O encerramento do evento “O Povo Pergunta”, realizado pela Super Rádio Tupi com apoio da Câmara do Rio, se deu nesta sexta-feira (5), com ações realizadas no bairro do Cocotá, localizado na Ilha do Governador, e em Madureira. Entre os muitos temas direcionados aos vereadores, saúde e conservação tiveram destaque.

O primeiro destino do púlpito itinerante foi a Praça Manuel Bandeira, na Ilha, e os insulanos compareceram em peso. Preocupada com a saúde das mulheres, a chefe de cozinha Bianca Abreu perguntou à vereadora Tânia Bastos (Rep), que é vice-presidente da Câmara do Rio, sobre as expectativas que as moradoras podem ter com relação ao Hospital Maternidade Paulino Werneck, ao que foi respondida: “Anteriormente as mulheres grávidas eram levadas para atendimento fora da Ilha. Com a reabertura da maternidade, isso mudou. A saúde da mulher é importante. Atualmente a unidade apenas atende mulheres grávidas, mas a proposta agora é que atenda todas as mulheres na questão da ginecologia, mastologia e outros serviços que serão oferecidos”.

O carpinteiro Edivaldo Antonio da Silva, morador do bairro, questionou sobre a falta de segurança na região, além do alto número de usuários de drogas nas ruas. O vereador Vitor Hugo (MDB), por sua vez, respondeu que está ciente da situação: “Temos falado com a prefeitura sobre o retorno da Guarda Municipal. A Câmara também aprovou no mês passado o programa Reviver Rio, que trata de tirar principalmente dependentes químicos das ruas, e isso ajuda também. A Câmara tem trabalhado para resolver esses problemas”.

Ao ser questionado por Vera Castro sobre a retirada para manutenção dos aparelhos de ginástica da praça próxima à Pedra da Onça, nunca repostos, o vereador Felipe Michel (PP), garantiu: “Vamos lá nessa praça verificar e cobrar da prefeitura que coloque os equipamentos de volta e faça a manutenção. A população não pode ficar desassistida. Essa é nossa missão como vereador: sermos voz da população”.

Madureira

Já no berço do samba, em Madureira, o púlpito ficou estacionado na entrada do Parque Madureira, local por onde passam centenas de pessoas de todas as partes da cidade diariamente. As demandas, seguindo a mesma lógica, foram bem abrangentes e trataram de assuntos que impactam a vida de todos os cariocas. 

Regina Celi, do lar, perguntou à vereadora Rosa Fernandes (PSD), sobre o corredor verde em Irajá, que busca atenuar os impactos do calor em um dos bairros mais quentes da cidade: “As regiões da cidade que receberão o corredor verde são regiões em que a temperatura tem aumentado cada dia mais. Assim, como é o caso de Irajá, serão plantadas cerca de mil mudas na região. Isso, por si só, já é importante, mas a população precisa ajudar na conservação. Isso é relevante para que a gente equilibre a região”.

O transporte na cidade também foi um tema muito recorrente. A professora Neli Belém perguntou ao vereador Edson Santos (PT) sobre a tarifa zero, sendo respondida pelo parlamentar: “Todo trabalhador que ganha um salário mínimo gasta pelo menos 20% da sua renda com transporte para si e para sua família. A ideia da tarifa zero é garantir que ele possa realizar suas atividades sem esse ônus. Para custear, por exemplo, seria possível utilizar o valor que as empresas pagam de vale-transporte aos funcionários, caso ele fosse depositado em um fundo. Isso poderia render mais de R$ 7 bilhões por ano. Se conseguirmos viabilizar, todos poderão viajar gratuitamente pela cidade e isso certamente vai trazer benefícios para a população”.

O corretor de planos de saúde João Carlos Câmara denunciou estar no aguardo de uma prótese ortodôntica cuja entrega está atrasada há seis meses, sem conseguir ajuda nos órgãos competentes. A vereadora Vera Lins (PP), presidente da Comissão Municipal de Defesa do Consumidor, orientou: “Faça a sua denúncia na comissão para que possamos entender o caso e notificar o consultório responsável. É para isso que estamos aqui”.

A questão do atendimento prestado pelos planos de saúde, que já foi tema de audiência pública na Casa, também apareceu entre as demandas. Marcia Coutinho, do lar, tem lutado pelo atendimento previsto em contrato para sua filha, denunciando que a criança tem enfrentado dificuldades em manter a frequência dos seus múltiplos tratamentos. A vereadora Luciana Novaes (PT), presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência, garantiu: “Estamos acompanhando de perto esse caso. Fizemos audiência na Câmara e estamos buscando uma CPI em Brasília. Buscamos esse diálogo para que os planos continuem com as terapias. Sabemos que um dia ou dois que a criança fica sem esse atendimento faz muita diferença. Esses planos precisam cumprir com a sua responsabilidade”.

O evento

“O Povo Pergunta” percorreu todas as Áreas de Planejamento da cidade, representadas por 10 bairros ao todo, sendo: Barra da Tijuca, Rocinha, Santa Cruz, Guaratiba,  Bangu, Campo Grande, Saens Peña, Carioca, Cocotá e Madureira. O evento, uma realização da Super Rádio Tupi com apoio da Câmara do Rio, foi transmitido na programação da emissora e aconteceu entre os dias 01/07 e 05/07, coletando sugestões, demandas e questionamentos da população carioca, colocando-os frente a frente com os parlamentares para que tivessem suas respostas.

Confira aqui, no Flickr da Câmara, as fotos de todos os dias do evento.

Em mais uma ação de escuta ativa da população sobre suas demandas para a cidade do Rio de Janeiro, a iniciativa “O Povo Pergunta”, evento da Super Rádio Tupi com a Câmara Municipal, levou seu púlpito aberto para a praça Saens Pena, na Tijuca, e para o Largo da Carioca, no centro do Rio. Serviços de saúde, segurança pública, transporte, abrigo para população LGBTQIA+ e inserção de aposentados no mercado de trabalho foram as principais pautas discutidas.

A presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara do Rio, vereadora Rosa Fernandes (PSD), destacou a importância dessa iniciativa de aproximar os parlamentares da população. “Seria ideal que pudéssemos ampliar esse projeto para todas as áreas do município, porque dá oportunidade para as pessoas conhecerem um pouquinho mais do nosso trabalho e de nós, representantes eleitos, ouvirmos aquilo que os cariocas têm a dizer. Precisamos estar mais próximos da população, pois essa interação nas ruas nos ensina a cada momento”, celebrou.

Para o presidente da Comissão de Defesa dos Animais, vereador Luiz Ramos Filho (PSD), essa iniciativa foi bem-sucedida porque permitiu à população conhecer e compreender o trabalho do legislativo carioca. “Esse evento com a Super Rádio Tupi oferece uma aproximação importante com a população. E isso ajuda muito o nosso trabalho. Por exemplo, surgiu uma ideia aqui, muito boa, a partir da pergunta feita pelo Thiago Rangel, que é a instalação de terminais de parada para motofretes efetuarem carga e descarga”, relatou.

O cozinheiro Cleiton Ribeiro questionou a vereadora Monica Cunha (PSOL) sobre a possibilidade de construção de mais Centros Provisórios de Acolhimento para a população LGBTQIA+. A parlamentar disse que já oficiou o prefeito para que possa construir mais unidades. “Esse é um equipamento muito importante e já foi uma vitória a sua inauguração. Mas ainda é muito pouco diante da demanda que temos em nossa cidade. A Comissão Permanente de Combate ao Racismo está atenta a essa questão”, afirmou.

