A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara Municipal do Rio, presidida pela vereadora Rosa Fernandes (PSC), definiu as datas das audiências públicas que serão realizadas para debater o Projeto de Lei nº 1513/2022, do Poder Executivo, que traz a proposta orçamentária para 2023, estimada em R$ 43,9 bilhões. O valor é 10% maior que o aprovado para o orçamento deste ano, de R$ 39,8 bilhões.

Ao todo serão sete audiências públicas, que acontecem sempre entre as 10h e as 13h no Plenário da Casa, de forma híbrida e com transmissão ao vivo pela Rio TV Câmara no Youtube. A primeira reunião acontece na segunda-feira (07/11), com a presença de representantes da Secretaria Municipal de Conservação (Seconserva) e da Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Comlurb). A última audiência está prevista para o dia 24/11. (Confira ao final do texto o calendário completo).

O maior orçamento previsto é o da secretaria municipal de Educação, com R$ 8,8 bilhões. Para 2023, a Lei Orçamentária contempla, entre outros, estratégias para recomposição de aprendizagens e reforço escolar; avaliações da aprendizagem; formação continuada dos professores e profissionais da educação; aquisição de material pedagógico; expansão da Educação Infantil, com ampliação de vagas em creches; a manutenção e aprimoramento do trabalho desenvolvido pelo Instituto Helena Antipoff, instituição de referência nacional em Educação Especial.

A pasta da Saúde tem o segundo maior orçamento para 2023, de cerca de R$ 6,9 bilhões. Para o próximo ano, a Atenção Primária à Saúde (APS) segue na trajetória de expansão, com ampliação da cobertura populacional por equipes de Saúde da Família. Estão previstas 1413 equipes, alcançando, até o final de 2023, a cobertura de 62%. As policlínicas vão inaugurar centros de referência, ampliando a oferta de serviços especializados demandados pela APS. E estão previstos os centros de referência da dor, da obesidade, de estímulo ao desenvolvimento infantil e de atendimento à população trans.

A Secretaria Municipal de Transportes também é destaque no orçamento do próximo ano, com R$ 2,9 bilhões. Entre as prioridades estão dois programas estratégicos com o objetivo de promover uma rede de mobilidade mais segura, eficiente e inclusiva, assim como requalificar a gestão e a regulação do sistema de transporte público. Do total do orçamento, cerca de R$ 700 milhões devem ser destinados ao subsídio aos transportes públicos.

Todas as audiências públicas serão realizadas no Plenário Teotônio Villela, com a presença de representantes da Secretaria Municipal de Fazenda, das 10 horas às 13 horas, de forma híbrida, com transmissão no YouTube da Rio TV Câmara. Veja abaixo: