A Câmara do Rio realizou nesta sexta-feira (09), um Debate Público para discutir a proposta que estabelece condições de implantação e manutenção do Parque Municipal Sustentável da Gávea na cidade do Rio. O debate que ocorreu no Salão Nobre, em ambiente híbrido, foi conduzido pelo vereador Pedro Duarte (NOVO).
O Projeto de Lei Complementar Nº 72/2018 é de autoria do Poder Executivo e traz um projeto sustentável com parâmetros urbanísticos para o Parque da Gávea. O terreno de 25 mil m2 está localizado em uma área de mata preservada onde ficam as ruínas de uma antiga fábrica. A ideia é possibilitar a criação de um espaço público dentro da área privada, permitindo ao mesmo tempo a ocupação do local com lojas, salas e residências, e o uso do parque pelo público em geral. De acordo com os autores do atual projeto arquitetônico, todos os custos de construção, equipamento e manutenção ficam por conta dos proprietários do terreno.
O secretário Municipal de Planejamento Urbano, Washington Fajardo, elogiou a proposta que foi construída com a participação de associações de moradores do entorno do terreno. "O projeto apresenta uma solução arquitetônica que resulta em uma legislação. Tem controle social, organicidade e amparo da comunidade. Inclusive vai inspirar a Prefeitura do Rio durante a sua revisão do Plano Diretor", revela.
O vereador Pedro Duarte explica que o uso do espaço público de área privada, oferecendo benefícios construtivos para o ente privado, é muito usado em outros países como os Estados Unidos. "Será um golaço trazer esse instrumento tão moderno para o Plano Diretor", acredita. O parlamentar afirma ainda que está apresentando emendas ao projeto de lei complementar propondo ajustes na proposta.
Acompanharam o debate público o presidente da Câmara do Rio, vereador Carlo Caiado (DEM), além dos vereadores Jorge Felippe (DEM), Carlos Bolsonaro (REPUBLICANOS), Rosa Fernandes (PSC) e Jones Moura (PSD).
Em duas sessões extraordinárias realizadas nesta terça-feira (6), a Câmara Rio aprovou o Projeto de Lei nº 137/2021, que homenageia o cantor Agnaldo Timóteo, botafoguense doente, dando o seu nome ao calçadão em frente ao Estádio Nilton Santos, no Engenho de Dentro. O músico faleceu no dia 3 de abril, vítima de covid-19.
Nascido em 1936, Agnaldo Timóteo foi motorista e iniciou sua carreira como intérprete de versões de sucessos internacionais. Parceiro de Angela Maria, teve grande popularidade nas décadas de 1960-1970, quando foi recordista de vendas de discos, sendo agraciado com vários prêmios ao longo de sua vida profissional. Com mais de 55 anos de sua carreira, o cantor ocupou os cargos de vereador pela cidade do Rio de Janeiro e por São Paulo e foi eleito em 1982 deputado federal.
"Conheci bastante Agnaldo Timóteo. Um político sempre aguerrido e ousado. Uma figura exótica, irreverente e um baita cantor. Um grande botafoguense que sucumbiu a essa tragédia da Covid-19", destaca Chico Alencar (PSOL).
"Recentemente, Agnaldo compôs uma musica que retrata o cenário atual chamada ‘Epidemia’. Ele foi, sem dúvida, um expoente da cultura e da política", ressalta Cesar Maia (DEM). O projeto segue para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.
Assinam o projeto os vereadores: Cesar Maia (DEM), Felipe Michel (PP), Teresa Bergher (Cidadania), Luiz Ramos Filho (PMN), Tânia Bastos (Republicanos), Marcio Santos (PTB), Eliel do Carmo (DC), Luciano Medeiros (PL), Alexandre Isquierdo (DEM), Prof. Célio Lupparelli (DEM), Wellington Dias (PDT), Jorge Felippe (DEM), Dr. Marcos Paulo (PSOL), Rosa Fernandes (PSC), Dr Gilberto (PTC), Reimont (PT), Celso Costa (Republicanos), Vitor Hugo (MDB), Thiago k. Ribeiro (DEM), Tarcísio Motta (PSOL), Tainá de Paula (PT), Vera Lins (PP), Rogerio Amorim (PSL), Monica Benicio (PSOL), Marcos Braz (PL), Inaldo Silva (Republicanos) e Carlo Caiado (DEM).