O vereador Vitor Hugo (MDB) foi ao microfone da rádio para responder à autônoma Rose Gaspar sobre ações de combate à violência. “A pedido do parlamento carioca, foram instaladas 21 câmeras de segurança no centro da cidade e que, em paralelo ao emprego dos profissionais do Segurança Presente, foi aprovado o projeto Reviva Rio, que visa garantir acolhimento, tratamento, prevenção, recuperação e reinserção social e econômica de dependentes químicos na capital”, explicou. 

O autônomo José Mauro perguntou ao vereador Edson Santos (PT) se há alguma parceria do Poder Legislativo com o Executivo para aumentar o número de camelôs licenciados para atuarem nas ruas. Edson se comprometeu a oficiar a Prefeitura para levantar o número de licenças ociosas e o porquê de elas ainda não terem sido distribuídas. 

Membro da Comissão do Idoso, o vereador Pablo Mello (Rep) foi questionado por Lúcia Fernandes sobre o que tem sido feito pela Câmara do Rio para aumentar e melhorar a empregabilidade dos aposentados. Mello afirmou que essa é uma questão sensível, uma vez que 11% da população carioca está acima dos 60 anos. “O município do Rio conta hoje com o projeto Agente Experiente, um benefício social que visa reconhecer e valorizar a experiência e potencialidades do idoso com idade igual ou superior a 60 anos, com carga horária de 16 horas semanais e bolsa de R$ 350,00 mensais. Todavia, estamos trabalhando para que essa carga horária possa ser de 24h semanais, com bolsa de um salário mínimo”, disse.

Tijuca

Quem passou na manhã desta quinta-feira pela Praça Saens Pena, na Tijuca, também pôde aproveitar para conversar com os vereadores, tirar dúvidas e sugerir soluções para melhorar a cidade.

A designer de unhas Taiane Rosa questionou como a população preta e pobre pode contar com o Legislativo para melhorar o atendimento de saúde. O vereador Dr. Rogério Amorim (PL) explicou que os parlamentares têm o dever de fiscalizar o trabalho do Poder Executivo e buscar direcionar recursos para a saúde da população: “A Câmara do Rio cobra muito para que os aportes que fazemos, inclusive os R$ 40 milhões recentemente doados pela Casa, sejam efetivamente direcionados para essa área”. A doação, apontada pelo parlamentar, aconteceu no fim do mês passado, com a entrega de um cheque simbólico em plenário ao prefeito Eduardo Paes. Todo o valor doado deverá ser aplicado em programas e projetos de melhoria de hospitais e maternidades da cidade. 

Militar e morador de Vila Isabel, Waldir Camilo reclamou da falta de respeito à prioridade de pessoas com deficiência e neurodivergentes dentro dos coletivos. O vereador Alexandre Beça (PSD) explicou que tramitam na Câmara diversos projetos de lei que garantem direitos das pessoas com deficiência ou pessoas autistas, incluindo a gratuidade da passagem. “Agora em agosto pediremos ao presidente Carlo Caiado (PSD) que coloque essas propostas na pauta para que possamos assegurar o direito à segurança e a tranquilidade de todas as pessoas, sem distinção, nos ônibus da cidade”, afirmou. 

O púlpito itinerante “O Povo Fala” vai estar nesta sexta-feira (5), às 08h, na Praia de Olaria, na Ilha do Governador, e às 13h, na Rua Soares Caldeira, em Madureira.

Segurança, saúde e transporte foram alguns dos principais temas abordados no terceiro dia do evento “O Povo Pergunta”, uma realização da Super Rádio Tupi com apoio da Câmara do Rio. As ações desta quarta-feira (3) aconteceram nos bairros de Bangu e Campo Grande e contaram com a presença de diversos parlamentares.

O vereador Marcio Santos (PV) compareceu ao calçadão de Bangu e respondeu a um questionamento da professora Neuza Gomes, que mora no bairro e relatou que se sente insegura no bairro e gostaria de saber como a Câmara pode ajudar no tema. Por sua vez, o político respondeu: “A Câmara já avançou muito ao propor a escala da Guarda Municipal. Temos buscado com que a prefeitura amplie o contingente de agentes nas ruas. Creio que já houve melhora no bairro, mas acredito que com o contingente da guarda a gente possa melhorar ainda mais”.

Já Adriana Simões, que é manicure e moradora de Senador Camará, alertou aos vereadores sobre uma rua que encontra-se em más condições, com asfalto e saneamento prejudicados, provocando poças e alagamentos em dias de chuva, provocando muitos casos de doenças na região. O vereador Dr. Gilberto (Solidariedade), que esteve nas duas ações do dia, respondeu: “Vamos buscar saber detalhes dessa região. Demandas como essa são importantes e podem ser levadas a subprefeitura da região. Nós, vereadores, estamos representando vocês e vamos realizar uma indicação legislativa para levar a sua demanda”.

Campo Grande

A segunda ação do dia aconteceu no calçadão de Campo Grande, bairro que é considerado, de acordo com o IBGE, o mais populoso do Brasil, com mais de 340 mil habitantes. As demandas, na ocasião, foram mais voltadas a temas locais, como linhas de ônibus e projetos que impactam o bairro.

A aposentada Alda Chaves, usuária assídua do transporte público, falou diretamente com o presidente da Câmara, vereador Carlo Caiado (PSD), e pediu atenção à necessidade de uma maior oferta de linhas na localidade, ao que foi respondida: “Esse é um ponto fundamental para a cidade. O BRT, por exemplo, era totalmente privado e hoje temos uma lei aprovada na Câmara que viabilizou o retorno da operação à Prefeitura. Um novo modelo de gestão, que garante maior controle dos ônibus através do GPS, também passou pela aprovação dos vereadores. Além desse trabalho, continuaremos nossa cobrança e ficaremos atentos quanto às linhas também. Conte conosco!”.

Quem também respondeu perguntas sobre transporte foi o vereador Edson Santos (PT). A aposentada Rosemary Santos questionou a alta tarifa dos ônibus. O parlamentar pontuou que concorda: “Cerca de 20% do salário mínimo é gasto com passagem. Queremos um sistema de tarifa zero no Rio. Esse é um projeto que temos na Câmara e estamos mobilizando a sociedade para alcançá-lo”.

Por fim, o vereador Rocal (PSD) respondeu a uma pergunta do servidor público Davi Mello. Ele fez questionamentos sobre a obra do anel viário de Campo Grande, que está sendo executada na região. Mello quis saber sobre o que é possível esperar com relação a um melhor fluxo de trânsito, problema muito vivido pelos moradores da região. De acordo com o parlamentar, a expectativa é positiva: “O anel viário é o maior investimento público dos últimos tempos no bairro. Tenho certeza de que vai melhorar muito a mobilidade. Com a inauguração do mergulhão, tenho certeza de que impactará positivamente”.

Também compareceu ao evento o vereador William Siri (Psol).

