Na terceira reunião da Comissão de Representação criada para acompanhar as ações do Executivo no retorno às aulas na rede municipal realizada nesta segunda-feira (18), os membros do colegiado ouviram os representantes de entidades de classe e sindicatos sobre o tema.

Os participantes se posicionaram contrários ao retorno das atividades presenciais.  De forma unânime, todos concordaram que a volta à sala de aula é importante, mas que é necessário planejamento por parte da Secretaria de Educação (SME), implementando medidas  que garantam o retorno seguro de alunos e professores. Eles apontaram como um dos principais problemas as condições estruturais das unidades de ensino, que dificultam o cumprimento do protocolo sanitário, e ainda, a garantia de conexão com internet gratuita para todos os estudantes, para aulas virtuais.

Representante do Sindicato dos Professores (SEPE), Maria Eduardo Queiroga, alertou que o risco de contaminação é alto nas aulas presenciais. Também reforçou ser importante a SME informar como será ministrado os conteúdos didáticos de 2020/2021. Para ela, o retorno seguro só será possível com a vacinação de toda a comunidade escolar. O representante do Sindicato do Professores (SINPRO), Elson Paiva, destaca que há uma pressão para a reabertura das escolas em fevereiro, sobretudo na rede privada, e alerta para o risco grande de contaminação. Representando o movimento de pais e alunos, o MovEM-Rio, Luciana Nascimento denuncia que famílias estão passando fome. Segundo ela a Secretaria de Educação deve garantir a segurança alimentar e nutricional dos alunos e a condição adequada dos transportes. Maria Clara Rodrigues, representante do Movimento Inclusão Legal (MIL), lembra que muitos alunos com deficiência não aceitam o uso das máscaras.

Também participaram do encontro, representantes dos segmentos de Jovens e Adultos, Fabiana Rodrigues, da Educação Infantil, Maria Lúcia, da União Estadual dos Estudantes do Rio de Janeiro (UEE-RJ), Bell Bezerra, dos trabalhadores em estabelecimentos de ensino, Antônio Rodrigues, da Associação dos Estudantes Secundaristas do Estado Rio de Janeiro, Ruan Vidal, e do Sindicato das Escolas Particulares do Rio de Janeiro, Lysias Augusto.

Após ouvirem os representantes, os parlamentares se posicionaram. O 2º vice-presidente da Comissão, Waldir Brazão (Avante) alertou para os prejuízos financeiros devido ao fechamento das escolas particulares. O vereador Chico Alencar (PSOL) propôs a elaboração de um relatório contendo as diversas opiniões apresentadas no encontro para ser encaminhado à Secretaria de Educação. "É nossa tarefa ouvir todos os lados e ficou claro que o retorno às aulas, embora importante, é prematuro", reforçou o psolista.

Para Tarcísio Motta (PSOL), relator da Comissão, a pandemia é o maior desafio dos educadores. "As soluções não são fáceis. Ninguém quer escolas fechadas nem que elas sejam lugar de morte. O desafio é como voltar. Enquanto não houver diagnóstico e plano de ação não teremos tranquilidade", completou o vereador. Do mesmo partido, Paulo Pinheiro revelou que há hoje 1.307 unidades que precisam de algum tipo de reparo. Reforçou que a vacina não muda o isolamento social e os protocolos de biossegurança.

Também estiveram presentes os vereadores Márcio Santos (PTB), presidente da Comissão, Vitor Hugo (MDB), primeiro vice-presidente da Comissão, e Thaís Ferreira (PSOL), membro. Virtualmente, participaram os vereadores Pedro Duarte (NOVO), Reimont e Lindbergh Farias, ambos do PT, Tânia Bastos (PRB), Wellignton Dias (PDT) e Átila A.Nunes (DEM).

Presidida pelo vereador Marcio Santos (PTB), a Comissão de Representação de Retorno às Aulas volta a se reunir nesta sexta-feira (22), às 14 horas, com a presença de entidades representativas da área de educação. A reunião será realizada de forma híbrida, na Sala das Comissões do Legislativo Municipal.

