A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou nesta quarta-feira, em 1ª discussão, a criação do Quadrilátero Cultural da Cinelândia, no Centro da cidade. A finalidade prevista no PL 1911/2023 é apoiar, promover, valorizar e divulgar manifestações artísticas e culturais no local, bem como incentivar a visitação de importantes equipamentos públicos da região, como o Palácio Pedro Ernesto, o Theatro Municipal, o Museu Nacional de Belas Artes, a Biblioteca Nacional, o Centro Cultural da Justiça Federal e o monumento ao Marechal Floriano Peixoto.

A proposta determina que os estabelecimentos e equipamentos instalados no Quadrilátero Cultural da Cinelândia poderão utilizar esta denominação como referência, bem como a implementação de sinalização que esclareça o papel do espaço como Área de Especial Interesse Cultural (AEIC) pela sua relevância histórica para o processo de construção da identidade cultural do Rio de Janeiro.

“Este projeto busca somar esforços na revitalização do Centro do Rio ao incentivar a visitação e manifestações artísticas de rua, bem como a publicidade, patrocínios, convênios e editais de fomento para que manifestações artísticas e culturais possam ocorrer na Praça Floriano”, explica o presidente da Câmara, vereador Carlo Caiado (PSD), um dos autores do projeto.

De acordo com a proposta, o Poder Público deverá garantir a livre fluidez do trânsito de veículos e de pedestres, a limpeza, a segurança e o ordenamento público no local, a preservação e a harmonia arquitetônica do conjunto edificado no entorno, bem como a implantação de banheiros públicos ou mobiliário urbano com o mesmo fim.

Ainda conforme o projeto, o Quadrilátero Cultural da Cinelândia será incluído no Guia Oficial e no Roteiro Turístico e Cultural do Município do Rio de Janeiro, podendo os Poderes Públicos Municipais celebrar parcerias com o setor privado e com outros entes da Federação para fomentar as atividades na região.

A matéria voltará à pauta em 2ª votação.

Autores: Carlo Caiado (PSD), Tânia Bastos (Rep), Marcos Braz (PL), Rafael Aloisio Freitas (Cidadania), Willian Coelho (DC), Dr. Gilberto (SD), Wellington Dias (PDT), Dr. Carlos Eduardo (PDT), Prof. Célio Lupparelli (PSD), Marcio Santos (PTB), Alexandre Beça (PSD), Marcelo Arar (PTB), Felipe Michel (PP), Marcelo Diniz (SD), Zico (Rep), Celso Costa (Rep), Dr. Rogerio Amorim (PTB), Eliseu Kessler (PSD), Luciano Medeiros (PSD), Teresa Bergher (Cidadania), Edson Santos (PT), Vitor Hugo (MDB), Jorge Felippe (União Brasil) e Mesa Diretora.

Veja os demais projetos aprovados e suas respectivas autorias:

 

Cidade poderá ter lixeiras subterrâneas

PL 73/2021 - Dispõe sobre a instalação de lixeiras subterrâneas em espaços públicos do município, preferencialmente nas calçadas, em locais previamente escolhidos pela autoridade competente, de acordo com a proximidade da rota de recolhimento do lixo doméstico e comercial. De acordo com o projeto, cada grupo de lixeiras terá compartimentos separados de orgânicos e recicláveis.

Entende-se como lixeira subterrânea o sistema soterrado de armazenamento de resíduos sólidos urbanos para contentores plásticos adaptáveis ao sistema de coleta de carga traseira.

Como os recipientes deverão ter capacidade suficiente para armazenar volume de resíduos compatíveis com a quantidade média de lixo recolhida na coleta doméstica e comercial local, a coleta mecanizada deverá ser realizada com frequência suficiente para que os recipientes sejam constantemente esvaziados, evitando que haja impedimentos para sua utilização.

A matéria foi aprovada em 1ª discussão e voltará à pauta para 2ª votação.

Autor: Vitor Hugo (MDB)

 

Rede municipal de saúde poderá ter equipe para tratamento de mioma intrauterino

PL 427-A/2021 - Cria a Equipe Multidisciplinar de Prognóstico, Diagnóstico e Tratamento de Mioma Uterino na rede municipal de saúde, através dos profissionais já existentes na Secretaria Municipal de Saúde. O projeto prevê que a equipe multidisciplinar deverá emitir laudo e se reunir com a paciente para dar orientação de como deverá prosseguir com o tratamento e acompanhamento. A matéria foi aprovada em 2ª discussão e seguirá para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes. 