Serviço | “O Povo Pergunta”

Datas, locais e horários:

Segunda-feira (01/07) - Barra da Tijuca e Rocinha;

Terça-feira (02/07) - Santa Cruz e Guaratiba;

Quarta-feira (03/07) - 08h - Praça Raimundo Paz, na Rua da Feira, s/n, Bangu (perto do Calçadão) / 13h - Rua Coronel Agostinho, Campo Grande (calçadão);

Quinta-feira (04/07) - 08h - Praça Saens Peña - Tijuca / 13h - Largo da Carioca, Centro do Rio;

Sexta-feira (05/07) - 08h - Praia de Olaria, 155 - Cocotá, Ilha do Governador / 13h - R. Soares Caldeira, 142 - Madureira

Desde esta segunda-feira (1), a população do Rio vai ter a oportunidade de apresentar suas dúvidas e sugestões diretamente aos vereadores. O “Povo Pergunta”, realizado pela Super Rádio Tupi com a apoio da Câmara do Rio, vai durar até sexta-feira (5) e levará um púlpito a 10 bairros da cidade, abrangendo todas as áreas de planejamento. Além de serem exibidas na programação da rádio, as perguntas também serão respondidas na hora pelos parlamentares. O evento acontece após uma bem-sucedida iniciativa realizada em parceria com a Band, ocorrida durante toda a última semana de junho, onde as Comissões Permanentes da Casa atenderam aos cariocas na Praça da Cinelândia.

O primeiro bairro a receber a atividade foi a Barra da Tijuca. O vereador Carlo Caiado (PSD), presidente da Câmara, esteve presente e recebeu perguntas sobre temas como limpeza urbana, saúde pública, transporte e segurança. “É importante as pessoas terem a Câmara como referência. O vereador é um reflexo da sociedade. É importante entendermos com a população quais são suas prioridades e necessidades”, destacou Caiado.

Felipe Michel (PP), por sua vez, também esteve no local e se prontificou a responder, entre outros temas, perguntas relacionadas a transporte, escopo da comissão da qual é presidente. Antonio Carlos da Cunha, que é contador e integrante da associação de moradores do bairro, questionou sobre o asfaltamento e iluminação na Estrada da Gávea. Prontamente, o parlamentar respondeu que são muitas as reclamações que chegam com relação a esses problemas: “A Prefeitura será cobrada, pois além de impactar no transporte, também impacta na segurança pública”.

Caiado também falou sobre parques e espaços públicos, respondendo a uma pergunta do corretor de seguros Alexandre Narcizo, que questionou a respeito de um entendimento seu de que alguns desses espaços estariam sendo concedidos para a iniciativa privada, como o Jardim de Alah, no Leblon: “Não entendo como privatizar. O que houve foi uma Parceria Público-Privada (PPP). O Jardim de Alah segue sendo um espaço urbano e público com trechos cedidos para o comércio. O caminho tem que ser esse: manter as características sustentáveis dos parques e garantir que atendam à população”.

Rocinha

A segunda parada do dia aconteceu na Rocinha, onde diversos moradores da região se dispuseram a participar e exercer seus direitos como cidadãos. Os vereadores Edson Santos (PT) e Dr. João Ricardo (MDB) estiveram presentes, além de Felipe Michel, e responderam às questões da população, que passaram por saúde, educação, segurança pública e outros temas mais.

Jorge Manuel de Santana, que é motorista e morador do bairro, perguntou a respeito da segurança pública e também da fiscalização no trânsito. O vereador Edson Santos, após esclarecer que essa primordialmente é uma questão relacionada ao Governo do Estado, reforçou que a cidade conta com a contribuição da Guarda Municipal no tema: “A GM tem sido tema frequente na Câmara e não pode ser desviada da sua função. Uma delas é cuidar do trânsito. Devemos ter mais Policiais Militares e Guardas Municipais, já que a população da cidade aumentou, mas eles precisam estar dentro de suas funções”.

O vereador Dr. João Ricardo, em sua participação, respondeu à mobilizadora social Jaqueline Almeida, que questionou a respeito de projetos que visem a população dentro do espectro autista, principalmente na região: “Graças a avanços o diagnóstico dessas pessoas acontece com cada vez mais frequência. Nós estamos trabalhando a pauta e acreditamos que a Rocinha precisa de um CAPS (Centro de Atenção Psicossocial). A demanda é grande. Vamos levar isso ao prefeito”.

Para mais informações sobre o evento, confira a lista abaixo.

Serviço | “O Povo Pergunta”
Datas, locais e horários:

• Segunda-feira (01/07) - 08h - Av. Armando Lombardi, 597-619 - Barra da Tijuca / 13h - Praça das Flores - Rocinha;
• Terça-feira (02/07) -      08h - Rua Felipe Cardoso, 539 - Santa Cruz / 13h - Av. Dom João VI - Estação Mato Alto, Guaratiba;
• Quarta-feira (03/07) -    08h - Av. Praça Raimundo Paz, na Rua da Feira, s/n, Bangu (perto do Calçadão), 85 - Calçadão de Bangu / 13h - Rua Coronel Agostinho, Calçadão Campo Grande;
• Quinta-feira (04/07) -    08h - Praça Saens Peña - Tijuca / 13h - Largo da Carioca, Centro do Rio;
• Sexta-feira (05/07) -      08h - Praia de Olaria, 155 - Cocotá / 13h - R. Soares Caldeira, 142 - Madureira

A cidade do Rio de Janeiro terá um Estatuto Municipal da Promoção e Igualdade Racial. A fim de buscar a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos individuais, coletivos e difusos, a superação e o combate à discriminação e das desigualdades raciais, os vereadores aprovaram em definitivo o PL 29/2021. A proposta agora segue para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.

Uma das autoras do projeto, Thais Ferreira (PSOL) ressaltou a importância do Estatuto para a construção de uma cidade antirracista. “Esse é o meu primeiro projeto de lei apresentado assim que assumi a cadeira como vereadora. Queremos mostrar que essa cidade é comprometida com a população negra a partir da base, dos grupos e coletivos de luta. É muito importante saber quem são os nossos aliados e atuam pela causa das pessoas negras e pardas, que ainda vivem como subcidadãos. Agora, cobraremos que este Estatuto de Promoção da Igualdade seja uma realidade e passe a constar no orçamento e nas políticas públicas da cidade. Precisamos racializar os dados das políticas públicas”, sublinhou a parlamentar.

O vereador Edson Santos (PT) subiu na tribuna para comemorar a aprovação do projeto. “Parabéns a todos que votaram esta matéria e principalmente à vereadora Thais, que com seu trabalho e articulação, permitiu que a cidade tivesse um Estatuto pela Igualdade Racial na cidade do Rio de Janeiro.”

O vereador Prof. Célio Lupparelli (PSD) também assina a autoria da proposta.

Confira outros projetos aprovados hoje:

Ambulante poderá inscrever até dois auxiliares perante a fiscalização

PL 481-A/2013 - Permite à pessoa física contar com dois auxiliares na atividade de comerciante ambulante, que poderão representá-lo no momento da ação fiscal, desde que seus nomes figurem na autorização. Aprovada em 2ª discussão, a matéria agora segue para sanção ou veto do prefeito. 

“Com o direito a dois auxiliares, vamos garantir mais dignidade e condições de trabalho aos barraqueiros. O projeto vai gerar mais empregabilidade em toda a orla do Rio de Janeiro”, destacou o vereador Marcelo Arar (Agir), autor da proposta. Para Dr. Rogério Amorim (PL), o projeto vai facilitar o cotidiano dos profissionais da categoria. “É justo que aqueles trabalhadores, empreendedores na praia, tenham a condição de ter um auxiliar ali. Muitas vezes eles têm que se ausentar para fazer uma compra, resolver algum problema ou até em casos de doença”, ressaltou o parlamentar.

Botafogo vai ganhar corredor esportivo e de lazer

PL 728/2021 - Institui o Corredor Esportivo e de Lazer, aos domingos e feriados, na pista de rolamento junto à faixa de areia, na Avenida das Nações Unidas, em Botafogo, para a prática de atividade física e lazer. Uma emenda que foi incluída no projeto prevê que deverá ser feita uma análise de viabilidade técnica do órgão competente. 

