveis. O projeto institui a Operação Urbana Consorciada – OUC Estádio de São Januário, no Bairro Vasco da Gama, que compreende um conjunto de intervenções coordenadas pelo Poder Executivo Municipal, com a participação do Club de Regatas Vasco da Gama, representantes de seu quadro de associados, como usuários permanentes, moradores do entorno e investidores privados. 

O projeto ainda precisa ser votado em segunda discussão antes de seguir para sanção. Na próxima terça-feira (11), às 19h, uma audiência pública sobre a proposta será realizada no próprio estádio de São Januário. Na segunda votação emendas devem ser apresentadas para aprimorar o texto. 

Na audiência pública externa realizada na última quarta-feira (29), na Barra da Tijuca, o vereador Carlo Caiado (PSD), adiantou que será produzida uma emenda garantindo recursos para a mobilidade das áreas receptoras do potencial construtivo que será transferido com as duas operações.

“Nós estamos fazendo uma emenda para que exista uma compensação financeira para as regiões receptoras, na área da mobilidade não só na Barra, mas também a zona norte, a AP3”, anunciou Caiado. A medida atende uma demanda de moradores dos bairros que poderão receber construções com o potencial não utilizado tanto em São Januário quanto no novo autódromo.

O vereador Pedro Duarte (Novo) sublinhou a transparência das discussões sobre a proposta e fez um convite aos torcedores. “Hoje existe uma preocupação muito grande da torcida vascaína sobre este projeto. Tivemos muitas audiências públicas e ainda teremos mais uma na próxima terça-feira lá no estádio de São Januário. Convoco toda a torcida para estar presente. Estamos construindo emendas ao longo desse processo para aprimorar o projeto, como é de praxe aqui na Casa.”

Já Alexandre Isquierdo (União) apontou que o projeto não beneficia somente os vascaínos, mas o município como um todo. “A capacidade do estádio vai aumentar de 20 para 45 mil pessoas e este projeto tem sido exaustivamente debatido em audiências públicas. Quem ganha com a sua aprovação é a cidade do Rio e todo o povo carioca porque será possível gerar mais emprego e renda”, acrescentou o parlamentar vascaíno.

Confira outros projetos aprovados hoje:

Rio pode ter programa de assistência às vítimas de violência armada

PL 1739-A/2023 - Institui o Programa de Atenção Psicossocial às Vítimas da Violência Armada, norteado norteado pelos princípios da universalidade do acesso à saúde, da equidade, da integralidade, da supremacia do atendimento às necessidades sociais, da universalização dos direitos sociais e do respeito à dignidade do cidadão e a sua autonomia. 

De acordo com as autores, Monica Cunha (PSOL), Luciana Novaes (PT) e William Siri (PSOL), homicídios, tentativas de homicídio, tiroteios e outros eventos violentos com o uso de armas de fogo afetam não só as vítimas diretas desses crimes, mas também todo o entorno destas pessoas e, em alguns casos, toda uma comunidade. “Por isso”, argumentam, “o programa tem por objetivo implicar o poder público municipal a promover ações de mitigação e reparação dos efeitos danosos, individuais e coletivos, que a violência armada produz, instituindo uma política que articula os diferentes equipamentos de atenção psicossocial e saúde para lidar com as consequências deste cenário”, explicam os vereadores.

Luciana Novaes deu um relato pessoal para defender a proposta. “Este projeto é muito importante que visa dar atendimento psicológico a pessoas vítimas de violência, assim como eu fui. Eu tinha 1% de chance de sobreviver e, se não fosse o apoio da minha família e o apoio psicológico que eu tive, eu não estaria aqui”, refletiu a parlamentar.

A proposta prevê atendimento por meio de uma equipe composta por profissionais de psicologia, serviço social, direito e saúde, sem prejuízo da participação de outros profissionais, com foco nas ações de acolhimento, atendimento social e de saúde mental, orientação jurídica e atenção integral à saúde. O projeto foi aprovado em 2ª discussão e agora segue para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes. 

Qualidade do transporte público adaptado poderá ser revista anualmente 

PL 2119/2023 - Determina a manutenção regular e a vistoria anual em todos os veículos de transporte público coletivo adaptados do município, bem como o treinamento de seus operadores para manusear, satisfatoriamente, os equipamentos de acessibilidade neles implantados. A matéria foi aprovada em 2ª discussão e segue para sanção ou veto do prefeito. 

Autora: Luciana Novaes (PT)

Projeto propõe Bossa Nova como patrimônio carioca

PL 2365/2023 - Declara como Patrimônio Histórico e Cultural de Natureza Imaterial da cidade do Rio de Janeiro a Bossa Nova, termo conhecido para designar um movimento de transformação do samba, com influência do jazz norte americano, irradiado a partir da zona sul da cidade do Rio de Janeiro no final da década de 1950.

Este movimento marcou a história da música brasileira e elevou compositores nacionais a fama mundial com canções que ficaram marcadas na história, como Samba de uma Nota Só, Águas de Março, Chega de Saudade e A Garota de Ipanema.

