A Comissão de Turismo da Câmara do Rio realiza nesta terça-feira (19/05), às 10h, uma audiência pública para debater a regulamentação da micromobilidade na cidade, conceito que reúne meios de transporte leves e de curta distância, como bicicletas elétricas e patinetes. O encontro ocorre um mês após a entrada em vigor do Decreto Municipal nº 57.823, que estabeleceu novas regras para a circulação desses veículos autopropelidos. O Rio foi a primeira capital do país a regulamentar o tema. 

A audiência ganha ainda mais relevância diante da recente ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), que pede a suspensão de parte do decreto, além da interrupção das fiscalizações e apreensões até a edição de um novo ato normativo. O MPRJ argumenta que o município não poderia alterar as classificações de veículos já definidas pela legislação federal e pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

O debate terá como foco a divergência de entendimento sobre a obrigatoriedade de emplacamento dos veículos autopropelidos, defendida pela Prefeitura e por especialistas como instrumento de fiscalização, mas contestada pelo Contran e agora questionada judicialmente pelo MPRJ.

Já confirmaram presença representantes da Comissão de Segurança do Ciclismo, do Instituto de Políticas de Transporte e Desenvolvimento (ITDP), da Associação Transporte Ativo (TA) e da Prefeitura do Rio.

“O Rio foi pioneiro na regulamentação da micromobilidade, e agora é hora de ajustar regras e garantir segurança, organização e convivência entre os modais, ouvindo especialistas, poder público e sociedade civil para construir soluções técnicas e sustentáveis”, afirma Flávio Valle, presidente da comissão.

A audiência será realizada em formato híbrido, com transmissão ao vivo pelo canal da Rio TV Câmara no YouTube. A Comissão de Turismo é composta pelos vereadores Flávio Valle (PSD), presidente; Jorge Canella (União Brasil), vice-presidente; e Rocal (PSD), vogal.