O presidente da Comissão de Representação que vai estudar o atual Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Sustentável do Município do Rio de Janeiro, vereador Rafael Aloisio Freitas (Cidadania), convocou reunião para terça-feira, dia 2 de março, às 10h30, de forma híbrida, com transmissão ao vivo pela Rio TV Câmara (YouTube), no Salão Nobre da Câmara do Rio.

O Plano Diretor é um instrumento previsto no Art. 185 da Constituição Federal, instituído por lei, que propõe a política de desenvolvimento urbano e orienta o processo de planejamento do município. Esta política tem por objetivo ordenar o desenvolvimento da cidade, garantir seu pleno funcionamento e o bem-estar de seus habitantes. Nele, estão prenunciadas diversas legislações urbanísticas aplicáveis, as quais ainda não foram implementadas, a exemplo do Código Ambiental, Código de Licenciamento e Fiscalização de Obras Públicas ou Privadas, a Lei de Parcelamento do Solo Urbano e a Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano.

São integrantes da comissão os vereadores  Rafael Aloisio Freitas , Dr. Jairinho (Solidariedade), Tainá de Paula (PT), Pedro Duarte (Novo), Waldir Brazão (Avante), Jorge Felippe e Alexandre Isquierdo, ambos do DEM, Dr. Rogério Amorim (PSL), Rosa Fernandes (PSC), Teresa Bergher (Cidadania), Vitor Hugo (MDB), Monica Benício, Thaís Ferreira e William Siri, do PSOL, João Mendes de Jesus, Tânia Bastos e Zico Papera, do Republicanos, Felipe Michel (Progressistas) e Marcio Santos (PTB).

Resultado do acordo das lideranças partidárias, foram definidos nesta quinta-feira (25), os integrantes das Comissões Permanentes da Câmara Municipal do Rio para a Sessão Legislativa de 2021. No total, são 26 Comissões integradas por três vereadores que terão as seguintes funções: presidente, vice-presidente e vogal.

O Regimento Interno da Casa estabelece que cada vereador deverá participar da constituição de, pelo menos, uma comissão permanente, e não pode pertencer a mais de três. E, os membros da Mesa Diretora ficam impedidos de participar da constituição das mesmas.

É atribuição das Comissões Permanentes estudar proposições e outras matérias submetidas ao seu exame, emitir parecer e oferecer substitutivos ou emendas, quando julgar oportuno. Também é sua função promover estudos, pesquisas e investigações sobre questões de interesse público, relativas à sua competência; e ainda, tomar a iniciativa da elaboração de proposições.

A Comissão de maior importância é a de Justiça e Redação. Cabe a ela opinar sobre o aspecto constitucional, legal e regimental das proposições, as quais não poderão tramitar na Câmara Municipal sem seu parecer.

Presidentes e Vice-Presidentes das comissões permanentes serão escolhidos em eleição interna.

Veja abaixo como ficou a composição das Comissões Permanentes:

ABASTECIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Waldir Brazão, Jair da Mendes Gomes e Ulisses Marins

ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO

Jorge Felippe, Inaldo Silva e Luciano Medeiros

ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dr. Gilberto, Celso Costa e Dr. Marcos Paulo

ASSUNTOS URBANOS

Tainá de Paula, Vitor Hugo e Eliel do Carmo

CIÊNCIA, TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA

Pedro Duarte, Carlos Bolsonaro e William Siri

CULTURA

Reimont, Renato Moura e Tarcísio Motta

DEFESA CIVIL

Dr. Carlos Eduardo, Jones Moura e Alexandre Isquierdo

DEFESA DA MULHER

Veronica Costa, Mônica Benício e Eliel do Carmo

DIREITOS HUMANOS

Teresa Bergher, Alexandre Isquierdo e Gabriel Monteiro

DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Thais Ferreira, Jair da Mendes Gomes e Waldir Brazão

DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Marcio Ribeiro, Lindbergh Farias e Dr. Carlos Eduardo