O vereador Edson Santos (PT) celebrou a iniciativa. “A Bossa Nova é uma manifestação cultural originalmente carioca e que o Brasil dela se apropriou, tornando-se um dos elementos da cultura e da música nacional. Portanto, merece os nossos aplausos”, ressaltou. 

Aprovada em 2ª discussão, a proposta segue para redação final antes de ir para sanção ou veto do prefeito.

Autoria: Cesar Maia (PSD) e Carlo Caiado (PSD)

Política de atenção a pessoas com doença falciforme pode ser implementado

PL 2161/2023 - Institui a Política Municipal de Atenção Integral às Pessoas com Doença Falciforme e outras Hemoglobinopatias. Dentre os objetivos da norma está identificar as pessoas com doenças e garantir a integralidade da atenção, por intermédio do atendimento realizado por equipe multidisciplinar, estabelecendo interfaces entre as diferentes áreas técnicas do sistema municipal de saúde. Para garantir a meta, o município poderá criar o fluxo assistencial da linha de cuidado da doença falciforme. A matéria foi aprovada em 2ª discussão e segue para sanção ou veto do prefeito. 

Autor: vereador licenciado João Mendes de Jesus 

A concessão para revitalização do parque do canal Jardim de Alah, entre os bairros do Leblon e Ipanema, na Zona Sul, é tema de uma audiência pública realizada pela Câmara Municipal do Rio nesta quinta-feira (06). O evento, promovido pela Comissão Especial das Parcerias Público-Privadas (PPPs), sob a presidência do vereador Átila Nunes (PSD), recebeu representantes da Prefeitura, do consórcio Rio + Verde, vencedor da licitação, e representantes de moradores da região. 

O presidente da Câmara, vereador Carlo Caiado (PSD), participou da reunião e demonstrou sua preocupação com a utilização adequada do espaço: “Um patrimônio da cidade como o Jardim de Alah não pode ficar sem o uso e a valorização devidos. É sobre isso que a revitalização trata. Além de não trazer custos para o governo, ela transforma uma área da cidade que está abaixo do seu potencial e ainda a coloca no rumo da nova política urbana da cidade, aprovada nesta Casa através do Plano Diretor e diversas outras iniciativas”.

Assinada em novembro de 2023, a concessão prevê um investimento de cerca de R$ 110 milhões em melhorias no espaço e de uma economia de R$ 20 milhões por ano nas operações ao longo do contrato de 35 anos. Além disso, novas áreas esportivas e de lazer serão criadas, assim como uma creche que atenderá aos mais de 5000 moradores da Cruzada São Sebastião, um conjunto habitacional da região. As obras, no entanto, estão paralisadas por uma liminar da 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital que impediu o início das intervenções.

O vereador Átila Nunes ressaltou a importância da reforma no parque Jardim de Alah. “Todo instrumento público deve ser aprimorado. Não podemos achar que as soluções são fáceis e que basta apenas vontade política. Problemas complexos exigem soluções complexas”, afirmou. Em sua fala, o vereador Pedro Duarte (Novo) defendeu o projeto, comparando-o a outros exemplos de sucesso pelo país. “A prefeitura não dá conta de gerenciar os seus parques, que são muitos, e a iniciativa privada será um acréscimo muito positivo nessa gerência”, concluiu.

Andamento do projeto

Segundo o secretário municipal de Coordenação Governamental, Jorge Arraes, todos os trâmites do projeto estão sendo compartilhados com o judiciário. Além disso, o gestor afirmou que estão sendo levadas em conta as legislações ambiental e patrimonial do município. “O consórcio foi escolhido justamente pela qualidade técnica adequada às normas da cidade. Depois da primeira etapa, demos a ordem para o início das operações de manutenção e segurança da região, seguindo todo o rito previsto na legislação”, esclareceu. 

Responsável pela parte técnica da revitalização, o arquiteto Miguel Pinto Guimarãesafirmou que o projeto é fortemente baseado na inclusão, com o paisagismo do espaço sendo projetado para levar em conta as necessidades dos cidadãos neuroatípicos. “A inclusão passou a guiar todas as decisões projetuais. Absolutamente tudo é adaptado para pessoas neurodivergentes”. De acordo com o profissional, o desenho foi feito com base nos diversos diálogos realizados para ouvir as demandas da população.  

Sustentabilidade

Integrante da mesa de convidados, o engenheiro e oceanógrafo David Zee falou sobre as vantagens do parque relacionadas à sustentabilidade, como a drenagem mais fluida da água captada pelos pisos drenantes que serão implementados para lidar com o escoamento de determinadas áreas. 

O especialista traçou um paralelo entre o escopo do projeto e o conceito de cidade-esponja, que consiste na integração da gestão da água com as políticas e projetos de planejamento urbano. “Precisamos dar exemplo de modernidade, implementando equipamentos que integrem a cidade com a natureza. Vejo essa característica nesse projeto, que serve ainda como um exemplo para trilharmos um caminho sustentável”, pontuou.  