Autora: Veronica Costa (PL)

 

Projeto propõem Política Municipal de Enfrentamento e Atendimento à Violência contra as Mulheres

Estabelece diretrizes para a Política Municipal de Enfrentamento e Atendimento à Violência contra as Mulheres,  voltadas à prevenção e à erradicação da violência de gênero.

Dentre os objetivos, destacam-se: desenvolvimento de ação de atendimento prioritário, especialmente de natureza médica, psicológica, jurídica e de assistência social, de modo interdisciplinar e intersetorial, às mulheres em situação de violência; fomento à conscientização dos que fazem o atendimento às mulheres em situação de violência, em órgãos públicos ou em instituições privadas; e capacitação permanente dos agentes públicos das áreas da assistência social, saúde, educação, trabalho e em especial da Guarda Municipal quanto às questões de gênero, raça, etnia.

Instituições da sociedade civil organizada e as entidades públicas das três esferas de governo poderão contribuir com informações, sugestões e recursos humanos e materiais para viabilizar a consecução dos objetivos desta Lei, por meio de celebração de acordos, convênios e parcerias com o poder público municipal. A matéria foi aprovada em 1ª discussão e voltará à pauta em 2ª votação.

Autor: Ex-vereador Reimont

 

Proposta declara Carnafolia patrimônio cultural de natureza imaterial 

PL 333/2021 - Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Povo Carioca a Carnafolia - Associação de Blocos e Bandas da Grande Tijuca. A matéria foi aprovada em 2ª discussão e seguirá para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.

A CARNAFOLIA surgiu em 2016 com a união de 16 representantes de blocos e bandas para valorizar  a cultura, manter a tradição do carnaval de rua e a preservação da identidade, liberdade de expressão e a democracia entre os foliões.

“Esta associação representa 16 importantes nomes de instrumentos culturais da Zona Norte que levam alegria para as ruas dos seus respectivos bairros, fazendo interação entre as famílias, levando cultura, entretenimento e muito respeito”, afirma o autor, vereador Marcio Ribeiro (Avante).

Compõem a associação os blocos: Mini Bloco; Balanço do Pinto; Banda do Jiló; Banda da Praça Sans Pena; Bloco Nem Muda Nem sai de Cima; Bloco chora 10; Bloco Eu choro Curto Mas Rio Comprido; Bloco Cultural 7 de Paus; Bloco dos Piranhas da Senador; Bloco Marcha Nerd; Bloco Vai Tomar no Grajaú; Bloco Perereca do Grajaú; Bloco Seu Kuka Sou Eu; Bloco Balanço do Jamelão; Banda da Praça Afonso Pena e o Bloco Urubuzada.

Autor: Marcio Ribeiro (Avante) 

Projeto cria ações para inclusão de pessoas com gagueira

PL 1334/2022 - Cria ações que promovam a inclusão das pessoas com gagueira, assegurando e promovendo condições de igualdade, acessibilidade e o exercício de direitos e liberdades fundamentais.

A gagueira é um distúrbio neurobiológico que afeta a fala, caracterizada pela disfunção desta, por repetição de sons e sílabas ou por paradas involuntárias, que comprometem a fluência verbal.

A proposta prevê que sejam desenvolvidas ações educativas sobre os tratamentos e formas de diagnóstico da gagueira, principalmente no diagnóstico precoce; atendimento multiprofissional de acordo com o perfil psicossocial dos atendidos, e a utilização de equipamentos atuais, humanos, físicos e financeiros para promover, através de programas, a realização de consultas e exames para o tratamento do distúrbio.

A matéria foi aprovada em 2ª e seguirá para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.

Autores: Tânia Bastos (Rep), Dr. Marcos Paulo (PSOL) e Luciano Medeiros (PSD)

 

Casos de esporotricose deverão ser comunicados compulsoriamente

PL 1480/2022  - Determina que todas as clínicas veterinárias, consultórios e hospitais veterinários localizados no município deverão notificar compulsoriamente ao órgão competente do Poder Executivo todos os casos confirmados de esporotricose em animais domésticos. A matéria foi aprovada em 2ª e seguirá para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.