Na terceira reunião da comissão, realizada na segunda-feira (18), os membros do colegiado ouviram os representantes de entidades de classe e sindicatos sobre o tema. Os participantes se posicionaram contrários ao retorno das atividades presenciais.  De forma unânime, todos concordaram que a volta à sala de aula é importante, mas que é necessário planejamento por parte da Secretaria de Educação (SME), implementando medidas  que garantam o retorno seguro de alunos e professores.

Além do vereador Marcio Santos, o colegiado tem como integrantes os vereadores Dr. Jairinho (Solidariedade), Vitor Hugo (MDB), Reimont (PT), Pedro Duarte (Novo), Welington Dias (PDT), Waldir Brazão (Avante), Tarcísio Motta, Thais Ferreira e Chico Alencar, do PSOL, Marcos Braz (PL), Átila A. Nunes (DEM), Marcelo Arar (PTB) e Tânia Bastos (Republicanos).

A Comissão de Representação que acompanha as ações de retorno às aulas presenciais na rede municipal de ensino e a estruturação do calendário de reposição das aulas de 2020 se reuniu nesta sexta-feira (22) com representantes do Tribunal de Contas do Município (TCM), Ministério Público, Defensoria Pública, Sociedade de Pediatria do Estado do Rio de Janeiro, Fiocruz, Conselho de Segurança Alimentar, Conselho Escola Comunidade (CEC) e o movimento Trissomia do Amor.

Todos foram unânimes ao defender que, embora a volta às aulas deva ocorrer o mais rápido possível, a mesma só será segura quando houver infraestrutura física e tecnológica adequada e após a imunização dos professores e agentes escolares.

Marcos Vinícios, do TCM, ressalta que pesquisa feita pelo órgão aponta que 70% das escolas que reabriram durante a pandemia apresentaram contaminação pelo Covid, lembrando que das 1.542 escolas da rede pública, 77% apresentam problemas estruturais. Hermano Castro, da Fiocruz, cobrou da Prefeitura clareza sobre quais são os indicadores e como eles são medidos para indicar o grau de risco. Segundo ele, a Prefeitura não tem uma política pública e sanitária adequada para refrear o avanço da doença e nem transparência em seus métodos de avaliação.

Na próxima semana a comissão vai consolidar um cronograma de visita às escolas e às Coordenadorias Regionais de Educação para ver de perto a condição de biossegurança das unidades.

A reunião foi presidida pelo vereador Márcio Santos (PTB) e contou com a presença dos seguintes parlamentares: Thais Ferreira (PSOL), Tânia Bastos  (Republicanos), Reimont (PT) e Chico Alencar (PSOL).

O presidente da Comissão de Representação que vai estudar o atual Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Sustentável do Município do Rio de Janeiro, vereador Rafael Aloisio Freitas (Cidadania), convocou reunião para terça-feira, dia 2 de março, às 10h30, de forma híbrida, com transmissão ao vivo pela Rio TV Câmara (YouTube), no Salão Nobre da Câmara do Rio.

O Plano Diretor é um instrumento previsto no Art. 185 da Constituição Federal, instituído por lei, que propõe a política de desenvolvimento urbano e orienta o processo de planejamento do município. Esta política tem por objetivo ordenar o desenvolvimento da cidade, garantir seu pleno funcionamento e o bem-estar de seus habitantes. Nele, estão prenunciadas diversas legislações urbanísticas aplicáveis, as quais ainda não foram implementadas, a exemplo do Código Ambiental, Código de Licenciamento e Fiscalização de Obras Públicas ou Privadas, a Lei de Parcelamento do Solo Urbano e a Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano.

São integrantes da comissão os vereadores  Rafael Aloisio Freitas , Dr. Jairinho (Solidariedade), Tainá de Paula (PT), Pedro Duarte (Novo), Waldir Brazão (Avante), Jorge Felippe e Alexandre Isquierdo, ambos do DEM, Dr. Rogério Amorim (PSL), Rosa Fernandes (PSC), Teresa Bergher (Cidadania), Vitor Hugo (MDB), Monica Benício, Thaís Ferreira e William Siri, do PSOL, João Mendes de Jesus, Tânia Bastos e Zico Papera, do Republicanos, Felipe Michel (Progressistas) e Marcio Santos (PTB).