Membro do colegiado organizador da audiência e autor da recém-aprovada proposta que estabelece o modelo de gestão de inundações na cidade, o vereador William Siri (Psol) mostrou preocupação com o cumprimento da promessa de um parque mais sustentável. “Me pergunto se realmente teremos um parque esponja como um todo. É importante termos um grupo de trabalho para debatermos e analisarmos o impacto do projeto em nossa cidade”, pontuou. Siri criticou ainda o que chamou de “lógica de privatização dos espaços públicos”, e pontuou ser necessário incluir as demandas da pluralidade de cidadãos cariocas, evitando uma exclusão social no acesso ao parque no futuro. 

Presidente da Associação de Moradores do Jardim de Alah, Karin Morton teceu críticas ao projeto de revitalização do espaço. A representantes dos habitantes locais se disse preocupada com uma possível descaracterização e exclusão social no acesso de pessoas menos favorecidas. “Acreditamos nos benefícios da PPP, mas ela não pode objetivar o comércio. O projeto não é democrático e não leva em conta a função social do patrimônio, favorecendo as classes média e alta”, afirmou. Ainda segundo ela, há ainda possíveis riscos com a concretação da área. “Vai produzir um desequilíbrio hídrico irreversível, agravando o risco de enchentes”. 

Também foi dada fala a diversos outros participantes, incluindo o ex-subprefeito da Zona Sul, Flávio Valle, o empresário Alexandre Accioly, moradores do entorno e seus representantes. As vereadoras Luciana Boiteux (PSOL) e Teresa Bergher (PSDB) foram à tribuna, em falas que ressaltaram o escopo da revitalização e a necessidade do projeto se ater a uma lógica sustentável, cobrando mais diálogo. 

Ao encerrar a audiência, o vereador Átila Nunes ressaltou a importância das divergências em uma discussão para a garantia de uma democracia saudável. “Em uma sociedade é bom estarmos abertos ao diálogo. Por vezes as discussões são mais fáceis, em outras, mais duras, mas com respeito conseguimos dialogar e sempre aprimorar as propostas”. 

Também estiveram presentes os vereadores Alexandre Beça (PSD), Dr. Gilberto (SD), Paulo Pinheiro (Psol), Rosa Fernandes (PSD) e Zico (PSD).

A Câmara do Rio promoveu, nesta quarta-feira (29), uma audiência pública na Barra da Tijuca, por iniciativa das Comissões Permanentes de Assuntos Urbanos e de Esportes, Lazer e Eventos, para discutir a Operação Urbana Consorciada (OUC) do Estádio de São Januário e a criação de um novo autódromo em Guaratiba. Na ocasião, o presidente da Câmara do Rio, Carlo Caiado (PSD), anunciou que será produzida uma emenda ao texto garantindo recursos para a mobilidade das áreas receptoras do potencial construtivo que será transferido com as duas operações. 

“Nós estamos fazendo uma emenda para que exista uma compensação financeira para as regiões receptoras, na área da mobilidade não só na Barra, mas também a zona norte, a AP3”, anunciou Caiado. A medida atende uma demanda de moradores dos bairros que poderão receber construções com o potencial não utilizado tanto em São Januário quanto no novo autódromo. 

Presidente da Câmara Comunitária da Barra da Tijuca, entidade que sediou a audiência, Delair Dumbrosck destacou os problemas de trânsito na região, mas anunciou que um acordo já foi encaminhado com o prefeito Eduardo Paes para contrapartidas, como a construção de uma nova via paralela à Avenida Ayrton Senna. “A extensão da Via Parque até a entrada da linha amarela, a construção de dois viadutos, o desimpedir da (Av. Prefeito) Dulcídio Cardoso, do lado da praia, e uma nova rótula na altura do Alfa Barra”, listou Delair. 

São Januário

Esta foi a segunda audiência pública sobre o projeto que viabiliza a modernização de São Januário, com previsão de melhorias urbanas em todo o entorno e atendimento às comunidades próximas. Presidente do Clube de Regatas Vasco da Gama, o ex-jogador Pedrinho defendeu a revitalização e chamou a atenção para a relevância do clube para a cidade do Rio. “O estádio do Vasco tem uma representatividade social para a cidade do Rio de Janeiro e para o mundo”.

O vereador Alexandre Isquierdo (União Brasil), por sua vez, relembrou o impacto que o Centro de Treinamento do Vasco, um investimento de proporções muito menores que o previsto no São Januário, teve em bairros da zona oeste: “A construção do CT do Vasco, onde era uma comunidade ali atrás da Cidade de Deus, onde moravam mais de 400 famílias em estado de miséria total. A chegada do Vasco, ali naquele local, fez, deu vida aquele lugar e a gente conseguiu dar dignidade aquelas pessoas”, lembrou. “A gente acredita que a construção também que o novo estádio de São Januário vai ter um impacto naquelas comunidades”, completou Isquierdo. 