“A esporotricose, que é uma zoonose, necessita de uma atenção especial, pois a doença é considerada endêmica na região metropolitana do Estado do Rio de Janeiro desde 1998. O controle e prevenção da doença representam grandes desafios à saúde pública em nosso território. Por isso estamos apresentando o presente projeto de lei”, explica o autor, vereador Dr. Marcos paulo (PSOL)

A notificação será feita independentemente da origem do animal doméstico e o descumprimento do disposto na Lei sujeitará aos responsáveis pela notificação as seguintes penalidades: advertência, quando da primeira autuação da infração; e multa de R$ 1 mil, em caso de reincidência

 

Beco do Rato é declarado patrimônio imaterial da cidade

PL 1501/2022 - Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Município do Rio de Janeiro o Samba do Beco do Rato, espaço de valorização da cultura brasileira, em especial, do samba, inaugurado em 2005. A matéria foi aprovada em 2ª e seguirá para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.

Inicialmente aberto como um depósito de bebidas, a casa ajudou a revitalizar a região próxima à famosa Escadaria Selarón e segue contribuindo para a cena cultural da cidade. Hoje, o Beco do Rato é considerado um dos mais tradicionais e importantes redutos do samba.

“O Beco foi aberto em um espaço, até então, desprezado da Lapa e que, em outros tempos, naquele pedaço de rua entre a Joaquim Silva e Moraes e Vale, moraram Chiquinha Gonzaga e Madame Satã. Figuras históricas como Manuel Bandeira, Noel Rosa, Sinhô e Portinari frequentemente também andavam por ali”, lembra a autora da proposta, a vereadora Monica Benicio (PSOL). 

O espaço já foi palco para grandes artistas do samba de Luiz Melodia, Toninho Geraes, Wilson Moreira, Moacyr Luz, Tia Surica, Beth Carvalho, Ubirani (do Fundo de Quintal), Wanderley Monteiro, Iracema Monteiro, Zé Luiz do Império, Paulão Sete Cordas, Walter Alfaiate, entre muitos outros. Ao mesmo tempo, abriu espaço para a nova geração do samba e ajudou a revelar diversos novos artistas. Em suas paredes, a casa possui painéis e pinturas que fazem alusão à cultura popular brasileira e contam parte da nossa história da cidade.

Autora: Monica Benicio (PSOL)

 

Gal Costa dará nome a equipamento público da cidade

PL 1608/2022  - Determina que o Poder Executivo dará o nome de Gal Costa (1945/2022) a um equipamento cultural municipal. Maria da Graça Costa Penna Burgos, mais conhecida como Gal Costa, nasceu em 26 de setembro de 1945 em Salvador e foi a voz de clássicos da MPB como "Baby", "Meu nome é Gal", "Chuva de Prata", "Meu bem, meu mal", "Pérola Negra" e "Barato total".

Considerada uma das maiores vozes da Música Popular Brasileira, iniciou a carreira em 1965, quando apresentou músicas inéditas de Caetano Veloso e Gilberto Gil. Gal Costa faleceu no dia 9 de novembro de 2022, aos 77 anos. A causa não foi divulgada. De acordo com a assessoria, a cantora se recuperava nas últimas três semanas de um procedimento cirúrgico nasal.

A matéria foi aprovada em 2ª e seguirá para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.

Autor: Carlo Caiado (PSD)

 

O imóvel que abriga o Riachuelo Tênis Clube deverá ser tombado. Durante a sessão plenária desta terça-feira (25) os vereadores derrubaram o veto total do Poder Executivo ao PL nº 639-A/2021, que tomba, por seu relevante valor histórico, cultural, desportivo e social, este imóvel. Ao todo 32 vereadores votaram pela derrubada do veto, e 12 pela sua manutenção. Com isso, a lei com o tombamento do clube será promulgada pelo presidente da Câmara do Rio. 

Autor da proposta, o vereador Marcio Ribeiro (Avante) disse que o espaço faz parte da sua memória afetiva e que o clube já está fechado há cinco anos. “O tombamento impede que você venda o imóvel para uma outra finalidade, que use o espaço do clube para especulação imobiliária, para daqui a pouco ter mais um prédio sendo construído numa área que abriga um ginásio, uma piscina semiolímpica. E esse espaço espaço que poderia hoje estar abrigando um monte de crianças, jovens e senhoras praticando esportes. Isso não acontece porque a administração é ruim, se fosse boa já teria colocado o clube para funcionar”, criticou Ribeiro. 