A proposta ainda determina que o estacionamento de veículos será permitido na orla, de acordo com a sinalização existente. A matéria foi aprovada em 2ª discussão e segue para redação final antes de ir para sanção ou veto do prefeito.

Autores: Waldir Brazão (União) e Eliseu Kessler (MDB)

Proposta proíbe o impedimento à alimentação e assistência médico-veterinária a animais comunitários

PL 2245/2023 - Dá nova redação ao art. 28° da Lei 6.435/2018, proibindo o impedimento, por qualquer meio, do fornecimento de alimentação, água ou assistência médico-veterinária a animais comunitários ou que estejam em situação de rua. De acordo com a proposta, o fornecimento de alimentação e/ou água nas áreas comuns de condomínios, repartições públicas e similares deverá ser feito em espaços em que não cause quaisquer importunações, transtornos ou constrangimentos aos usuários e aos protetores, bem como sejam seguros aos animais. A matéria foi aprovada em 1ª discussão e voltará à pauta em 2ª votação.

“Com esta lei queremos apenas harmonizar a relação entre as pessoas nos condomínios e espaços públicos que estes animais estão. O que queremos é que os animais e as pessoas possam conviver em paz", salienta Dr. Marcos Paulo (PT), autor do projeto.

Veículos de táxi poderão ter vida útil estendida

PL 2683/2023 - Extingue qualquer limitação de vida útil, prevendo que os automóveis com mais de dez anos de fabricação deverão ser submetidos a uma vistoria física anual na Superintendência Executiva de Táxi e Transporte Individual (SETT), que deverá garantir a segurança, a conservação, o conforto e o bom funcionamento dos automóveis. A matéria foi aprovada em 1ª discussão e voltará à praia em 2ª votação.

“Há um anseio muito grande dos taxistas que esse projeto seja aprovado, já que muitos não conseguem trabalhar com carros mais antigos. O taxista é passível de fiscalização, que vai garantir a qualidade dos veículos”, explica Vera Lins (PP)

Isenção de taxa pública para templos religiosos é aprovado em 1ª discussão

PL 2079/2023 - Altera o Código Tributário Municipal para isentar de taxa templos de qualquer culto. Um dos autores da proposta, o vereador Marcio Santos (PV) explicou do que se trata a matéria que foi aprovada em 1ª discussão hoje.

“É um projeto que isenta paróquias, capelas, igrejas evangélicas, enfim, qualquer templo religioso, de pagar a taxa de permissão de uso do terreno da prefeitura. Aquela igreja que funciona há muito tempo ali naquele terreno não vai precisar pagar esta taxa”, ressaltou o parlamentar.

O vereador Vitor Hugo (MDB) também assina a autoria da proposta que voltará à pauta para nova votação. 

Cidade poderá ter programa para reinserção social e econômica de dependentes químicos

PL 1312/2022 - Cria o Programa Reviva-Rio, que visa a garantia do acolhimento, tratamento, prevenção, recuperação e reinserção social e econômica de dependentes químicos na cidade. O projeto foi aprovado em 1ª discussão com uma emenda e deverá retornar à pauta para mais uma votação. 

A proposta prevê a criação de pelo menos um centro de acolhimento para atender a população por meio da oferta de projetos terapêuticos ao dependente químico que visam à abstinência; adesão e permanência voluntária, compreendida como uma etapa transitória para a reinserção social e econômica;  ambiente residencial, propício à formação de vínculos; avaliação médica e odontológica prévia; elaboração de plano individual de atendimento; e vedação de isolamento físico do dependente químico.

Autor: Vitor Hugo (MDB)


Proposta suspende a cobrança de pedágio em dias de eleições 

PL 66/2017 - A proposta proíbe a cobrança de pedágio em qualquer local do Município do Rio de Janeiro nos dias de eleições, das 8h às 18h, prevendo a aplicação de multa, que varia entre R$ 50 mil e R$ 200 mil, em caso de descumprimento da regra. A matéria foi aprovada em 1ª discussão e voltará à pauta para nova votação.

Autor da matéria, o vereador Felipe Michel (PP) explica que o poder público deve facilitar o deslocamento da população. “Com o dever legal de todo cidadão exercer seu voto, é comum nos dias de eleição que as principais vias do município fiquem extremamente congestionadas por conta da necessidade das pessoas votarem em suas zonas eleitorais. Sendo assim, é fundamental que o município crie alternativas para garantir esse direito.”

O vereador Dr. Carlos Eduardo (PDT) é coautor da proposta.

A Câmara do Rio aprovou nesta terça-feira (25) o Projeto de Lei 3276/2024, de autoria conjunta dos Poderes Executivo e Legislativo, que cria condições tributárias para a instalação de uma bolsa de valores na cidade. A medida reduz o valor do ISS (Imposto Sobre Serviços) para atividade de bolsa, mercadorias e futuros, de 5% para 2%. O objetivo é competir com a B3, sediada em São Paulo, atraindo empresas que operam com capital aberto a se instalarem no município.

“A aprovação deste projeto é fruto da harmonia entre os poderes, que trabalharam juntos na coautoria dessa proposta. Temos vários empresários hoje que vão para São Paulo em função de não termos uma bolsa de valores em nossa cidade. Somada a todos os outros atrativos do município, teremos aumento de investimentos, de receita tributária e mais emprego e renda para a nossa população. Esse é mais um grande legado que o legislativo carioca deixa para a nossa cidade ”, celebrou Carlo Caiado (PSD), presidente da Câmara Municipal.

Segundo dados da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento do Rio de Janeiro, o setor financeiro foi o quarto maior pagador de impostos na capital entre 2021 e 2023, representando 9% da arrecadação total, com cerca de R$ 1,5 bilhão. Com a aprovação da matéria, espera-se que a competição seja benéfica para o município, tendo como referência o grande volume de recursos que circulam na B3, em São Paulo. Apenas em capital estrangeiro, por exemplo, foram registrados na bolsa paulista os maiores saldos líquidos da história em 2022 e 2023, sendo R$ 100 bilhões e R$ 44,9 bilhões, respectivamente. Além disso, o total de investidores pessoa física na bolsa brasileira cresceu 80% nos últimos 4 anos, atingindo a marca total de 19,4 milhões em 2024.

“Ter mais de uma bolsa de valores operando é muito importante para o país, para que as empresas que têm capital aberto possam ter opção de mercado. A cidade do Rio de Janeiro está com o mercado maduro e atraente. Como hoje existe o monopólio por parte da B3, as taxas são altíssimas. Então, a expectativa é que na virada desse ano para 2025, nós tenhamos a bolsa carioca operando, atraindo diversas empresas que vão buscar um custo menor. Tenho certeza que nós vamos retomar o que acontecia na década de 70 e 80, onde o Rio de Janeiro rivalizava de igual para igual com São Paulo no que diz respeito ao mercado financeiro”, comemorou o líder do governo, vereador Átila Nunes (PSD).

Além do Poder Executivo, assinam a matéria os vereadores Carlo Caiado (PSD), Vera Lins (PP), Inaldo Silva (Rep), Dr. Gilberto (SD), Átila Nunes (PSD), Jorge Felippe (PP), Junior da Lucinha (PSD), Jorge Pereira (PSD), Jair da Mendes Gomes (PRD), Ulisses Marins (União), Rosa Fernandes (PSD), Alexandre Beça (PSD), Welington Dias (PDT), Edson Santos (PT) e Pedro Duarte (Novo).