O projeto de lei complementar que trata da revitalização do estádio do Vasco recebeu, na última segunda-feira (27), parecer conjunto favorável das comissões permanentes, e será ainda objeto de uma nova audiência pública, que acontecerá em São Januário no início de junho. 

Autódromo de Guaratiba

Outro tópico de importância para a região, o projeto que cria o novo autódromo em Guaratiba também foi debatido pela segunda vez em audiência pública. O subsecretário de Desenvolvimento Econômico do município do Rio, Thiago Dias, defendeu que, além do impacto econômico importante com esse novo equipamento, ele também terá efeito positivo na área ambiental: “Se trata de um autódromo-parque. Uma das contrapartidas de implementação é justamente a preservação da área que é a área de preservação permanente onde ele está inserido”.

Morador de Guaratiba, Alexandre dos Anjos também destacou o impacto positivo para a região. "Tenho certeza que esse projeto será um divisor de águas, com um impacto revolucionário. Nossa região está sendo privilegiada nesse aspecto", declarou. 

Também participaram da audiência os vereadores: Eliseu Kessler (MDB), Zico (PSD), Marcelo Arar e Pedro Duarte (Novo). A audiência foi transmitida ao vivo pela Rio TV Câmara e pode ser assistida aqui.

A Comissão de Representação que acompanha a implementação do Plano Diretor (Lei Complementar 270/2024) se reuniu nesta quinta-feira (23) para debater uma das primeiras propostas de regulamentação de instrumentos contidos no regramento que irá reger o desenvolvimento da cidade pela próxima década. O Projeto de Lei Complementar 163/2024, estabelece as diretrizes para licenciamento de construções e acréscimo nas edificações do município, além de estabelecer regras para retrofit, reconversão de uso e de contrapartidas. A audiência pública aconteceu em formato híbrido, a partir do Salão Nobre da Câmara Municipal do Rio, e contou com a presença do subsecretário-executivo da pasta de Desenvolvimento Urbano e Econômico, Thiago Dias.

Além de levar questionamentos para o representante do Executivo municipal, o vereador Rafael Aloisio Freitas (PSD), presidente da comissão, mencionou a relevância da restituição do colegiado do Legislativo: “A gente teve a oportunidade de restituir a comissão, e por isso agradeço e parabenizo o presidente Carlo Caiado (PSD) por entender não só a importância do tema, mas saber que essa legislação é a que serve como base e parâmetro para todas as outras que virão”, declarou Freitas, reforçando a importância do Plano Diretor.

Encarregado de expor as propostas da prefeitura, o subsecretário delineou o propósito do PLC 163/2024 como a implementação de instrumentos onerosos para custear a melhoria da infraestrutura da cidade, uma vez que a LC 270/2024 busca incentivar o adensamento populacional nas Áreas de Planejamento 1 e 3. “Toda essa primeira leva de regulamentações foi desenhada a partir das inovações trazidas pelo Plano”, explicou o gestor.

Enfatizando as preocupações com os temas ambientais, a vereadora Tainá de Paula (PT) sugeriu a adoção de instrumentos que estimulem contrapartidas como criação de áreas de solo permeável, arborização e jardins verticais: “É preciso que a gente insista mais no Rio de Janeiro em agendas ambientais associadas aos parâmetros urbanos”, defendeu. Além disso, a parlamentar também chamou a atenção para as medidas do PLC que podem impactar no setor hoteleiro da cidade, assim como para o estímulo de uso do potencial construtivo em alguns bairros da cidade.

O vereador Pedro Duarte (Novo), por sua vez, criticou o que chamou de “viés de arrecadação” no projeto apresentado: “Não é que eu seja contra muitos dos pontos trazidos aqui. Na verdade, eu sou a favor de boa parte deles. O que sempre me incomoda é que a gente não traga isso para a legislação geral e que a Prefeitura sempre queira cobrar para fazer algo que eu vejo como positivo para a cidade”, declarou.

Elogiando o Plano Diretor, o vereador Dr Gilberto evidenciou a necessidade de simplificar para a população em geral, propondo como solução um informativo com linguagem mais simples e explicativa: “Durante a discussão do plano nós ouvimos falar o tempo todo de contrapartidas, criamos cálculos de contrapartidas, parâmetros de contrapartidas. Os construtores conhecem, os empreendedores conhecem. Porém aquelas pessoas que não vivem dentro desse sistema ficam na dúvida de quais são as contrapartidas para isso e aquilo. Principalmente as pessoas físicas”.

Ao final, o vereador Rafael Aloísio (PSD) reforçou o compromisso de manter vivo o debate em torno do Plano Diretor: “Durante os próximos 10 anos a gente ainda vai ter muito debate sobre questões urbanísticas da cidade, também com relação à proteção, desenvolvimento econômico. Todos os temas que estão abrangidos no Plano Diretor. Vários serão detalhados ao longo das próximas semanas, meses e anos”.