Para o vereador Edson Santos (PT) os clubes de bairro cumprem o importante papel de ser uma referência para quem reside nas suas proximidades. “Os moradores estão com carência de espaços para interagir, para se associar, para conhecer e, com isso, ter um clima de mais civilidade na cidade do Rio de Janeiro”, declarou Santos. 

O vereador Rafael Aloisio Freitas (Cidadania) destacou que há discussões no âmbito do Plano Diretor para garantir a continuidade dos clubes e fez outras ponderações. “Em primeiro lugar, já existe uma lei que define que até 10% dos clubes podem ser utilizados para outros usos. Então, o que dificultaria qualquer movimentação, qualquer intervenção, qualquer obra, o tombamento acaba atrapalhando neste sentido, em relação às intervenções que o clube precisaria fazer para melhorar. A partir do momento que coloca o tombamento, vai dar uma trava nestas situações”, ressaltou. 

Já o vereador Pedro Duarte (Novo) defendeu a manutenção do veto e alegou que o tombamento não necessariamente vai assegurar a proteção do Clube. “O tombamento não garante, em lugar nenhum da cidade, a conservação do patrimônio. Nós temos imóveis tombados, abandonados, destruídos e fechados em Campo Grande, em Santa Cruz, na Zona Norte, no Centro há dezenas, na Rua da Constituição tem uma sequência de imóveis tombados completamente destruídos. Isso em qualquer bairro da cidade. Infelizmente, é uma realidade. E o que garante que um imóvel tombado seja preservado ou que qualquer imóvel seja preservado? Que ele tenha uso e é assim que funciona em todos os lugares da cidade”, enfatizou o parlamentar.

A construção de uma tirolesa ligando o Pão de Açúcar ao Morro da Urca foi tema de um debate público promovido pela Comissão de Cultura da Câmara Municipal do Rio nesta quinta-feira (13). Presidida pelo vereador Edson Santos (PT), a comissão ouviu autoridades e representantes da sociedade civil, contrários e favoráveis ao projeto. 

Ainda sem uma posição formada, o vereador Edson Santos afirmou que é preciso ouvir todos os pontos de vista, e entender o alcance e os impactos da intervenção no monumento e no entorno. “A questão viária e de estacionamento já são graves no espaço e creio que devemos ter em conta também o impacto que qualquer intervenção no Pão de Açúcar irá causar sobre a região da Urca”, salientou o parlamentar.

Contrário à instalação da tirolesa no monumento natural, André Ilha, do Grupo Ação Ecológica (GAE), fez um resgate histórico sobre investidas feitas em outras épocas para a exploração do bem público tombado. “A grande questão é o desvio da finalidade da utilização que foi dada à empresa privada no século passado. Eles querem transformar o cume dos dois morros num hub de entretenimento com parque e casas de espetáculos, o que causará um aumento de fluxo de visitantes e de circulação na Urca e prejuízos aos moradores”.

A arquiteta Paloma Yamagata, do Movimento Pão de Açúcar sem Tirolesa, lamentou a ausência do representante do Parque Bondinho Pão de Açúcar, e elencou pontos que preocupam, como a descaracterização do patrimônio, o impacto ambiental, a ocupação do bem público de forma duvidosa e possíveis falhas do projeto.  “É bastante estranho que uma obra desse porte tenha sido aprovada com duas linhas de parecer técnico, quando outras precisam de uma série de questões para mexer em um patrimônio tombado”, argumentou a ativista, que também questionou o parecer do Iphan.

Licenciamentos

O empresário George Neder, diretor do Instituto Coalizão Rio, disse que acompanhou as autorizações dadas ao projeto da tirolesa no Pão de Açúcar pelos órgãos competentes. “Não temos motivo nenhum para não confiar no trabalho feito para a aprovação do projeto. Precisamos deste tipo de investimento na nossa cidade, precisamos ter obras para requalificar nossas atrações”.

