Após a recente aprovação na Câmara do Rio, o prefeito Eduardo Paes sancionou, nesta quarta-feira (5), a Lei n° 7.578/2022, que institui o Sistema Único de Assistência Social do Município do Rio de Janeiro - SUAS Rio, com a finalidade…
A Comissão Especial do Plano Diretor da Câmara do Rio realiza, nesta quarta-feira (5), uma audiência pública em Pedra de Guaratiba. O objetivo é discutir as especificidades das propostas do novo Plano Diretor (Projeto de Lei Complementar no 44/2021) para…
Os banheiros masculinos dos shopping centers e estabelecimentos similares que não tenham local reservado para livre acesso de ambos os sexos deverão disponibilizar fraldários. É o que determina a Lei Complementar n° 255/2022, uma das leis sancionadas nesta quinta-feira (29)…
Os servidores que participaram da primeira etapa da capacitação sobre licitações e contratos promovido pela Escola do Legislativo Carioca voltam a se reunir nesta segunda, dia 3, para realizar a parte prática do curso. As aulas acontecerão durante toda a…
A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou nesta quarta-feira, dia 28, o Projeto de Lei 1413/2015, de autoria do vereador Dr. Gilberto (Podemos), que determina que as instituições financeiras localizadas no município do Rio de Janeiro sejam obrigadas a…
Com o intuito de informar, conscientizar, prevenir e combater o uso de substâncias alucinógenas ou entorpecentes, o prefeito Eduardo Paes sancionou, nesta quarta-feira (28), a Lei n° 7.562/2022, que torna obrigatória a exibição de vídeos educativos antidrogas nas aberturas de…
O chefe de gabinete da Secretaria de Estado de Polícia Civil, delegado Tarcisio Andreas Jansen, se reuniu com vereadores na Câmara Municipal do Rio nesta terça-feira (27), para tratar do andamento das investigações que apuram a ameaça de morte recebida…
A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou nesta terça-feira (27), em 1ª discussão, o Projeto de Lei 1490/2022, de autoria do Poder Executivo, que atribui vencimento único à categoria funcional de Auxiliar de Controle de Endemias do município do…
A Lei n° 7.554/2022, que cria o Programa Municipal de Doação de Leite Materno e o selo de reconhecimento às empresas incentivadoras, foi sancionada nesta segunda-feira (26) pelo prefeito Eduardo Paes. O objetivo é reconhecer publicamente a dedicação das empresas…
A partir de terça-feira (27), a Câmara Municipal do Rio de Janeiro discute vetos do Poder Executivo a projetos de lei e analisa proposta que trata da gestão de resíduos sólidos, que regulamenta a publicidade da externa da Prefeitura, que…