Estiveram presentes o presidente da Câmara vereador Carlo Caiado (PSD), a vereadora Tânia Bastos (Republicanos), o vereador Átila nunes (PSD), o vereador Rogerio Amorim (PL), a vereadora Rosa Fernandes (PSD), a vereadora Thais ferreira (PSOL) e o vereador Eliseu Kessler (MDB). A audiência foi transmitida ao vivo e pode ser assistida na íntegra por meio do canal do YouTube da Rio TV Câmara.

A primeira audiência pública para discutir o Projeto de Lei Complementar 142/23, que institui a Operação Urbana Consorciada do Estádio de São Januário, foi realizada na manhã desta quarta-feira (15) na Câmara Municipal do Rio. A iniciativa foi proposta pela Prefeitura do Rio e cria mecanismos para permitir a revitalização do complexo esportivo, estabelece contrapartidas para a melhoria da região onde se localiza o estádio, entre outras obrigações. Outras duas audiências estão previstas antes da votação do projeto.

Com a condução do vereador Eliseu Kessler (MDB), presidente Comissão Permanente de Assuntos Urbanos da Câmara, a audiência teve a mesa também composta pela vereadora Teresa Bergher (PSDB), vice-presidente da mesma comissão; pelo vereador Zico (PSD), presidente da Comissão Permanente de Esporte, Lazer e Eventos; vereador Alexandre Isquierdo (União Brasil); pelo secretário municipal de Coordenação Governamental, Jorge Luiz de Souza Arraes; pelo subsecretário executivo da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Econômico (SMDUE), Thiago Ramos Dias; o presidente do Clube de Regatas Vasco da Gama, Pedro Paulo de Oliveira, o Pedrinho; e pelo arquiteto responsável pelo projeto, Sérgio Dias.

O vereador Alexandre Isquierdo, vascaíno declarado, considera oportuno a ação da Câmara nesse debate. “ A casa já aprovou projetos de lei  que beneficiaram diversos clubes, agora chegou a hora da vez do Vasco da Gama também ser beneficiado. Esse legado será dos torcedores do Vasco e não da 777 (empresa detentora do futebol do clube). É importante enfatizar, é uma conquista do Rio de Janeiro O lugar vai ser profundamente impactado com benefícios para região do Tuiuti, Arará e Barreira do Vasco. É importante a participação da imprensa, dos torcedores. É uma conquista dos torcedores e de todo Rio. Vamos acompanhar a reforma do nosso novo caldeirão. Estamos juntos nessa luta”, disse o vereador.

O alcance do futebol enquanto atividade econômica foi citado pelo vereador Carlo Caiado (PSD), presidente da Câmara. “Sou tricolor, o futebol representa muito para a economia fluminense e principalmente carioca. A SMDUE levantou que foram 4 milhões de reais gerados para a nossa economia”, destacou. Caiado também adiantou que emendas devem ser apresentadas ao texto. “Estamos buscando emendas que não vão prejudicar a viabilidade do estádio, mas dar a garantir que a gente possa ter mobilidade nas regiões receptoras. O trânsito hoje na Barra, por exemplo, é muito ruim, e temos várias medidas que podem ser incluídas nas emendas”, completou.

O ex-jogador Pedrinho, hoje presidente do Vasco da Gama, destacou a iniciativa como algo que vai tocar a vida não só dos torcedores do clube, mas de todos os habitantes da região. “É impacto para a cidade. A integração com a Barreira e Vasco traz a possibilidade de gerar novas receitas e novos empregos. O Rio ganha com isso, é  um projeto que ajuda muito o estado do Rio e a cidade. Me emociona poder apresentar na Câmara porque tenho certeza que vai sair do papel”, afirmou o dirigente.

O arquiteto responsável pelo projeto, Sérgio Dias, citou a história do clube como ponto de partida. “O projeto toma como um princípio fundamental a preservação do patrimônio que muito nos orgulha, a preservação da fachada, ampliação para 47 mil espectadores, integração do entorno, modernização, conforto e segurança dos usuários e sustentabilidade”, disse. A previsão é que 69% (32 mil)  dos lugares sejam em pé, o que visa baratear os ingressos. A área do terreno é de 63 mil m², a área construída é de 379 mil m² e estão orçados em R$506 milhões.

Questionamentos

A vereadora Teresa Bergher pontuou questionamentos sobre o fato da sede náutica do clube, localizada no bairro da Lagoa, não ter sido citada nos anexos como parte da Operação Urbana de Concessão (OUC), sobre não estar seguindo o Plano Diretor, recentemente aprovado e sobre uma não especificação do que entende como “vizinhança” e como “entorno”.

Coube ao subsecretário executivo Thiago Dias, da SMDUE, responder que a adequações serão realizadas. Em seguida, o secretário de Coordenação Governamental, falou do detalhamento dos termos e dos benefícios assim que o projeto for aprovado, e também dos prazos de 36 meses de implantação de contrapartidas do projeto, mais dez anos para operação.