A comissão de retorno às aulas, criada pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro para acompanhar as ações tomadas pela Prefeitura para o início das aulas presenciais e a estruturação do calendário de reposição relativo a 2020, votou, nesta sexta-feira (19), o relatório final apresentado pelo vereador Tarcísio Motta (PSOL). A recomendação de suspender as aulas até reduzir os índices de contaminação e esclarecer os riscos da nova variante presente na cidade, proposta pelo relator, foi revogada pelo colegiado. 

Tarcísio traçou seu argumento sobre quatro pilares: a situação da pandemia no mundo e os exemplos de retorno às aulas em outros países, a situação da pandemia no município, as condições das escolas cariocas em cumprirem o protocolo sanitário estipulado pela Prefeitura e as condições materiais e estruturais de cada unidade. O parlamentar criticou a falta de um cronograma de adequação física com dotação orçamentária específica e alegou que o retorno das atividades escolares deve se dar por padrões epidemiológicos e de biossegurança. 

Dentre as recomendações aprovadas pela comissão ? que ouviu autoridades governamentais, especialistas, pesquisadores, sindicatos,   associações, representantes das Coordenadorias Regionais de Ensino (CREs), estudantes e movimentos responsáveis por alunos da rede pública, além de visitar unidades ? destacam-se: o foco na imunização dos profissionais de educação; investimentos em acesso remoto e conectividade; manutenção do cartão alimentação e política de renda básica vinculada ao cartão Família Carioca; educação especial com condições mínimas de ensino remoto; plano de recuperação física com indicação de obras, prazos e prioridade de unidades; revisão dos contratos de limpeza; e programa de rastreio, monitoramento e prevenção de casos.

Além do presidente Marcio Santos (PTB), participaram da votação os vereadores Vitor Hugo (MDB), Waldir Brazão (Avante), Dr. Jairinho (SD), Reimont (PT), Thais Ferreira (PSOL), Pedro Duarte (Novo), Welington Dias (PDT), Chico Alencar (PSOL), Marcos Braz (PL), Tânia Bastos (Republicanos) e Marcelo Arar (PTB).

Na tarde desta quinta-feira (4), Renan Ferreirinha, Secretário de Educação da Prefeitura do Rio de Janeiro, se reuniu com os parlamentares da comissão representativa da Câmara Municipal para apresentar o plano de retorno às aulas nas escolas elegíveis. Na fase 1, que se inicia dia 24 de fevereiro, começam as atividades da pré-escola, 1º e 2º ano. Após duas ou três semanas tem início a fase 2 para alunos do 6º e 9º ano. Por fim, na fase 3, também após duas ou três semanas, retornam as atividades creches, alunos do 6º ao 8º ano, PEJA e classes especiais.

Em casos de contaminação, a sala de aula ficará fechada por 14 dias, com aula remota para todos os alunos. Quando houver pelo menos dois casos em turmas distintas será considerado o fechamento de toda a unidade escolar.

Ferreirinha detalhou o cenário escolar recebido pela atual administração, o processo de construção do plano de retorno – desde o mapeamento inicial, escuta ativa da comunidade escolar até a apresentação da proposta –, a abordagem multicanal com material físico e digital e como se dará a educação remota, cujos preparativos se iniciam no dia 8 de fevereiro.

O secretário garantiu que a pasta vai ofertar uma abordagem multicanal, com materiais físicos e digitais integrados e organizados em plataforma única. A entrega dos materiais será feita até 15 de fevereiro. Ferreirinha apresentou também as regras de readequação do espaço físico e o protocolo de segurança e adiantou que as aulas remotas em tempo real, com a presença do professor, devem ter início dia 22 do mês corrente.

Os parlamentares questionaram o que tem sido feito para readequar a infraestrutura das unidades, como será o pacote de dados de internet para aulas remotas, se haverá condicionante de retorno às aulas somente após vacinação dos profissionais de educação, mudanças na matriz curricular e universalização do Programa Saúde na Escola.