Encontro nesta terça-feira discutiu expectativa de flexibilização e o pagamento de auxílios municipais
As medidas de restrição para o combate ao coronavírus e a efetivação dos auxílios para empresas e cidadãos que serão pagos pelo município do Rio, com apoio financeiro da Câmara Municipal, foram tema de um encontro realizado nesta terça-feira (30) entre 20 vereadores, liderados pelo presidente da Casa, vereador Carlo Caiado (DEM), com o prefeito Eduardo Paes e os secretários municipais de Saúde, Daniel Soranz, Desenvolvimento Econômico, Chicão Bulhões, e de Fazenda, Pedro Paulo.
No encontro, foram debatidos os números da Covid-19 na cidade e a reabertura de leitos. Segundo Carlo Caiado, novos leitos devem ser abertos no Hospital da Lagoa, com apoio da iniciativa privada. "Temos a expectativa de que seja anunciada nesta semana uma volta gradual, respeitando a biossegurança, com cada um fazendo a sua parte no uso de máscara e álcool gel", afirma Caiado.
Os parlamentares e o prefeito discutiram também a implementação dos programas Auxílio Carioca e Empresa Carioca, criados por leis aprovadas na última semana pela Câmara do Rio. O Empresa Carioca vai permitir o pagamento de um auxílio no valor de até um salário mínimo por empregado para as empresas que se comprometerem a não reduzir o número de funcionários. Já o programa Auxílio Carioca terá o orçamento de R$ 100 milhões para beneficiar 900 mil pessoas vulneráveis. Cada programa recebeu R$ 30 milhões doados pela Câmara do Rio.
Participaram do encontro ainda os vereadores Thiago K Ribeiro (DEM), Rosa Fernandes (PSC), Rogério Amorim (PSL), Rafael Aloisio Freitas (Cidadania), Alexandre Isquierdo (DEM), Márcio Ribeiro (Avante), Lindbergh Farias (PT), Vitor Hugo (MDB), Jorge Felippe (MDB), Tânia Bastos (Rep), Márcio Santos (PTB), Marcelo Arar (PTB), Zico (Rep), Jones Moura (PSD), Luís Ramos Filho (PMN), Dr. Carlos Eduardo (Podemos), Tainá de Paula (PT), Teresa Bergher (Cidadania) e Inaldo Silva (Rep).
Atendendo a uma solicitação da Câmara de Vereadores do Rio, o prefeito Eduardo Paes criou nesta sexta-feira (26) um grupo de trabalho que vai estudar e propor medidas para auxiliar o setor de eventos do município, fortemente impactado pela pandemia. O grupo, formado por cinco representantes da Prefeitura e seis vereadores, vai estudar medidas como incentivos fiscais, isenções e desburocratização para ajudar a retomada do setor quando eventos voltarem a ser liberados na cidade.
Segundo estimativas do setor, a paralisação dos eventos já causou a perda de 140 mil empregos na cidade, e deixou de movimentar R$ 90 bilhões. A iniciativa é do presidente da Câmara, Carlo Caiado (DEM), e dos vereadores Rafael Aloisio Freitas (Cidadania), autor do projeto de lei que cria o Plano de Incentivos aos Eventos, Marcelo Arar (PTB) , Rogério Amorim (PSL), Marcos Braz (PL), Alexandre Isquierdo (DEM), Rosa Fernandes (PSC), Pedro Duarte (Novo), Wellington Dias (PDT), Márcio Santos (PTB), Lindbergh Farias (PT), Thiago K Ribeiro (DEM), Waldir Brazão (Avante), Jairinho (Solidariedade), Felipe Michel (Progressistas), Luiz Ramos Filho (PMN) e Dr. Carlos Eduardo (Podemos).
"Estamos cientes das dificuldades que o setor vem enfrentando e estamos trabalhando duro junto à Prefeitura para encontrar uma solução. Esse grupo de trabalho já é um avanço. Vamos estudar alternativas viáveis para esse segmento que gera milhares de empregos e é fundamental para a economia da cidade", destaca Caiado.
A proposta prevê a isenção temporária de taxas cobradas pela prefeitura aos organizadores, entre outras medidas. A ideia é ter um plano pronto para que os eventos sejam retomados assim que as condições sanitárias forem favoráveis.
Os 51 vereadores eleitos para a 11ª legislatura (2021-2024) do parlamento carioca tomaram posse na manhã desta sexta-feira (1º). Em Sessão Solene presidida pelo vereador mais votado, Tarcísio Motta (PSOL), os eleitos apresentaram o diploma da Justiça Eleitoral, a relação de bens e a declaração de que não se encontram impedidos conforme determina a Lei Orgânica do Município.
