As mulheres em situação de violência terão passagens gratuitas garantidas no transporte público da cidade do Rio. É o que determina a Lei n° 7.430/2022, que institui o Programa Auxílio-Passagem - Cartão Move Mulher. Sancionada nesta sexta-feira (24) pelo prefeito…
Após muitas discussões realizadas na Câmara do Rio, foi sancionada, nesta sexta-feira (24), pelo prefeito Eduardo Paes, a Lei Complementar n° 251/2022, que autoriza a incorporação da Rio Securitização pela Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio…
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal do Rio finalizou nesta quinta-feira (23) a fase de oitivas no processo que apura possível quebra de decoro pelo vereador Gabriel Monteiro (PL) com o depoimento do mesmo. Com a…
Em cumprimento ao previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira promoveu uma audiência pública, nesta quinta-feira (23), para a demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais da Prefeitura do Rio nos primeiros…
A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou nesta quinta-feira (23) o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO – (PL 1172/2022), de autoria do Poder Executivo, que determina as prioridades e metas do Poder Executivo para o próximo…
A Comissão Especial do Plano Diretor promoveu na noite desta quarta-feira (22), a sexta audiência pública territorial com o objetivo de debater as proposições do novo Plano Diretor (Projeto de Lei Complementar no 44/2021) para os bairros no entorno de…
Os níveis de ruídos na cidade de Rio de Janeiro, quando mensurados, apontam que zonas exclusivamente residenciais e áreas de proteção ambiental têm sido afetadas pela poluição sonora. Segundo o Conselho Regional de Fonoaudiologia, esta poluição pode acarretar problemas como…
Para conscientizar a população carioca sobre os malefícios do uso de drogas ilícitas, a Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou na sessão ordinária desta terça-feira (21), em 2ª discussão, o Projeto de Lei n° 187-A/2013, que obriga a exibição…
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal do Rio ouviu, nesta terça-feira (21), as duas últimas testemunhas da fase de instrução do processo que apura possível quebra de decoro pelo vereador Gabriel Monteiro (PL). Foram realizadas oitivas…
Os instrumentos previstos na proposta de atualização do Plano Diretor da cidade (Projeto de Lei Complementar nº 44/2021) para a preservação e o incentivo do patrimônio e da cultura foram tema de um debate público promovido pela Câmara do Rio,…