O vereador Pedro Duarte (Novo), também torcedor e sócio do clube, falou da necessidade de sinalizar as obras a serem feitas no entorno do estádio com objetivo de existir ideia do montante de dinheiro a ser exigido. Por fim, o vereador sugeriu ao secretário e subsecretário executivo alteração acerca de recursos mobilizados pelo avanço da execução do projeto e não pela transferência no potencial construtivo, e destacou a função que o estádio cumpre no entorno. “"São Januário é o motor do Vasco, mas também de toda aquela região de São Cristóvão", discursou.

Impacto previsto

O projeto prevê que um total de 197 mil metros quadrados de potencial construtivo não utilizado no complexo de São Januário poderá ser transferido para diversas regiões da cidade. A área corresponde ao espaço que poderia ser ocupado por construções no terreno do estádio de acordo com a legislação, mas que não será utilizado e poderá ser negociado pelo Clube para financiar a reforma.

O secretário Jorge Arraes explicou que a Operação Urbana de Concessão (OUC) está prevista no Estatuto das Cidades, lei federal, e não é novidade na cidade do Rio por já ter sido acionada no Porto Maravilha e em outras ocasiões. “É importante ressaltar  porque o projeto de lei apresentado tem que seguir os ritos previstos na lei federal e isso prevê a premissa obrigatória de existir um conselho consultivo e contrapartidas explícitas. Quando falamos de São Januário neste projeto, nos referimos ao estádio e ao seu entorno”, disse o secretário municipal.

O subsecretário executivo da SMDUE, Thiago Ramos Dias, falou de como o projeto faz parte do planejamento urbano e como pode possibilitar melhorias para moradores e usuários do estádio. “A cidade passa por um momento de espraiamento da malha urbana para as suas bordas, não é um fenômeno do Rio. A terra se encarece nas áreas mais centrais. Isso faz com que valor da terra abaixe nas regiões menos estruturadas, as cidades tendem a crescer para os lados e não no seu centro, o que seria o desejado. A prefeitura vem tomando decisões para conter esse movimento. O principal mecanismo é a transferência do direito de construir. A todo lote se atribui um direito construtivo, um direito transmissível em pecúnio, ele compra não só a terra, mas os direitos que são atribuídos”, explicou Dias.

O índice de aproveitamento desse potencial varia de acordo com a área. Na transferência para a região da Avenida Brasil, por exemplo, cada metro quadrado transferido de São Januário vai gerar um aproveitamento de 1,73 metros quadrados. Ou seja, quem adquirir 100 metros quadrados de potencial poderá construir 173 metros quadrados em um terreno na Avenida Brasil. Já os trechos da Barra da Tijuca terão aproveitamento significativamente menor: cada metro quadrado transferido de São Januário poderá se transformar em áreas construídas que variam de 0,21 a 0,52 metros quadrados. Ou seja, 100 metros quadrados de São Januário virariam de 21 a 52 metros quadrados, dependendo do trecho. Ainda são estabelecidos limites para as construções nas chamadas áreas receptoras.

Também participaram da audiência representantes de torcedores, movimentos sociais e da associação de moradores da Barreira do Vasco.

O evento pode ser revisto pelo Youtube da Rio TV Câmara.

Saiba mais sobre o projeto aqui.

O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Solidário (SEDES), Diego Zeidan, participou nesta quinta-feira (25) de uma reunião na Câmara do Rio para apresentar aos vereadores detalhes do PL 2726/2023, do Poder Executivo, que institui a Política Pública de Incentivo à Criação e Implementação da Moeda Social Carioquinha e do Banco Comunitário Popular no município. Custos de implementação, vantagens para a população e liberdade de comercialização foram os principais temas debatidos.

Zeidan explicou que a Moeda Social Carioquinha funcionará com uma conta digital pré-paga para recebimento de benefícios sociais, de uso restrito no município, em formato de aplicativo no telefone celular ou cartão magnético, a ser operada pelo Banco Comunitário Popular. O secretário esclareceu que o banco, embora tenha esse nome, se assemelha mais a uma Fintech financeira, “só que sem fins lucrativos”, funcionando como um arranjo de pagamentos, “no qual todo lucro será investido em financiamento de projetos sociais e oferta de linhas de crédito para comerciantes locais", disse.

O titular da SEDES garantiu que a prefeitura fará apenas o aporte inicial de estrutura e operacionalização, mas que o objetivo é que os bancos, com o tempo, possam se auto sustentar. “Após chamamento público para selecionar instituição com expertise no mercado para incubar o banco, a ideia é que ele possa ser gerido pelos próprios cidadãos, selecionados nas próprias comunidades onde atua”, acrescentou.

Os vereadores Edson Santos (PT), que presidiu o encontro, e Átila Nunes (PSD), líder do governo na Câmara, questionaram os custos de operacionalização da proposta, como será o processo de cadastramento dos comerciantes locais e qual será a área de abrangência da moeda social. Diego Zeidan afirmou que a prefeitura estima um custo de R$ 3 milhões por banco, com previsão inicial de duas instituições por Área de Planejamento. Desta forma, a estimativa total é de R$ 30 milhões/ano. 