O presidente do Tribunal de Contas do Município (TCM), Thiers Vianna Montebello, e o vice-presidente do órgão, Luiz Antônio Guaraná, compuseram a mesa de honra. Os vereadores João Mendes de Jesus (Republicanos) e Taís Ferreira (PSOL) hastearam as bandeiras do Brasil e do município.
Os parlamentares assumiram o mandato prestando o seguinte juramento: "Prometo cumprir a Constituição da República, a Constituição do Estado do Rio de Janeiro, a Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro e o Regimento Interno da Câmara Municipal, observar as leis, desempenhar com retidão o mandato que me foi confiado e trabalhar pelo progresso do Município e pelo bem-estar do povo carioca".
Ao suspender a sessão para recebimento das chapas que concorrerão à eleição para membros da Mesa Diretora, Tarcísio Motta desejou a todos sucesso para enfrentar os enormes desafios: "meu desejo é que possamos cumprir as árduas tarefas que teremos pela frente na cidade do Rio de Janeiro de forma construtiva, exercendo os nossos mandatos em prol do desenvolvimento, da democracia e da pluralidade de ideias, honrando os votos dos cidadãos cariocas".
Tomaram posse:
PSOL
Tarcísio Motta - 86.423 votos
Chico Alencar - 49.522 votos
Mônica Benício - 22.019 votos
Paulo Pinheiro - 14.760 votos
Thaís Ferreira - 14.284 votos
William Siri - 9.957 votos
Dr. Marcos Paulo - 9.009 votos
Republicanos
Carlos Bolsonaro - 71 mil votos
Inaldo Silva - 21.885 votos
João Mendes de Jesus - 20.811 votos
Tânia Bastos - 19.027 votos
Ulisses Marins - 14.660 votos
Zico - 13.964 votos
Celso Costa - 10.523 votos
Progressistas
Felipe Michel - 20.936 votos
Vera Lins - 19.242 votos
PSD
Gabriel Monteiro - 60.326 votos
Jones Moura - 11.597 votos
Rocal - 9.280 votos
DEM
Cesar Maia - 55.031 votos
Carlo Caiado - 26.212 votos
Thiago K. Ribeiro - 18.960 votos
Jorge Felippe - 18.507 votos
Verônica Costa - 17.939 votos
Alexandre Iesquerdo - 17.764 votos
Laura Carneiro - 14.646 votos
PTC
Dr. Gilberto - 9.445 votos
PDT
Wellington Dias - 13.327 votos
PL
Marcos Braz - 40.938 votos
Júnior da Lucinha - 19.732 votos
PSC
Rosa Fernandes - 26.409 votos
João Ricardo - 10.227 votos
PT
Lindberg Farias ? 24.912 votos
Tainá de Paula - 24.881 votos
Reimont - 16.082 votos
Avante
Luciano Vieira - 24.070 votos
Márcio Ribeiro - 19.327 votos
Waldir Brazão - 8.322 votos
Cidadania
Teresa Bergher - 21.131 votos
Rafael Aloísio de Freitas - 18.851
Solidariedade
Jairinho - 16.061 votos
PMN
Luiz Carlos Ramos Filho - 15.692 votos
Democracia Cristã
William Coelho - 15.126 votos
Podemos
Carlos Eduardo - 15.026 votos
PROS
Jair da Mendes Gomes - 13.595 votos
PTB
Marcelo Arar - 12.330 votos
Márcio Santos de Araújo - 7.467 votos
Patriota
Renato Moura - 10.588 VOTOS
Novo
Pedro Duarte - 10.069 votos
PSL
Rogério Amorim - 6.719 votos
MDB
Vitor Hugo - 5.423 votos
Os membros do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara do Rio se reuniram nesta quinta-feira (11), de forma híbrida, para definir os ocupantes dos cargos do colegiado. Como presidente da comissão foi eleito o vereador Alexandre Isquierdo. A vereadora Rosa Fernandes ocupa agora o cargo de vice-presidente e o secretário será o vereador Dr. Rogerio Amorim.
Além dos parlamentares, todo e qualquer cidadão carioca pode acionar o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara do Municipal do Rio de Janeiro."Vivemos tempos de polaridade e o Conselho de Ética vai trabalhar para equilibrar essa temperatura e garantir a ética e a transparência que a sociedade espera de cada parlamentar", afirmou Alexandre Isquierdo.
O conselho foi criado em 2009 para preservar a dignidade do mandato, instaurar e conduzir processo disciplinar e responder as consultas da Mesa Diretora, de comissões e de vereadores sobre matérias de sua competência.
