O projeto de ampla requalificação da região da Praça Onze, apresentado pelo Poder Executivo, foi debatido em audiência pública realizada na manhã desta terça-feira (10/03), no plenário da Câmara Municipal do Rio. Vereadores, técnicos da prefeitura e representantes da sociedade civil discutiram os principais pontos do Projeto de Lei Complementar 92/2025, que propõe a criação da Área de Especial Interesse Urbanístico (AEIU) Praça Onze Maravilha e prevê intervenções urbanas de grande porte, como a demolição do Elevado 31 de Março.

Enviado para a Câmara de Vereadores em dezembro de 2025, o PLC define um conjunto de intervenções, regramento urbanístico específico e modelo de gestão financeira para viabilizar  uma ampla requalificação da região da Marquês de Sapucaí e da Pequena África, no Centro, com obras previstas até 2032. O projeto contempla a construção do Parque do Porto e da Biblioteca dos Saberes, assinada pelo arquiteto Francis Kéré (Pritzker), além da produção de unidades habitacionais, a integração do Sambódromo com seu entorno e a adequação do sistema viário. 

“Essa é uma operação complexa que exige muitos esclarecimentos para que todos possam compreender bem o projeto. A prefeitura já possui um levantamento de quanto será necessário investir nas intervenções previstas, como a derrubada do Elevado, e quanto estima arrecadar com a venda de potencial construtivo e ativos?”, indagou o presidente da Comissão de Assuntos Urbanos do Parlamento carioca, o vereador Pedro Duarte (PSD).

O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e presidente da Companhia Carioca de Parcerias e Investimentos (CCPar), Osmar Lima, afirmou que o investimento será realizado por meio de parceria público-privada (PPP), sem uso direto de recursos do orçamento municipal.

“Estimamos que o investimento total para viabilizar as intervenções seja de cerca de R$ 1,7 bilhão. Trata-se de uma operação de longo prazo, semelhante ao que ocorreu com o Porto Maravilha”, explicou.

Fonte de recursos e incentivos urbanísticos

A proposta prevê instrumentos urbanísticos para estimular o retrofit de imóveis e novas construções na região, mediante contrapartidas destinadas à requalificação urbana dentro da área da AEIU. Entre os mecanismos estão operação interligada, utilização de potencial construtivo adicional, pagamento de outorga onerosa, concessão de direito de superfície e concessão urbanística.

O secretário municipal de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento, Gustavo Guerrante, explicou que o projeto estabelece parâmetros para diferenciar as operações ligadas ao Praça Onze Maravilha e ao programa Reviver Centro.

Segundo ele, a proposta prevê uma gradação no uso da outorga onerosa. Enquanto o Plano Diretor aprovado em 2024 previa isenção inicial e cobrança gradual a partir do quinto ano, no caso da operação Praça Onze Maravilha o potencial construtivo gerado poderá substituir esse pagamento para empreendimentos na região. Com isso, construções na área ficariam isentas da outorga a partir de 2030.

O PLC também prevê incentivos fiscais para empreendimentos residenciais ou de uso misto, como isenção ou redução de IPTU, isenção de taxas de licenciamento, redução ou isenção do ITBI, suspensão de créditos tributários de IPTU e TCL e remissão de débitos na obtenção do Habite-se.

Política habitacional e comércio

Presidente da Câmara do Rio, o vereador Carlo Caiado (PSD) destacou a importância de esclarecer a política habitacional prevista para a região e de estimular o comércio local.

“Temos que saber para onde as pessoas serão remanejadas, de que forma isso será feito. Além disso, foi aprovado no Plano Diretor o incentivo da fachada ativa. Aqui nós vemos um incentivo grande para moradia, mas queremos também chamar a atenção para a fachada ativa, para a necessidade de infraestrutura comercial. Estamos defendendo até um Reviver Centro 3, para trazer mais comércio para a região”, reforçou Caiado.

O projeto prevê incentivos à chamada “fachada ativa”, com isenção de 50% da área dessas lojas no cálculo da Área Total Edificável (ATE), medida que busca estimular a presença de comércio voltado diretamente para a rua.

Presidente da Comissão de Representação para acompanhar a implementação do Plano Diretor, o vereador Rafael Aloisio Freitas (PSD) indicou alternativas para lidar com possíveis desapropriações.

“A Câmara deverá ter uma nova sede e o prédio que hoje abriga os gabinetes provavelmente será doado à prefeitura. Talvez esse imóvel possa ser utilizado para abrigar famílias que eventualmente sejam desapropriadas”, sugeriu.


Preocupações e preservação cultural

Durante a audiência, representantes da sociedade civil também levantaram preocupações sobre os impactos das intervenções. Presidente da Federação das Associações de Moradores do Município do Rio de Janeiro (FAM-Rio), Mauro Salinas defendeu a realização de estudos mais detalhados.

“É essencial ter um Estudo de Impacto Ambiental para saber as consequências dessas intervenções que serão feitas e um Estudo de Impacto de Vizinhança. Mais uma vez, vemos a prefeitura usando instrumentos urbanísticos de forma pouco cuidadosa e responsável. Zona Sul e Tijuca não têm mais condição de serem adensados”, criticou. 

Integrante da Comissão do Plano Diretor, a vereadora Maíra do MST (PT) destacou a necessidade de evitar processos de gentrificação na região: “Vamos apresentar emendas para criação de Áreas de Interesse Social porque ficamos muito preocupados com a possibilidade de ter um aumento da especulação imobiliária. Nós precisamos prevenir isso e uma saída é a criação dessas áreas.”

Participantes também ressaltaram a importância da preservação do patrimônio histórico da região. De acordo com a prefeitura, 3% dos recursos arrecadados com contrapartidas urbanísticas serão destinados a programas de preservação e recuperação do patrimônio cultural material, nos moldes da Operação do Porto.

Novas audiências

Morador da Cidade Nova e coordenador do projeto Cine Educação, Bernardo Brito pontuou que é fundamental fazer um encontro no território para que o poder público possa ouvir e acolher as opiniões de quem vive lá: “Temos que mobilizar as pessoas que moram na região e fazer com que o cidadão comum consiga participar do debate e conhecer mais o projeto. Essa é uma área de muita riqueza cultural, temos ali a quadra da Estácio de Sá, o Circo Crescer e Viver, todos devem estar envolvidos”.

O vereador Pedro Duarte informou que já há tratativas para a realização de uma nova audiência pública ou reunião na própria região da Praça Onze.

Também participaram da audiência os vereadores Salvino Oliveira (PSD), Rosa Fernandes (PSD), Tânia Bastos (Rep), Flavio Pato (PSD), Zico (PSD), Thais Ferreira (PSOL), Diego Faro (PL), William Siri (PSOL) e Marcos Dias (Podemos), além do subsecretário de Planejamento Urbano, Wanderson Barreto Correa, e do arquiteto Rodrigo Azevedo.