DIREITOS DOS ANIMAIS

Luiz Carlos Ramos Filho, Dr. Marcos Paulo e Vera Lins 

EDUCAÇÃO

Marcio Santos, Tarcísio Motta e Prof. Célio Lupparelli

ESPORTES E LAZER

Felipe Michel, Zico Papera e Marcelo Arar 

FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA

Rosa Fernandes, Prof. Célio Lupparelli e  Márcio  Ribeiro

HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL

Paulo Pinheiro, Dr. João Ricardo e Dr .Rogerio Amorim

IDOSO

João Mendes de Jesus, Dr. João Ricardo e Paulo Pinheiro

JUSTIÇA E REDAÇÃO

Dr. Jairinho, Thiago K. Ribeiro e Inaldo Silva

MEIO AMBIENTE

Zico Papera, Vitor Hugo e Chico Alencar

DEFESA DO CONSUMIDOR

Vera Lins, Teresa Bergher e Welington Dias

OBRAS PÚBLICAS E INFRAESTRUTURA

Welington Dias, Ulisses Marins e Dr. Gilberto

 PREVENÇÃO ÀS DROGAS

Dr. João Ricardo, Veronica Costa e João Mendes de Jesus

SEGURANÇA PÚBLICA

Dr. Rogerio Amorim, Jones Moura e Gabriel Monteiro

TRABALHO E EMPREGO

William Siri, Rocal e Jorge Felippe

TRANSPORTES E TRÂNSITO

Alexandre Isquierdo, Felipe Michel e Luiz Carlos Ramos Filho

TURISMO

Marcelo Arar, Carlos Bolsonaro e Renato Moura

Com dez votos favoráveis, a Comissão de Representação de Combate à Covid-19 aprovou seu relatório final, apresentado pelo relator do colegiado, vereador Dr. Rogerio Amorim (PSL). Um dos pontos destacados pelo parlamentar é a necessidade de imunização da população por meio de uma vacinação em massa. Segundo o vereador, o Rio de Janeiro tem sido a cidade com o pior cenário epidemiológico do Brasil, de todas as capitais brasileiras, com 248 mortes por 100 mil habitantes. A média registrada no Brasil é de 100 óbitos por 100 mil habitantes.

Para o relator, é preciso também uma melhor organização do Sistema Único de saúde da cidade do Rio de Janeiro. "Os sistemas federal, estadual e municipal precisam se entender", sublinha Dr. Rogério Amorim. No documento, o parlamentar ressalta que o município é o principal interessado na organização, estruturação e implantação do sistema de saúde com a divisão de atribuições e a repartição da competência para que se efetive a cooperação técnica e financeira. "O atraso na compra das vacinas, pela União, ilustra bem essa situação, quando o plano de vacinação carioca precisou ser interrompido diante da insuficiência de doses", afirma.

Membros do colegiado, os vereadores Paulo Pinheiro e Dr. Marcos Paulo, ambos do PSOL, sugeriram a inclusão de dois parágrafos e a retirada de um parágrafo do relatório. Aprovados pela comissão, serão incluídos no documento os seguintes itens: a adoção de medidas para ampliar a fiscalização e o combate às aglomerações e o estabelecimento de novos horários  alternativos para o comércio, indústria e serviço para desafogar o transporte público.

Os vereadores do PSOL pediram a exclusão de uma parte do texto do relatório, que aponta como medida importante a desburocratização para Parcerias Público Privadas, quando da carência de leitos no município do Rio. Para este ponto, os parlamentares farão um adendo para explicar a posição contrária. Contrário à retirada do trecho, o vereador Pedro Duarte (Novo) reforçou a importância de se ter a possibilidade de contratação, em casos de picos futuros da doença, por meio de PPPs.

Um outro ponto aprovado pelo colegiado foi a sugestão de inclusão de mais um parágrafo, desta vez da vereadora Tainá de Paula (PT), que trate de protocolos específicos voltados para as pessoas em vulnerabilidade social, principalmente oriundas de favelas e periferias.  Já a vereadora Teresa Bergher (Cidadania) chamou atenção para a necessidade de o Poder Público rever resolução que trata do funcionamento de bares e restaurantes na cidade do Rio de Janeiro.