Sobre o cadastramento dos empreendedores locais, Zeidan adiantou que haverá uma busca ativa de comerciantes para que adiram à política e se regularizem, caso atuem na informalidade, “o que acarretará na entrada de divisas com o recolhimento de impostos pela Prefeitura”, ressaltou. Sobre a área de abrangência da moeda social, alegou que ela será de âmbito municipal, mas só com empresas cadastradas previamente, cujo CNPJ seja emitido na cidade do Rio de Janeiro. “Assim, vamos estimular o comércio e o empreendedorismo da comunidade, uma vez que os beneficiários só poderão utilizar a Moeda Carioquinha no comércio cadastrado, podendo estes comerciantes usar o crédito na própria comunidade ou trocar a moeda social por real”.

Pedro Duarte (Novo) adiantou não ver vantagem no recebimento do benefício em moeda social. Segundo o parlamentar, a falta de comerciantes conveniados pode restringir o poder de compra da moeda, obrigando os cidadãos a consumirem em locais nem sempre com os preços mais vantajosos. “Tenho dificuldades de entender as vantagens da proposta, uma vez que o cidadão fica restrito a gastar o benefício, antes pago em real e aceito em qualquer lugar, apenas na rede credenciada. Ademais, a prefeitura não deixa claro como será o retorno desses R$ 30 milhões investidos nos bancos comunitários, como isso será revertido para toda a cidade”, pontuou, acrescentando que pretende apresentar emendas.

Os vereadores acertaram que as propostas de emendas serão negociadas com a prefeitura para que o projeto possa ser votado já na primeira quinzena de maio. Além dos vereadores Junior da Lucinha (PSD), Marcio Santos (PV) e Welington Dias (PDT), participaram do encontro servidores da SEDES e da Secretaria Municipal de Fazenda.

A Câmara do Rio acaba de aprovar, em 1ª discussão, o PL 2857/2024, que declara feriados os dias 18 e 19 de novembro. De autoria do Poder Executivo, a proposta visa facilitar a logística de transporte e segurança das autoridades durante a realização da Cúpula de Líderes do G20 na cidade. Os principais líderes mundiais estarão no município para aprovar os acordos negociados ao longo do ano, que apontam caminhos para lidar com os desafios globais. Segundo a prefeitura, são esperados mais de 30 chefes de estado e cerca de 15 mil visitantes internacionais no período. A matéria voltará à pauta para nova votação.

Líder do governo no parlamento carioca, o vereador Átila Nunes (PSD) explicou que serão propostas alterações no texto do projeto em razão das demandas recebidas por setores comerciais e industriais. Uma delas será a exclusão das indústrias situadas nas Áreas de Planejamento 3, 4 e 5. 

“Vamos apresentar para segunda votação uma emenda para que a gente possa excetuar alguns segmentos em regiões específicas da cidade a fim de diminuir o impacto negativo econômico para a cidade. Lembro que o propósito deste projeto é viabilizar a logística nos dias do evento e não dar folga para os trabalhadores. Os dois feriados do mês, dos dias 15 e 20, já estão garantidos”, reforçou o parlamentar.

Pedro Duarte (Novo) concordou e disse que deverá ser incluída no projeto a possibilidade de home office para os serviços que admitem este modelo de trabalho. “Este feriado não tem um viés recreativo. A ideia dele não é uma homenagem ou uma data festiva para que todos tenham a liberdade de tirar o dia para diversão. É, na verdade, um feriado que tem a intenção de reduzir o trânsito e o fluxo de pessoas em uma parte da cidade, no Centro e na Zona Sul, sobretudo, que é por onde as delegações vão passar”, apontou o parlamentar.

Na justificativa do projeto, o Executivo argumenta que a realização do encontro com os principais líderes mundiais “demanda da Prefeitura o apoio às operações logísticas planejadas pelo Governo Federal, em coordenação com demais entes federativos, incluindo restrições à circulação geral como o bloqueio de vias públicas”. 

O feriado, contudo, não contempla comércio de rua; bares e restaurantes; hotéis, hospedarias e pousadas; centros e galerias comerciais e shopping centers; estabelecimentos culturais como teatros, cinemas e bibliotecas; e pontos turísticos. Sobre este ponto específico do projeto, o vereador Edson Santos (PT) entendeu ser necessário fazer modificações. "Aos comércios, nós queremos que permaneçam funcionando para ser propiciado o direito do trabalhador de receber pelo dia de trabalho do feriado."

Reunião com prefeitura e setores econômicos

Antes da votação em plenário, os parlamentares se reuniram com representantes do Poder Executivo, da Fecomércio, da Firjan e do Sindicato dos Comerciários para debater mudanças que aprimorem o projeto. Coordenador de Relações Internacionais da prefeitura do Rio, Lucas Padilha apresentou um estudo comparativo de 16 páginas que avalia o trânsito verificado na cidade em dias típicos, de ponto facultativo, nos feriados de segundas a sextas-feiras e dias especiais, como o Dia do Comércio e da Construção Civil, nos meses de 2021, 2022, 2022, 2023 e março de 2024. 