Já o pesquisador da UFRJ, Hélio Seco, reconheceu a importância dos movimentos ambientalistas, mas destacou que é preciso praticar, cada vez mais, no Brasil e, em especial no Rio, a tomada de decisão baseada em evidências. “Em relação à fauna e flora, não entendo que uma tirolesa possa ter todo este potencial de impacto, até mesmo porque não temos espécies ameaçadas de extinção na localidade”, defendeu.

Tombamento

O superintendente do Iphan, Paulo Eduardo Vidal, explicou que no final de 2020 o instituto analisou uma consulta prévia da possibilidade de instalação da tirolesa, em que deu o parecer de nada a opor. “Foi analisado e verificado que o impacto na paisagem era ínfimo e foi dada a permissão de continuidade do projeto”.

Ele reforçou ainda que o fato de ser tombado não restringe o uso de um bem. “É preciso estar claro que o tombamento é uma proteção que não impede a modificação do bem. Esses cortes de rocha, do ponto de vista do tombamento federal, não são caracterizados como mutilações, pois estão sendo feitos em áreas já ocupadas do bem”, argumentou o gestor.

Representando a Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Emprego e Inovação, a coordenadora de licenciamento ambiental, Lucia Maria Pinto Vetter, afirmou que, sob o ponto de vista ambiental, nada foi encontrado no projeto da tirolesa que possa prejudicar o meio ambiente. “Entendo que estejamos aflitos, mas, diante do que já se encontra na região, a construção da tirolesa não irá causar impacto ambiental”, garantiu.

Já Ricardo Couto, representando a Secretaria Municipal de Ambiente e Clima, informou que a pasta foi procurada para se pronunciar sobre os aspectos ambientais em relação à unidade de conservação que existe no local. “Há 14 indivíduos pleiteados para a supressão de vegetação e os nativos não estão em lista de espécies ameaçadas,  que não causaria impacto significativo à unidade de conservação”.

Pela Fundação Geo Rio, o presidente Anderson Andrade Marins explicou que a entidade ficou responsável pelo licenciamento dos serviços de engenharia, o que inclui o desmonte de rocha. “Foram apresentados relatórios pela empresa que desenvolveu o projeto da geologia. Ela fez toda a descrição do maciço para os cortes de rocha que são necessários para a estrutura que será implementada e cumpriu todas as nossas exigências. Não vimos nada que trouxesse um risco geológico por conta da implantação das obras”.

Visita legislativa 

Favorável ao projeto, o vereador Pedro Duarte (Novo) lembrou que órgãos técnicos qualificados já deram o parecer favorável. “O Instituto Rio Patrimônio da Humanidade e o Iphan são órgãos qualificados e estão aqui defendendo e mostrando que, na avaliação técnica deles, a alteração que a tirolesa traria e o buraco necessário à perfuração na pedra não danificariam a preservação desse patrimônio”.

Em suas conclusões, Edson Santos (PT) afirmou que não é contra o progresso e o desenvolvimento, mas, para ele, eles devem ser consonantes com a questão ambiental. “Precisamos conhecer o projeto por completo. Vimos que não se trata apenas da tirolesa”.

O parlamentar ainda questionou. “Qual o projeto para Pão de Açúcar e o Morro da Urca? A gente tem que saber qual a estratégia de investimento ali naquele monumento. Se é apenas a tirolesa, é uma coisa, se também haverá um conjunto de lojas e equipamentos em cima do Morro da Urca, é outra coisa. Se vai gerar impacto no entorno, tudo isso tem que ser analisado”, pontuou.

Ele estendeu aos outros vereadores o convite recebido pela administração do Pão de Açúcar para que façam uma visita ao monumento e possam obter mais informações referentes aos investimentos a serem realizados.

Estiveram presentes à audiência pública os vereadores Marcio Santos (PTB) e Waldir Brazão (Avante); Marcelo Andrade, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e do Monumento Natural; Licinio Machado Rogério, da Federação das Associações de Moradores do Município do Rio de Janeiro (FAM-RIO), e Andrea da Rosa Sampaio, coordenadora do núcleo Rio de Janeiro do Conselho Internacional de Monumentos e Sítios (Icomos Brasil). Por conta de outros compromissos, Sandro Fernandes, CEO do Parque Bondinho Pão de Açúcar, não compareceu à audiência, mas se colocou à disposição para participar de outros encontros.