Para o presidente da Comissão de Representação de Combate à Covid-19, vereador Dr. João Ricardo (PSC), a pandemia nos traz ensinamentos todos os dias. "No início, o uso da máscara era desaconselhável, e passou a ser obrigatório", lembra. No encerramento dos trabalhos, o parlamentar destacou ainda os problemas que vieram junto com a pandemia, como o aumento do número de suicídios e o abandono de idosos. Segundo ele, a presença de pacientes com Covid-19 nos hospitais ainda é complicada.

Na próxima semana, duas comissões de representação se reúnem para apresentação e votação do relatório final. Na segunda-feira (22), às 10 horas, a Comissão de Representação para o Desenvolvimento Econômico e Tributário da cidade do Rio de Janeiro votará o relatório final, já apresentado na quinta-feira (18). Entre os pontos indicados pelo relator Pedro Duarte (Novo) estão os impactos da crise em todos os setores da economia; o equilíbrio e a recuperação das finanças; a arrecadação tributária e o panorama geral dos negócios na cidade.

Na terça-feira (23), às 11 horas, a Comissão de Representação de Combate à Covid-19 irá se reunir para apresentação e votação do relatório final. O documento deverá ser apresentado pelo relator do colegiado, vereador Dr. Rogerio Amorim (PSL). Em uma das reuniões, os integrantes da comissão receberam o secretário municipal de Saúde, Daniel Soranz, que apresentou aos parlamentares as ações promovidas nos primeiros trinta dias de governo para enfrentamento à pandemia e sobre o início do programa municipal de vacinação.

As reuniões serão realizadas em ambiente híbrido – virtual, no Salão Nobre da Casa Legislativa, com transmissão no YouTube da Rio TV Câmara.

A Comissão de Representação para o Desenvolvimento Econômico e Tributário da Cidade do Rio de Janeiro realizou, nesta quinta-feira (18), reunião para apresentação do relatório de conclusão do trabalho do grupo presidido pelo vereador Rafael Aloísio Freitas (CIDADANIA).

No encontro, que ocorreu de forma híbrida, o relator da Comissão, vereador Pedro Duarte (NOVO), apresentou aos integrantes do colegiado o relatório sobre os principais temas que foram discutidos com diversas instituições e com o Poder Público visando o desenvolvimento das atividades econômicas no município. Entre os pontos apresentados no relatório estão os impactos da crise em todos os setores da economia; o equilíbrio e a recuperação das finanças; a arrecadação tributária e o panorama geral dos negócios na cidade.

Após a publicação do relatório, que será votado na próxima segunda-feira (22), os vereadores apresentaram suas opiniões sobre os diversos temas discutidos em quase dois meses de trabalho. O vereador Pedro Duarte destacou a importância de um pacto pela retomada do crescimento econômica pós-pandemia. "A cidade do Rio precisa ser recuperada nas esferas política, econômica e social. Isso será possível por meio de incentivos fiscais com retorno para ações de inclusão da cidadania", ressalta o relator.

O vereador Dr. Rogerio Amorim (PSL) elogiou o trabalho produtivo e democrático da Comissão que discutiu assuntos relevantes do Rio. "O relatório abordou temas importantes, mas precisamos pensar com muita seriedade a questão dos investimentos públicos que precisam ser majorados. Só assim podemos reequilibrar essa cidade e resgatar o orgulho da população. Para que isso aconteça, o Poder Público precisa cuidar de três pontos importantes: ordenamento urbano, saúde e educação básica", lembra o parlamentar. 

O presidente da Câmara do Rio, vereador Carlo Caiado (DEM), convocou, para o dia 18 de fevereiro, às 11 horas, os líderes dos partidos para a primeira reunião do Colégio de Líderes. A reunião será realizada de forma híbrida, na Sala da Presidência.