Diálogo

Para aprimorar a proposta, os vereadores se reuniram na manhã desta terça-feira (25) com o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano e Econômico, Chicão Bulhões; com o subsecretário de Desenvolvimento Econômico e Inovação, Marcel Balassiano; com o presidente da Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ), Josier Vilar; com os conselheiros da ACRJ, Sérgio Guimarães e Ruy Barreto; e com o coordenador do MBA em Gestão Financeira da Fundação Getulio Vargas (FGV), Ricardo Teixeira.

Bulhões explicou que embora a única bolsa brasileira, a B3, esteja localizada em São Paulo, aproximadamente 34% do dinheiro investido nela está nas gestoras de recursos cariocas. Sérgio Guimarães lembrou ainda que a bolsa do Rio pode contribuir para a expansão do mercado, uma vez que o mercado de capitais na B3 é muito restrito por causa do custo e da escala, sendo importante ter uma bolsa que atenda às empresas de porte médio. No encontro participaram também os vereadores Pedro Duarte (Novo), Welington Dias (PDT) e Rosa Fernandes (PSD).

O projeto contou com amplo apoio de especialistas, empresários e políticos, demonstrando a importância da medida. Para Caiado, o Rio caminha para se tornar a cidade do amanhã. “O Porto Maravalley e o IMPATech, por exemplo, demonstram como estamos ativamente buscando o protagonismo em diversas áreas no Brasil. Uma nova bolsa de valores para o Rio é mais uma oportunidade para mostrarmos o potencial que a cidade possui”, ressaltou.

História

A Bolsa de Valores do Rio de Janeiro (BVRJ) foi uma das bolsas mais antigas do Brasil, inaugurada em 14 de julho de 1820. Antes do início formal de suas operações, os negócios eram realizados em uma espécie de pregão ao ar livre. Essa atividade comercial ganhou grande impulso a partir da vinda da família real para o Brasil em 1808, o que levou às primeiras tentativas de organização do mercado.

A BVRJ viveu seus anos dourados entre as décadas de 1950 e 1960. Após o Crash de 1971, foi pouco a pouco perdendo terreno para a bolsa paulista em participação no desenvolvimento do mercado de capitais, assim como nos debates econômicos. Em decorrência do Crash de 1989, perdeu definitivamente para a Bovespa, o posto de maior bolsa do Brasil e da América Latina, apesar de ter sido o núcleo do processo de privatizações no Brasil na 2ª metade da década de 1990, com os leilões de empresas estatais como a Telesp, a Companhia Vale do Rio Doce e a Usiminas. Todavia, com a evolução do mercado acionário, foram feitos acordos de integração e, desde 2000, o que restava de negociação em ações foi transferida para a Bolsa de Valores de São Paulo.

A Câmara do Rio acaba de aprovar em definitivo o PLC 142/2023, que prevê a reforma de São Januário e a realização de obras de infraestrutura no entorno do estádio. O texto foi modificado por 67 emendas dos parlamentares e segue para redação final antes de ir para sanção do prefeito Eduardo Paes. A votação foi acompanhada pelo presidente do Vasco da Gama, Pedro Paulo de Oliveira, o ex-jogador Pedrinho, por integrantes da diretoria do clube e por torcedores nas galerias.

Entre as emendas aprovadas, duas delas destinam recursos para contrapartidas. Uma estabelece que 6% do valor arrecadado com a Operação seja destinado a obras de melhorias no entorno do estádio de São Januário. Outra determina que 150 reais de cada metro quadrado negociado seja direcionado a um fundo de mobilidade, que será investido em obras de melhoria no trânsito nos chamados bairros receptores.

Presidente da Câmara do Rio, Carlo Caiado (PSD) ressaltou a amplitude do projeto, que irá beneficiar uma área da cidade que necessita de mais investimentos, e a inserção de emenda que garante recursos para obras de mobilidade. "Esse projeto é muito importante para a cidade, e principalmente para o entorno de São Januário, com um alcance social grande. As emendas vão aumentar as contrapartidas tanto na região quanto nos bairros que receberem o potencial construtivo, que terão obras de melhoria no trânsito", acrescentou. 

Líder do governo no parlamento carioca, o vereador Átila Nunes (PSD) enfatizou que todas as emendas foram feitas por meio de um diálogo estreito com o clube e com a sociedade. “Finalmente, depois de muitas discussões, o projeto vai conseguir atender as necessidades para reforma do estádio, trazer garantias para o município que esse processo será concluído, levar benfeitorias para o entorno de São Januário, algo que é fundamental e mais do que justo, e, por último, assegurar que as áreas receptoras receberão investimentos para ajudar na mobilidade desses bairros”, apontou.

Vascaíno, Alexandre Isquierdo (União) destacou o engajamento da Casa. “Foram cumpridas todas as etapas, fizemos três audiências públicas, ouvimos a população, a comunidade e os vereadores. Antes mesmo da sessão, nós discutimos com técnicos da prefeitura as mais de 80 emendas propostas”, contou o parlamentar.

De autoria do Poder Executivo, o projeto institui a Operação Urbana Consorciada – OUC Estádio de São Januário, no Bairro Vasco da Gama, que compreende um conjunto de intervenções coordenadas pelo Poder Executivo Municipal, com a participação do Club de Regatas Vasco da Gama, representantes de seu quadro de associados, como usuários permanentes, moradores do entorno e investidores privados.

O texto estabelece que um total de 197 mil metros quadrados de potencial construtivo não utilizado no complexo de São Januário poderá ser transferido para diversas regiões da cidade, como a Barra e bairros da zona norte do Rio, respeitando determinadas regras descritas no projeto.

Melhor fluxo de caixa

Uma das emendas aprovadas, de autoria do vereador Pedro Duarte (Novo), aumentou de 10% para 20% o montante do valor total dos direitos da operação poderão ser utilizados, de início, a título de aquisição de bens ou de direitos necessários à implementação do Estádio de São Januário.

“A venda não pode ficar atrelada à obra porque a obra demora e a venda é mais rápida. Isso foi resolvido com a criação de uma terceira conta. Então, a associação pode realizar a venda do potencial construtivo de uma vez só, mas não entra diretamente o recurso inteiro na conta da associação, isso vai para uma terceira conta e conforme o clube vai comprovando o avanço da obra, os recursos vão sendo liberados. Assim você não trava a venda, nem tem o aporte de todo recurso de uma vez só”, explicou o parlamentar.

Resposta Histórica foi lembrada

Já o vereador Edson Santos (PT) recordou a história do clube e a sua contribuição para o esporte. Em 2024, o clube celebrou 100 anos da data que ficou conhecida como Resposta Histórica, quando o Vasco da Gama se recusou a excluir 12 jogadores do time para se filiar na Associação Metropolitana de Esportes Athleticos (AMEA).

“O Vasco foi pioneiro na assimilação de negros nos campos de futebol e isso fez muito bem ao futebol brasileiro. A partir daí, nós tivemos negros como Didi, Garrincha e Pelé, o maior de todos, e tantos outros negros que se destacam no mundo do futebol. Em 1994, tivemos o Romário, maior jogador da Copa do Mundo, também negro. A presença negra enriqueceu o futebol de nosso país e fez com que chegássemos ao pentacampeonato. Nós devemos esta realidade à coragem e à iniciativa do Clube de Regatas Vasco da Gama, que homenageamos hoje com esta votação.”