O conselho atual é formado pelos seguintes vereadores: Alexandre Isquierdo, Chico Alencar, Dr.Jairinho, Dr. Rogério Amorim, Rosa Fernandes, Zico Papera e Teresa Bergher.
Suplentes: Luiz Ramos Filho, Vitor Hugo, Wellington Dias.
Na abertura da Ordem do Dia desta quinta-feira (4), o presidente Carlo Caiado (DEM) procedeu à eleição dos membros que vão compor o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal do Rio de Janeiro para o biênio 2021/2022. Foram eleitos os vereadores Alexandre Isquierdo (DEM), Chico Alencar (PSOL), Dr. Jairinho (SD), Dr. Rogerio Amorim (PSL), Rosa Fernandes (PSC), Zico Papera (Republicanos), Teresa Bergher (Cidadania), Luiz Ramos Filho (PMN), Vitor Hugo (MDB) e Welington Dias (PDT). Eleição interna definirá os cargos de presidente, vice-presidente e secretário.
O conselho foi criado em 2009 como órgão de caráter disciplinar, encarregado de zelar pela observância dos preceitos de ética e decoro parlamentar. A ele compete atuar para preservar a dignidade do mandato, instaurar o processo disciplinar e proceder a todos os atos necessários à sua instrução, propor penalidade e responder as consultas da Mesa Diretora, de comissões e de vereadores sobre matérias de sua competência.
Constituem procedimentos incompatíveis com o decoro parlamentar: abusar das prerrogativas constitucionais, praticar ato tipificado penalmente como corrupção ativa ou passiva, praticar tráfico de influência com o objetivo de encobrir delitos penais praticados por terceiros, praticar atos que infrinjam regras de boa conduta nas dependências da Casa e relatar e votar matéria submetida à apreciação da Câmara de interesse específico de pessoa física ou jurídica que tenha contribuído para o financiamento de sua campanha eleitoral.
O presidente da Comissão de Representação que vai estudar o atual Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Sustentável do Município do Rio de Janeiro, vereador Rafael Aloisio Freitas (Cidadania), convocou reunião para terça-feira, dia 2 de março, às 10h30, de forma híbrida, com transmissão ao vivo pela Rio TV Câmara (YouTube), no Salão Nobre da Câmara do Rio.
O Plano Diretor é um instrumento previsto no Art. 185 da Constituição Federal, instituído por lei, que propõe a política de desenvolvimento urbano e orienta o processo de planejamento do município. Esta política tem por objetivo ordenar o desenvolvimento da cidade, garantir seu pleno funcionamento e o bem-estar de seus habitantes. Nele, estão prenunciadas diversas legislações urbanísticas aplicáveis, as quais ainda não foram implementadas, a exemplo do Código Ambiental, Código de Licenciamento e Fiscalização de Obras Públicas ou Privadas, a Lei de Parcelamento do Solo Urbano e a Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano.
São integrantes da comissão os vereadores Rafael Aloisio Freitas , Dr. Jairinho (Solidariedade), Tainá de Paula (PT), Pedro Duarte (Novo), Waldir Brazão (Avante), Jorge Felippe e Alexandre Isquierdo, ambos do DEM, Dr. Rogério Amorim (PSL), Rosa Fernandes (PSC), Teresa Bergher (Cidadania), Vitor Hugo (MDB), Monica Benício, Thaís Ferreira e William Siri, do PSOL, João Mendes de Jesus, Tânia Bastos e Zico Papera, do Republicanos, Felipe Michel (Progressistas) e Marcio Santos (PTB).
Resultado do acordo das lideranças partidárias, foram definidos nesta quinta-feira (25), os integrantes das Comissões Permanentes da Câmara Municipal do Rio para a Sessão Legislativa de 2021. No total, são 26 Comissões integradas por três vereadores que terão as seguintes funções: presidente, vice-presidente e vogal.
O Regimento Interno da Casa estabelece que cada vereador deverá participar da constituição de, pelo menos, uma comissão permanente, e não pode pertencer a mais de três. E, os membros da Mesa Diretora ficam impedidos de participar da constituição das mesmas.
É atribuição das Comissões Permanentes estudar proposições e outras matérias submetidas ao seu exame, emitir parecer e oferecer substitutivos ou emendas, quando julgar oportuno. Também é sua função promover estudos, pesquisas e investigações sobre questões de interesse público, relativas à sua competência; e ainda, tomar a iniciativa da elaboração de proposições.
A Comissão de maior importância é a de Justiça e Redação. Cabe a ela opinar sobre o aspecto constitucional, legal e regimental das proposições, as quais não poderão tramitar na Câmara Municipal sem seu parecer.