“Trouxemos todos os dados consolidados pela Companhia de Engenharia de Tráfego da cidade do Rio de Janeiro, que nos apresenta muitos cenários em casos de feriado, ponto facultativo e outros tipos de restrições. O feriado comunica e restringe o trânsito com maior eficiência, 40%. Já o ponto facultativo restringe 13%. Existe esta diferença que a gente precisa ganhar para poder entregar um G20 seguro com um tráfego que não impacte a vida da cidade e nem o evento”, sublinhou Padilha. 

Vetos derrubados

Durante a sessão, a Câmara do Rio ainda rejeitou três vetos apostos pelo Poder Executivo a projetos de lei elaborados pelos parlamentares. Agora, os projetos seguem para promulgação pelo presidente Carlo Caiado (PSD). Confira a lista abaixo: 

Veto total aposto pelo Poder Executivo ao PL 455/2021, do vereador Celso Costa (MDB), que dispõe sobre a implantação do Polo Gastronômico e Cultural da Fazenda Botafogo, na Rua Pedro Jório;

Veto total aposto pelo Poder Executivo ao PL 1381/2022, do vereador Jorge Felippe (PP), que dá o nome de Rua Íris à atual Rua I, no loteamento Parque Tropical, no bairro Santa Cruz;

Veto total aposto pelo Poder Executivo ao PL 2039/2023, dos vereadores Marcio Santos (PV), Monica Benicio (PSOL) e Luciana Boiteux (PSOL), que declara Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial da cidade do Rio de Janeiro a Gloriosa Roda de Samba do Bairro Histórico da Glória. 

A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara do Rio, presidida pela vereadora Rosa Fernandes (PSD), recebeu membros do Poder Executivo, em audiência pública realizada nesta quinta-feira (11), para a demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do terceiro quadrimestre de 2023. Primeira a se apresentar, a Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento (SMFP) pontuou um aumento de 10,7% nas receitas do município em relação ao mesmo período em 2022. 

De acordo com o material apresentado ao parlamento pela pasta, o total arrecadado no período analisado foi de R$ 41,88 bilhões. O maior aumento aconteceu nas receitas de capital, que subiram em 864,4%, principalmente com arrecadações de crédito, que ficaram em R$ 1,9 bilhão. 

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Já na receita corrente, o valor total somado aos cofres públicos foi de R$ 39,67 milhões, representando um aumento de 5,5% comparado a 2022. Em valores nominais, o maior acréscimo veio de impostos, taxas e contribuições de melhoria, que somaram R$ 16,83 bilhões. Desses, o grande arrecadador foi o ISS, com R$ 8,1 bilhões, seguida do IPTU, que acrescentou R$ 4,86 bilhões à receita da prefeitura. Por outro lado, a maior queda ocorreu por conta da receita patrimonial, que ficou 55,2% menor que a do mesmo período do ano anterior. O valor caiu de R$ 3,04 bilhões para R$ 1,36 bilhão. 

Seguindo a arrecadação, as despesas do município também tiveram um aumento em comparação com o mesmo quadrimestre de 2022. Ao todo, a prefeitura empenhou R$ 43,24 bilhões em gastos, 11,6% a mais que o analisado no ano anterior. Do total, a maior despesa ficou por conta de gastos com pessoal, nos quais foram despendidos R$22,17 bilhões.

Questionada pela vereadora Rosa Fernandes sobre os fatores que levaram ao aumento na folha de pagamentos, a secretária da pasta, Andrea Senko, afirmou se tratar de uma valorização dos servidores do município. “Inicialmente, a gestão prometeu conceder a recomposição inflacionária que não havia sido dada anteriormente. Em 2021 não houve aumento na remuneração por causa de a uma norma federal que destinou recursos para outros fins devido à pandemia. Em 2022, foi concedida uma recomposição a partir de dezembro, incluindo o décimo terceiro salário, e essa recomposição continuou em 2023. Além disso, houve uma mudança na contagem do tempo de serviço para o acréscimo no triênio, o que também impactou o aumento das despesas com pessoal”, respondeu.

Superintendente executivo do Orçamento Municipal, Misael Maia ressaltou os investimentos do município no período analisado, que totalizaram R$ 3,95 bilhões, 65,9% a mais que no ano anterior. As aplicações se aproximam daquelas realizadas no período entre 2014 e 2016, época dos grandes eventos da cidade. “Esse é um indicador positivo do crescimento e compromisso com o desenvolvimento do município”, afirmou.

Também participaram do encontro os vereadores Célio Lupparelli (PSD), vice-presidente da comissão; Wellington Dias (PDT); vogal do grupo, Pedro Duarte (Novo) e Paulo Pinheiro (Psol).