“O Vasco fez um golaço ao convocar o urbanista Sérgio Dias, que apresentou o projeto de um estádio sustentável, que vai ajudar a desenvolver economicamente toda a região e beneficiar as comunidades. É o Vasco, mais uma vez, sendo inovador”, afirmou o vereador Luiz Ramos Filho (PSD)

Vetos derrubados

Os vereadores ainda rejeitaram quatro vetos do Poder Executivo a projetos de lei elaborados pela Câmara do Rio durante a sessão ordinária nesta quinta-feira (18). Agora, eles seguem para promulgação pelo presidente Carlo Caiado (PSD). Confira abaixo:

Vetos parciais apostos pelo Poder Executivo ao PL 2448/2023, de autoria dos vereadores Eliseu Kessler (MDB) e Dr. Carlos Eduardo (PDT), que dispõe sobre o atendimento especializado para as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos concursos públicos realizados no município do Rio de Janeiro;

Veto total aposto pelo Poder Executivo ao PL 1318-A/2022 de autoria dos vereadores Eliseu Kessler (MDB), Marcelo Arar (Agir), Waldir Brazão (União), Marcos Braz (PL), Luciano Medeiros, Dr. Marcos Paulo (PT), Rocal (PSD) e Dr. Carlos Eduardo (PDT), que estabelece que em locais de grande fluxo de pessoas haja dentre os funcionários pessoas que saibam lidar com as crises de Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências;

Veto total aposto pelo Poder Executivo ao PL 2485/2023 de autoria do vereador Edson Santos (PT), que declara Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Povo Carioca a Ala dos Compositores da Estação Primeira de Mangueira;

Veto total aposto pelo Poder Executivo ao PL 2771/2024 de autoria do vereador  Átila Nunes (PSD), que declara Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial da Cidade do Rio de Janeiro a Procissão de Santa Sara Kali, em Guaratiba, Zona Oeste do Rio de Janeiro.

Sem uma pista para competições de automobilismo desde 2012, a cidade do Rio está perto de ganhar um novo autódromo, em Guaratiba, na Zona Oeste. Os vereadores da cidade aprovaram nesta quinta-feira (06/06) Projeto de Lei Complementar 162/2014 que estabelece um trecho situado próximo à estação de BRT Mato Alto, entre a Avenida Dom João VI e a Estrada da Matriz, como local de construção. O projeto determina diversas intervenções na região para abrigar o projeto, como a criação de novas estações de BRT e incentivo a atividades culturais e shows quando não estiverem acontecendo corridas. 

Presidente do parlamento carioca, o vereador Carlo Caiado (PSD) destacou os impactos econômicos que a construção do novo autódromo em Guaratiba irá gerar. “O Rio não pode ficar de fora do universo do automobilismo, que movimenta mais de R$ 1 trilhão no mundo todo por ano. São empregos em uma série de eventos, que incluem Fórmula 1, Stock car, drift, motomobilismo, sem falar da possibilidade de shows e outras atividades culturais. Com o diferencial de este ser um projeto alinhado com as exigências de sustentabilidade ambiental”, acrescentou. 

Líder do governo na Câmara do Rio, o vereador Átila Nunes (PSD) explicou que a aprovação e aprimoramento do projeto com emendas é essencial para promover melhorias para região, além de atender a um desejo de apaixonados pelo automobilismo no Rio de Janeiro. “Me recordo bem do impacto na cidade quando tínhamos prova da Fórmula 1 e o quanto qualquer prova mobilizava o Rio. Existe hoje uma legião de órfãos de automobilismo, de corridas de moto e kart, que infelizmente ficaram sem um espaço apropriado. Com isso, tenho certeza que o Brasil ficou com uma lacuna porque o Rio era único neste quesito. É um momento muito especial, estamos dando um passo muito concreto para realizar a demanda de mais de uma década.”

O vereador Edson Santos (PT) reforçou que este é um projeto de desenvolvimento econômico sustentável. “Do ponto de vista ambiental, esta proposta é melhor do que o projeto previsto ali para aquela região de construção de habitação porque teria um impacto ambiental muito maior do que a construção. Ele poderá e deverá mitigar a questão ambiental ali com a recuperação de manguezais, algo fundamental para Guaratiba. Uma outra questão importante de se colocar é a urbanização do entorno ali da região, sem a previsão de remoção das famílias ali colocadas, elas devem continuar ali e se há pessoas em situação de dificuldade e vivendo em moradias precárias, o autódromo deve contribuir para a melhoria das condições de habitação ali.”

Morador da região, o vereador Zico (PSD) enumerou alguns dos principais benefícios que os investimentos na construção do autódromo irá proporcionar para a população. “Ele vai trazer segurança para região, fomentar mais o turismo e gerar empregos. Enfim, é só alegria! Precisamos ter cada vez mais investimento para a Zona Oeste, em especial para nossa ‘Zona Oeste raiz’”, sublinhou o parlamentar.

O projeto foi amplamente discutido nos últimos meses a fim de debater os impactos ambientais e econômicos que serão causados pela construção do autódromo. Durante encontro com parlamentares, o secretário municipal de coordenação governamental, Jorge Arraes, disse que estão previstas contrapartidas e mudanças no sistema viário da região que vão atender ao aumento de demanda com o novo autódromo. “Falamos aqui sobre duas questões: uma que é o reforço de estações do BRT previstas como contrapartida no projeto de lei e também uma derivação do futuro VLT Transoeste que vai substituir o BRT em um projeto que estamos fazendo com o BNDES. A ideia é que ali tenha um ramal, uma derivação para atendimento específico do autódromo”, explicou.

Na ocasião, Arraes também acrescentou que todos os instrumentos ambientais exigidos para a execução de qualquer tipo de obra nesta região específica serão cumpridos. “O projeto prevê uma obrigação do privado de preservar e tomar conta daquela área. Mas no processo de licenciamento, obviamente, todas as questões e condicionantes ambientais serão levantadas, seja por um EIA/RIMA ou por um licenciamento ambiental do município.”

A população mundial com mais de 60 anos deve chegar a 2 bilhões de pessoas até 2050. A previsão é da Organização Mundial de Saúde (OMS). No Rio de Janeiro, esse envelhecimento populacional já é uma realidade. O número de moradores com 65 anos aumentou 47%, nos últimos 12 anos. Por isso, o Câmara Rio Debate que será exibido na próxima terça-feira (28) vai mostrar como está a preparação da cidade para o fenômeno. O programa vai ao ar às 20h. 

Serão recebidos no estúdio da Rio TV Câmara o vereador Pablo Mello (Rep), Fabiana Knob, secretária executiva do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e Hexcilany Santiago Santos, representante da Secretaria Municipal do Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida. Ex-secretário Estadual de Envelhecimento Saudável, o vereador Alexandre Isquierdo (União) também participa do episódio.

Toda a programação da emissora pode ser acompanhada ao vivo pelo Youtube (youtube.com/tvcamarario) ou pelo canal 10.3 da TV aberta. Confira outros destaques da semana:

O Meu Lugar: Madureira 

Madureira chegou aos 411 anos na última sexta-feira (24). Por isso, a Rio TV Câmara abre a programação da semana com a reapresentação de O Meu Lugar dedicado ao bairro. Exibido às 20h da próxima segunda-feira (27), o episódio mostra a história de um dos bairros mais populares da cidade, eternizado na canção de Arlindo Cruz. 

Vamos passear pelo Mercadão, mostrar atividades culturais como o Jongo da Serrinha, o bate-bola, o baile charme do Viaduto Negrão de Lima e muito samba com a escola Império Serrano, além de uma entrevista mais do que marcante com Tia Surica, estrela da Portela. Nossa equipe também foi até o Parque Madureira. E, claro, você vai saber o motivo da expressão "Madureira chorou". Não perca! 

