Os vereadores aprovaram na tarde desta terça-feira (11) o Projeto de Decreto Legislativo 184/2023, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a Prefeitura a efetuar um empréstimo de R$ 797 milhões junto à Caixa Econômica. Os recursos deverão ser utilizados para a compra de novos ônibus articulados para o sistema BRT. O projeto foi aprovado definitivamente hoje e agora segue para promulgação pelo presidente da Câmara do Rio, o vereador Carlo Caiado (PSD).
O PDL 184/2023 prevê que o empréstimo se dará no âmbito do Programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana Setor Público, na abrangência do Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró-Transporte). Líder do governo na Câmara do Rio, o vereador Átila A. Nunes (PSD) reforçou a contribuição do parlamento carioca para a requalificação do sistema BRT.
“Quem vem acompanhando essa legislatura sabe que, através de uma sequência de votações, nós adotamos um novo modelo para a cidade", destacou. "O que importa no final do dia é a qualidade do serviço para quem precisa do transporte público no Rio”, declarou o parlamentar.
Vice-líder do governo na Câmara do Rio, a vereadora Rosa Fernandes (PSC) destacou que a compra de mais articulados vai permitir a renovação completa da frota do modal, o que vai contribuir para aumentar a demanda de passageiros em mais de 40% até 2024.
“Nós todos sabemos que a melhoria da mobilidade urbana é um desafio para o Rio de Janeiro e esta operação de crédito é fundamental para modernizar e ampliar o sistema de transporte público, reduzindo o tempo de deslocamento e melhorando a qualidade de vida dos cidadãos”, ressaltou a parlamentar, que também é presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira.
Já o vereador Dr. Rogério Amorim (PTB) demonstrou preocupação com o endividamento do município e fez outros questionamentos. “Pra que nós vamos autorizar um empréstimo na Casa de 700 milhões de reais à prefeitura da cidade do Rio de Janeiro se nós recentemente tivemos, através da outorga da Cedae, R$4 bilhões de reais dados ao município do Rio e destes, apenas 800 milhões foram gastos”, indagou o parlamentar.
No entanto, o vereador Edson Santos (PT) apontou que, de acordo com a legislação, ainda há margem para o município contrair empréstimos e investir. “A relação dívida corrente líquida e a receita corrente líquida, que pela lei federal estabelece a possibilidade do município contrair 1.2%, ou seja, 120% daquilo que arrecada, de sua receita corrente líquida. Se formos comparar o estágio da nossa dívida não chega a 5% na sua relação com a receita corrente líquida do município. Então, há margem para o município contrair empréstimo visando a melhoria da infraestrutura da nossa cidade. E quando se fala da questão do transporte público, do BRT, ele é um avanço em relação aos ônibus”, acrescentou.
O vereador William Siri (PSOL) sublinhou que é papel do Estado gerir os transportes da cidade e garantir direitos. “Eu como morador de Campo Grande, da Zona Oeste, sei da importância do BRT. Nós vamos manter a nossa coerência votando favorável a esse empréstimo justamente porque compreendemos a importância de um Estado planejador”, refletiu.
Para o vereador Marcio Santos (PTB), a destinação de recursos para o BRT é importante, mas ele enfatizou que outros modais merecem atenção. “A cidade não é feita de BRT. O povo de Senador Camará, Vila Aliança, Vila Vintém, Realengo, eles não usam o BRT. Até para chegar ao BRT tem uma dificuldade que é a falta de transporte público.”
Empréstimos anteriores
Antes de entrar na pauta da sessão ordinária de hoje, os vereadores debateram a matéria em reunião com as secretarias municipais de Transportes e Fazenda no fim de março. Além disso, os parlamentares também enviaram requerimentos de informação para a prefeitura a fim de obter mais esclarecimentos sobre as outras três operações de crédito aprovadas anteriormente na Casa.
De acordo com o levantamento enviado, dos mais de R$ 3 bilhões autorizados desde dezembro de 2021 junto ao Banco Mundial e BNDES, até agora pouco mais de R$ 700 milhões entraram nos cofres. Praticamente metade desse valor foi para a compra dos novos 560 articulados do BRT, dos quais 279 já estão rodando. Segundo a Prefeitura, a nova negociação com a Caixa deve ter liberação mais ágil. Os dados mostram que o endividamento do município ainda está em pouco mais de 40% da Receita, bem distante do limite máximo de 120%.