Entre os motivos para a criação do Colégio de Líderes, a Presidência da Câmara do Rio considerou diversos pontos, como: a atividade exercida por um vereador na função de líder partidário é parte essencial do processo legislativo; no Plenário, cabe ao líder orientar a bancada quanto ao voto, além de falar pela bancada no período destinado às comunicações das lideranças bem como no encaminhamento das votações; além de nortear a discussão e a votação das proposições legislativas, os líderes acumulam uma série de atribuições importantes, principalmente ligadas à articulação política e ao trabalho de unificação do discurso partidário.

Ainda no dia 18 de fevereiro, às 10 horas, a Comissão de Representação para o Desenvolvimento Econômico e Tributário da cidade do Rio vai apresentar seu relatório final. A reunião será realizada de forma híbrida, com transmissão ao vivo pela Rio TV Câmara (YouTube), na Sala das Comissões da Casa Legislativa.

Presidida pelo vereador Rafael Aloisio Freitas (Cidadania), o colegiado tem como integrantes os vereadores Dr. Jairinho (Solidariedade), Vitor Hugo (MDB), Lindbergh Farias (PT),  William Siri e Monica Benício, ambos do PSOL,  Pedro Duarte (Novo), Welington Dias (PDT), Marcio Ribeiro (Avante), Dr. Rogério Amorim (PSL), Carlos Bolsonaro (Republicanos), Marcio Santos (PTB) e Felipe Michel (Progressistas). Leia: https://bit.ly/374KFaY

Em mais uma reunião da comissão representativa criada pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro para estimular o desenvolvimento econômico e tributário da cidade, realizada nesta quinta-feira (4), foram ouvidos representantes do setor produtivo para sugerirem mudanças legislativas que possam melhorar o ambiente de negócios e promover a simplificação tributária.

O encontro foi presidido pelo vereador Rafael Aloisio Freitas (Cidadania) e contou com a participação da Ana Cristina Cerqueira, superintendente da Associação de Atacadistas e Distribuidores do Estado do Rio de Janeiro (ADERJ), Fernanda L. Candeias Guimarães, diretora-presidente da Associação das Empresas do Distrito Industrial de Santa Cruz e Adjacências (AEDIN), Fábio Queiroz, presidente da Associação de Supermercados do Estado do Rio de Janeiro (ASSERJ) e Sérgio Duarte, presidente Rio Indústria.

A dificuldade logística para entrega de mercadorias, a restrição de horário de carga e descarga, a precária infraestrutura como pavimentação ruim e falta de iluminação, a falta de segurança, o excesso regulatório e a complexidade das leis tributárias foram os principais aspectos questionados.

"Santa Cruz tem o maior distrito industrial da cidade com 14 empresas, 18 mil empregos formais e R$ 200 milhões de impostos arrecadados anualmente pela Prefeitura. Temos porto, ferrovia e rodovia. Entretanto, a infraestrutura é precária, com pavimentação ruim e falta de segurança para coibir o roubo de cargas. O Poder Público precisa resolver essas questões para manter as empresas que lá estão e trair novas indústrias", destaca Fernanda L. Candeias Guimarães.

Segundo Fábio Queiroz, uma empresa de 3 mil funcionários, por exemplo, tem 1% do seu quadro apenas para apurar impostos. "Tínhamos que discutir formas inteligentes de reduzir impostos e aumentar a arrecadação. Mas neste momento pedimos foco na simplificação tributária, que aumenta o custo Brasil. Reivindicamos também o autocontrole e a autorregulação do setor. Primeiro, é necessário confiar nos empresários, depois, punir com rigor os desvios cometidos", sugeriu.

Sérgio Duarte fez coro para a simplificação tributária e enalteceu a vocação industrial da cidade. Para ele, legislação feita sem a consulta aos setores interessados, por mais bem intencionada que seja, pode produzir monstros indesejáveis. Já para Ana Cristina Cerqueira é fundamental resolver a logística da circulação de produtos sem atrapalhar o trânsito das pessoas e o abastecimento do varejo.

