Com o objetivo de esclarecer dúvidas dos vereadores sobre a proposta de requalificação urbana da região da Praça Onze, a Câmara do Rio realizou, na tarde desta terça-feira (31/03), reunião técnica com representantes do Poder Executivo. O plano de mobilidade para a área afetada pelas intervenções, o financiamento das obras e a oferta de moradias foram alguns dos temas que mais chamaram a atenção dos parlamentares.

Enviado para a Câmara de Vereadores em dezembro de 2025, o Projeto de Lei Complementar 92/2025 propõe a criação da Área de Especial Interesse Urbanístico (AEIU) Praça Onze Maravilha e prevê intervenções de grande porte, como a demolição do Elevado 31 de Março. Presidente da Câmara do Rio, o vereador Carlo Caiado (PSD) ressaltou que a Casa vem debatendo a proposta e apresentará emendas, mas que ainda há pontos que devem ser esclarecidos pela prefeitura antes da votação.

“Nós já realizamos uma audiência pública no início do mês e essa reunião foi fundamental para aprofundar o debate, ouvir os parlamentares e tirar dúvidas. Uma delas diz respeito à Cidade do Samba, precisamos saber para onde ela será transferida. Vamos apresentar uma emenda para garantir que a mudança só ocorra após a definição de um novo local. A mobilidade também é essencial: precisamos analisar os estudos. Há ainda a questão da moradia e do incentivo ao comércio na região”, enumerou Caiado.

Instrumentos urbanísticos

O secretário municipal de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento, Gustavo Guerrante, apresentou aos vereadores os instrumentos previstos no projeto para incentivar o retrofit e novas construções, mediante pagamento de contrapartidas que serão aplicadas na requalificação urbana dentro dos limites da AEIU.

“Utilizamos, nessa proposta, um conjunto de ferramentas aprendidas ao longo dos últimos 17 anos, desde o Porto Maravilha. Será uma operação interligada, com alteração de parâmetros urbanísticos que geram contrapartida financeira. Também adotaremos mecanismos como potencial construtivo adicional, outorga onerosa, concessão do direito de superfície e concessão urbanística, além de incentivos tributários previstos em lei específica para atrair investimentos privados”, explicou.

Para o vereador Pedro Duarte (PSD), presidente da Comissão de Assuntos Urbanos, o Poder Executivo precisa detalhar melhor a modelagem econômico-financeira que viabilizará as obras.

“A questão orçamentária precisa estar muito bem definida. A demolição do elevado e a construção de um mergulhão, por exemplo, envolvem muitos recursos. A prefeitura estima algo entre R$ 1,7 bilhão e R$ 1,8 bilhão para todas as intervenções. Como esse valor será arrecadado? Essa conta ainda não está clara”, questionou.

O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e presidente da Companhia Carioca de Parcerias e Investimentos (CCPar), Osmar Lima, explicou o modelo previsto.

“Diferentemente do Porto Maravilha, onde havia terrenos de diversos proprietários e foi necessário um amplo processo de desapropriação, aqui o município já possui áreas. Podemos vendê-las e manter o potencial construtivo, utilizando a outorga onerosa como um dos mecanismos. É uma lógica diferente”, afirmou.

Os técnicos da prefeitura destacaram que não haverá uso de recursos públicos direto e que os investimentos serão viabilizados por meio de parceria público-privada (PPP). Também estão previstos instrumentos como benefícios fiscais, acordos com entidades públicas e organismos de fomento, venda de imóveis municipais, concessões e a criação de um fundo de investimento imobiliário para captação de recursos privados.

Demolição do Elevado 31 de Março

O impacto no trânsito da região foi uma das maiores preocupações dos parlamentares, já que as intervenções serão robustas e complexas. “O Elevado 31 de Março será demolido por completo? O traçado que será feito depois que ele for demolido já está pronto?”, perguntou o vereador Rafael Aloisio Freitas (PSD), presidente da Comissão de Representação para acompanhar a implementação do Plano Diretor.

O secretário Osmar Lima destacou que o viaduto é uma ligação importante do Centro com a Zona Sul e que o primeiro desafio é que essa conexão continue existindo. O secretário disse que esse traçado ainda está em fase de discussões técnicas.

Moradias e desapropriações

A vereadora Maíra do MST (PT) fez questionamentos acerca do que está sendo planejado para a população mais vulnerável que mora na região: “Serão destinados imóveis para habitação de interesse social? Estamos falando de aproximadamente uma população de cerca de 40 mil habitantes, incluindo os moradores do Morro de São Carlos.”

O secretário Oscar Lima respondeu que está prevista a recuperação da Vila Operária e que será mantida a sua destinação para habitação social. Ele ainda acrescentou que, dado o tamanho menor dos terrenos da região, a construção de condomínios do Minha Casa, Minha Vida não é a solução mais adequada.

“O MCMV geralmente se viabiliza com terrenos maiores. Aqui, estamos falando de poucos terrenos muito grandes e vários terrenos menores. A boa notícia é que a Caixa vem trabalhando com o Minha Casa, Minha Vida retrofit, um produto que seja talvez o mais adequado para essa região. O MCMV que conhecemos gera condomínios grandes, aí sim seria necessário entrar numa discussão sobre desapropriações. Será produzida habitação de interesse social alinhada com a população que vive ali, mas vai ser uma característica diferente do que a gente vê em outros lugares da cidade, dado já o adensamento já existente e a vantagem de já ter uma infraestrutura já colocada”, complementou. 

Também participaram os vereadores Marcio Ribeiro (PSD), Rosa Fernandes (PSD), William Siri (PSOL), Welington Dias (PDT), Chagas Bola (PL), Tatiana Roque (PSB), Zico (PSD), Felipe Boró (PSD), Dr. Gilberto (SDD), Tânia Bastos (Rep) e Felipe Pires (PT).