Carlos Alberto de Oliveira, representando o Comitê Especial de Enfrentamento à Covid-19 (CEEC), esclareceu que todas as atividades serão monitoradas pelo CEEC até que seja extinta a pandemia e que uma parceria com a Secretaria Municipal de Saúde está em andamento para ter uma equipe de saúde da família vinculada a cada unidade escolar, oferecendo testagem imediata dos casos suspeitos, bem como apoio à saúde mental de todos os envolvidos.

Ao final, Renan Ferreirinha disse que o plano de retorno não vincula a vacinação dos profissionais de educação à volta às aulas e que está em diálogo com a Fazenda para reservar recursos para recuperar as escolas em que problemas de infraestrutura impedem o retorno às aulas. Defendeu investimentos do Programa Saúde na Escola e, sobre o pacote de dados de Internet, disse que estão sendo negociados com as operadoras pacotes de 1 giga para serem fornecidos aos alunos para serem utilizados exclusivamente no programa Rio Educa.

A comissão representativa foi criada para acompanhar o retorno das atividades escolares e a reposição do conteúdo do ano letivo 2020. Ela é formada pelos seguintes parlamentares: Márcio Santos (PTB), Vitor Hugo (MDB), Waldir Brazão (Avante), Tarcísio Motta (PSOL), Dr. Jairinho (SD), Reimont (PT), Thais Ferreira (PSOL), Pedro Duarte (Novo), Welington Dias (PDT), Chico Alencar (PSOL), Marcos Braz (PL), Átila A. Nunes (DEM), Tânia Bastos (Republicanos) e Marcelo Arar (PTB).

A Presidência da Câmara do Rio designou os vereadores Rafael Aloisio Freitas (Cidadania), Dr. Jairinho (Solidariedade), Tainá de Paula (PT),  Pedro Duarte (Novo),  Waldir Brazão (Avante), Jorge Felippe e Alexandre Isquierdo, ambos do DEM, Dr. Rogério Amorim (PSL), Rosa Fernandes (PSC), Teresa Bergher (Cidadania),  Vitor Hugo (MDB), Monica Benício,  Thaís Ferreira e William Siri, do PSOL, João Mendes de Jesus e Tânia Bastos, ambos do Republicanos, Felipe Michel (Progressistas), Marcio Santos (PTB) e Zico Papera (REPUBLICANOS) para constituírem a Comissão de Representação criada para estudo e avaliação do atual Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Sustentável do Rio de Janeiro.

Presidida pelo vereador Rafael Aloisio Freitas, a comissão terá o prazo de 90 dias para apresentar relatório, o qual será publicado no Diário da Câmara Municipal.

O Plano Diretor é um instrumento previsto no Art. 185 da Constituição Federal, instituído por lei, que propõe a política de desenvolvimento urbano e orienta o processo de planejamento do município. Esta política tem por objetivo ordenar o desenvolvimento da cidade, garantir seu pleno funcionamento e o bem-estar de seus habitantes. Nele, estão prenunciadas diversas legislações urbanísticas aplicáveis, as quais ainda não foram implementadas, a exemplo do Código Ambiental, Código de Licenciamento e Fiscalização de Obras Públicas ou Privadas, a Lei de Parcelamento do Solo Urbano e a Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano. Leia: https://bit.ly/3re6lZN

O presidente da Câmara Municipal do Rio, vereador Carlo Caiado (DEM), e a vice-presidente, vereadora Tânia Bastos (PRB), reuniram-se nesta terça-feira (26/01), com o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio, deputado André Ceciliano.  Na pauta, detalhes sobre a transferência provisória do Legislativo municipal para o prédio hoje ocupado pela Alerj, situado na Praça XV, durante o período de reforma do histórico Palácio Pedro Ernesto e edifício anexo . A Assembleia Legislativa funcionará no "Banerjão", antiga sede do Banerj e do centro administrativo do Estado, que também passou por reformas.

No encontro, os parlamentares também trataram do compartilhamento da grade de exibição das emissoras de televisão das duas casas legislativas e sobre o retorno da exibição ao vivo das sessões plenárias do Parlamento carioca, às quintas-feiras, no Canal 12 da NET.

No final, o presidente Carlo Caiado agradeceu ao deputado André Ceciliano pela parceria entre as duas instituições.