Os lugares mais visitados do Rio 

Numa cidade com tanta beleza natural e atrativos turísticos, parece missão fácil apontar quais são os points mais procurados por quem a visita. Mas se engana quem acredita nisso. Uma pesquisa recente feita pela Secretaria Municipal de Turismo até ajudou a consolidar obviedades e unanimidades nos roteiros da cidade. No entanto, também apresentou inúmeras surpresas. Você sabia que a Catedral Metropolitana de São Sebastião figura entre os 20 lugares mais visitados do Rio? Que outras áreas ou espaços fazem companhia a ela neste ranking? O que mais atrai: natureza, arquitetura, opções de lazer ou cultura? Vamos reexibir o Reportagem Especial que destrincha essa lista, com a ajuda da secretária Daniela Maia. E, é claro, abre os microfones para os turistas. Como será que eles definem os passeios? É na quarta-feira, às 20h. 

Relíquias da fé

Na próxima quinta-feira (30), Dia de Corpus Christi,  vamos reexibir a Reportagem Especial Relíquias da Fé. O programa apresenta aos cariocas vários itens que fazem parte do acervo de igrejas da cidade, nem sempre disponíveis ao público, que simbolicamente representam a devoção católica. Entre eles, um fragmento da cruz, na qual Jesus Cristo teria sido crucificado, guardado dentro de um cofre na Catedral Metropolitana de São Sebastião. A Rio TV Câmara foi a segunda equipe de televisão a ter acesso ao Santo Lenho, depois de uma produção da Netflix.  

O episódio mostra ainda a relação da atriz Giovana Antonelli com a santa carioca Odetinha, que morreu de tifo com apenas oito anos de idade. A artista fala que sempre carrega na carteira uma imagem da menina tornada venerável pelo Papa Francisco, e que  já visitou o túmulo de Odette Vidal Cardoso várias vezes.

Câmara Rio Debate Especial Notícia Preta se debruça sobre a nossa Música Popular 

O Câmara Rio Debate Especial Notícia Preta abre espaço para falar da Música Popular Brasileira, a nossa MPB. O que é, de fato, a música popular? Quem são esses artistas da MPB? Quais as dificuldades enfrentadas pelos que decidem seguir a carreira musical? Como é, hoje, viver da música? A apresentadora Bárbara Souza recebe o vereador Edson Santos (PT), vice-presidente da Comissão de Cultura da Câmara do Rio; o cantor e compositor Caio Prado e o músico e uma das lideranças da Rede de Rodas de Samba, Flavio Galiza. Eles conversam também sobre os estigmas e limites de gêneros musicais destinados a artistas pretos.

Com o objetivo de promover a conscientização da população carioca acerca dos riscos de catástrofes e desastres naturais e da importância da prevenção para a redução de danos, a Câmara Municipal do Rio aprovou nesta quarta-feira (15), em 2ª discussão, o PL 2422/2023, que institui a Campanha de Conscientização pela Redução de Catástrofes e Desastres Naturais no município. 

De acordo com a proposta do vereador Eliseu Kessler (PSD), caberá à prefeitura realizar simulações de situações de emergência e evacuação; campanhas de informação, divulgação e distribuição de materiais informativos em escolas, comunidades e meios de comunicação locais; oferecer palestras, seminários e workshops; e estabelecer parcerias com instituições de pesquisa e organizações não governamentais especializadas na área.

“Em função da sua formação natural encravada entre o mar e as montanhas, o município do Rio de Janeiro está sujeito a diversos riscos naturais, como deslizamentos de terras, alagamentos, enchentes e inundações. Assim, por meio da conscientização e da disseminação de informações sobre medidas de prevenção e preparação, podemos contribuir para a proteção das vidas, dos bens e da infraestrutura do nosso município”, salienta Kessler. O projeto foi aprovado em 2ª discussão e seguirá para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.

Veja abaixo as demais matérias aprovadas na sessão extraordinária e suas respectivas autorias.

Proposta incentiva a compra de livros em Braille

PL 1379-A/2015 - O projeto revê a aquisição de livros pelo Poder Executivo para as bibliotecas públicas em formatos acessíveis às pessoas portadoras de deficiência visual. A matéria foi aprovada em 2ª discussão e seguirá para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.

Autor: Renato Moura (MDB)

Campanha visa o diagnóstico precoce do retinoblastoma 

PL 1535/2022 - De acordo com o autor da matéria, vereador Alexandre Isquierdo (União), o retinoblastoma é um tumor ocular muito comum na infância, que atinge cerca de 400 crianças por ano, segundo dados do Ministério da Saúde. Desta forma, o projeto institui a Campanha de Conscientização e Incentivo ao Diagnóstico Precoce do Retinoblastoma, prevendo que o Poder Executivo deverá fazê-la com material informativo que aborde diagnósticos, formas de tratamento, sintomas e cuidados o tumor.

“Em razão da falta de conhecimento, muitas vezes a doença é descoberta em grau avançado, podendo causar cegueira e até levar à morte. Uma vez diagnosticado precocemente, o retinoblastoma pode ter cura em até 100% dos casos. Por isso a importância desse projeto para a saúde das crianças do nosso município”, esclarece Isquierdo. 

O projeto foi aprovado em 2ª discussão e seguirá para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.

Feira Livre de Inhaúma pode se tornar Patrimônio Cultural do Rio

PL 1820/2023 - Proposta declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial da cidade do Rio de Janeiro a feira livre realizada na Rua Dona Emília, no bairro de Inhaúma. Para o autor, vereador Vitor Hugo (MDB), a feira “representa a diversidade e a força do comércio popular, sendo um ponto importante de descontração e de lazer para os moradores e visitantes, com pagode, o melhor do samba e da comida tradicional.” O projeto foi aprovado em 2ª discussão e seguirá para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.

Órgãos municipais deverão divulgar números de emergência da Polícia Militar

PL 1998-A/2023 - Estabelece que será obrigatória a divulgação dos números de emergência da Polícia Militar, o Disque 911 e o Disque 112, nos veículos e órgãos municipais. O projeto foi aprovado em 2ª discussão e seguirá para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.
Autor: Celso Costa (MDB) 

Campanha oferece capacitação contra o afogamento

PL 2041/2023 - Estabelece a campanha permanente de capacitação contra o afogamento no âmbito do município. A proposta objetiva educar crianças e adultos acerca dos perigos de afogamento em praias, piscinas, rios e demais localidades; educar cidadãos no básico da ambientação aquática; e promover segurança para os cidadãos no que tange a atividades com água

A campanha deverá ocorrer, prioritariamente, em equipamentos públicos em especial os pertencentes à área de educação, esporte e pessoa com deficiência; transportes públicos; em empresas privadas que tenham celebrado instrumentos de parceria com o Poder Público; nas praias, piscinas, rios, cachoeiras e praças públicas; e no sítio digital da Prefeitura .

As praias, piscinas, rios, cachoeiras e demais localidades deverão ser sinalizadas quanto ao perigo de afogamento no local pelo Poder Público.

Por fim, o projeto prevê que os locais que comercializam piscinas deverão, no ato da venda, disponibilizar cartilha a ser desenvolvida e/ou chancelada pelo Poder Público, que divulgue os perigos e as medidas de segurança que devem ser adotadas na utilização do produto. O projeto foi aprovado em 2ª discussão e seguirá para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.