Rafael Aloisio Freitas explicou, por fim, que só o aumento da tributação não resolve o problema, sendo necessária a construção de pontes e o diálogo permanente com todos os setores. "Estamos abertos a ouvir ideais para melhorar a logística e a circulação em nossa cidade de forma a melhorar viabilizar a fluidez do trânsito sem prejudicar os setores produtivos. Nossa pauta legislativa tem que ser feita de forma colaborativa, com a proposição de ideias dos setores interessados. É assim que vamos quebrar o ciclo vicioso que joga as pessoas para informalidade, aumentando a confiança no ambiente de negócios da nossa cidade", concluiu.

São membros da comissão os vereadores Dr. Jairinho (SD), Lindbergh Farias (PT), Pedro Duarte (Novo), Vitor Hugo (MDB), Márcio Ribeiro (Avante), William Siri (PSOL), Welington Dias (PDT), Mônica Benício (PSOL), Felipe Michel (PP), Dr. Rogerio Amorim (PSL), Carlos Bolsonaro (Republicanos) e Márcio Santos (PTB).

A Presidência da Câmara do Rio designou os vereadores Rafael Aloisio Freitas (Cidadania), Dr. Jairinho (Solidariedade), Tainá de Paula (PT),  Pedro Duarte (Novo),  Waldir Brazão (Avante), Jorge Felippe e Alexandre Isquierdo, ambos do DEM, Dr. Rogério Amorim (PSL), Rosa Fernandes (PSC), Teresa Bergher (Cidadania),  Vitor Hugo (MDB), Monica Benício,  Thaís Ferreira e William Siri, do PSOL, João Mendes de Jesus e Tânia Bastos, ambos do Republicanos, Felipe Michel (Progressistas), Marcio Santos (PTB) e Zico Papera (REPUBLICANOS) para constituírem a Comissão de Representação criada para estudo e avaliação do atual Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Sustentável do Rio de Janeiro.

Presidida pelo vereador Rafael Aloisio Freitas, a comissão terá o prazo de 90 dias para apresentar relatório, o qual será publicado no Diário da Câmara Municipal.

O Plano Diretor é um instrumento previsto no Art. 185 da Constituição Federal, instituído por lei, que propõe a política de desenvolvimento urbano e orienta o processo de planejamento do município. Esta política tem por objetivo ordenar o desenvolvimento da cidade, garantir seu pleno funcionamento e o bem-estar de seus habitantes. Nele, estão prenunciadas diversas legislações urbanísticas aplicáveis, as quais ainda não foram implementadas, a exemplo do Código Ambiental, Código de Licenciamento e Fiscalização de Obras Públicas ou Privadas, a Lei de Parcelamento do Solo Urbano e a Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano. Leia: https://bit.ly/3re6lZN

A Comissão de Representação para o Desenvolvimento Econômico e Tributário da cidade do Rio realizou uma reunião, nesta terça-feira (02), com representantes dos setores de indústria e do petróleo e gás. O debate foi conduzido pelo presidente da Comissão, vereador Rafael Aloisio Freitas (Cidadania).

O economista e assessor fiscal da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), Mauro Osório, alertou para a perda de postos de emprego na cidade e no estado nos últimos anos. "De 2014 até 2020, a cidade  do Rio de Janeiro perdeu quase 500 mil empregos com carteira assinada, é quase o dobro do que a cidade de São Paulo perdeu no mesmo período. O estado do Rio perdeu de 700 mil empregos, uma queda de 18, 3%, enquanto o estado de São Paulo teve 4, 3% de redução". Para Osório, é importante olhar para as potencialidades da cidade do Rio, como o setor de petróleo e gás que tem mais de 100 mil empregos formais em todo estado, com salários em torno de R$ 9 mil.

Dados apresentados pelo representante do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (INEEP), Rodrigo Leão, apontam que a mudança de foco na produção da Petrobras, saindo da bacia de Campos, no Rio de Janeiro, para a bacia de Santos, em São Paulo, tem relação direta com a redução de empregos diretos e indiretos e afeta no setor de serviço e produção no Rio de Janeiro. "A Petrobras, em cerca de cinco anos, reduziu em aproximadamente US$ 12 bilhões seus investimentos. Para cada US$ 1 bilhão que a Petrobras deixa de investir, ela reduz cerca de 27 mil empregos".