Os vereadores aprovaram na tarde desta terça-feira (11) o Projeto de Decreto Legislativo 184/2023, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a Prefeitura a efetuar um empréstimo de R$ 797 milhões junto à Caixa Econômica. Os recursos deverão ser utilizados para a compra de novos ônibus articulados para o sistema BRT. O projeto foi aprovado definitivamente hoje e agora segue para promulgação pelo presidente da Câmara do Rio, o vereador Carlo Caiado (PSD).

O PDL 184/2023 prevê que o empréstimo se dará no âmbito do Programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana Setor Público, na abrangência do Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró-Transporte). Líder do governo na Câmara do Rio, o vereador Átila A. Nunes (PSD) reforçou a contribuição do parlamento carioca para a requalificação do sistema BRT. 

“Quem vem acompanhando essa legislatura sabe que, através de uma sequência de votações, nós adotamos um novo modelo para a cidade", destacou. "O que importa no final do dia é a qualidade do serviço para quem precisa do transporte público no Rio”, declarou o parlamentar.

Vice-líder do governo na Câmara do Rio, a vereadora Rosa Fernandes (PSC) destacou que a compra de mais articulados vai permitir a renovação completa da frota do modal, o que vai contribuir para aumentar a demanda de passageiros em mais de 40% até 2024. 

“Nós todos sabemos que a melhoria da mobilidade urbana é um desafio para o Rio de Janeiro e esta operação de crédito é fundamental para modernizar e ampliar o sistema de transporte público, reduzindo o tempo de deslocamento e melhorando a qualidade de vida dos cidadãos”, ressaltou a parlamentar, que também é presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira. 

Já o vereador Dr. Rogério Amorim (PTB) demonstrou preocupação com o endividamento do município e fez outros questionamentos. “Pra que nós vamos autorizar um empréstimo na Casa de 700 milhões de reais à prefeitura da cidade do Rio de Janeiro se nós recentemente tivemos, através da outorga da Cedae, R$4 bilhões de reais dados ao município do Rio e destes, apenas 800 milhões foram gastos”, indagou o parlamentar. 

No entanto, o vereador Edson Santos (PT) apontou que, de acordo com a legislação, ainda há margem para o município contrair empréstimos e investir. “A relação dívida corrente líquida e a receita corrente líquida, que pela lei federal estabelece a possibilidade do município contrair 1.2%, ou seja, 120% daquilo que arrecada, de sua receita corrente líquida. Se formos comparar o estágio da nossa dívida não chega a 5% na sua relação com a receita corrente líquida do município. Então, há margem para o município contrair empréstimo visando a melhoria da infraestrutura da nossa cidade. E quando se fala da questão do transporte público, do BRT, ele é um avanço em relação aos ônibus”, acrescentou. 

O vereador William Siri (PSOL) sublinhou que é papel do Estado gerir os transportes da cidade e garantir direitos. “Eu como morador de Campo Grande, da Zona Oeste, sei da importância do BRT. Nós vamos manter a nossa coerência votando favorável a esse empréstimo justamente porque compreendemos a importância de um Estado planejador”, refletiu. 

Para o vereador Marcio Santos (PTB), a destinação de recursos para o BRT é importante, mas ele enfatizou que outros modais merecem atenção. “A cidade não é feita de BRT. O povo de Senador Camará, Vila Aliança, Vila Vintém, Realengo, eles não usam o BRT. Até para chegar ao BRT tem uma dificuldade que é a falta de transporte público.”

Empréstimos anteriores

Antes de entrar na pauta da sessão ordinária de hoje, os vereadores debateram a matéria em reunião com as secretarias municipais de Transportes e Fazenda no fim de março. Além disso, os parlamentares também enviaram requerimentos de informação para a prefeitura a fim de obter mais esclarecimentos sobre as outras três operações de crédito aprovadas anteriormente na Casa. 

De acordo com o levantamento enviado, dos mais de R$ 3 bilhões autorizados desde dezembro de 2021 junto ao Banco Mundial e BNDES, até agora pouco mais de R$ 700 milhões entraram nos cofres. Praticamente metade desse valor foi para a compra dos novos 560 articulados do BRT, dos quais 279 já estão rodando. Segundo a Prefeitura, a nova negociação com a Caixa deve ter liberação mais ágil. Os dados mostram que o endividamento do município ainda está em pouco mais de 40% da Receita, bem distante do limite máximo de 120%.