Após a recente derrubada do veto parcial pela Câmara Municipal, a Lei nº 7.391/2022, que institui a inclusão da Língua Brasileira de Sinais (Libras) no currículo das escolas da rede municipal de educação do Rio de Janeiro, passa a vigorar…
O Rio de Janeiro deverá reduzir gradativamente, nos próximos oito anos, o uso de agrotóxicos nos sistemas de produção agrícola e pecuária, bem como na produção extrativista e nas práticas de manejo florestal. É o que determina a Lei nº…
Uma bandeira pendurada na fachada do Palácio Pedro Ernesto, sede da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, pede justiça pelas mortes do jornalista Dom Phillips e do indigenista Bruno Pereira. De iniciativa do vereador Chico Alencar (PSOL), a faixa ficará…
A Câmara do Rio encerrou nesta quinta-feira (30) o primeiro semestre legislativo de 2022 com recorde de produtividade entre as 11 maiores capitais do país pelo segundo semestre consecutivo. Ao todo, foram 363 projetos de lei apresentados e 224 normas…
O Plenário da Câmara Municipal encerrou os trabalhos legislativos do 1º semestre nesta quinta-feira (30) com a aprovação da proposta que institui a prática de cremação e incineração de cadáveres animais na cidade do Rio de Janeiro. O Projeto de…
A oitava audiência territorial realizada pela Comissão Especial do Plano Diretor, nesta quarta-feira (29), discutiu as principais mudanças urbanísticas que estão sendo propostas pelo novo Plano Diretor do município (Projeto de Lei Complementar no 44/2021) para os bairros no entorno…
Quase 70% das unidades de acolhimento institucional de crianças e adolescentes da cidade do Rio de Janeiro apresentam algum tipo de problema, relacionado à água e esgoto, telefonia e internet, fundações e estrutura, entre outros. Esse foi um dos dados…
A Comissão Especial com a finalidade de acompanhar a implementação da Agenda 2030 para as políticas da cidade do Rio de Janeiro realizou uma audiência pública, nesta quinta-feira (30), com o objetivo de debater o licenciamento ambiental em áreas de…
A situação dos abrigos destinados a crianças e adolescentes no município do Rio de Janeiro será tema de uma audiência pública na Câmara Municipal do Rio nesta quinta-feira (30). Promovido pela Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente, presidida…
A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou nesta quarta-feira (29), em Sessão Extraordinária, o PL 14-A/2017, que obriga o Poder Executivo a elaborar, em até cinco anos, o Mapa de Ruído Urbano da cidade. Esse mapa é uma ferramenta…