Para o relator da Comissão, vereador Pedro Duarte (Novo), o reposicionamento da Petrobras nos últimos anos a tornou mais competitiva, podendo gerar mais empregos e oportunidades para o país. "As ações da Petrobras, em 2015, estavam a R$ 5, um momento de basicamente colapso da estatal. Hoje, opera na bolsa de valores a R$ 29, um reflexo da valorização pela qual passou nos últimos cinco anos", conclui.

A participação da indústria naval na recuperação econômica do estado também foi tema de debate. O vice-presidente do  Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore (SINAVAL), Sergio Bacci, denunciou o abandono que o setor tem sofrido. "O estado do Rio de Janeiro tinha, em 2014, mais de 31 mil empregos, sendo mais de nove mil na cidade do Rio. Hoje, temos apenas 332 empregos, 3% do que havia em 2014". Bacci apontou possíveis caminhos para a retomada do setor: uma política de estado que garanta uma demanda perene da indústria, recursos financeiros, cadeia produtiva e reserva de bandeira, que é o transporte de mercadorias entre os portos do país feito por navio construído no Brasil e tripulado por brasileiros.

Marcelo Kaiuca, presidente do Conselho Empresarial de Assuntos Tributários da Firjan pontuou que o setor industrial no município é composto por aproximadamente 10 mil empresas que geram cerca de 270 mil empregos diretos e pede pela desburocratização dos processos. "A burocracia em excesso gera custos para as empresas, para a sociedade e para o governo. É fundamental adotar um amplo processo de desburocratização, para tornar mais competitiva a economia carioca", reforçou.

O vice-presidente da Comissão, vereador Lindbergh Farias (PT), sugeriu a criação de uma comissão para acompanhar mais de perto o desenvolvimento econômico no município do Rio. "É importante que a Câmara Municipal crie um espaço de discussão, na Alerj isso já está funcionando", alertou.

Fazem parte ainda da Comissão de Representação os vereadores Dr. Jairinho (Solidariedade), Vitor Hugo (MDB), William Siri (PSOL), Monica Benício (PSOL), Welington Dias (PDT), Marcio Ribeiro (Avante), Dr. Rogério Amorim (PSL), Felipe Michel (Progressistas), Marcio Santos (PTB) e Carlos Bolsonaro (Republicanos).

Nesta quinta-feira (28), a partir das 11 horas, a Comissão de Representação para o Desenvolvimento Econômico e Tributário da cidade do Rio de Janeiro se reúne com representantes da Fiocruz e da Associação Brasileira de Indústrias de Química Fina, Biotecnologia e suas Especialidades (ABIFINA). Presidida pelo vereador Rafael Aloisio Freitas (Cidadania), a comissão contará com a presença de Carlos Gadelha, do coordenador e líder do Grupo de Pesquisa Sobre Desenvolvimento, Complexo Econômico Industrial e Inovação em Saúde (GIS/Fiocruz); Priscila Ferraz, vice-presidente de Gestão da Bio-Manguinhos/Fiocruz ; e Marcus Soalheiro, vice-presidente da Associação Brasileira de Indústrias de Química Fina, Biotecnologia e suas Especialidades (ABIFINA).

O encontro será na Sala das Comissões, em ambiente híbrido – virtual, com transmissão no YouTube da Rio TV Câmara.

Na última reunião, no dia 26 de janeiro, o colegiado se reuniu com o secretário de Turismo, Cristiano Beraldo, e com o secretário de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação, Chicão Bulhões, com o objetivo de conhecer as propostas da Prefeitura do Rio para as áreas.

Além de Rafael Alosio Freitas, a comissão tem como integrantes os vereadores Dr. Jairinho (Solidariedade),  Vitor Hugo (MDB),  Lindbergh Farias (PT), William Siri e Monica Benício, ambos do PSOL, Pedro Duarte (Novo), Welington Dias (PDT), Marcio Ribeiro (Avante), Dr. Rogério Amorim (PSL), Felipe Michel (Progressistas),  Marcio Santos (PTB) e Carlos Bolsonaro (Republicanos).  Leia: https://bit.ly/2MrKyP5