Presidentes e Vice-Presidentes das comissões permanentes serão escolhidos em eleição interna.
Veja abaixo como ficou a composição das Comissões Permanentes:
ABASTECIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Waldir Brazão, Jair da Mendes Gomes e Ulisses Marins
ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO
Jorge Felippe, Inaldo Silva e Luciano Medeiros
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Dr. Gilberto, Celso Costa e Dr. Marcos Paulo
ASSUNTOS URBANOS
Tainá de Paula, Vitor Hugo e Eliel do Carmo
CIÊNCIA, TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA
Pedro Duarte, Carlos Bolsonaro e William Siri
CULTURA
Reimont, Renato Moura e Tarcísio Motta
DEFESA CIVIL
Dr. Carlos Eduardo, Jones Moura e Alexandre Isquierdo
DEFESA DA MULHER
Veronica Costa, Mônica Benício e Eliel do Carmo
DIREITOS HUMANOS
Teresa Bergher, Alexandre Isquierdo e Gabriel Monteiro
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Thais Ferreira, Jair da Mendes Gomes e Waldir Brazão
DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Marcio Ribeiro, Lindbergh Farias e Dr. Carlos Eduardo
DIREITOS DOS ANIMAIS
Luiz Carlos Ramos Filho, Dr. Marcos Paulo e Vera Lins
EDUCAÇÃO
Marcio Santos, Tarcísio Motta e Prof. Célio Lupparelli
ESPORTES E LAZER
Felipe Michel, Zico Papera e Marcelo Arar
FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
Rosa Fernandes, Prof. Célio Lupparelli e Márcio Ribeiro
HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL
Paulo Pinheiro, Dr. João Ricardo e Dr .Rogerio Amorim
IDOSO
João Mendes de Jesus, Dr. João Ricardo e Paulo Pinheiro
JUSTIÇA E REDAÇÃO
Dr. Jairinho, Thiago K. Ribeiro e Inaldo Silva
MEIO AMBIENTE
Zico Papera, Vitor Hugo e Chico Alencar
DEFESA DO CONSUMIDOR
Vera Lins, Teresa Bergher e Welington Dias
OBRAS PÚBLICAS E INFRAESTRUTURA
Welington Dias, Ulisses Marins e Dr. Gilberto
PREVENÇÃO ÀS DROGAS
Dr. João Ricardo, Veronica Costa e João Mendes de Jesus
SEGURANÇA PÚBLICA
Dr. Rogerio Amorim, Jones Moura e Gabriel Monteiro
TRABALHO E EMPREGO
William Siri, Rocal e Jorge Felippe
TRANSPORTES E TRÂNSITO
Alexandre Isquierdo, Felipe Michel e Luiz Carlos Ramos Filho
TURISMO
Marcelo Arar, Carlos Bolsonaro e Renato Moura
A Presidência da Câmara do Rio designou os vereadores Rafael Aloisio Freitas (Cidadania), Dr. Jairinho (Solidariedade), Tainá de Paula (PT), Pedro Duarte (Novo), Waldir Brazão (Avante), Jorge Felippe e Alexandre Isquierdo, ambos do DEM, Dr. Rogério Amorim (PSL), Rosa Fernandes (PSC), Teresa Bergher (Cidadania), Vitor Hugo (MDB), Monica Benício, Thaís Ferreira e William Siri, do PSOL, João Mendes de Jesus e Tânia Bastos, ambos do Republicanos, Felipe Michel (Progressistas), Marcio Santos (PTB) e Zico Papera (REPUBLICANOS) para constituírem a Comissão de Representação criada para estudo e avaliação do atual Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Sustentável do Rio de Janeiro.
Presidida pelo vereador Rafael Aloisio Freitas, a comissão terá o prazo de 90 dias para apresentar relatório, o qual será publicado no Diário da Câmara Municipal.
O Plano Diretor é um instrumento previsto no Art. 185 da Constituição Federal, instituído por lei, que propõe a política de desenvolvimento urbano e orienta o processo de planejamento do município. Esta política tem por objetivo ordenar o desenvolvimento da cidade, garantir seu pleno funcionamento e o bem-estar de seus habitantes. Nele, estão prenunciadas diversas legislações urbanísticas aplicáveis, as quais ainda não foram implementadas, a exemplo do Código Ambiental, Código de Licenciamento e Fiscalização de Obras Públicas ou Privadas, a Lei de Parcelamento do Solo Urbano e a Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano. Leia: https://bit.ly/3re6lZN
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