Autores: Carlos Eduardo (PDT) e Marcos Braz (PL)

Proposta cria selo pet friendly para taxistas

PL 2226/2023 - Cria o selo Taxista Pet Friendly com o escopo de certificar oficialmente os taxistas que conduzem passageiros acompanhados de animais de estimação. O selo será expedido pela Secretaria Municipal de Transportes e terá validade por prazo indeterminado, a critério do motorista. Todavia, fica vedada a cobrança de qualquer tarifa extra para a condução de passageiros acompanhados de animais de estimação. 

Para o vereador Dr. Marcos Paulo (PT), esta proposta é fundamental porque muitos motoristas ainda recusam a entrada de animais nos veículos. “É importante que os taxistas também tenham essa boa vontade de transportar as pessoas que são tutoras de animais. Toda iniciativa voltada para estimular esta locomoção e, principalmente, este convívio harmônico entre o passageiro tutor e o motorista é bem-vinda”, ressaltou. O projeto foi aprovado em 2ª discussão e seguirá para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.

Autora: Vera Lins (PP)

Largo “Dondon do Andaraí” deve ser reconhecido como de interesse cultural, social e ambiental para o município

PL 2235/2023 - Reconhece como de interesse cultural, social e ambiental para o Município o Largo Dondon do Andaraí, entre as ruas Barão de Mesquita e Gomes Braga. O projeto foi aprovado em 2ª discussão e seguirá para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.

Autor: Marcio Ribeiro (PSD)

Instituto de Pesquisa e Memória “Pretos Novos” pode entrar no Guia Oficial e no Roteiro Turístico da cidade

PL 2322/2023 - Inclui o Instituto de Pesquisa e Memória Pretos Novos (IPN), localizado na Rua Castro Alves n° 32/34, Gamboa, no guia oficial e no roteiro turístico do Município do Rio de Janeiro. "O objetivo é promover o reconhecimento e a divulgação deste importante patrimônio histórico e cultural", ressalta Prof. Célio Lupparelli (PSD), autor do projeto. Aprovado em 2ª discussão, a matéria seguirá para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.

Autor: Prof. Célio Lupparelli (PSD)

Projeto reconhece o evento Rio Creative Conference como de interesse público municipal

PL 2327/2023 - Proposta reconhece como de interesse público, sob o aspecto econômico, cultural e da criatividade, o evento Rio Creative Conference. Organizado pelo Rio2C, é consoderado o maior evento de criatividade da América Latina.

Autor do projeto, o vereador Carlo Caiado (PSD) ressalta que este empreendimento tem a marca do pioneirismo e da inovação. “Em apenas 5 edições, o Rio Creative Conference se tornou o mais importante encontro de criatividade da América Latina, assim como o maior mercado de conteúdo audiovisual da região”, salienta. Segundo Caiado, o evento reúne em um mesmo ecossistema profissionais com diferentes habilidades, culturas, ideias e backgrounds, criando um ambiente de grande multidisciplinaridade e diversidade, fundamentais para os processos de criação e inovação. 

“Esta é uma plataforma de aprendizado, relacionamento, negócios e entretenimento que levou o nome do Brasil e, principalmente, do Rio de Janeiro, para o mundo, criando relacionamentos e experiências com os principais criadores e executivos da indústria mundial”, sublinhou. O projeto foi aprovado em 2ª discussão e seguirá para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.

Homenagem dá o nome de Mc Marcinho ao Calçadão de Bangu

PL 2348/2023 - Projeto denomina como Calçadão MC Marcinho - Márcio André Nepomuceno Garcia (1977-2023), o calçadão localizado ao longo de partes da Avenida Cônego Vasconcelos e da Avenida Ministro Ary Franco, entre a Rua Sul América e a Rua Francisco Real, no bairro de Bangu. O projeto foi aprovado em 2ª discussão e seguirá para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.

Autor: Felipe Michel (PP)

“Turma do Alzirão” pode se tornar patrimônio cultural da cidade

PL 2406/2023 - Proposta declara como Patrimônio Cultural de natureza imaterial do Povo Carioca a Turma do Alzirão. Na justificativa do projeto, o vereador Dr. Rogério Amorim (PL) lembrou que a iniciativa nasceu de um grupo de amigos apaixonados por futebol na década de 70 e destacou alguns pontos da trajetória deles.

“Em 2004, a Turma do Alzirão marcou presença na passagem da Tocha Olímpica, celebrando com uma festa após o Maracanã e promovendo a atmosfera de Copa do Mundo com bandeiras e camisas da seleção e dos clubes cariocas. Paralelamente aos eventos da Copa do Mundo, a Turma do Alzirão também se envolveu em ações sociais para ajudar comunidades, festas juninas e apoio a instituições carentes. Atualmente, a Turma do Alzirão está envolvida em diversos eventos destinados à comunidade tijucana, incluindo o evento Abaetetuba na Praça Saens Pena", acrescentou o parlamentar.

O projeto foi aprovado em 2ª discussão e seguirá para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.

“Francisco Dornelles” dará nome à estação Mato Alto do BRT

PL 2616/2023 - Projeto determina que o Poder Executivo dará o nome de Francisco Dornelles à estação Mato Alto, do BRT -Transporte Rápido por Ônibus (Bus Rapid Transit) do Corredor Transoeste, em Guaratiba. O projeto foi aprovado em 2ª discussão e seguirá para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.

Autor: Dr. João Ricardo (MDB)

Samba à Bangu pode se tornar Patrimônio Cultural do Rio

PL 2667/2023 - Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Município do Rio de Janeiro o Samba à Bangu, que teve seu início nas ruas e praças do bairro, em 2021. Autor do projeto, o vereador William Siri (PSOL) ressalta que o samba contribui para enriquecer a cultura da região.

“Desde a sua fundação, o Samba à Bangu acumula públicos notáveis pelas praças e espaços em que se apresenta, consolidando-se como um catalisador cultural sendo, inclusive, reconhecido e exaltado por expoentes da música brasileira, como Marquinho PQD, Iracema Monteiro, Tiãozinho Mocidade, Sylvinha Dufryer, Paulo Henrique Mocidade, Jorge André, Juninho Thybau, Gabrielzinho do Irajá e outros”, acrescentou. 

O projeto foi aprovado em 2ª discussão e seguirá para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.

Projeto cria Comissão Permanente de Combate ao Racismo

PR 16-A/2009  - Cria no Regimento Interno da Câmara Municipal do Rio de Janeiro a Comissão Permanente de Combate ao Racismo. A proposta retorna à pauta em 2ª discussão e 4ª sessão.

Na justificativa do projeto, os autores argumentam que o combate ao racismo é fundamental para promover o desenvolvimento da cidade. “As desigualdades raciais permanecem sendo um indicador imprescindível para compreensão da marginalização e vulnerabilidade da população negra, criando obstáculos para o equânime acesso aos bens e serviços e para o exercício da cidadania. Este grupo está sobre-representado nas taxas de mortalidade e homicídio, desemprego, informalidade, pobreza, analfabetismo, ausência de acesso aos serviços de saúde, educação e assistência, encarceramento, habitações inadequadas, fome e insegurança alimentar, violações contra a liberdade de crença, dentre outras”, afirmam.

Assinam a proposta os vereadores Monica Cunha (PSOL), Monica Benicio (PSOL), William Siri (PSOL), Luciana Boiteux (PSOL), Edson Santos (PT), Átila Nunes (PSD), Thais Ferreira (PSOL), Carlo Caiado (PSD), Dr. Gilberto (SD), Teresa Bergher (PSDB) e as comissões de Justiça e Redação e de Defesa dos Direitos Humanos.